Execução da Pena 0009649-24.2021.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Criminal de Sao Joao da Boa Vista

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

NIVALDO DE JESUS DAGRAVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEX GALANTI NILSEN

OAB/SP 350355·CPF·Representa: Réu

MARCOS PAULO DE ALMEIDA GONCALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

04/03/2026, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 18:08

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 17:57

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

11/02/2026, 17:56

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 17:56

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2026, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 17:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/02/2026, 15:47

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 15:36

Todas as movimentações(328)

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

04/03/2026, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 18:08

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 17:57

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

Documentos

Sentença

•11/02/2026, 17:56

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 12:35

11/02/2026, 17:56

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 17:56

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2026, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 17:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/02/2026, 15:47

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2026, 15:35

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2026, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 19:28

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/01/2026, 18:38

Conclusos para decisão

21/01/2026, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 01:05

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 18:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2025, 17:58

Conclusos para despacho

10/12/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 22:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2025, 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 22:50

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 15:02

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 08:09

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 10:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 16:33

Conclusos para despacho

26/05/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 22:56

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 11:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/05/2025, 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2025, 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/05/2025, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/05/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/04/2025, 21:12

Conclusos para decisão

29/04/2025, 14:00

Conclusos para despacho

28/04/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 18:00

Expedição de Mandado.

28/04/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 17:35

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 11:02

Juntada de Alvará

15/04/2025, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 19:33

Concessão

14/04/2025, 19:33

Conclusos para despacho

08/04/2025, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alex Galanti Nilsen (OAB 350355/SP) Processo 0009649-24.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: NIVALDO DE JESUS DAGRAVA - Vista às partes sobre o cálculo.

02/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:57

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 13:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

31/03/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 10:33

Ato ordinatório

31/03/2025, 10:33

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 01:09

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 17:35

Ato ordinatório

17/03/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 05:38

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 15:03

Declarada a Remição

06/03/2025, 15:03

Conclusos para decisão

06/03/2025, 13:12

Conclusos para despacho

06/03/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 22:38

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 14:24

Homologado o Cálculo

19/12/2024, 14:24

Conclusos para decisão

19/12/2024, 13:30

Conclusos para despacho

09/12/2024, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 00:02

Ato ordinatório

27/11/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 14:11

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 16:40

Declarada a Remição

03/10/2024, 16:39

Conclusos para decisão

03/10/2024, 16:02

Conclusos para despacho

03/10/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 00:06

Ato ordinatório

28/09/2024, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 08:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2024, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 08:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/03/2024, 06:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/03/2024, 06:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/03/2024, 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/03/2024, 23:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/02/2024, 16:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/02/2024, 17:38

Conclusos para decisão

23/02/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 12:15

Homologado o Cálculo

06/02/2024, 12:15

Conclusos para decisão

05/02/2024, 18:36

Conclusos para despacho

05/02/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 22:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/02/2024, 18:18

Conclusos para decisão

02/02/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 15:18

Declarada a Remição

11/01/2024, 18:45

Conclusos para decisão

11/01/2024, 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

22/12/2023, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/12/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 17:15

Concedida Progressão de regime

06/12/2023, 17:15

Conclusos para decisão

05/12/2023, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2023, 14:17

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 14:17

Conclusos para despacho

28/11/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 14:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/11/2023, 14:34

Conclusos para despacho

22/11/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 09:27

Homologado o Cálculo

19/10/2023, 09:27

Conclusos para decisão

18/10/2023, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 18:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2023, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 18:58

Conclusos para despacho

11/10/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 16:39

Declarada a Remição

03/10/2023, 16:59

Conclusos para decisão

03/10/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 19:14

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 13:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2023, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 21:33

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 21:33

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 21:33

Homologado o Cálculo

17/04/2023, 21:32

Conclusos para decisão

17/04/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 18:32

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 14:22

Declarada a Remição

21/03/2023, 19:54

Conclusos para decisão

21/03/2023, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2023, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 16:28

Homologado o Cálculo

01/02/2023, 16:24

Conclusos para decisão

01/02/2023, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2022, 07:57

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 16:29

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 16:28

Declarada a Remição

15/12/2022, 18:26

Conclusos para decisão

15/12/2022, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 18:39

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2022, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 16:09

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 20:29

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 20:29

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 20:29

Mantida a Decisão Anterior

28/09/2022, 20:26

Conclusos para decisão

28/09/2022, 18:24

Conclusos para despacho

27/09/2022, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 19:59

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 16:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2022, 16:32

Conclusos para despacho

23/09/2022, 11:58

Juntada de Outros documentos

23/09/2022, 11:56

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 15:14

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 15:14

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 15:14

Homologado o Cálculo

14/09/2022, 15:05

Conclusos para decisão

14/09/2022, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 10:00

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 13:29

Declarada a Remição

06/09/2022, 19:49

Conclusos para decisão

06/09/2022, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 06:47

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2022, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 10:53

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 19:21

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 19:21

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 19:21

Homologado o Cálculo

14/06/2022, 19:16

Conclusos para decisão

14/06/2022, 16:41

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 16:50

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 16:49

Declarada a Remição

31/05/2022, 20:02

Conclusos para decisão

31/05/2022, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 03:49

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2022, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 19:33

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 17:30

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 17:30

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 17:30

Homologado o Cálculo

27/04/2022, 17:27

Conclusos para decisão

27/04/2022, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 08:07

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 17:18

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 17:17

Declarada a Remição

06/04/2022, 17:42

Conclusos para decisão

06/04/2022, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 17:29

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2022, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 09:39

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 12:56

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 11:30

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 11:30

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

08/03/2022, 19:20

Conclusos para decisão

08/03/2022, 18:38

Conclusos para despacho

08/03/2022, 09:12

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/03/2022, 19:33

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 01:43

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 11:49

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 10:36

Decisão

18/02/2022, 20:09

Conclusos para decisão

18/02/2022, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 16:48

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 22:19

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 22:19

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 22:19

Homologado o Cálculo

26/01/2022, 22:17

Conclusos para decisão

26/01/2022, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2021, 09:28

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 16:13

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 14:41

Juntada de Outros documentos

17/12/2021, 14:31

Decisão

15/12/2021, 15:48

Conclusos para decisão

15/12/2021, 14:58

Juntada de Outros documentos

15/12/2021, 14:47

Juntada de Outros documentos

15/12/2021, 14:37

Juntada de Outros documentos

15/12/2021, 14:37

Conclusos para despacho

14/12/2021, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 12:11

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 21:40

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 21:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/11/2021, 21:40

Conclusos para despacho

30/11/2021, 14:52

Expedição de Ofício.

29/11/2021, 18:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2021, 17:30

Conclusos para despacho

29/11/2021, 17:28

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 17:27

Juntada de Outros documentos

29/11/2021, 17:02

Distribuído por competência exclusiva

26/11/2021, 14:12

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 15:47

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 15:35

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 17:00

Acórdão

•04/02/2026, 15:21

Decisão

•04/02/2026, 15:21

Decisão

•21/01/2026, 18:38

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 11:54

Despacho

•10/12/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 22:51

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 10:09

Despacho

•29/05/2025, 09:49

Decisão

•29/04/2025, 21:12

Todos os documentos(66)

Sentença

•11/02/2026, 17:56

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 12:35

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 15:47

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 15:35

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 17:00

Acórdão

•04/02/2026, 15:21

Decisão

•04/02/2026, 15:21

Decisão

•21/01/2026, 18:38

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 11:54

Despacho

•10/12/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 22:51

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 10:09

Despacho

•29/05/2025, 09:49

Decisão

•29/04/2025, 21:12

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 11:04

Decisão

•14/04/2025, 19:33

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 09:06

Decisão

•06/03/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 12:16

Decisão

•19/12/2024, 14:24

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 14:13

Decisão

•03/10/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•28/09/2024, 08:13

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 08:56

Decisão

•23/02/2024, 17:38

Decisão

•06/02/2024, 12:15

Decisão

•02/02/2024, 18:18

Decisão

•11/01/2024, 18:45

Ato Ordinatório

•22/12/2023, 15:27

Decisão

•06/12/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 14:17

Despacho

•23/11/2023, 14:34

Decisão

•19/10/2023, 09:27

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 18:58

Decisão

•03/10/2023, 16:59

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 13:24

Decisão

•17/04/2023, 21:32

Decisão

•21/03/2023, 19:54

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 09:57

Decisão

•01/02/2023, 16:24

Decisão

•15/12/2022, 18:26

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 16:09

Decisão

•28/09/2022, 20:26

Despacho

•23/09/2022, 16:32

Decisão

•14/09/2022, 15:05

Decisão

•06/09/2022, 19:49

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 10:53

Decisão

•14/06/2022, 19:16

Decisão

•31/05/2022, 20:02

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 12:28

Decisão

•27/04/2022, 17:27

Decisão

•06/04/2022, 17:42

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 15:28

Decisão

•08/03/2022, 19:20

Decisão

•18/02/2022, 20:09

Decisão

•26/01/2022, 22:17

Decisão

•15/12/2021, 15:48

Despacho

•30/11/2021, 21:40

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 17:30

Sentença

•26/11/2021, 14:12

Decisão

•26/11/2021, 14:12

Decisão

•26/11/2021, 14:12