Execução Fiscal 1642728-94.2023.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2023

Valor da Causa

R$ 99.335,43

Órgão julgador

Sef de Guarulhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Autor

ALBERTO AUGUSTO DE MOURA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO COTRIM PANEQUE

OAB/SP 130325·CPF·Representa: Réu

FELIPE AUGUSTO GABRILI FIGUEIREDO

OAB/SP 242069·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

07/08/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 10:14

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 10:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/07/2025, 18:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.

03/07/2025, 21:11

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 19:34

Determinado o arquivamento

02/07/2025, 19:04

Conclusos para decisão

02/07/2025, 09:54

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Flavio Cotrim Paneque (OAB 130325/SP), Felipe Augusto Gabrili Figueiredo (OAB 242069/SP) Processo 1642728-94.2023.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Alberto Augusto de Moura - Me - Expeça-se MLE em favor do executado, nos termos do formulário apresentado. Intime(m)-se.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 04:47

Todas as movimentações(49)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

07/08/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 10:14

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 10:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/07/2025, 18:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.

Documentos

Decisão

•02/07/2025, 19:04

Decisão

•31/03/2025, 16:15

03/07/2025, 21:11

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 19:34

Determinado o arquivamento

02/07/2025, 19:04

Conclusos para decisão

02/07/2025, 09:54

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Flavio Cotrim Paneque (OAB 130325/SP), Felipe Augusto Gabrili Figueiredo (OAB 242069/SP) Processo 1642728-94.2023.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Alberto Augusto de Moura - Me - Expeça-se MLE em favor do executado, nos termos do formulário apresentado. Intime(m)-se.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 04:47

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:15

Decisão Determinação

31/03/2025, 16:15

Conclusos para decisão

28/03/2025, 02:18

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 06:24

Determinado o arquivamento

22/01/2025, 02:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 12:59

Julgada improcedente a ação

27/06/2024, 11:39

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 15:51

Conclusos para decisão

24/05/2024, 13:53

Conclusos para decisão

01/05/2024, 01:27

Suspensão do Prazo

24/04/2024, 03:22

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2024, 20:56

Conclusos para despacho

15/03/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 04:08

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 18:28

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

23/01/2024, 18:27

Conclusos para decisão

23/01/2024, 16:05

Conclusos para despacho

08/01/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 10:55

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

06/09/2023, 10:54

Conclusos para decisão

04/09/2023, 17:46

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

31/08/2023, 18:16

Expedição de Carta.

21/05/2023, 19:32

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

15/05/2023, 18:57

Conclusos para decisão

15/05/2023, 11:51

Distribuído por sorteio

18/03/2023, 14:09

Decisão

•22/01/2025, 02:36

Sentença

•27/06/2024, 11:39

Decisão

•23/01/2024, 18:27

Decisão

•06/09/2023, 10:54

Decisão

•15/05/2023, 18:57