Execução da Pena 0000395-11.2023.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 19:02

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 18:21

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 18:21

Homologado o Cálculo

25/03/2026, 18:19

Conclusos para decisão

24/03/2026, 13:53

Juntada de Petição de Parecer

21/03/2026, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 18:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2026, 18:59

Conclusos para despacho

18/03/2026, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 13:16

Conclusos para decisão

18/03/2026, 09:21

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 09:12

Todas as movimentações(334)

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 19:02

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 18:21

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 18:21

Homologado o Cálculo

25/03/2026, 18:19

Conclusos para decisão

24/03/2026, 13:53

Juntada de Petição de Parecer

21/03/2026, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 18:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2026, 18:59

Conclusos para despacho

18/03/2026, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 13:16

Conclusos para decisão

18/03/2026, 09:21

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 20:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2026, 19:04

Conclusos para despacho

03/03/2026, 12:34

Conclusos para decisão

03/03/2026, 10:13

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 09:53

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/02/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 15:49

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 20:03

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 19:02

Declarada a Remição

20/01/2026, 19:01

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 09:07

Conclusos para despacho

19/01/2026, 15:22

Juntada de Petição de Parecer

19/01/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2026, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/01/2026, 09:54

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 11:35

Juntada de Outros documentos

15/01/2026, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 09:16

Declarada a Remição

03/12/2025, 09:15

Conclusos para despacho

01/12/2025, 09:33

Juntada de Petição de Parecer

30/11/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2025, 17:10

Conclusos para despacho

19/11/2025, 10:58

Conclusos para decisão

19/11/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 10:14

Juntada de Petição de Parecer

14/11/2025, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/11/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 15:54

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 20:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/10/2025, 19:12

Conclusos para decisão

23/10/2025, 16:54

Juntada de Petição de Parecer

23/10/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2025, 17:55

Conclusos para decisão

08/10/2025, 15:04

Juntada de Certidão

08/10/2025, 15:03

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2025, 17:14

Conclusos para decisão

29/09/2025, 14:05

Juntada de Petição de Parecer

26/09/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 19:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2025, 19:01

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/09/2025, 13:39

Conclusos para decisão

19/09/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/09/2025, 16:43

Juntada de Petição de Parecer

18/09/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 10:35

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 18:48

Declarada a Remição

09/09/2025, 18:48

Conclusos para despacho

09/09/2025, 14:22

Juntada de Petição de Parecer

08/09/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 08:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2025, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 18:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2025, 18:14

Conclusos para despacho

01/09/2025, 15:01

Conclusos para decisão

28/08/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/08/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2025, 11:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/08/2025, 10:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 10:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/08/2025, 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/08/2025, 09:55

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 11:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/07/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:18

Conclusos para decisão

16/07/2025, 16:45

Conclusos para despacho

16/07/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 10:48

Declarada a Remição

16/07/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 19:21

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 13:15

Conclusos para decisão

08/07/2025, 14:39

Conclusos para despacho

16/06/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 10:24

Homologado o Cálculo

11/06/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 16:25

Conclusos para decisão

10/06/2025, 14:54

Conclusos para despacho

10/06/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 14:43

Ato ordinatório

02/06/2025, 14:43

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Hellen Cristina Cruz de Souza (OAB 460337/SP) Processo 0000395-11.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectda: VANEIDE AGOSTINHO DA SILVA - Assim, ante ao exposto, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão e adotando o parecer favorável do Ministério Público, defiro o pedido formulado pela sentenciada para determinar a progressão ao regime semiaberto. Comunique-se à unidade prisional Pirajuí - Penit. Feminina "Sandra Aparecida Lario Vianna" + APP para remoção da presa para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF. Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo. Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. 2- A sentenciada cumpriu todos os requisitos exigidos pela Portaria Judicial editada com fundamento na Súmula 341 do Superior Tribunal de Justiça; na Resolução 391, de 10/05/2021, do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça e na Portaria Conjunta nº 276, de 20 de junho de 2012, do Departamento Penitenciário Nacional. Dessa forma, considerando que o atestado de leitura emitido pelas autoridades competentes não foi impugnado e não há notícias de faltas disciplinares imputáveis ao sentenciado, no período ora analisado, determino a remição de 04 (quatro) dias da pena corporal pela leitura da obra "Ouça Sua Voz" (fls. 288/292). Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP com redação dada pela Lei 12.433/2011). Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 11:12

Concedida Progressão de regime

11/05/2025, 11:12

Conclusos para decisão

08/05/2025, 16:18

Conclusos para despacho

05/05/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 10:17

Juntada de Outros documentos

17/04/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Hellen Cristina Cruz de Souza (OAB 460337/SP) Processo 0000395-11.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectda: VANEIDE AGOSTINHO DA SILVA - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado presa na Pirajuí - Penit. Feminina "Sandra Aparecida Lario Vianna" + APP.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:45

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 10:22

Homologado o Cálculo

29/03/2025, 10:22

Conclusos para decisão

28/03/2025, 14:38

Conclusos para despacho

28/03/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 00:51

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 14:16

Ato ordinatório

13/03/2025, 14:16

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 12:53

Declarada a Remição

28/02/2025, 12:41

Conclusos para decisão

27/02/2025, 13:56

Conclusos para despacho

26/02/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 10:48

Declarada a Remição

17/12/2024, 10:47

Conclusos para decisão

13/12/2024, 15:40

Conclusos para despacho

13/12/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2024, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2024, 14:08

Conclusos para despacho

04/12/2024, 15:15

Conclusos para despacho

04/12/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 00:01

Ato ordinatório

22/11/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 16:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/10/2024, 16:14

Conclusos para decisão

10/10/2024, 11:05

Conclusos para despacho

10/10/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 08:21

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 08:20

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 05:34

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 15:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/10/2024, 15:51

Conclusos para decisão

07/10/2024, 16:14

Conclusos para despacho

07/10/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 15:06

Concedida Progressão de regime

01/10/2024, 15:06

Conclusos para decisão

25/09/2024, 11:50

Conclusos para despacho

13/09/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2024, 01:09

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2024, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 09:11

Declarada a Remição

06/09/2024, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 16:12

Conclusos para decisão

28/08/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 15:49

Conclusos para despacho

14/08/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 13:52

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 01:02

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 14:12

Homologado o Cálculo

12/06/2024, 14:12

Conclusos para decisão

10/06/2024, 13:44

Conclusos para despacho

10/06/2024, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 00:02

Ato ordinatório

15/05/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 14:26

Juntada de Outros documentos

15/05/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 10:15

Declarada a Remição

05/03/2024, 10:15

Conclusos para decisão

28/02/2024, 11:47

Conclusos para despacho

21/02/2024, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 19:18

Expedição de Certidão.

10/02/2024, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2024, 16:45

Juntada de Outros documentos

10/02/2024, 16:45

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 22:55

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

16/08/2023, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2023, 00:59

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/08/2023, 16:52

Conclusos para decisão

07/08/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 12:45

Conclusos para despacho

02/08/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2023, 13:30

Ato ordinatório

19/07/2023, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 19:35

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2023, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2023, 02:46

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 16:04

Homologado o Cálculo

17/05/2023, 15:59

Conclusos para decisão

16/05/2023, 13:10

Conclusos para despacho

15/05/2023, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 21:09

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2023, 02:06

Expedição de Ofício.

08/05/2023, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 13:57

Ato ordinatório

05/05/2023, 13:56

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 13:50

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 23:25

Distribuído por competência exclusiva

23/01/2023, 11:50

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 18:19

Despacho

•18/03/2026, 18:59

Despacho

•03/03/2026, 19:04

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 15:50

Decisão

•20/01/2026, 19:01

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 09:26

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 09:54

Decisão

•03/12/2025, 09:15

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 13:18

Despacho

•19/11/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 15:54

Decisão

•24/10/2025, 19:12

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 13:56

Despacho

•09/10/2025, 17:55

Despacho

•01/10/2025, 17:14

Todos os documentos(79)

Decisão

•25/03/2026, 18:19

Despacho

•18/03/2026, 18:59

Despacho

•03/03/2026, 19:04

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 15:50

Decisão

•20/01/2026, 19:01

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 09:26

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 09:54

Decisão

•03/12/2025, 09:15

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 13:18

Despacho

•19/11/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 15:54

Decisão

•24/10/2025, 19:12

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 13:56

Despacho

•09/10/2025, 17:55

Despacho

•01/10/2025, 17:14

Despacho

•22/09/2025, 19:01

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 16:43

Decisão

•09/09/2025, 18:48

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 08:17

Despacho

•01/09/2025, 18:14

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 11:26

Decisão

•17/07/2025, 10:42

Decisão

•16/07/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 13:16

Decisão

•11/06/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 14:43

Decisão

•11/05/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•17/04/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 11:02

Decisão

•29/03/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 14:16

Decisão

•28/02/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 14:17

Decisão

•17/12/2024, 10:47

Despacho

•05/12/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 12:03

Decisão

•15/10/2024, 16:14

Decisão

•08/10/2024, 15:51

Decisão

•01/10/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 12:19

Decisão

•06/09/2024, 09:10

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 13:52

Decisão

•12/06/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 14:28

Decisão

•05/03/2024, 10:15

Ato Ordinatório

•10/02/2024, 16:45

Acórdão

•16/08/2023, 11:50

Acórdão

•16/08/2023, 11:50

Acórdão

•16/08/2023, 11:50

Acórdão

•16/08/2023, 11:50

Acórdão

•16/08/2023, 11:50

Acórdão

•16/08/2023, 11:50

Acórdão

•16/08/2023, 11:50

Acórdão

•16/08/2023, 11:50

Acórdão

•16/08/2023, 11:50

Acórdão

•16/08/2023, 11:50

Acórdão

•16/08/2023, 11:50

Acórdão

•16/08/2023, 11:50

Acórdão

•16/08/2023, 11:50

Acórdão

•16/08/2023, 11:50

Acórdão

•16/08/2023, 11:50

Acórdão

•16/08/2023, 11:50

Acórdão

•16/08/2023, 11:50

Acórdão

•16/08/2023, 11:50

Acórdão

•16/08/2023, 11:50

Acórdão

•16/08/2023, 11:50

Acórdão

•16/08/2023, 11:50

Decisão

•10/08/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 12:57

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 17:06

Decisão

•17/05/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 13:56

Sentença

•23/01/2023, 11:50

Decisão

•23/01/2023, 11:50