Execução da Pena 0006069-09.2019.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Livramento Condicional · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Criminal de Botucatu

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

FERNANDO HENRIQUE DE SOUSA

Reu

Advogados / Representantes

VITOR CARLOS DELÉO

OAB/SP 239314·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 03:00

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 14:06

Homologado o Cálculo

17/04/2025, 14:05

Conclusos para decisão

16/04/2025, 17:02

Conclusos para despacho

16/04/2025, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vitor Carlos Deléo (OAB 239314/SP) Processo 0006069-09.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Fernando Henrique de Sousa - Vista às partes sobre o cálculo tendo em vista o acórdão juntado no pec apenso 0000119-09.2025.8.26.0026

02/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:43

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 10:27

Ato ordinatório

31/03/2025, 10:26

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 10:20

Todas as movimentações(226)

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 03:00

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 14:06

Documentos

Decisão

•17/04/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 10:26

Homologado o Cálculo

17/04/2025, 14:05

Conclusos para decisão

16/04/2025, 17:02

Conclusos para despacho

16/04/2025, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vitor Carlos Deléo (OAB 239314/SP) Processo 0006069-09.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Fernando Henrique de Sousa - Vista às partes sobre o cálculo tendo em vista o acórdão juntado no pec apenso 0000119-09.2025.8.26.0026

02/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:43

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 10:27

Ato ordinatório

31/03/2025, 10:26

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 10:04

Ato ordinatório

11/03/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 10:03

Apensado ao processo

11/03/2025, 09:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/02/2024, 07:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/02/2024, 07:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/02/2024, 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/02/2024, 14:39

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/02/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 09:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2024, 09:13

Expedição de Mandado.

16/02/2024, 14:52

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2024, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2024, 09:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/02/2024, 16:35

Conclusos para decisão

01/02/2024, 16:17

Juntada de Ofício

25/01/2024, 16:34

Juntada de Outros documentos

25/01/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 10:35

Juntada de Ofício

05/12/2023, 11:18

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 11:32

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2023, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2023, 00:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2023, 14:26

Conclusos para decisão

27/03/2023, 16:00

Expedição de Ofício.

22/03/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2023, 13:27

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 10:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/03/2023, 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/03/2023, 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/03/2023, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/03/2023, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/03/2023, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2023, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2023, 00:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/02/2023, 21:07

Conclusos para decisão

08/02/2023, 16:51

Conclusos para despacho

08/02/2023, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2023, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 16:03

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 14:38

Concedido o Livramento Condicional

02/02/2023, 14:37

Conclusos para decisão

31/01/2023, 12:58

Conclusos para despacho

31/01/2023, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 23:28

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2023, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 16:57

Juntada de Outros documentos

27/01/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 10:57

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 23:25

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2022, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 11:36

Homologada a Falta Disciplinar

29/09/2022, 11:34

Conclusos para decisão

28/09/2022, 16:43

Conclusos para despacho

28/09/2022, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2022, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2022, 12:00

Ato ordinatório

20/09/2022, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 17:10

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 08:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

19/09/2022, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2022, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 15:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2022, 15:04

Conclusos para despacho

09/09/2022, 18:35

Conclusos para despacho

09/09/2022, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 15:38

Juntada de Certidão

13/07/2022, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2022, 01:01

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 17:10

Homologado o Cálculo

27/05/2022, 17:00

Conclusos para decisão

27/05/2022, 16:34

Conclusos para despacho

27/05/2022, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2022, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2022, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 16:29

Ato ordinatório

20/05/2022, 15:16

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 15:14

Realizado Cálculo

20/05/2022, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2022, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 17:20

Concedida Progressão de regime

20/04/2022, 17:19

Conclusos para decisão

20/04/2022, 16:21

Conclusos para despacho

20/04/2022, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 15:14

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2022, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 17:25

Juntada de Outros documentos

13/04/2022, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 05:29

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2022, 02:00

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2022, 00:02

Decisão

22/02/2022, 16:04

Conclusos para decisão

22/02/2022, 15:50

Conclusos para despacho

22/02/2022, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2022, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2022, 00:01

Proferido Despacho

12/02/2022, 09:23

Conclusos para despacho

11/02/2022, 19:24

Conclusos para despacho

10/02/2022, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2022, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 15:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2022, 15:05

Conclusos para decisão

06/02/2022, 20:52

Conclusos para despacho

26/01/2022, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2021, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2021, 00:00

Proferido Despacho

06/12/2021, 14:17

Conclusos para decisão

04/12/2021, 15:59

Conclusos para despacho

03/12/2021, 15:31

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2021, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2021, 00:02

Ato ordinatório

18/11/2021, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2021, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2021, 00:02

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 16:00

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 14:46

Homologado o Cálculo

14/07/2021, 14:46

Conclusos para decisão

13/07/2021, 22:05

Conclusos para despacho

13/07/2021, 11:40

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2021, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2021, 11:03

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 14:52

Realizado Cálculo

01/07/2021, 14:52

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 18:37

Declarada a Remição

30/06/2021, 18:37

Conclusos para decisão

30/06/2021, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2021, 06:23

Conclusos para despacho

18/06/2021, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 18:16

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2021, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 12:35

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2021, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 15:29

Mudança de Classe Processual

09/10/2020, 18:34

Juntada de Outros documentos

09/10/2020, 18:31

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 10:27

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 10:27

Expedição de Certidão.

12/02/2020, 18:43

Decisão

12/02/2020, 18:42

Conclusos para decisão

12/02/2020, 10:21

Conclusos para despacho

07/02/2020, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2020, 10:16

Expedição de Certidão.

30/01/2020, 11:38

Expedição de Certidão.

30/01/2020, 11:37

Expedição de Certidão.

30/01/2020, 10:57

Decisão

30/01/2020, 10:57

Conclusos para despacho

21/01/2020, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2020, 17:45

Expedição de Certidão.

17/01/2020, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2020, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2020, 12:36

Expedição de Certidão.

15/01/2020, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2020, 11:03

Processo Entranhado

14/01/2020, 15:48

Incidente Processual Instaurado

14/01/2020, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2020, 15:42

Juntada de Outros documentos

14/01/2020, 15:42

Processo Entranhado

14/01/2020, 15:42

Incidente Processual Instaurado

14/01/2020, 15:35

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 08:47

Expedição de Certidão.

25/07/2019, 16:51

Expedição de Certidão.

25/07/2019, 16:51

Expedição de Certidão.

25/07/2019, 16:50

Expedição de Ofício.

25/07/2019, 16:48

Homologado o Cálculo

25/07/2019, 16:47

Conclusos para decisão

22/07/2019, 18:25

Realizado Cálculo

22/07/2019, 17:56

Juntada de Outros documentos

22/07/2019, 17:49

Distribuído por competência exclusiva

17/07/2019, 13:02

Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Decisão

•17/04/2025, 14:05

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Decisão

•22/02/2022, 16:04

Despacho

•12/02/2022, 09:23

Despacho

•07/02/2022, 15:05

Despacho

•06/12/2021, 14:17

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 14:23

Decisão

•14/07/2021, 14:46

Decisão

•30/06/2021, 18:37

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 12:01

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•10/06/2021, 14:32

Decisão

•12/02/2020, 18:42

Decisão

•30/01/2020, 10:57

Ato Ordinatório

•17/01/2020, 11:59

Ato Ordinatório

•15/01/2020, 11:03

Decisão

•25/07/2019, 16:47

Sentença

•17/07/2019, 13:02

Decisão

•17/07/2019, 13:02