Execução da Pena 0008367-71.2019.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JEFFERSON RODRIGO LUIZ

Reu

Advogados / Representantes

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DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

LUIZ CARLOS SANTOS DE BRITO

OAB/SP 325090·CPF·Representa: Réu

LUIS GUSTAVO DE BRITTO

OAB/SP 245866·CPF·Representa: Réu

LUCIANO ALEX ZAGATO

OAB/SP 366940·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

06/05/2026, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 15:54

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2026, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 15:24

Ato ordinatório

24/03/2026, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 15:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2026, 15:19

Conclusos para despacho

04/03/2026, 16:17

Conclusos para despacho

25/02/2026, 16:57

Todas as movimentações(274)

Conclusos para despacho

06/05/2026, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 15:54

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2026, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 14:40

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 13:57

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 15:23

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Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 15:24

Ato ordinatório

24/03/2026, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 15:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2026, 15:19

Conclusos para despacho

04/03/2026, 16:17

Conclusos para despacho

25/02/2026, 16:57

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 12:02

Ato ordinatório

14/01/2026, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2026, 11:04

Conclusos para despacho

12/01/2026, 16:15

Conclusos para despacho

10/12/2025, 16:55

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

09/12/2025, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 12:02

Ato ordinatório

05/12/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2025, 11:51

Conclusos para despacho

02/12/2025, 17:09

Conclusos para despacho

27/11/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 10:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2025, 10:41

Conclusos para despacho

17/11/2025, 16:13

Conclusos para despacho

13/11/2025, 12:10

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

10/11/2025, 06:26

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2025, 14:53

Conclusos para despacho

03/11/2025, 10:00

Conclusos para despacho

22/10/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 15:00

Ato ordinatório

30/09/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 09:50

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

25/09/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 17:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 12:15

Juntada de Certidão

07/08/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 11:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/06/2025, 11:07

Conclusos para despacho

05/06/2025, 12:53

Conclusos para despacho

05/06/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2025, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 07:05

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 07:05

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 04:12

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciano Alex Zagato (OAB 366940/SP) Processo 0008367-71.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Jefferson Rodrigo Luiz - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Centro de Progressão I - Bauru/SP.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:43

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 10:21

Homologado o Cálculo

29/03/2025, 10:21

Conclusos para decisão

27/03/2025, 17:16

Conclusos para despacho

27/03/2025, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 09:42

Ato ordinatório

20/03/2025, 09:42

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2025, 05:21

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 12:32

Declarada a Remição

10/01/2025, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:03

Conclusos para decisão

09/01/2025, 15:17

Conclusos para despacho

09/01/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 14:12

Declarada a Remição

09/01/2025, 14:12

Conclusos para decisão

07/01/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 07:56

Conclusos para despacho

21/11/2024, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2024, 21:25

Ato ordinatório

08/11/2024, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:22

Ato ordinatório

31/10/2024, 14:21

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 14:19

Apensado ao processo

31/10/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:05

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 13:15

Concedida Progressão de regime

23/10/2024, 13:15

Conclusos para decisão

17/10/2024, 15:45

Conclusos para despacho

16/10/2024, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 06:55

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2024, 14:57

Juntada de Outros documentos

09/10/2024, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 10:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/08/2024, 10:54

Conclusos para decisão

29/07/2024, 16:04

Conclusos para despacho

19/07/2024, 16:13

Juntada de Petição de Réplica

17/07/2024, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 19:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2024, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 19:25

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 08:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2024, 17:25

Conclusos para despacho

27/06/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 14:59

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 14:58

Conclusos para despacho

20/06/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 16:27

Juntada de Outros documentos

07/06/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 16:00

Declarada a Remição

05/04/2024, 15:56

Conclusos para decisão

05/04/2024, 12:59

Conclusos para despacho

03/04/2024, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

31/03/2024, 12:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2024, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 17:59

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 17:59

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 17:59

Homologado o Cálculo

13/12/2023, 17:59

Conclusos para decisão

13/12/2023, 15:13

Conclusos para despacho

07/12/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 15:10

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 10:50

Declarada a Remição

24/10/2023, 09:42

Conclusos para decisão

19/10/2023, 16:48

Conclusos para despacho

19/10/2023, 14:10

Juntada de Petição de Resposta

17/10/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 13:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2023, 13:53

Conclusos para despacho

03/10/2023, 16:43

Conclusos para despacho

02/10/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 09:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2023, 09:33

Conclusos para despacho

24/08/2023, 16:08

Conclusos para despacho

24/08/2023, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 12:39

Juntada de Certidão

22/08/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 16:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/08/2023, 16:16

Conclusos para decisão

15/08/2023, 15:23

Conclusos para despacho

14/08/2023, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2023, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 19:45

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 15:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2023, 15:03

Conclusos para despacho

08/08/2023, 13:07

Conclusos para despacho

02/08/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 22:26

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 13:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/07/2023, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 02:06

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 16:21

Ato ordinatório

13/07/2023, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2023, 11:25

Juntada de Outros documentos

12/07/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 11:21

Apensado ao processo

12/07/2023, 11:17

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 04:27

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 01:36

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 11:19

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 11:19

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 09:46

Homologado o Cálculo

10/03/2021, 09:45

Conclusos para decisão

09/03/2021, 14:49

Conclusos para despacho

08/03/2021, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2021, 06:39

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 11:43

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 11:43

Realizado Cálculo

18/02/2021, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 14:45

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 14:36

Decisão

12/02/2021, 14:35

Conclusos para decisão

11/02/2021, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 10:52

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 17:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/02/2021, 13:38

Conclusos para despacho

05/02/2021, 19:14

Conclusos para despacho

26/01/2021, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021, 15:58

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 12:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2021, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 13:30

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 10:32

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 10:30

Apensado ao processo

18/01/2021, 18:15

Expedição de Ofício.

08/10/2019, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2019, 18:10

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 10:13

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 17:13

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 17:13

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 17:13

Homologado o Cálculo

07/10/2019, 17:12

Conclusos para decisão

02/10/2019, 16:59

Realizado Cálculo

02/10/2019, 16:43

Juntada de Outros documentos

02/10/2019, 16:35

Distribuído por competência exclusiva

30/09/2019, 18:56

Despacho

•05/03/2026, 15:19

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 11:51

Despacho

•13/01/2026, 11:04

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 11:17

Despacho

•03/12/2025, 11:51

Despacho

•18/11/2025, 10:41

Despacho

•03/11/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 09:47

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 17:45

Decisão

•06/06/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 08:40

Decisão

•29/03/2025, 10:21

Todos os documentos(71)

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 13:57

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 15:23

Despacho

•05/03/2026, 15:19

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 11:51

Despacho

•13/01/2026, 11:04

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 11:17

Despacho

•03/12/2025, 11:51

Despacho

•18/11/2025, 10:41

Despacho

•03/11/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 09:47

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 17:45

Decisão

•06/06/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 08:40

Decisão

•29/03/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 09:42

Decisão

•10/01/2025, 12:31

Decisão

•09/01/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 14:21

Decisão

•23/10/2024, 13:15

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 14:57

Decisão

•21/08/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 19:25

Despacho

•28/06/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 16:27

Decisão

•05/04/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•31/03/2024, 12:45

Decisão

•13/12/2023, 17:59

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 16:53

Decisão

•24/10/2023, 09:42

Despacho

•04/10/2023, 13:53

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 14:25

Despacho

•28/08/2023, 09:33

Decisão

•21/08/2023, 16:16

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 12:59

Despacho

•08/08/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 15:52

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 16:21

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 11:25

Decisão

•10/03/2021, 09:45

Decisão

•12/02/2021, 14:35

Despacho

•08/02/2021, 13:38

Ato Ordinatório

•22/01/2021, 12:54

Ato Ordinatório

•19/01/2021, 10:32

Decisão

•07/10/2019, 17:12

Sentença

•30/09/2019, 18:57

Sentença

•30/09/2019, 18:57

Sentença

•30/09/2019, 18:57

Sentença

•30/09/2019, 18:57

Sentença

•30/09/2019, 18:57

Acórdão

•30/09/2019, 18:57

Acórdão

•30/09/2019, 18:57

Acórdão

•30/09/2019, 18:57

Acórdão

•30/09/2019, 18:57

Acórdão

•30/09/2019, 18:57

Acórdão

•30/09/2019, 18:56

Acórdão

•30/09/2019, 18:56

Acórdão

•30/09/2019, 18:56

Acórdão

•30/09/2019, 18:56

Acórdão

•30/09/2019, 18:56

Acórdão

•30/09/2019, 18:56

Acórdão

•30/09/2019, 18:56

Acórdão

•30/09/2019, 18:56

Acórdão

•30/09/2019, 18:56

Acórdão

•30/09/2019, 18:56

Acórdão

•30/09/2019, 18:56