Execução da Pena 0009278-53.2019.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FABIO DE PAULA CANDEIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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ALEXANDRE CARVAJAL MOURAO

OAB/SP 250349·CPF·Representa: Réu

RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR

OAB/SP 453604·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 22:01

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 21:58

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 21:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2026, 21:57

Conclusos para despacho

29/04/2026, 09:54

Conclusos para despacho

28/04/2026, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2026, 16:39

Conclusos para despacho

17/04/2026, 15:26

Conclusos para despacho

17/04/2026, 13:48

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 15:42

Todas as movimentações(268)

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 22:01

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 21:58

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 21:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2026, 21:57

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 21:57

Despacho

•17/04/2026, 16:39

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Conclusos para despacho

29/04/2026, 09:54

Conclusos para despacho

28/04/2026, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2026, 16:39

Conclusos para despacho

17/04/2026, 15:26

Conclusos para despacho

17/04/2026, 13:48

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 15:25

Homologado o Cálculo

28/07/2025, 15:24

Conclusos para decisão

28/07/2025, 14:07

Conclusos para despacho

28/07/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/07/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2025, 09:51

Juntada de Outros documentos

19/07/2025, 09:50

Apensado ao processo

19/07/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 09:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/06/2025, 13:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/06/2025, 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/06/2025, 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/06/2025, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/06/2025, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/06/2025, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

03/06/2025, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/06/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 16:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/05/2025, 14:02

Conclusos para decisão

29/05/2025, 14:58

Conclusos para despacho

29/05/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 16:27

Homologado o Cálculo

14/04/2025, 16:26

Conclusos para decisão

09/04/2025, 16:08

Conclusos para despacho

09/04/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Carvajal Mourão (OAB 250349/SP), Rafael Luiz Santos Pio Junior (OAB 453604/SP) Processo 0009278-53.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: Fabio de Paula Candeia - Intimar advogado (a) para apresentar manifestação sobre o cálculo de penas.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 16:35

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 01:08

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 22:16

Homologada a Falta Disciplinar

16/12/2024, 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 11:57

Conclusos para decisão

13/12/2024, 13:57

Conclusos para despacho

06/12/2024, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 00:04

Ato ordinatório

21/11/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 22:25

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 01:17

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 09:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

08/11/2024, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2024, 15:49

Conclusos para decisão

05/11/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2024, 11:35

Conclusos para despacho

31/10/2024, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 00:06

Ato ordinatório

18/10/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 05:32

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

15/10/2024, 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 17:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/06/2024, 10:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/06/2024, 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/06/2024, 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/06/2024, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/06/2024, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/06/2024, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/06/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 12:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/06/2024, 11:39

Conclusos para decisão

11/06/2024, 10:43

Conclusos para despacho

11/06/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 15:11

Unificação e Soma de Penas

09/05/2024, 15:09

Conclusos para decisão

09/05/2024, 14:52

Conclusos para despacho

06/05/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 13:47

Juntada de Certidão

03/05/2024, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2023, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2023, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 15:14

Conclusos para despacho

31/08/2023, 15:00

Conclusos para decisão

30/08/2023, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 16:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/08/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 00:11

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2023, 00:44

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 16:39

Apensado ao processo

11/08/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 10:59

Apensado ao processo

31/01/2023, 10:56

Apensado ao processo

31/01/2023, 10:56

Apensado ao processo

31/01/2023, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2023, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2023, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2023, 11:45

Conclusos para despacho

24/01/2023, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 20:07

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2023, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 18:04

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2022, 02:22

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2022, 12:02

Declarada a Remição

13/12/2022, 10:55

Conclusos para despacho

12/12/2022, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 18:12

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2022, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2022, 20:47

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2022, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2022, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2022, 12:02

Remetido ao DJE para Republicação

15/03/2022, 11:39

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 15:01

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2022, 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 17:34

Proferido Despacho

04/03/2022, 17:33

Conclusos para despacho

03/03/2022, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2022, 03:20

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2022, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2022, 00:10

Embargos de Declaração Não-Conhecidos

17/02/2022, 15:15

Conclusos para despacho

16/02/2022, 09:33

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/02/2022, 19:05

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2022, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 10:41

Não Concedida a Progressão de Regime

14/02/2022, 10:40

Conclusos para decisão

11/02/2022, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2022, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2022, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/02/2022, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 20:16

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2022, 10:37

Juntada de Outros documentos

04/02/2022, 09:08

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

20/01/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2022, 01:54

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 17:03

Convertido o Julgamento em Diligência

11/01/2022, 17:00

Conclusos para decisão

10/01/2022, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 18:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2022, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2022, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 17:35

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

10/11/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 10:50

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2021, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2021, 12:59

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 17:36

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 09:40

Não Concedida a Progressão de Regime

27/09/2021, 09:40

Conclusos para decisão

24/09/2021, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 18:32

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2021, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2021, 13:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/09/2021, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 19:41

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2021, 16:16

Juntada de Outros documentos

17/09/2021, 16:01

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2021, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2021, 13:32

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 11:45

Convertido o Julgamento em Diligência

04/08/2021, 11:45

Conclusos para decisão

04/08/2021, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 20:12

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

30/07/2021, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 15:01

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 09:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/07/2021, 09:38

Conclusos para despacho

27/07/2021, 09:35

Conclusos para despacho

27/07/2021, 09:34

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 16:29

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 16:29

Mudança de Classe Processual

16/11/2020, 16:22

Proferido Despacho

16/11/2020, 14:23

Conclusos para despacho

13/11/2020, 17:39

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2020, 16:39

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 10:44

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 10:44

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2020, 10:44

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 10:43

Expedição de Certidão.

03/04/2020, 21:57

Apensado ao processo

03/04/2020, 10:03

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 10:25

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 10:25

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2019, 10:25

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 10:24

Expedição de Ofício.

28/11/2019, 18:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2019, 18:19

Juntada de Outros documentos

28/11/2019, 14:55

Distribuído por competência exclusiva

28/11/2019, 14:52

Decisão

•28/07/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•19/07/2025, 09:51

Decisão

•30/05/2025, 14:02

Decisão

•14/04/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 10:24

Decisão

•16/12/2024, 22:12

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 09:28

Decisão

•07/11/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 05:31

Todos os documentos(59)

Despacho

•29/04/2026, 21:57

Despacho

•17/04/2026, 16:39

Decisão

•28/07/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•19/07/2025, 09:51

Decisão

•30/05/2025, 14:02

Decisão

•14/04/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 10:24

Decisão

•16/12/2024, 22:12

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 09:28

Decisão

•07/11/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 05:31

Decisão

•11/06/2024, 11:39

Decisão

•09/05/2024, 15:09

Despacho

•31/08/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 11:01

Despacho

•26/01/2023, 11:45

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 12:20

Decisão

•13/12/2022, 10:55

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 09:22

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 15:01

Despacho

•04/03/2022, 17:33

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 16:07

Decisão

•17/02/2022, 15:15

Decisão

•14/02/2022, 10:40

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 10:54

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 10:37

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 10:54

Despacho

•11/01/2022, 17:00

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 18:25

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 10:52

Decisão

•27/09/2021, 09:40

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 10:50

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 16:16

Despacho

•04/08/2021, 11:45

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 15:23

Despacho

•27/07/2021, 09:38

Despacho

•16/11/2020, 14:23

Acórdão

•13/11/2020, 17:39

Acórdão

•13/11/2020, 17:39

Acórdão

•13/11/2020, 17:39

Acórdão

•13/11/2020, 17:39

Acórdão

•13/11/2020, 17:38

Acórdão

•13/11/2020, 17:38

Acórdão

•13/11/2020, 17:38

Acórdão

•13/11/2020, 17:38

Acórdão

•13/11/2020, 17:38

Acórdão

•13/11/2020, 17:38

Acórdão

•13/11/2020, 17:38

Ato Ordinatório

•06/04/2020, 10:44

Ato Ordinatório

•29/11/2019, 10:25

Ato Ordinatório

•28/11/2019, 18:19

Sentença

•28/11/2019, 14:53

Decisão

•28/11/2019, 14:53