Execução da Pena 0003840-82.2023.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

16/03/2026, 15:48

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 02:17

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 03:37

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 01:43

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

04/12/2025, 14:57

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 04:06

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 08:40

Juntada de Certidão

03/09/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 14:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/07/2025, 17:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2025, 17:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2025, 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/07/2025, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/07/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 09:07

Todas as movimentações(364)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

16/03/2026, 15:48

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 02:17

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 03:37

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 01:43

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

Documentos

Decisão

•25/06/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 16:30

04/12/2025, 14:57

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 04:06

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 08:40

Juntada de Certidão

03/09/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 14:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/07/2025, 17:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2025, 17:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2025, 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/07/2025, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/07/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 09:07

Expedição de Mandado.

04/07/2025, 09:07

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 09:43

Expedição de Alvará.

27/06/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 17:36

Concedida Progressão de regime

25/06/2025, 17:36

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2025, 16:30

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Johnny de Melo Silva (OAB 333588/SP) Processo 0003840-82.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectda: Isabelle Aparecida Almeida Silva - Cumpra-se a r. Decisão retro de f. 551 e atualize-se o cálculo. Pende analise do pedido de progressão. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) São Paulo - CPP Feminino de São Miguel Paulista, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de Isabelle Aparecida Almeida Silva, CPF: 487.297.198-10, MTR: 1228934, RG: 53970900, RJI: 203671618-93.

12/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 11:43

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 13:51

Conclusos para decisão

08/05/2025, 10:30

Conclusos para despacho

06/05/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:59

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 12:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/04/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 23:11

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 23:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2025, 23:11

Conclusos para decisão

28/04/2025, 15:44

Conclusos para despacho

23/04/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 01:25

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 12:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2025, 11:57

Conclusos para decisão

08/04/2025, 14:00

Conclusos para despacho

07/04/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Justiça Pública Executado: Isabelle Aparecida Almeida Silva Juiza de Direito: Dra. Tamara Priscila Tocci Intimação - ADV: Johnny de Melo Silva (OAB 333588/SP) Processo 0003840-82.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectda: Isabelle Aparecida Almeida Silva - DECISÃO Processo nº: 0003840-82.2023.8.26.0496 Classe - Assunto Execução da Pena - Semi-aberto Vistos. Inicialmente, anoto o término de cumprimento de pena em 09/07/2030 (f. 440). Trata-se de expediente de remição em favor do(a) sentenciado(a), em relação ao trabalho realizado no período de 03/12/2024 a 16/12/2024 e 08/01/2025 a 10/02/2025, conforme atestado nos documentos que instruem o pedido (fls. 543/546). Houve manifestação favorável do I. representante do Ministério Público. É o breve relatório. DECIDO. Considerando os atestados apresentados, totalizando 48 dias de trabalho e, ainda, diante da ausência de cometimento de falta grave posteriormente ao período laborado, julgo remidos 16 (dezesseis) dias de pena em favor do(a) sentenciado(a), nos termos do disposto nos artigos 126 e 127 da Lei de Execução Penal. Anote-se. Atualize-se o cálculo. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) São Paulo - CPP Feminino de São Miguel Paulista, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de Isabelle Aparecida Almeida Silva, CPF: 487.297.198-10, MTR: 1228934, RG: 53970900, RJI: 203671618-93. P.I.C. São Paulo, 27 de março de 2025. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:02

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 09:26

Declarada a Remição

31/03/2025, 09:17

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 19:31

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 20:03

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 20:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2025, 20:01

Conclusos para despacho

20/02/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 01:15

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 09:07

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

30/01/2025, 09:07

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2025, 22:45

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/01/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 20:07

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2024, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 19:01

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 19:01

Homologada a Falta Disciplinar

05/12/2024, 18:59

Conclusos para despacho

04/12/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/11/2024, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 08:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2024, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 14:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/11/2024, 14:24

Conclusos para decisão

11/11/2024, 07:35

Conclusos para despacho

08/11/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2024, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2024, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 20:31

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2024, 09:04

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 09:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 22:13

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 22:12

Concedida Progressão de regime

16/10/2024, 22:11

Conclusos para despacho

16/10/2024, 10:01

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 17:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2024, 17:23

Conclusos para despacho

26/09/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2024, 23:55

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 17:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/07/2024, 17:47

Conclusos para decisão

26/07/2024, 16:53

Conclusos para julgamento

26/07/2024, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 03:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 17:54

Determinada a Regressão de Regime

24/07/2024, 17:53

Conclusos para despacho

22/07/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2024, 21:01

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2024, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 15:10

Homologado o Cálculo

01/07/2024, 15:03

Conclusos para despacho

01/07/2024, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/06/2024, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 18:45

Concedida Progressão de regime

08/05/2024, 18:44

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2024, 15:06

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 16:01

Declarada a Remição

25/04/2024, 14:39

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 11:17

Apensado ao processo

23/04/2024, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2024, 01:22

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 15:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/04/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 17:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/04/2024, 17:41

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 17:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/03/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2024, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 10:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2024, 10:50

Conclusos para despacho

14/03/2024, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 19:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 20:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2024, 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 20:26

Suspensão do Prazo

25/01/2024, 21:38

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 18:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/01/2024, 18:25

Conclusos para julgamento

16/01/2024, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2024, 20:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2024, 05:38

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 18:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/12/2023, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2023, 18:15

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 14:23

Homologado o Cálculo

19/12/2023, 14:20

Conclusos para decisão

19/12/2023, 11:37

Conclusos para despacho

19/12/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2023, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2023, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 01:13

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2023, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 17:25

Declarada a Remição

27/11/2023, 17:24

Conclusos para julgamento

27/11/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 04:08

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 14:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2023, 14:52

Conclusos para despacho

07/11/2023, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2023, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2023, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2023, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/11/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 06:48

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 12:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/10/2023, 12:47

Conclusos para despacho

19/10/2023, 11:04

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2023, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2023, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/10/2023, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 20:02

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/09/2023, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2023, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 18:22

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 18:22

Homologado o Cálculo

26/07/2023, 18:22

Conclusos para despacho

25/07/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 10:40

Juntada de Ofício

25/07/2023, 10:34

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2023, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2023, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2023, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2023, 13:26

Apensado ao processo

06/06/2023, 19:45

Conclusos para despacho

06/06/2023, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 19:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2023, 19:44

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/05/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 15:03

Desacolhida a Prisão Domiciliar

26/05/2023, 15:02

Conclusos para julgamento

25/05/2023, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2023, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 00:23

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2023, 10:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/05/2023, 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/05/2023, 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/05/2023, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/05/2023, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/05/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 09:57

Expedição de Ofício.

05/05/2023, 16:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/05/2023, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2023, 15:09

Conclusos para decisão

05/05/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 15:03

Juntada de Certidão

05/05/2023, 14:56

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 14:55

Distribuído por competência exclusiva

05/05/2023, 13:42

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 11:43

Decisão

•08/05/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 12:06

Decisão

•28/04/2025, 23:11

Decisão

•09/04/2025, 11:57

Decisão

•31/03/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 11:08

Despacho

•21/02/2025, 20:01

Decisão

•30/01/2025, 09:07

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 11:18

Decisão

•05/12/2024, 18:59

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 09:28

Todos os documentos(69)

Decisão

•25/06/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 11:43

Decisão

•08/05/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 12:06

Decisão

•28/04/2025, 23:11

Decisão

•09/04/2025, 11:57

Decisão

•31/03/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 11:08

Despacho

•21/02/2025, 20:01

Decisão

•30/01/2025, 09:07

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 11:18

Decisão

•05/12/2024, 18:59

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 09:28

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 08:49

Decisão

•11/11/2024, 14:24

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 08:48

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 09:07

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 09:04

Decisão

•16/10/2024, 22:11

Acórdão

•16/10/2024, 10:00

Acórdão

•16/10/2024, 10:00

Despacho

•26/09/2024, 17:23

Decisão

•26/07/2024, 17:47

Decisão

•24/07/2024, 17:53

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 16:06

Decisão

•01/07/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 09:18

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 09:34

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 11:38

Decisão

•08/05/2024, 18:44

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 15:06

Decisão

•25/04/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 15:09

Decisão

•05/04/2024, 17:41

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 12:13

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 12:07

Despacho

•15/03/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 20:27

Decisão

•16/01/2024, 18:25

Ato Ordinatório

•21/12/2023, 18:15

Decisão

•19/12/2023, 14:20

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 12:35

Decisão

•27/11/2023, 17:24

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 14:36

Despacho

•07/11/2023, 14:52

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 09:55

Despacho

•19/10/2023, 12:47

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 18:55

Decisão

•26/07/2023, 18:22

Despacho

•07/06/2023, 13:26

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 19:44

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 12:01

Decisão

•26/05/2023, 15:02

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 09:26

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 10:58

Decisão

•05/05/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 15:09

Sentença

•05/05/2023, 13:42

Decisão

•05/05/2023, 13:42