Ação Penal - Procedimento Ordinário 1501106-10.2023.8.26.0650 - TJSP

Ação Penal - Procedimento Ordinário 1501106-10.2023.8.26.0650 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: EDINEI ROCCATO - Aos 31 de março de 2025, às 15:30 horas, na sala de audiências da 2ª Vara da Comarca de Valinhos - SP, sob a presidência do MM. Juiz de Direito Dr. Geraldo Fernandes Ribeiro do Vale, comigo escrevente ao final nomeado, foi aberta a audiência de instrução e julgamento, nos autos do processo judicial em epígrafe. Cumpridas as formalidades legais e apregoadas as partes, compareceu o Ministério Público na pessoa do Promotor de Justiça acima mencionado, bem como aquelas especificadas no cabeçalho. Iniciados os trabalhos, houve a oitiva da vítima, qualificada no termo em separado. A vítima prestou depoimento sem a presença do réu na sala de audiências por sentir-se constrangida em depor em sua presença. A seguir, o réu foi interrogado pelo MM. Juiz de Direito. O registro da prova oral foi realizado por meio de gravação digital (audiovisual), nos termos do artigo 405, § 1°, do CPP. A disponibilização e o acesso ao arquivo digital serão feitos nos termos dos artigos 150 e 156 das NSCGJ. Instadas pelo juízo, na fase do artigo 402, do CPP, ambas as partes informaram que não pretendiam a realização de diligências. Ato contínuo, pelo MM Juiz foi dito que dava por encerrada a instrução do feito. As partes requereram a concessão de prazo para a apresentação de alegações finais por escrito. O MM Juiz deliberou: "Vistos. Abra-se vista ao Promotor de Justiça para apresentação das alegações finais. Com o retorno dos autos, Intimação - ADV: Daniela Fernanda Auricchio (OAB 203628/SP), Claudio Marcus Langner (OAB 223317/SP), Jonas Sabbatini (OAB 228636/SP) Processo 1501106-10.2023.8.26.0650 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - intime-se a assistente de acusação para apresentação das alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, INTIME-SE o Defensor para apresentação das alegações finais no prazo de 05 (cinco) dias. Oportunamente, REMETAM-SE os autos conclusos para sentença. Lido e achado conforme vai devidamente assinado, saem as partes intimadas. Nada mais. Eu, Helena Fernandes Teixeira, digitei. CERTIDÃO: Certifico que foram dispensadas as assinaturas das partes, pois a presente é assinada nos termos do art. 5º, § 1º, inc. I e art. 6º da Resolução nº 551/2011 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, saindo os presentes cientes de todo o conteúdo deste termo, bem como de eventuais depoimentos em separado, salientando-se que houve, por parte de todos, a leitura na íntegra dos atos, decisões e sentenças, porventura registrados.

02/04/2025, 00:00

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Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Recebido o recurso

Conclusos para despacho

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Mandado

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

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