Execução da Pena 0006834-82.2016.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOSE LUIZ DORIGAN MUXILA

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA OLGA NOSE

OAB/SP 313349·CPF·Representa: Réu

LO RUAMA DA SILVA FIDELIS

OAB/SP 372645·CPF·Representa: Réu

MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA

OAB/SP 442079·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 10:21

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 10:21

Homologado o Cálculo

29/04/2026, 10:21

Conclusos para decisão

28/04/2026, 14:01

Conclusos para despacho

27/04/2026, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 10:11

Ato ordinatório

14/04/2026, 10:11

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 00:02

Todas as movimentações(337)

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 10:21

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 10:21

Homologado o Cálculo

29/04/2026, 10:21

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 10:21

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 10:11

Conclusos para decisão

28/04/2026, 14:01

Conclusos para despacho

27/04/2026, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 10:11

Ato ordinatório

14/04/2026, 10:11

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 10:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2026, 10:22

Conclusos para despacho

20/03/2026, 16:42

Conclusos para despacho

19/03/2026, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2026, 11:25

Conclusos para decisão

27/02/2026, 11:15

Conclusos para despacho

10/02/2026, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 09:28

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2026, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 23:55

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2026, 14:45

Conclusos para despacho

27/01/2026, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 15:22

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 13:49

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2026, 01:05

Conclusos para despacho

16/01/2026, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 11:33

Declarada a Remição

15/01/2026, 11:33

Conclusos para decisão

14/01/2026, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 08:57

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2026, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 13:27

Conclusos para despacho

10/12/2025, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/12/2025, 17:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 10:47

Declarada a Remição

09/12/2025, 10:47

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 08:50

Conclusos para decisão

01/12/2025, 10:33

Conclusos para despacho

14/11/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 14:09

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 08:11

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 17:34

Homologado o Cálculo

09/04/2025, 17:33

Conclusos para decisão

09/04/2025, 16:16

Conclusos para despacho

09/04/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mariana Olga Nose (OAB 313349/SP), Lo Ruama da Silva Fidelis (OAB 372645/SP) Processo 0006834-82.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: José Luiz Dorigan Muxila - Vista às partes sobre o cálculo.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 10:37

Ato ordinatório

31/03/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 06:17

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 15:39

Declarada a Remição

11/02/2025, 15:30

Conclusos para decisão

11/02/2025, 14:58

Conclusos para despacho

05/02/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 17:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 13:59

Homologado o Cálculo

06/12/2024, 13:59

Conclusos para decisão

06/12/2024, 13:41

Conclusos para despacho

05/12/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 18:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2024, 11:28

Ato ordinatório

22/11/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:24

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2024, 10:07

Conclusos para decisão

05/11/2024, 12:29

Conclusos para despacho

16/10/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 00:40

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 00:07

Declarada a Remição

01/10/2024, 14:19

Conclusos para decisão

01/10/2024, 09:21

Conclusos para despacho

18/09/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 00:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/09/2024, 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2024, 00:27

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2024, 02:50

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 23:06

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

21/06/2024, 23:06

Conclusos para decisão

21/06/2024, 16:53

Conclusos para despacho

21/06/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 00:03

Ato ordinatório

18/06/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2024, 11:21

Juntada de Outros documentos

09/06/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2024, 01:04

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 17:28

Homologado o Cálculo

04/06/2024, 17:26

Conclusos para decisão

03/06/2024, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2024, 18:50

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2024, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 00:02

Ato ordinatório

28/05/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 16:12

Juntada de Outros documentos

28/05/2024, 16:11

Conclusos para despacho

15/05/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2024, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2024, 14:35

Conclusos para despacho

02/04/2024, 15:08

Conclusos para despacho

22/03/2024, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 00:11

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 14:39

Declarada a Remição

08/03/2024, 14:39

Conclusos para decisão

08/03/2024, 14:14

Conclusos para despacho

07/03/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2024, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2024, 00:04

Ato ordinatório

28/02/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 08:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2024, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 08:25

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 14:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/08/2023, 18:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/08/2023, 18:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/08/2023, 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/08/2023, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/08/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 12:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/07/2023, 09:41

Conclusos para decisão

26/07/2023, 09:21

Juntada de Certidão

26/07/2023, 09:19

Juntada de Ofício

06/07/2023, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 15:22

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 17:10

Concedida Progressão de regime

23/06/2023, 17:07

Conclusos para despacho

22/06/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 05:39

Expedição de Certidão.

17/06/2023, 05:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2023, 05:35

Juntada de Outros documentos

17/06/2023, 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 15:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/04/2023, 15:03

Conclusos para despacho

19/04/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 04:18

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 10:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/04/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 18:08

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 18:08

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 18:08

Homologado o Cálculo

05/04/2023, 18:07

Conclusos para decisão

05/04/2023, 16:55

Conclusos para despacho

04/04/2023, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 01:46

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 16:24

Realizado Cálculo

29/03/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 17:18

Declarada a Remição

17/03/2023, 17:18

Conclusos para despacho

17/03/2023, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2023, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 16:42

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 15:33

Homologado o Cálculo

29/08/2022, 15:32

Conclusos para decisão

29/08/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 16:07

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 16:39

Realizado Cálculo

08/08/2022, 16:38

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 15:53

Declarada a Remição

05/08/2022, 15:42

Conclusos para despacho

31/07/2022, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2022, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 15:16

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 18:05

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 18:05

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 18:05

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 18:05

Homologado o Cálculo

05/07/2022, 18:04

Conclusos para decisão

05/07/2022, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 14:30

Expedição de Certidão.

03/07/2022, 17:39

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 13:52

Realizado Cálculo

22/06/2022, 13:52

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 17:59

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

21/06/2022, 17:59

Conclusos para despacho

15/06/2022, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 23:29

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2022, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 15:26

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 14:17

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 14:17

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 14:17

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 14:15

Homologado o Cálculo

30/11/2021, 14:15

Conclusos para decisão

30/11/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 16:56

Expedição de Certidão.

14/11/2021, 01:41

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 12:44

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 12:44

Realizado Cálculo

03/11/2021, 12:43

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 17:10

Declarada a Remição

28/10/2021, 17:10

Conclusos para despacho

20/10/2021, 18:00

Juntada de Petição de Parecer

19/10/2021, 09:32

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 07:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2021, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 05:26

Processo Entranhado

14/10/2021, 05:26

Incidente Processual Instaurado

14/10/2021, 05:26

Expedição de Certidão.

24/04/2020, 10:51

Homologado o Cálculo

24/04/2020, 10:51

Conclusos para decisão

23/04/2020, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2020, 16:16

Expedição de Certidão.

08/04/2020, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2020, 14:22

Suspensão do Prazo

04/04/2020, 02:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2020, 17:26

Expedição de Certidão.

11/03/2020, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2020, 16:00

Realizado Cálculo

11/03/2020, 16:00

Mudança de Classe Processual

11/03/2020, 15:59

Juntada de Certidão

11/03/2020, 15:51

Juntada de Outros documentos

11/03/2020, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2019, 13:05

Expedição de Certidão.

01/02/2019, 16:01

Homologado o Cálculo

01/02/2019, 16:01

Conclusos para decisão

30/01/2019, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2019, 09:16

Expedição de Certidão.

21/01/2019, 07:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2019, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2019, 18:25

Expedição de Certidão.

08/01/2019, 11:04

Realizado Cálculo

08/01/2019, 09:52

Declarada a Remição

07/01/2019, 17:02

Conclusos para decisão

17/12/2018, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2018, 17:15

Expedição de Certidão.

09/12/2018, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2018, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2018, 14:55

Processo Entranhado

04/12/2018, 14:55

Incidente Processual Instaurado

04/12/2018, 14:55

Expedição de Outros documentos.

11/05/2018, 18:19

Expedição de Certidão.

22/03/2017, 17:22

Proferido Despacho

22/03/2017, 15:45

Conclusos para despacho

22/03/2017, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2017, 16:07

Expedição de Certidão.

20/02/2017, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2017, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2017, 15:56

Expedição de Certidão.

25/12/2016, 08:38

Expedição de Ofício.

15/12/2016, 09:01

Expedição de Certidão.

14/12/2016, 18:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2016, 18:43

Expedição de Outros documentos.

14/12/2016, 17:17

Distribuído por competência exclusiva

17/10/2016, 15:32

Despacho

•23/03/2026, 10:22

Despacho

•02/03/2026, 11:25

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 14:06

Despacho

•27/01/2026, 14:45

Decisão

•15/01/2026, 11:33

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 16:17

Decisão

•09/12/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 14:09

Decisão

•09/04/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 10:36

Decisão

•11/02/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 17:56

Todos os documentos(75)

Decisão

•29/04/2026, 10:21

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 10:11

Despacho

•23/03/2026, 10:22

Despacho

•02/03/2026, 11:25

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 14:06

Despacho

•27/01/2026, 14:45

Decisão

•15/01/2026, 11:33

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 16:17

Decisão

•09/12/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 14:09

Decisão

•09/04/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 10:36

Decisão

•11/02/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 17:56

Decisão

•06/12/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 11:26

Despacho

•08/11/2024, 10:07

Decisão

•01/10/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•07/09/2024, 00:28

Decisão

•21/06/2024, 23:06

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 15:27

Decisão

•04/06/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 16:14

Despacho

•03/04/2024, 14:35

Decisão

•08/03/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 08:26

Decisão

•26/07/2023, 09:41

Decisão

•23/06/2023, 17:07

Ato Ordinatório

•17/06/2023, 05:35

Decisão

•19/04/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 10:09

Decisão

•05/04/2023, 18:07

Decisão

•17/03/2023, 17:18

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 14:08

Decisão

•29/08/2022, 15:32

Decisão

•05/08/2022, 15:42

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 15:17

Decisão

•05/07/2022, 18:04

Decisão

•21/06/2022, 17:59

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 10:56

Decisão

•30/11/2021, 14:15

Decisão

•28/10/2021, 17:10

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 07:56

Decisão

•24/04/2020, 10:51

Ato Ordinatório

•08/04/2020, 14:22

Ato Ordinatório

•11/03/2020, 16:00

Decisão

•01/02/2019, 16:01

Ato Ordinatório

•21/01/2019, 07:58

Decisão

•07/01/2019, 17:02

Ato Ordinatório

•09/12/2018, 10:28

Despacho

•22/03/2017, 15:45

Ato Ordinatório

•20/02/2017, 13:11

Ato Ordinatório

•14/12/2016, 18:43

Sentença

•17/10/2016, 15:33

Sentença

•17/10/2016, 15:33

Sentença

•17/10/2016, 15:33

Sentença

•17/10/2016, 15:33

Sentença

•17/10/2016, 15:33

Sentença

•17/10/2016, 15:33

Sentença

•17/10/2016, 15:33

Sentença

•17/10/2016, 15:33

Sentença

•17/10/2016, 15:33

Sentença

•17/10/2016, 15:33

Sentença

•17/10/2016, 15:33

Sentença

•17/10/2016, 15:33

Sentença

•17/10/2016, 15:33

Sentença

•17/10/2016, 15:33

Sentença

•17/10/2016, 15:33

Sentença

•17/10/2016, 15:33

Sentença

•17/10/2016, 15:33

Sentença

•17/10/2016, 15:33