Execução Provisória 0001164-52.2015.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao ProvisoriaINCONSISTENTEExecução Provisória

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RODRIGO LUIZ BARBOSA

Reu

Advogados / Representantes

LUANA DE OLIVEIRA MARTINS

CPF·Representa: Réu

ANTONIO CAMILO ALBERTO DE BRITO

OAB/SP 154183·CPF·Representa: Réu

FABIO RICARDO DA SILVA BEMFICA

OAB/SP 164448·CPF·Representa: Réu

MAURICIO LUIS DA SILVA BEMFICA

OAB/SP 169061·CPF·Representa: Réu

THAIS PETINELLI FERNANDES

OAB/SP 314897·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Cartório Expedida

30/04/2025, 16:28

Ofício Expedido

28/04/2025, 20:20

Ofício Expedido

26/04/2025, 08:44

Ofício Expedido

26/04/2025, 08:44

Ofício Expedido

26/04/2025, 08:44

Expedição de documento

25/04/2025, 15:13

Certidão de Cartório Expedida

25/04/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Antonio Camilo Alberto de Brito (OAB 154183/SP) Processo 0001164-52.2015.8.26.0041 - Execução Provisória - Exectdo: RODRIGO LUIZ BARBOSA - Assim, diante da extinção da punibilidade, atenda-se o requerimento defensivo e realizem-se as comunicações necessárias para seu cumprimento. Expeça-se certidão de objeto e pé do presente PEC. Inexistindo pendências, arquive-se o presente. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Local da Última Prisão da Parte Sel << Informação indisponível >>, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de RODRIGO LUIZ BARBOSA, MTR: 935115-6, RG: 49499619, RGC: 71448440, RJI: 170498774-88.

02/04/2025, 00:00

Remetido ao DJE

01/04/2025, 05:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/03/2025, 09:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/03/2025, 09:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 09:02

Conclusos para Decisão

30/03/2025, 18:50

Conclusos para Despacho

21/03/2025, 15:53

Todas as movimentações(248)

Certidão de Cartório Expedida

30/04/2025, 16:28

Ofício Expedido

28/04/2025, 20:20

Ofício Expedido

26/04/2025, 08:44

Ofício Expedido

26/04/2025, 08:44

Ofício Expedido

26/04/2025, 08:44

Documentos

Decisão

•31/03/2025, 09:02

Sentença

•01/03/2025, 19:45

Expedição de documento

25/04/2025, 15:13

Certidão de Cartório Expedida

25/04/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Antonio Camilo Alberto de Brito (OAB 154183/SP) Processo 0001164-52.2015.8.26.0041 - Execução Provisória - Exectdo: RODRIGO LUIZ BARBOSA - Assim, diante da extinção da punibilidade, atenda-se o requerimento defensivo e realizem-se as comunicações necessárias para seu cumprimento. Expeça-se certidão de objeto e pé do presente PEC. Inexistindo pendências, arquive-se o presente. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Local da Última Prisão da Parte Sel << Informação indisponível >>, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de RODRIGO LUIZ BARBOSA, MTR: 935115-6, RG: 49499619, RGC: 71448440, RJI: 170498774-88.

02/04/2025, 00:00

Remetido ao DJE

01/04/2025, 05:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/03/2025, 09:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/03/2025, 09:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 09:02

Conclusos para Decisão

30/03/2025, 18:50

Conclusos para Despacho

21/03/2025, 15:53

Petição Juntada

21/03/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 01:30

Remetido ao DJE

03/03/2025, 00:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/03/2025, 19:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/03/2025, 19:48

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

01/03/2025, 19:45

Conclusos para Despacho

18/02/2025, 11:26

Petição Juntada

14/02/2025, 21:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

09/02/2025, 02:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/01/2025, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2025, 15:42

Certidão de Cartório Expedida

29/01/2025, 15:37

Saldo da Pena de Multa Expedido

29/01/2025, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 04:30

Remetido ao DJE

24/10/2024, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2024, 20:59

Conclusos para Despacho

23/10/2024, 14:17

Petição Juntada

20/10/2024, 21:46

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 01:15

Remetido ao DJE

15/10/2024, 00:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/10/2024, 14:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2024, 13:37

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

14/10/2024, 02:48

Conclusos para Despacho

08/10/2024, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 01:11

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

04/10/2024, 22:28

Remetido ao DJE

04/10/2024, 00:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/10/2024, 21:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/10/2024, 21:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2024, 21:19

Conclusos para Decisão

03/10/2024, 09:14

Conclusos para Despacho

25/09/2024, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 04:28

Remetido ao DJE

24/09/2024, 00:02

Pedido de Extinção Juntada

23/09/2024, 18:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/09/2024, 18:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/09/2024, 18:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/09/2024, 18:05

Conclusos para Despacho

23/09/2024, 13:32

Conclusos para Sentença

23/09/2024, 11:51

Certidão de Cartório Expedida

23/09/2024, 11:50

Documento Juntado

23/09/2024, 11:48

Pedido de Extinção Juntada

19/09/2024, 19:33

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 01:14

Remetido ao DJE

27/08/2024, 00:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/08/2024, 18:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/08/2024, 18:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/08/2024, 18:22

Conclusos para Decisão

23/08/2024, 10:49

Conclusos para Sentença

22/08/2024, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 03:01

Petição Juntada

21/08/2024, 21:59

Remetido ao DJE

21/08/2024, 00:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/08/2024, 15:44

Conclusos para Decisão

20/08/2024, 10:08

Conclusos para Despacho

19/08/2024, 16:32

Pedido de Extinção Juntada

19/08/2024, 14:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/08/2024, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2024, 10:50

Pedido de Extinção Juntada

14/08/2024, 15:34

Desapensado do processo

17/07/2024, 11:47

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 12:11

Certidão de Cartório Expedida

04/06/2024, 12:10

Apensado ao processo

08/05/2024, 12:56

Recurso Interposto

07/05/2024, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2024, 01:10

Remetido ao DJE

30/04/2024, 00:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/04/2024, 23:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/04/2024, 23:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2024, 23:36

Conclusos para Despacho

25/04/2024, 14:55

Embargos de Declaração Juntados

22/04/2024, 17:29

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

18/04/2024, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2024, 01:15

Remetido ao DJE

17/04/2024, 00:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/04/2024, 17:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/04/2024, 17:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2024, 17:51

Conclusos para Sentença

15/04/2024, 13:53

Petição Juntada

09/04/2024, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 04:38

Remetido ao DJE

03/04/2024, 00:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/04/2024, 16:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2024, 16:33

Conclusos para Despacho

02/04/2024, 14:13

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

26/03/2024, 10:57

Certidão de Cartório Expedida

04/10/2023, 14:43

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

27/05/2021, 09:34

Arquivado Definitivamente

23/05/2021, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2021, 12:03

Alvará de Soltura Expedido

19/05/2021, 18:29

Remetido ao DJE

19/05/2021, 15:00

Ofício Expedido

19/05/2021, 14:27

Ofício Expedido

19/05/2021, 14:27

Ofício Expedido

19/05/2021, 14:27

Ofício Expedido

19/05/2021, 14:27

Arquivado Definitivamente

19/05/2021, 11:59

Expedição de documento

19/05/2021, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/05/2021, 11:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/04/2021, 17:06

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

16/04/2021, 17:05

Conclusos para Sentença

15/04/2021, 14:40

Petição Juntada

13/04/2021, 10:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/04/2021, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2021, 14:56

Certidão de Cartório Expedida

09/04/2021, 14:55

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

09/04/2021, 14:52

Proferido Despacho

06/04/2021, 10:02

Conclusos para Despacho

05/04/2021, 09:48

Petição Juntada

31/03/2021, 13:55

Petição Juntada

30/03/2021, 13:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/03/2021, 16:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2021, 16:23

Conclusos para Sentença

25/03/2021, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2021, 03:21

Petição Juntada

24/03/2021, 20:05

Remetido ao DJE

24/03/2021, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/03/2021, 11:39

Petição Juntada

23/03/2021, 14:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/03/2021, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2021, 17:14

Expedição de documento

22/03/2021, 17:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/03/2021, 10:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/03/2021, 10:24

Declarada a Remição

22/03/2021, 10:21

Conclusos para Sentença

18/03/2021, 09:45

Petição Juntada

17/03/2021, 11:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/03/2021, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2021, 15:38

Petição Juntada

11/03/2021, 15:25

Documento Juntado

07/10/2019, 08:49

Suspensão do Prazo

07/11/2018, 05:39

Suspensão do Prazo

23/10/2018, 21:30

Certidão de Cartório Expedida

03/10/2018, 11:26

Proferido Despacho

06/07/2018, 12:26

Conclusos para Despacho

06/07/2018, 08:56

Petição Juntada

06/07/2018, 06:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/06/2018, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2018, 14:24

Certidão de Cartório Expedida

26/06/2018, 14:22

Documento Juntado

26/06/2018, 14:21

Proferido Despacho

19/02/2018, 19:20

Conclusos para Despacho

19/02/2018, 16:18

Parecer Juntado

19/02/2018, 15:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

18/02/2018, 08:50

Suspensão do Prazo

16/02/2018, 21:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/02/2018, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2018, 10:36

Petição Juntada

06/02/2018, 22:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/01/2018, 09:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2018, 09:25

Documento Juntado

30/01/2018, 09:24

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

28/01/2018, 09:25

Certidão de Cartório Expedida

21/11/2017, 16:37

Documento Juntado

21/11/2017, 16:35

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

19/08/2017, 08:34

Ofício Juntado

19/08/2017, 08:34

Proferido Despacho

05/06/2017, 11:43

Conclusos para Despacho

02/06/2017, 13:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/05/2017, 15:00

Redistribuição de Processo - Saída

23/05/2017, 15:00

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

23/05/2017, 15:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

23/05/2017, 12:08

Certidão de Cartório Expedida

15/05/2017, 12:04

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

11/05/2017, 14:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/04/2017, 18:37

Conclusos para Despacho

26/04/2017, 18:27

Documento Juntado

26/04/2017, 14:40

Termo de Audiência de Advertência (Regime Aberto) Juntada

07/04/2017, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/03/2017, 16:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/03/2017, 16:26

Certidão de Cartório Expedida

17/03/2017, 17:37

Concedida Progressão de regime

15/03/2017, 13:23

Petição Juntada

15/03/2017, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2017, 18:08

Remetido ao DJE

10/03/2017, 13:29

Conclusos para Decisão

09/03/2017, 15:29

Petição Juntada

09/02/2017, 16:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/02/2017, 14:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/02/2017, 14:47

Conclusos para Decisão

07/02/2017, 18:27

Petição Juntada

27/01/2017, 18:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/01/2017, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2017, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/01/2017, 11:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2017, 15:11

Petição Juntada

13/01/2017, 16:05

Petição Juntada

13/01/2017, 16:05

Conclusos para Despacho

13/01/2017, 15:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2017, 16:54

Conclusos para Despacho

09/01/2017, 16:18

Certidão de Dívida Ativa Juntada

09/01/2017, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2016, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2016, 16:02

Remetido ao DJE

24/11/2016, 12:15

Remetido ao DJE

24/11/2016, 12:15

Termo de Ciência Juntado

16/11/2016, 10:15

Ato ordinatório

26/10/2016, 15:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/10/2016, 15:48

Certidão de Cartório Expedida

26/10/2016, 10:45

Concedida Progressão de regime

24/10/2016, 17:11

Ofício Expedido

14/10/2016, 18:25

Conclusos para Decisão

14/10/2016, 17:34

Petição Juntada

14/10/2016, 06:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/10/2016, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2016, 11:34

Expedição de documento

13/10/2016, 11:34

Folha de Antecedentes Juntada

13/10/2016, 11:34

Petição Juntada

06/10/2016, 13:26

Recebidos os Autos do Distribuidor local

23/09/2015, 17:38

Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

23/09/2015, 17:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/09/2015, 17:37

Redistribuição de Processo - Saída

23/09/2015, 17:37

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

23/09/2015, 17:37

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

22/09/2015, 19:34

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

19/09/2015, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2015, 18:07

Conclusos para Despacho

09/09/2015, 10:25

Documento Juntado

09/09/2015, 10:23

Ofício Expedido

09/09/2015, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2015, 09:22

Documento Juntado

09/09/2015, 09:21

Documento Juntado

09/09/2015, 09:20

Certidões de Trânsito em Julgado da Condenação Juntadas

09/09/2015, 09:20

Sentença Digitalizada

09/09/2015, 09:20

Termo de Audiência Digitalizado

09/09/2015, 09:20

Mandado Juntado

09/09/2015, 09:20

Documento Juntado

09/09/2015, 09:12

Documento Juntado

09/09/2015, 09:11

Boletim de Ocorrência Juntado

09/09/2015, 09:04

Denúncia Juntada

09/09/2015, 09:03

Guia Juntada

09/09/2015, 09:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

06/09/2015, 12:44

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 15:42

Despacho

•23/10/2024, 20:59

Despacho

•14/10/2024, 13:37

Decisão

•03/10/2024, 21:19

Despacho

•23/09/2024, 18:05

Decisão

•26/08/2024, 18:22

Decisão

•20/08/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 10:50

Decisão

•29/04/2024, 23:36

Decisão

•16/04/2024, 17:51

Despacho

•02/04/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 11:47

Sentença

•16/04/2021, 17:05

Todos os documentos(41)

Decisão

•31/03/2025, 09:02

Sentença

•01/03/2025, 19:45

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 15:42

Despacho

•23/10/2024, 20:59

Despacho

•14/10/2024, 13:37

Decisão

•03/10/2024, 21:19

Despacho

•23/09/2024, 18:05

Decisão

•26/08/2024, 18:22

Decisão

•20/08/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 10:50

Decisão

•29/04/2024, 23:36

Decisão

•16/04/2024, 17:51

Despacho

•02/04/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 11:47

Sentença

•16/04/2021, 17:05

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 14:56

Despacho

•06/04/2021, 10:02

Despacho

•26/03/2021, 16:23

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 11:39

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 17:14

Decisão

•22/03/2021, 10:21

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 15:38

Despacho

•06/07/2018, 12:26

Ato Ordinatório

•26/06/2018, 14:24

Despacho

•19/02/2018, 19:20

Ato Ordinatório

•07/02/2018, 10:36

Ato Ordinatório

•30/01/2018, 09:25

Despacho

•05/06/2017, 11:43

Decisão

•26/04/2017, 18:37

Ato Ordinatório

•21/03/2017, 16:27

Decisão

•15/03/2017, 13:23

Despacho

•08/02/2017, 14:47

Ato Ordinatório

•25/01/2017, 11:51

Ato Ordinatório

•25/01/2017, 11:11

Despacho

•16/01/2017, 15:11

Despacho

•12/01/2017, 16:54

Ato Ordinatório

•26/10/2016, 15:50

Decisão

•24/10/2016, 17:11

Ato Ordinatório

•13/10/2016, 11:34

Despacho

•09/09/2015, 18:07

Ato Ordinatório

•09/09/2015, 09:22