Execução da Pena 0009912-58.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FABIO ALEXANDRE DA COSTA RIBEIRO

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO EDIO ALENCAR DA SILVA

OAB/SP 452595·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

ELISÂNGELA TAVARES AZEVEDO

OAB/SP 410691·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Ofício.

07/05/2026, 16:41

Expedição de Ofício.

07/05/2026, 16:41

Expedição de Ofício.

07/05/2026, 16:41

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 16:13

Concedido o Indulto

06/05/2026, 16:13

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 14:10

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 05:10

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 16:17

Todas as movimentações(158)

Expedição de Ofício.

07/05/2026, 16:41

Expedição de Ofício.

07/05/2026, 16:41

Expedição de Ofício.

07/05/2026, 16:41

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 02:24

Documentos

Sentença

•06/05/2026, 16:13

Despacho

•17/04/2026, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 16:13

Concedido o Indulto

06/05/2026, 16:13

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 14:10

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 05:10

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 16:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2026, 16:17

Conclusos para despacho

17/04/2026, 15:06

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 14:04

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 14:02

Suspensão do Prazo

28/01/2026, 23:46

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 01:43

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 16:09

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 16:08

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 21:47

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2025, 16:09

Conclusos para despacho

11/10/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 16:32

Expedição de Ofício.

29/09/2025, 17:45

Expedição de Ofício.

29/09/2025, 17:45

Expedição de Ofício.

29/09/2025, 17:45

Expedição de Ofício.

29/09/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 16:35

Expedição de Alvará.

05/09/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 12:39

Concedido o Indulto

04/09/2025, 12:39

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 14:58

Conclusos para despacho

01/09/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/07/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2025, 12:23

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 12:14

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 07:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 19:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2025, 19:00

Conclusos para despacho

29/05/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 07:18

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/04/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Justiça Pública Executado: FABIO ALEXANDRE DA COSTA RIBEIRO Justiça Gratuita Juiza de Direito: Dra. Tamara Priscila Tocci Intimação - ADV: Antonio Edio Alencar da Silva (OAB 452595/SP) Processo 0009912-58.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: FABIO ALEXANDRE DA COSTA RIBEIRO - DECISÃO Processo Digital nº: 0009912-58.2024.8.26.0041 Classe - Assunto Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado Vistos. 1. Inicialmente, anoto o término de cumprimento de pena em 05/08/2029 (f. 180). 2. Cuida-se de pedido de progressão de regime formulado em favor do(a) sentenciado(a). O procedimento está devidamente instruído com os documentos indispensáveis à apreciação e manifestação das partes. 3. Antes de apreciar o pedido

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 09:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 09:13

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 03:19

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2025, 15:29

Juntada de Outros documentos

05/03/2025, 15:25

Apensado ao processo

05/03/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 13:05

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

03/03/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 02:04

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 18:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/02/2025, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 16:50

Unificação e Soma de Penas

20/02/2025, 16:20

Conclusos para decisão

19/02/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 20:02

Conclusos para despacho

14/02/2025, 07:28

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 18:38

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/01/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 08:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2025, 08:08

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 08:07

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 21:59

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 21:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/12/2024, 21:59

Conclusos para decisão

11/12/2024, 14:55

Conclusos para despacho

08/12/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/10/2024, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 05:00

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2024, 16:54

Juntada de Petição de Resposta

25/09/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 17:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/09/2024, 17:51

Conclusos para despacho

23/09/2024, 08:49

Mudança de Magistrado

18/09/2024, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 22:19

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 21:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 16:55

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 16:50

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 13:05

Expedição de Ofício.

10/06/2024, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/06/2024, 21:20

Distribuído por competência exclusiva

27/05/2024, 17:32

Despacho

•14/10/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 12:12

Sentença

•04/09/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 12:23

Acórdão

•15/07/2025, 12:14

Acórdão

•15/07/2025, 12:14

Acórdão

•15/07/2025, 12:14

Acórdão

•15/07/2025, 12:14

Acórdão

•15/07/2025, 12:13

Acórdão

•15/07/2025, 12:13

Acórdão

•15/07/2025, 12:13

Todos os documentos(50)

Sentença

•06/05/2026, 16:13

Despacho

•17/04/2026, 16:17

Despacho

•14/10/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 12:12

Sentença

•04/09/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 12:23

Acórdão

•15/07/2025, 12:14

Acórdão

•15/07/2025, 12:14

Acórdão

•15/07/2025, 12:14

Acórdão

•15/07/2025, 12:14

Acórdão

•15/07/2025, 12:13

Acórdão

•15/07/2025, 12:13

Acórdão

•15/07/2025, 12:13

Acórdão

•15/07/2025, 12:13

Acórdão

•15/07/2025, 12:13

Acórdão

•15/07/2025, 12:13

Acórdão

•15/07/2025, 12:13

Acórdão

•15/07/2025, 12:13

Acórdão

•15/07/2025, 12:13

Acórdão

•15/07/2025, 12:13

Acórdão

•15/07/2025, 12:13

Acórdão

•15/07/2025, 12:13

Acórdão

•15/07/2025, 12:13

Acórdão

•15/07/2025, 12:13

Acórdão

•15/07/2025, 12:13

Acórdão

•15/07/2025, 12:13

Despacho

•27/06/2025, 19:00

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 09:58

Decisão

•31/03/2025, 09:13

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•03/03/2025, 13:05

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 18:28

Acórdão

•27/02/2025, 17:12

Decisão

•20/02/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 08:08

Decisão

•11/12/2024, 21:59

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 12:13

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 16:54

Decisão

•23/09/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•08/06/2024, 21:20

Sentença

•27/05/2024, 17:32

Decisão

•27/05/2024, 17:32