Execução da Pena 7003455-96.2019.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Presidente Venceslau

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

THOMAS DIEGO ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEX GALANTI NILSEN

OAB/SP 350355·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 09:22

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 09:19

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

04/05/2026, 09:07

Homologado o Cálculo

30/04/2026, 17:02

Conclusos para decisão

30/04/2026, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 16:49

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 15:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/04/2026, 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/04/2026, 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/04/2026, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/04/2026, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/03/2026, 17:15

Todas as movimentações(367)

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 09:22

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 09:19

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

04/05/2026, 09:07

Homologado o Cálculo

30/04/2026, 17:02

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 09:07

Decisão

•30/04/2026, 17:02

Conclusos para decisão

30/04/2026, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 16:49

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 15:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/04/2026, 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/04/2026, 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/04/2026, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/04/2026, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/03/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:55

Expedição de Mandado.

26/03/2026, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 16:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/02/2026, 14:53

Conclusos para despacho

23/02/2026, 08:23

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 16:21

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 02:43

Juntada de Outros documentos

13/02/2026, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 16:15

Expedição de Alvará.

13/02/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 15:34

Concessão

13/02/2026, 15:33

Conclusos para despacho

13/02/2026, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 14:18

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 09:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2026, 09:14

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 09:12

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 09:04

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 09:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/12/2025, 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/12/2025, 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/12/2025, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/12/2025, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/12/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 13:51

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 11:06

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 15:37

Expedição de Mandado.

11/12/2025, 10:48

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

03/12/2025, 10:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/11/2025, 21:49

Conclusos para decisão

26/11/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2025, 16:58

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 16:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/10/2025, 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/10/2025, 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/10/2025, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/10/2025, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/10/2025, 14:50

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 22:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/08/2025, 21:40

Conclusos para decisão

28/08/2025, 21:07

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 08:48

Expedição de Alvará.

18/07/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:35

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 22:14

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 22:13

Concedida Progressão de regime

05/05/2025, 22:11

Conclusos para decisão

05/05/2025, 20:30

Conclusos para despacho

16/04/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 02:22

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 18:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2025, 18:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 10:40

Concedida Progressão de regime

11/04/2025, 10:35

Conclusos para decisão

10/04/2025, 17:50

Conclusos para despacho

04/04/2025, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alex Galanti Nilsen (OAB 350355/SP) Processo 7003455-96.2019.8.26.0482 - Execução da Pena - Exectdo: THOMAS DIEGO ALVES - Páginas 1291/1292: Com razão a defesa, retifique-se o cálculo de penas considerando o crime capitulado no art. 35, da Lei 11.343/06, como comum, com relação ao sentenciado THOMAS DIEGO ALVES, CPF: 228.606.248-05, MT: 395154-8, RG: 34.299.968, RGC: 34299968, recolhido no(a) Penitenciária de Mirandópolis II. Após, abra-se vista ao MP para manifestação acerca do pedido de benefícios.

02/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:24

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 16:16

Conclusos para decisão

31/03/2025, 15:11

Conclusos para despacho

13/03/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 19:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2025, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 09:16

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 00:12

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 01:47

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 10:33

Homologado o Cálculo

04/10/2024, 10:21

Conclusos para decisão

04/10/2024, 08:58

Juntada de Certidão

26/09/2024, 16:25

Conclusos para despacho

26/09/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 18:19

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 18:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/09/2024, 18:13

Conclusos para decisão

11/09/2024, 11:38

Conclusos para despacho

11/09/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 14:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/05/2024, 09:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/05/2024, 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/05/2024, 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/05/2024, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/05/2024, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/05/2024, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/05/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 00:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2024, 16:56

Juntada de Outros documentos

13/05/2024, 15:15

Juntada de Outros documentos

13/05/2024, 15:07

Juntada de Outros documentos

13/05/2024, 15:07

Juntada de Outros documentos

13/05/2024, 15:06

Juntada de Outros documentos

13/05/2024, 15:06

Juntada de Outros documentos

13/05/2024, 15:06

Juntada de Outros documentos

13/05/2024, 15:06

Juntada de Outros documentos

13/05/2024, 15:05

Juntada de Outros documentos

13/05/2024, 15:05

Juntada de Outros documentos

13/05/2024, 15:04

Conclusos para decisão

10/05/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 14:36

Suspensão do Prazo

12/04/2024, 23:49

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 17:12

Juntada de Outros documentos

08/02/2024, 10:37

Expedição de Ofício.

07/02/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 13:43

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 13:37

Suspensão do Prazo

21/10/2023, 03:34

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 12:59

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 16:08

Expedição de Ofício.

15/08/2023, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2023, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2023, 00:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/06/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 09:46

Juntada de Petição de Parecer

09/05/2023, 18:56

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 15:12

Conclusos para decisão

13/04/2023, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 09:19

Juntada de Outros documentos

13/04/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 08:46

Ato ordinatório

05/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/02/2020, 00:00

Conclusos para despacho

12/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

07/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/01/2020, 00:00

Conclusos para despacho

27/01/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

27/01/2020, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

15/01/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

17/12/2019, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

13/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2019, 00:00

Conclusos para despacho

10/12/2019, 00:00

Mudança de Classe Processual

10/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

27/11/2019, 00:00

Conclusos para despacho

16/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

20/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2019, 00:00

Conclusos para decisão

18/09/2019, 00:00

Autos entregues em carga

05/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2019, 00:00

Distribuído por sorteio

05/08/2019, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

29/03/2019, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

02/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2016, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

02/12/2014, 00:00

Autos no M.P.

28/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

20/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

14/11/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

17/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/03/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

07/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

28/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

14/02/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

10/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/10/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

01/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

30/07/2012, 00:00

Autos no M.P.

25/07/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

19/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo P. Prudente) para destino

11/11/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

16/08/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

15/06/2011, 00:00

Outros

31/05/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2010, 00:00

Autos no Arquivo

25/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

19/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

19/11/2010, 00:00

Autos no Prazo

16/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

12/11/2010, 00:00

Autos no Prazo

05/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

04/11/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Extinção

03/11/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/11/2010, 00:00

Autos aguardando Audiência

28/10/2010, 00:00

Autos aguardando Audiência

20/10/2010, 00:00

Autos no M.P.

18/10/2010, 00:00

Outros

15/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

13/10/2010, 00:00

Autos no M.P.

07/10/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/10/2010, 00:00

Autos aguardando Audiência

30/09/2010, 00:00

Autos aguardando Audiência

27/09/2010, 00:00

Autos no M.P.

23/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

21/09/2010, 00:00

Autos no M.P.

15/09/2010, 00:00

Autos aguardando Audiência

10/09/2010, 00:00

Autos aguardando Audiência

24/08/2010, 00:00

Autos no M.P.

20/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

16/08/2010, 00:00

Autos no Arquivo

12/05/2009, 00:00

Outros

20/01/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/01/2009, 00:00

Autos no Prazo

12/01/2009, 00:00

Autos no Prazo

23/12/2008, 00:00

Outros

16/12/2008, 00:00

Conclusos para despacho

16/12/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2008, 00:00

Autos no M.P.

16/12/2008, 00:00

Conclusos para despacho

10/12/2008, 00:00

Autos no M.P.

09/12/2008, 00:00

Autos no Prazo

01/12/2008, 00:00

Autos Aguardando Intimação

19/11/2008, 00:00

Autos no M.P.

17/11/2008, 00:00

Outros

14/11/2008, 00:00

Conclusos para despacho

14/11/2008, 00:00

Autos no Prazo

03/11/2008, 00:00

Autos no M.P.

29/10/2008, 00:00

Autos no M.P.

24/10/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

21/10/2008, 00:00

Autos aguardando Audiência

16/10/2008, 00:00

Autos aguardando Audiência

13/10/2008, 00:00

Autos no Prazo

07/10/2008, 00:00

Autos no M.P.

02/10/2008, 00:00

Outros

01/10/2008, 00:00

Conclusos para despacho

30/09/2008, 00:00

Autos no M.P.

29/09/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

25/09/2008, 00:00

Outros

23/09/2008, 00:00

Autos no M.P.

23/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

22/09/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/09/2008, 00:00

Autos no Prazo

27/08/2008, 00:00

Autos no M.P.

26/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

25/08/2008, 00:00

Autos no M.P.

22/08/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

21/08/2008, 00:00

Autos aguardando Audiência

19/08/2008, 00:00

Autos Aguardando Remessa

19/08/2008, 00:00

Autos no M.P.

15/08/2008, 00:00

Outros

14/08/2008, 00:00

Outros

13/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

13/08/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/06/2008, 00:00

Conclusos para despacho

02/06/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/04/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/02/2008, 00:00

Autos no M.P.

29/02/2008, 00:00

Autos na Seção Administrativa

29/02/2008, 00:00

Conclusos para despacho

29/02/2008, 00:00

Outros

28/02/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/02/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/02/2008, 00:00

Conclusos para despacho

25/02/2008, 00:00

Baixa M.P.

22/02/2008, 00:00

Autos no M.P.

18/02/2008, 00:00

Conclusos para despacho

13/02/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

06/02/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

24/01/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/01/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

18/01/2008, 00:00

Autos Aguardando Remessa

14/01/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

10/12/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/12/2007, 00:00

Outros

03/12/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

08/11/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

05/11/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/11/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

23/10/2007, 00:00

Outros

09/10/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

17/09/2007, 00:00

Autos na PAJ

13/09/2007, 00:00

Autos no M.P.

16/08/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

07/08/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2007, 00:00

Autos no M.P.

30/07/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/07/2007, 00:00

Conclusos para despacho

20/07/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

20/07/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2007, 00:00

Autos na PAJ

17/07/2007, 00:00

Autos no M.P.

11/07/2007, 00:00

Outros

21/05/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/05/2007, 00:00

Outros

30/03/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/03/2007, 00:00

Conclusos para despacho

12/03/2007, 00:00

Autos no M.P.

05/03/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/02/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

27/02/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

03/07/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

23/06/2006, 00:00

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 15:50

Decisão

•23/02/2026, 14:53

Decisão

•13/02/2026, 15:33

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 09:14

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 10:01

Decisão

•26/11/2025, 21:49

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 16:58

Decisão

•29/08/2025, 21:40

Decisão

•05/05/2025, 22:11

Ato Ordinatório

•13/04/2025, 18:45

Decisão

•11/04/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 14:54

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 09:07

Decisão

•30/04/2026, 17:02

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 15:50

Decisão

•23/02/2026, 14:53

Decisão

•13/02/2026, 15:33

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 09:14

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 10:01

Decisão

•26/11/2025, 21:49

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 16:58

Decisão

•29/08/2025, 21:40

Decisão

•05/05/2025, 22:11

Ato Ordinatório

•13/04/2025, 18:45

Decisão

•11/04/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 14:54

Decisão

•31/03/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 19:11

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 12:28

Decisão

•04/10/2024, 10:21

Decisão

•11/09/2024, 18:13

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 14:06

Acórdão

•27/08/2024, 14:06

Despacho

•21/05/2024, 16:56

Despacho

•20/06/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 15:13