Execução da Pena 0013252-78.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MICHELE CRUZ DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FABIANO PEREIRA

OAB/SP 373573·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

29/07/2025, 13:03

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

29/07/2025, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/07/2025, 20:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/07/2025, 20:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/07/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 15:13

Expedição de Mandado.

23/07/2025, 15:12

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 03:02

Expedição de Outros documentos.

19/07/2025, 08:12

Expedição de Alvará.

19/07/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 10:01

Todas as movimentações(313)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

29/07/2025, 13:03

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

29/07/2025, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/07/2025, 20:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/07/2025, 20:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•18/07/2025, 09:53

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 13:31

23/07/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 15:13

Expedição de Mandado.

23/07/2025, 15:12

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 03:02

Expedição de Outros documentos.

19/07/2025, 08:12

Expedição de Alvará.

19/07/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 09:53

Concedida Progressão de regime

18/07/2025, 09:53

Conclusos para julgamento

12/07/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 01:30

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2025, 13:31

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:37

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 15:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2025, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 13:36

Ato ordinatório

27/06/2025, 13:35

Juntada de Petição de Resposta

25/06/2025, 16:35

Conclusos para despacho

30/05/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 09:20

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 13:47

Conclusos para decisão

08/05/2025, 10:28

Conclusos para despacho

07/05/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:47

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 09:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 09:11

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/03/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

16/03/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 22:06

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 01:31

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2025, 12:57

Juntada de Outros documentos

05/03/2025, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 18:47

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 18:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/03/2025, 18:45

Conclusos para despacho

18/02/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 04:07

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 19:08

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

25/01/2025, 01:20

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 18:28

Declarada a Remição

24/01/2025, 18:25

Conclusos para julgamento

23/01/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 02:32

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2025, 05:22

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 14:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2025, 14:39

Conclusos para despacho

19/12/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2024, 03:13

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2024, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 05:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2024, 23:02

Conclusos para despacho

09/12/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 02:14

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2024, 20:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 18:03

Ato ordinatório

28/11/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 14:31

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 21:55

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 02:41

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 18:41

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 18:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/09/2024, 18:38

Conclusos para despacho

25/09/2024, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 01:19

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 07:23

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2024, 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 14:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2024, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2024, 03:09

Conclusos para despacho

06/03/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 16:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2024, 16:15

Conclusos para despacho

05/03/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

27/01/2024, 00:39

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2024, 05:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/01/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

03/01/2024, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/01/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 15:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/12/2023, 15:29

Conclusos para decisão

14/12/2023, 14:05

Conclusos para despacho

14/12/2023, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/12/2023, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 17:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2023, 17:53

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 17:52

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 02:04

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 17:04

Declarada a Remição

24/11/2023, 17:01

Conclusos para julgamento

24/11/2023, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2023, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 00:08

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2023, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

17/09/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

17/09/2023, 11:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/09/2023, 11:42

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 21:26

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 19:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2023, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

13/08/2023, 02:22

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 18:39

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 18:39

Declarada a Remição

02/08/2023, 18:37

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2023, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2023, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2023, 05:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/07/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 02:16

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2023, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2023, 05:31

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 14:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/07/2023, 14:29

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2023, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2023, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/07/2023, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 18:36

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 18:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2023, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2023, 15:35

Juntada de Outros documentos

03/07/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 19:55

Expedição de Certidão.

07/05/2023, 02:35

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2023, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 16:42

Declarada a Remição

26/04/2023, 16:40

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2023, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2023, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 13:32

Homologado o Cálculo

13/04/2023, 13:32

Conclusos para despacho

11/04/2023, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2023, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/04/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 22:26

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2023, 11:50

Juntada de Outros documentos

03/04/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 00:37

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2023, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 16:32

Declarada a Remição

02/03/2023, 16:31

Conclusos para julgamento

02/03/2023, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2023, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2023, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/02/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 21:56

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 04:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

20/02/2023, 01:51

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2023, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 14:43

Homologado o Cálculo

09/02/2023, 14:42

Conclusos para despacho

09/02/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2023, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/02/2023, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 19:55

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2023, 16:36

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 16:35

Apensado ao processo

06/02/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 00:32

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2022, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 16:52

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 16:52

Unificação e Soma de Penas

01/12/2022, 16:50

Conclusos para decisão

30/11/2022, 16:51

Conclusos para julgamento

30/11/2022, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2022, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2022, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/11/2022, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 18:26

Expedição de Ofício.

25/11/2022, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2022, 11:52

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2022, 11:43

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 11:25

Mudança de Magistrado

25/11/2022, 11:14

Juntada de Outros documentos

25/11/2022, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2022, 14:46

Distribuído por competência exclusiva

16/08/2022, 14:50

Despacho

•01/07/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 13:35

Decisão

•08/05/2025, 13:47

Decisão

•31/03/2025, 09:11

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 12:57

Decisão

•01/03/2025, 18:45

Ato Ordinatório

•08/02/2025, 13:25

Decisão

•24/01/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 13:28

Despacho

•10/01/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 16:14

Todos os documentos(76)

Decisão

•18/07/2025, 09:53

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 13:31

Despacho

•01/07/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 13:35

Decisão

•08/05/2025, 13:47

Decisão

•31/03/2025, 09:11

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 12:57

Decisão

•01/03/2025, 18:45

Ato Ordinatório

•08/02/2025, 13:25

Decisão

•24/01/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 13:28

Despacho

•10/01/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 16:14

Despacho

•12/12/2024, 23:02

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 18:03

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 16:56

Despacho

•26/09/2024, 18:38

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 13:17

Despacho

•11/03/2024, 14:35

Despacho

•05/03/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•03/01/2024, 13:57

Decisão

•14/12/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 15:14

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 17:53

Decisão

•24/11/2023, 17:01

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 14:52

Decisão

•17/09/2023, 11:42

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 15:51

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 17:45

Decisão

•02/08/2023, 18:37

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 16:05

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 09:36

Decisão

•13/07/2023, 14:29

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 12:03

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 15:35

Decisão

•26/04/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 09:57

Decisão

•13/04/2023, 13:32

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 15:26

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 11:50

Decisão

•02/03/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 15:56

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 15:46

Decisão

•09/02/2023, 14:42

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 16:36

Decisão

•01/12/2022, 16:50

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 12:35

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 11:52

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 11:43

Acórdão

•16/08/2022, 14:50

Acórdão

•16/08/2022, 14:50

Acórdão

•16/08/2022, 14:50

Acórdão

•16/08/2022, 14:50

Acórdão

•16/08/2022, 14:50

Acórdão

•16/08/2022, 14:50

Acórdão

•16/08/2022, 14:50

Acórdão

•16/08/2022, 14:50

Acórdão

•16/08/2022, 14:50

Acórdão

•16/08/2022, 14:50

Acórdão

•16/08/2022, 14:50

Acórdão

•16/08/2022, 14:50

Acórdão

•16/08/2022, 14:50

Acórdão

•16/08/2022, 14:50

Acórdão

•16/08/2022, 14:50

Acórdão

•16/08/2022, 14:50

Sentença

•16/08/2022, 14:50

Decisão

•16/08/2022, 14:50

Decisão

•16/08/2022, 14:50

Decisão

•16/08/2022, 14:50

Decisão

•16/08/2022, 14:50