Execução da Pena 0001549-58.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
23/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juri/execucoes de Santo Andre
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba
1° Grau · TJSP · Livramento Condicional · Juri/execucoes de Santo Andre
1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Juri/execucoes de Santo Andre
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
VINICIUS PERGENS DE BRITO
Reu
Advogados / Representantes
MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS
OAB/SP 300462
·
CPF
311.***.***-60
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade
31/10/2024, 15:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2024, 03:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2024, 09:47
Determinada a Regressão de Regime
24/09/2024, 16:56
Conclusos para decisão
24/09/2024, 12:33
Conclusos para decisão
18/09/2024, 10:59
Conclusos para despacho
18/09/2024, 10:57
Juntada de Outros documentos
18/09/2024, 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024, 01:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2024, 10:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/07/2024, 00:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2024, 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024, 16:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2024, 03:37
Expedição de Certidão.
14/05/2024, 15:45
Ver todas as movimentações (262)
Todas as movimentações
(262)
Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade
31/10/2024, 15:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2024, 03:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2024, 09:47
Determinada a Regressão de Regime
24/09/2024, 16:56
Conclusos para decisão
Documentos
Decisão
•
24/09/2024, 16:56
Ato Ordinatório
•
14/05/2024, 15:44
24/09/2024, 12:33
Conclusos para decisão
18/09/2024, 10:59
Conclusos para despacho
18/09/2024, 10:57
Juntada de Outros documentos
18/09/2024, 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024, 01:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2024, 10:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/07/2024, 00:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2024, 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024, 16:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2024, 03:37
Expedição de Certidão.
14/05/2024, 15:45
Ato ordinatório praticado
14/05/2024, 15:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/05/2024, 05:58
Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024, 17:10
Conclusos para despacho
13/05/2024, 10:38
Conclusos para despacho
10/04/2024, 14:54
Expedição de Certidão.
10/04/2024, 14:53
Juntada de Outros documentos
10/04/2024, 14:49
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
18/09/2023, 10:55
Juntada de Certidão
18/09/2023, 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023, 21:55
Expedição de Certidão.
13/09/2023, 11:35
Ato ordinatório praticado
13/09/2023, 11:31
Expedição de Certidão.
13/09/2023, 11:29
Recebidos os autos
23/06/2023, 12:51
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/06/2023, 12:51
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/06/2023, 12:51
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
22/06/2023, 10:51
Juntada de Outros documentos
19/06/2023, 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023, 17:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023, 03:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/06/2023, 09:01
Expedição de Outros documentos.
14/06/2023, 17:30
Expedição de Ofício.
14/06/2023, 17:25
Expedição de Certidão.
14/06/2023, 17:02
Expedição de Outros documentos.
14/06/2023, 17:01
Expedição de Certidão.
14/06/2023, 13:41
Expedição de Certidão.
14/06/2023, 13:40
Concedido o Livramento condicional
14/06/2023, 13:40
Juntada de Outros documentos
14/06/2023, 10:47
Conclusos para despacho
14/06/2023, 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023, 14:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2023, 02:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/03/2023, 00:01
Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023, 21:35
Conclusos para despacho
24/03/2023, 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023, 11:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2023, 02:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/03/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
22/03/2023, 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023, 15:26
Expedição de Certidão.
20/03/2023, 07:54
Ato ordinatório praticado
20/03/2023, 07:53
Recebidos os autos
20/03/2023, 06:27
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
20/03/2023, 06:27
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
20/03/2023, 06:27
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
17/03/2023, 15:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/03/2023, 15:51
Juntada de Outros documentos
17/03/2023, 15:50
Expedição de Certidão.
17/03/2023, 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023, 10:16
Juntada de Outros documentos
16/03/2023, 13:54
Expedição de Mandado.
15/03/2023, 14:23
Expedição de Certidão.
07/03/2023, 15:07
Suspenso o livramento condicional
06/03/2023, 16:30
Conclusos para decisão
06/03/2023, 15:24
Juntada de Certidão
06/03/2023, 15:24
Conclusos para decisão
06/03/2023, 15:11
Expedição de Certidão.
06/03/2023, 15:11
Expedição de Certidão.
25/02/2023, 22:26
Juntada de Certidão
23/02/2023, 12:31
Juntada de Outros documentos
23/02/2023, 12:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2023, 02:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2023, 02:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/02/2023, 00:20
Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023, 14:56
Conclusos para despacho
17/02/2023, 10:04
Conclusos para despacho
16/02/2023, 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023, 18:47
Expedição de Certidão.
14/02/2023, 17:30
Ato ordinatório praticado
14/02/2023, 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023, 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023, 10:26
Expedição de Certidão.
19/01/2023, 13:52
Ato ordinatório praticado
19/01/2023, 13:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2023, 13:50
Ato ordinatório praticado
10/12/2022, 22:29
Ato ordinatório praticado
27/11/2022, 11:31
Expedição de Mandado.
07/11/2022, 11:57
Ato ordinatório praticado
23/10/2022, 01:23
Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade
06/10/2022, 11:58
Expedição de Certidão.
29/09/2022, 15:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2022, 06:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2022, 00:16
Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022, 16:51
Conclusos para despacho
18/07/2022, 15:09
Juntada de Outros documentos
18/07/2022, 15:06
Conclusos para despacho
19/05/2022, 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022, 18:38
Expedição de Certidão.
18/05/2022, 16:05
Ato ordinatório praticado
18/05/2022, 16:05
Juntada de Certidão
18/05/2022, 16:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2022, 04:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2022, 00:39
Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022, 17:01
Conclusos para despacho
11/04/2022, 12:37
Conclusos para despacho
31/01/2022, 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022, 06:46
Expedição de Certidão.
26/01/2022, 12:01
Ato ordinatório praticado
26/01/2022, 12:01
Expedição de Certidão.
26/01/2022, 12:00
Recebidos os autos
25/01/2022, 17:52
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/01/2022, 17:52
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/01/2022, 17:52
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
24/01/2022, 20:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/01/2022, 17:17
Expedição de Outros documentos.
14/12/2021, 17:29
Expedição de Certidão.
14/12/2021, 15:38
Juntada de Outros documentos
14/12/2021, 15:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2021, 01:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/12/2021, 00:05
Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2021, 15:13
Conclusos para decisão
03/12/2021, 16:29
Conclusos para despacho
03/12/2021, 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021, 13:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2021, 03:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/12/2021, 00:02
Expedição de Certidão.
30/11/2021, 18:32
Concedido o Livramento condicional
30/11/2021, 18:29
Conclusos para decisão
30/11/2021, 17:53
Conclusos para despacho
30/11/2021, 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021, 05:29
Expedição de Certidão.
26/11/2021, 11:22
Ato ordinatório praticado
26/11/2021, 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021, 10:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2021, 01:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/11/2021, 00:01
Expedição de Certidão.
03/11/2021, 15:22
Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021, 15:16
Conclusos para decisão
29/10/2021, 09:34
Conclusos para despacho
28/10/2021, 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2021, 15:28
Ato ordinatório praticado
28/10/2021, 15:28
Recebido pelo Distribuidor
28/10/2021, 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021, 10:55
Expedição de Certidão.
06/08/2021, 17:40
Expedição de Certidão.
06/08/2021, 17:40
Expedição de Certidão.
06/08/2021, 17:39
Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2021, 17:35
Conclusos para decisão
06/08/2021, 17:19
Conclusos para despacho
06/08/2021, 16:07
Expedição de Certidão.
06/08/2021, 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2021, 07:09
Expedição de Certidão.
02/07/2021, 10:36
Expedição de Certidão.
02/07/2021, 10:36
realizado cálculo de
02/07/2021, 10:36
Expedição de Certidão.
29/06/2021, 20:17
Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2021, 20:17
Conclusos para decisão
29/06/2021, 20:08
Conclusos para despacho
29/06/2021, 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021, 21:20
Expedição de Certidão.
28/06/2021, 13:48
Ato ordinatório praticado
28/06/2021, 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021, 13:46
Expedição de Certidão.
24/06/2021, 14:24
Ato ordinatório praticado
24/06/2021, 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2021, 09:25
Expedição de Certidão.
21/06/2021, 12:12
Expedição de Certidão.
21/06/2021, 12:12
realizado cálculo de
21/06/2021, 12:10
Expedição de Certidão.
18/06/2021, 15:21
Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2021, 15:13
Conclusos para decisão
17/06/2021, 10:12
Conclusos para despacho
20/05/2021, 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2021, 14:06
Expedição de Certidão.
17/05/2021, 10:21
Ato ordinatório praticado
17/05/2021, 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2021, 19:17
Expedição de Certidão.
14/05/2021, 16:12
Ato ordinatório praticado
14/05/2021, 16:12
Juntada de Outros documentos
14/05/2021, 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2021, 12:47
Ato ordinatório praticado
14/05/2021, 12:47
Recebido pelo Distribuidor
14/05/2021, 12:47
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386
01/10/2020, 15:51
Juntada de Outros documentos
01/10/2020, 15:47
Juntada de Outros documentos
01/10/2020, 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2019, 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2019, 15:29
Expedição de Certidão.
11/10/2019, 13:42
Expedição de Certidão.
11/10/2019, 13:42
realizado cálculo de
11/10/2019, 13:28
Expedição de Certidão.
11/10/2019, 09:52
Expedição de Certidão.
11/10/2019, 09:28
Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2019, 09:28
Conclusos para decisão
10/10/2019, 11:21
Conclusos para despacho
08/10/2019, 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2019, 15:17
Expedição de Certidão.
26/09/2019, 13:30
Ato ordinatório praticado
26/09/2019, 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2019, 15:43
Expedição de Certidão.
24/09/2019, 01:10
Ato ordinatório praticado
23/09/2019, 23:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2019, 23:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2019, 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2019, 09:45
Expedição de Certidão.
20/05/2019, 10:30
Expedição de Certidão.
17/05/2019, 16:40
Expedição de Certidão.
17/05/2019, 16:40
realizado cálculo de
17/05/2019, 16:28
Expedição de Certidão.
17/05/2019, 15:17
Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2019, 15:17
Conclusos para decisão
17/05/2019, 11:49
Conclusos para despacho
15/05/2019, 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2019, 13:55
Expedição de Certidão.
13/05/2019, 13:56
Ato ordinatório praticado
13/05/2019, 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2019, 15:27
Expedição de Certidão.
08/05/2019, 17:01
Proferido despacho de mero expediente
08/05/2019, 17:01
Conclusos para despacho
08/05/2019, 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2019, 09:06
Conclusos para despacho
02/05/2019, 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2019, 09:57
Expedição de Certidão.
29/04/2019, 18:27
Proferido despacho de mero expediente
29/04/2019, 18:26
Conclusos para despacho
29/04/2019, 10:45
Conclusos para despacho
25/04/2019, 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2019, 16:19
Expedição de Certidão.
23/04/2019, 13:56
Ato ordinatório praticado
23/04/2019, 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2019, 11:26
Expedição de Certidão.
17/04/2019, 10:10
Ato ordinatório praticado
17/04/2019, 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2019, 08:45
Expedição de Certidão.
15/04/2019, 18:41
Expedição de Certidão.
15/04/2019, 09:12
Expedição de Certidão.
15/04/2019, 09:12
Expedição de Certidão.
12/04/2019, 22:26
Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2019, 22:26
Conclusos para decisão
12/04/2019, 09:17
Conclusos para despacho
10/04/2019, 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2019, 15:47
Expedição de Certidão.
01/04/2019, 16:38
Expedição de Certidão.
01/04/2019, 16:38
Ato ordinatório praticado
01/04/2019, 16:38
Recebidos os autos
22/03/2019, 14:23
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/03/2019, 14:23
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/03/2019, 14:23
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
21/03/2019, 15:47
Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2019, 13:53
Expedição de Ofício.
13/03/2019, 17:26
Ato ordinatório praticado
13/03/2019, 13:16
Conclusos para decisão
13/03/2019, 13:15
Juntada de Outros documentos
13/03/2019, 13:14
Juntada de Outros documentos
13/03/2019, 10:04
Juntada de Outros documentos
13/03/2019, 10:03
Distribuído por competência exclusiva
28/01/2019, 12:47
Despacho
•
13/05/2024, 17:10
Ato Ordinatório
•
13/09/2023, 11:31
Decisão
•
14/06/2023, 13:40
Despacho
•
24/03/2023, 21:35
Ato Ordinatório
•
22/03/2023, 13:57
Ato Ordinatório
•
20/03/2023, 07:53
Decisão
•
06/03/2023, 16:30
Despacho
•
17/02/2023, 14:56
Ato Ordinatório
•
14/02/2023, 17:30
Ato Ordinatório
•
19/01/2023, 13:51
Despacho
•
18/07/2022, 16:51
Ato Ordinatório
•
18/05/2022, 16:05
Despacho
•
11/04/2022, 17:01
Ver todos os documentos (43)
Todos os documentos
(43)
Decisão
•
24/09/2024, 16:56
Ato Ordinatório
•
14/05/2024, 15:44
Despacho
•
13/05/2024, 17:10
Ato Ordinatório
•
13/09/2023, 11:31
Decisão
•
14/06/2023, 13:40
Despacho
•
24/03/2023, 21:35
Ato Ordinatório
•
22/03/2023, 13:57
Ato Ordinatório
•
20/03/2023, 07:53
Decisão
•
06/03/2023, 16:30
Despacho
•
17/02/2023, 14:56
Ato Ordinatório
•
14/02/2023, 17:30
Ato Ordinatório
•
19/01/2023, 13:51
Despacho
•
18/07/2022, 16:51
Ato Ordinatório
•
18/05/2022, 16:05
Despacho
•
11/04/2022, 17:01
Ato Ordinatório
•
26/01/2022, 12:01
Decisão
•
06/12/2021, 15:13
Decisão
•
30/11/2021, 18:29
Ato Ordinatório
•
26/11/2021, 10:15
Despacho
•
03/11/2021, 15:16
Decisão
•
06/08/2021, 17:35
Decisão
•
29/06/2021, 20:17
Ato Ordinatório
•
28/06/2021, 13:47
Ato Ordinatório
•
24/06/2021, 14:24
Decisão
•
18/06/2021, 15:13
Ato Ordinatório
•
17/05/2021, 10:20
Ato Ordinatório
•
14/05/2021, 16:12
Decisão
•
11/10/2019, 09:27
Ato Ordinatório
•
26/09/2019, 13:29
Ato Ordinatório
•
23/09/2019, 23:37
Decisão
•
17/05/2019, 15:16
Ato Ordinatório
•
13/05/2019, 13:55
Despacho
•
08/05/2019, 17:01
Despacho
•
29/04/2019, 18:26
Ato Ordinatório
•
23/04/2019, 13:56
Ato Ordinatório
•
17/04/2019, 10:10
Decisão
•
12/04/2019, 22:26
Ato Ordinatório
•
01/04/2019, 16:38
Despacho
•
15/03/2019, 13:53
Ato Ordinatório
•
13/03/2019, 13:16
Despacho
•
28/01/2019, 12:48
Sentença
•
28/01/2019, 12:48
Decisão
•
28/01/2019, 12:48