Ação Penal - Procedimento Sumário 1500516-33.2023.8.26.0650 - TJSP

Ação Penal - Procedimento Sumário 1500516-33.2023.8.26.0650 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: ULISSES BRAZ DA SILVA - Aos 31 de março de 2025, às 14:30 horas, na sala de audiências da 2ª Vara da Comarca de Valinhos, sob a presidência do MM. Juiz de Direito Dr. Geraldo Fernandes Ribeiro do Vale, comigo escrevente ao final nomeado, foi aberta a audiência de instrução e julgamento, nos autos do processo judicial em epígrafe. Cumpridas as formalidades legais e apregoadas as partes, compareceu o Ministério Público na pessoa do Promotor de Justiça acima mencionado, bem como aquelas especificadas no cabeçalho. Iniciados os trabalhos, houve a inquirição da testemunha presente, qualificada no termo em separado. A seguir, pelo defensor foi requerida a desistência da oitiva da testemunha JAQUELINE SANTANA FISCUS, o que foi HOMOLOGADO pelo MM. Juiz de Direito. Apos o réu foi interrogado pelo MM. Juiz de Direito. O registro da prova oral foi realizado por meio de gravação digital (audiovisual), nos termos do artigo 405, § 1°, do CPP. A disponibilização e o acesso ao arquivo digital serão feitos nos termos dos artigos 150 e 156 das NSCGJ. Instadas pelo juízo, na fase do artigo 402, do CPP, ambas as partes informaram que não pretendiam a realização de diligências. Ato contínuo, pelo MM Juiz foi dito que dava por encerrada a instrução do feito. As partes requereram a concessão de prazo para a apresentação de alegações finais por escrito. O MM Juiz deliberou: "Vistos. Abra-se vista ao Promotor de Justiça para apresentação das alegações finais. Com o retorno dos autos, Intimação - ADV: Leonardo da Fonseca Farinacci (OAB 462355/SP) Processo 1500516-33.2023.8.26.0650 - Ação Penal - Procedimento Sumário - intime-se o Defensor para apresentação das alegações finais no prazo de 05 (cinco) dias. Oportunamente, REMETAM-SE os autos conclusos para sentença. Lido e achado conforme vai devidamente assinado, saem as partes intimadas. Nada mais. Eu, Helena Fernandes Teixeira, digitei. CERTIDÃO: Certifico que foram dispensadas as assinaturas das partes, pois a presente é assinada nos termos do art. 5º, § 1º, inc. I e art. 6º da Resolução nº 551/2011 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, saindo os presentes cientes de todo o conteúdo deste termo, bem como de eventuais depoimentos em separado, salientando-se que houve, por parte de todos, a leitura na íntegra dos atos, decisões e sentenças, porventura registrados.

02/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Certidão de Publicação Expedida

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Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Mandado

Juntada de Petição de Contra-razões

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Recebido o recurso

Conclusos para despacho

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Outros documentos

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Todos os documentos(17)