Execução da Pena 0018755-80.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 03 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 300462·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2026, 14:34

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 17:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/04/2026, 16:20

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 09:12

Conclusos para despacho

04/04/2026, 12:35

Expedição de Certidão.

04/04/2026, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/01/2026, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 22:20

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 09:59

Todas as movimentações(189)

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2026, 14:34

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 17:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 14:34

Decisão

•10/04/2026, 16:20

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10/04/2026, 16:20

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 09:12

Conclusos para despacho

04/04/2026, 12:35

Expedição de Certidão.

04/04/2026, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/01/2026, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 22:20

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 09:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/01/2026, 00:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/01/2026, 00:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/01/2026, 00:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/01/2026, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/01/2026, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/01/2026, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/01/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 08:35

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 13:21

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 13:19

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 15:03

Suspenso o Livramento Condicional

17/12/2025, 15:02

Conclusos para decisão

16/12/2025, 15:13

Conclusos para despacho

07/12/2025, 12:54

Conclusos para decisão

05/12/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 11:26

Conclusos para despacho

05/12/2025, 11:16

Apensado ao processo

05/12/2025, 11:05

Conclusos para despacho

04/12/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

02/12/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 01:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2025, 16:38

Conclusos para despacho

26/11/2025, 14:32

Conclusos para despacho

25/11/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 01:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/11/2025, 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

08/11/2025, 14:33

Juntada de Outros documentos

08/11/2025, 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/11/2025, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:12

Expedição de Mandado.

03/10/2025, 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 02:04

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 15:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2025, 15:35

Conclusos para despacho

02/10/2025, 14:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/07/2025, 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/07/2025, 10:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

03/07/2025, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/06/2025, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/06/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 16:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/06/2025, 15:11

Conclusos para decisão

25/06/2025, 13:52

Conclusos para despacho

25/06/2025, 13:47

Expedição de Mandado.

25/06/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 13:45

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2025, 16:56

Juntada de Alvará

11/06/2025, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 15:31

Concedido o Livramento Condicional

11/06/2025, 15:31

Conclusos para decisão

11/06/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 08:05

Conclusos para despacho

20/05/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 21:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 16:57

Conclusos para decisão

13/05/2025, 13:41

Conclusos para despacho

12/05/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 10:19

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 10:18

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 07:33

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 13:49

Ato ordinatório

29/04/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 15:50

Declarada a Remição

28/04/2025, 15:47

Conclusos para decisão

28/04/2025, 13:41

Conclusos para despacho

25/04/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 15:21

Concedida Progressão de regime

09/04/2025, 15:12

Conclusos para decisão

09/04/2025, 13:12

Conclusos para despacho

07/04/2025, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Matheus Fernando da Silva dos Santos (OAB 300462/SP) Processo 0018755-80.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JULIO CESAR FIDENCIO NASCIMENTO - Vista às partes sobre o cálculo.

02/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:52

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 10:53

Ato ordinatório

31/03/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 20:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 20:37

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 06:13

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 17:39

Declarada a Remição

11/02/2025, 17:38

Conclusos para decisão

07/02/2025, 14:48

Conclusos para despacho

31/01/2025, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2025, 17:08

Conclusos para decisão

22/01/2025, 16:39

Conclusos para despacho

21/01/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 11:20

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 11:20

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

28/07/2024, 07:13

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 14:25

Homologado o Cálculo

17/07/2024, 14:24

Conclusos para decisão

16/07/2024, 17:17

Conclusos para despacho

16/07/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

30/06/2024, 02:00

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 15:52

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 19:27

Homologada a Falta Disciplinar

26/03/2024, 19:26

Conclusos para decisão

20/02/2024, 16:39

Conclusos para despacho

16/02/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2024, 19:35

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 01:36

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 16:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

08/12/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 16:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/07/2023, 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2023, 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2023, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/07/2023, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/07/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 15:38

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/05/2023, 15:38

Expedição de Ofício.

15/05/2023, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2023, 11:50

Conclusos para decisão

15/05/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 11:48

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 11:45

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 11:45

Distribuído por competência exclusiva

16/11/2022, 10:00

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 17:04

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 10:00

Decisão

•17/12/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 10:53

Despacho

•26/11/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 22:39

Ato Ordinatório

•08/11/2025, 14:33

Despacho

•02/10/2025, 15:35

Decisão

•26/06/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 16:56

Decisão

•11/06/2025, 15:31

Despacho

•13/05/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 10:19

Todos os documentos(32)

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 14:34

Decisão

•10/04/2026, 16:20

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 17:04

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 10:00

Decisão

•17/12/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 10:53

Despacho

•26/11/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 22:39

Ato Ordinatório

•08/11/2025, 14:33

Despacho

•02/10/2025, 15:35

Decisão

•26/06/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 16:56

Decisão

•11/06/2025, 15:31

Despacho

•13/05/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 13:48

Decisão

•28/04/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 15:35

Decisão

•09/04/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 20:38

Decisão

•11/02/2025, 17:38

Despacho

•22/01/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 09:42

Decisão

•17/07/2024, 14:24

Decisão

•26/03/2024, 19:26

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 10:28

Ato Ordinatório

•08/12/2023, 16:16

Decisão

•17/05/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 11:50

Sentença

•16/11/2022, 10:00

Despacho

•16/11/2022, 09:59