Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
11/05/2026, 16:05
Autos no Prazo
29/04/2026, 16:07
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
02/12/2025, 14:57
Suspensão do Prazo
28/10/2025, 00:55
Expedição de Certidão.
02/09/2025, 10:43
Juntada de Outros documentos
02/09/2025, 09:42
Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025, 03:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025, 09:37
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/07/2025, 09:25
Conclusos para despacho
29/07/2025, 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025, 07:25
Expedição de Certidão.
25/07/2025, 11:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025, 11:15
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/07/2025, 11:54
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/07/2025, 11:54
Documentos
Despacho
•30/07/2025, 09:25
Ato Ordinatório
•25/07/2025, 11:15
02/09/2025, 10:43
Juntada de Outros documentos
02/09/2025, 09:42
Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025, 03:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025, 09:37
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/07/2025, 09:25
Conclusos para despacho
29/07/2025, 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025, 07:25
Expedição de Certidão.
25/07/2025, 11:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025, 11:15
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/07/2025, 11:54
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/07/2025, 11:54
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2025, 11:54
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2025, 11:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/07/2025, 15:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/07/2025, 15:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/07/2025, 09:01
Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025, 07:45
Expedição de Certidão.
21/07/2025, 15:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025, 13:05
Determinada a Redistribuição dos Autos
21/07/2025, 12:22
Conclusos para decisão
21/07/2025, 08:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025, 13:07
Expedição de Certidão.
10/07/2025, 15:21
Expedição de Certidão.
10/07/2025, 15:19
Expedição de Mandado.
10/07/2025, 15:18
Expedição de Alvará.
10/07/2025, 15:18
Juntada de Outros documentos
10/07/2025, 11:49
Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025, 03:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025, 19:36
Expedição de Certidão.
08/07/2025, 18:35
Concedido o Livramento Condicional
08/07/2025, 18:35
Conclusos para decisão
08/07/2025, 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025, 11:17
Expedição de Certidão.
07/07/2025, 12:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025, 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025, 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025, 12:26
Expedição de Certidão.
02/07/2025, 08:47
Expedição de Outros documentos.
02/07/2025, 08:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025, 08:01
Expedição de Certidão.
02/07/2025, 07:39
Declarada a Remição
02/07/2025, 07:39
Conclusos para despacho
26/06/2025, 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025, 10:59
Expedição de Certidão.
25/06/2025, 19:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025, 19:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025, 19:03
Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025, 15:19
Expedição de Certidão.
23/05/2025, 13:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025, 17:29
Expedição de Certidão.
20/05/2025, 22:40
Homologado o Cálculo
20/05/2025, 22:36
Conclusos para despacho
13/05/2025, 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025, 08:53
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 16:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025, 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025, 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025, 18:53
Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025, 02:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025, 01:02
Expedição de Certidão.
08/04/2025, 18:23
Expedição de Certidão.
08/04/2025, 18:22
Não Concedido o Livramento Condicional
08/04/2025, 18:15
Expedição de Certidão.
08/04/2025, 12:50
Conclusos para decisão
08/04/2025, 12:25
Expedição de Outros documentos.
08/04/2025, 12:25
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 05:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Jamila Goldani Bordin (OAB 479898/SP) Processo 0007520-73.2018.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: KELVIN AUGUSTO CORREIA - Melhor revendo os autos, ainda que o novo delito não interrompa o cálculo para livramento condicional, verifico que o crime hediondo foi cometido em 14/05/2020, não podendo o tempo de pena cumprido anteriormente ser descontado da fração do delito hediondo, uma vez que não existia. Ressalto que o fato da prisão do delito hediondo constar como data-base na previsão de livramento condicional não significa a sua interrupção, já que a pena cumprida antes do novo delito hediondo está sendo descontada da fração dos delitos anteriores, constando como tempo cumprido para fins de livramento condicional, sendo observado, assim, a Súmula 441 do STJ. Regularizados os autos, dê-se ciência às partes. Após, tornem os autos conclusos para decisão.
02/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 06:21
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 18:19
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/03/2025, 18:17
Conclusos para decisão
31/03/2025, 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025, 08:38
Expedição de Certidão.
27/03/2025, 06:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025, 06:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025, 06:46
Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024, 04:08
Expedição de Certidão.
21/11/2024, 08:21
Expedição de Outros documentos.
21/11/2024, 08:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2024, 00:13
Expedição de Certidão.
19/11/2024, 16:10
Declarada a Remição
19/11/2024, 16:10
Conclusos para despacho
12/11/2024, 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024, 10:12
Expedição de Certidão.
08/11/2024, 19:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024, 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024, 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024, 13:16
Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024, 02:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024, 00:12
Expedição de Certidão.
30/10/2024, 16:40
Expedição de Certidão.
30/10/2024, 16:39
Não Concedido o Livramento Condicional
30/10/2024, 16:32
Conclusos para decisão
30/10/2024, 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024, 13:13
Expedição de Certidão.
25/10/2024, 14:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2024, 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024, 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024, 21:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024, 10:44
Suspensão do Prazo
08/04/2024, 21:41
Expedição de Certidão.
21/02/2024, 13:31
Expedição de Certidão.
21/02/2024, 13:30
Juntada de Outros documentos
21/02/2024, 13:20
Expedição de Certidão.
19/02/2024, 18:43
Concedida Progressão de regime
19/02/2024, 18:31
Conclusos para decisão
16/02/2024, 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024, 14:28
Expedição de Certidão.
15/02/2024, 09:16
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
15/02/2024, 09:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024, 09:12
Expedição de Certidão.
05/02/2024, 18:14
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/02/2024, 18:13
Conclusos para despacho
05/02/2024, 13:35
Suspensão do Prazo
21/12/2023, 02:11
Expedição de Certidão.
27/06/2022, 11:53
Expedição de Certidão.
27/06/2022, 11:53
Expedição de Certidão.
27/06/2022, 11:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2022, 11:52
Expedição de Outros documentos.
27/06/2022, 11:50
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/06/2022, 18:54
Conclusos para decisão
23/06/2022, 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022, 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022, 16:56
Expedição de Certidão.
13/10/2020, 12:29
Expedição de Certidão.
13/10/2020, 12:29
Expedição de Certidão.
13/10/2020, 12:29
Proferido Despacho
09/10/2020, 14:35
Conclusos para despacho
07/10/2020, 14:02
Expedição de Outros documentos.
07/10/2020, 14:01
Expedição de Certidão.
08/07/2020, 14:28
Expedição de Certidão.
08/07/2020, 14:28
Expedição de Certidão.
08/07/2020, 14:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2020, 14:28
Expedição de Outros documentos.
08/07/2020, 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2020, 11:50
Expedição de Certidão.
07/07/2020, 15:43
Apensado ao processo
07/07/2020, 15:38
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/06/2020, 06:36
Conclusos para despacho
17/06/2020, 18:20
Expedição de Certidão.
17/06/2020, 18:15
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/06/2020, 11:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/06/2020, 11:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/06/2020, 11:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/06/2020, 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2020, 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/06/2020, 16:16
Juntada de Outros documentos
03/06/2020, 16:15
Expedição de Mandado.
27/05/2020, 12:01
Decisão
22/05/2020, 19:28
Conclusos para despacho
21/05/2020, 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2020, 16:15
Expedição de Certidão.
19/05/2020, 11:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2020, 11:36
Juntada de Mandado
19/05/2020, 11:34
Juntada de Outros documentos
19/05/2020, 11:34
Suspensão do Prazo
21/01/2020, 22:30
Proferido Despacho
30/08/2019, 17:49
Conclusos para despacho
30/08/2019, 14:43
Juntada de Outros documentos
30/08/2019, 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2019, 13:20
Expedição de Certidão.
30/08/2019, 12:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2019, 12:21
Expedição de Outros documentos.
30/08/2019, 12:20
Juntada de Outros documentos
30/08/2019, 12:14
Juntada de Certidão
28/08/2019, 13:33
Recebidos os Autos do Outro Foro
12/08/2019, 11:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2019, 11:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2019, 11:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/08/2019, 13:47
Expedição de Outros documentos.
08/08/2019, 09:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2019, 16:29
Expedição de Certidão.
07/08/2019, 11:44
Expedição de Certidão.
07/08/2019, 10:35
Expedição de Certidão.
07/08/2019, 10:11
Expedição de Certidão.
07/08/2019, 10:10
Expedição de Certidão.
06/08/2019, 18:23
Concedida Progressão de regime
06/08/2019, 18:19
Conclusos para decisão
05/08/2019, 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2019, 16:54
Expedição de Certidão.
31/07/2019, 11:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2019, 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2019, 09:38
Processo Entranhado
31/07/2019, 09:38
Incidente Processual Instaurado
31/07/2019, 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2019, 09:39
Expedição de Certidão.
29/06/2019, 12:23
Expedição de Certidão.
29/06/2019, 10:11
Expedição de Certidão.
28/06/2019, 13:35
Expedição de Certidão.
28/06/2019, 13:35
Expedição de Outros documentos.
28/06/2019, 13:28
Expedição de Certidão.
28/06/2019, 09:04
Concedida Progressão de regime
28/06/2019, 09:04
Conclusos para decisão
27/06/2019, 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2019, 11:10
Expedição de Certidão.
25/06/2019, 12:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/06/2019, 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2019, 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2019, 13:18
Expedição de Certidão.
21/05/2019, 15:32
Expedição de Certidão.
21/05/2019, 15:31
Expedição de Outros documentos.
21/05/2019, 15:30
Expedição de Certidão.
20/05/2019, 18:14
Revogado o Livramento Condicional
20/05/2019, 18:14
Conclusos para despacho
17/05/2019, 15:00
Expedição de Certidão.
17/05/2019, 10:12
Juntada de Outros documentos
16/05/2019, 17:00
Expedição de Mandado.
16/05/2019, 16:24
Conclusos para decisão
16/05/2019, 15:30
Expedição de Outros documentos.
16/05/2019, 15:29
Expedição de Certidão.
15/05/2019, 18:28
Unificação e Soma de Penas
15/05/2019, 18:28
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/05/2019, 18:27
Conclusos para despacho
15/05/2019, 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2019, 13:59
Expedição de Certidão.
15/05/2019, 12:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2019, 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2019, 20:38
Expedição de Certidão.
13/05/2019, 15:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2019, 15:21
Expedição de Certidão.
13/05/2019, 15:20
Apensado ao processo
13/05/2019, 15:16
Juntada de Outros documentos
06/05/2019, 10:26
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/05/2019, 18:16
Conclusos para decisão
03/05/2019, 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2019, 09:57
Expedição de Certidão.
30/04/2019, 09:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/04/2019, 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2019, 07:55
Expedição de Certidão.
26/04/2019, 10:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2019, 10:45
Expedição de Certidão.
10/04/2019, 14:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2019, 14:32
Expedição de Certidão.
09/04/2019, 22:30
Expedição de Certidão.
09/04/2019, 22:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2019, 13:47
Expedição de Certidão.
08/04/2019, 17:48
Expedição de Certidão.
08/04/2019, 17:48
Expedição de Outros documentos.
08/04/2019, 17:47
Expedição de Outros documentos.
08/04/2019, 17:21
Mudança de Classe Processual
08/04/2019, 17:17
Expedição de Certidão.
08/04/2019, 15:30
Proferido Despacho
08/04/2019, 15:28
Conclusos para despacho
05/04/2019, 18:41
Expedição de Outros documentos.
05/04/2019, 18:40
Juntada de Outros documentos
20/09/2018, 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2018, 11:19
Expedição de Certidão.
12/09/2018, 14:10
Expedição de Certidão.
12/09/2018, 14:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP