Execução Fiscal 1500771-93.2018.8.26.0511 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2018

Valor da Causa

R$ 1.965,42

Órgão julgador

Vara Unica de Rio das Pedras

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS PEDRAS

CNPJ

Autor

FABIO ELPIDIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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FABIO ELPIDIO DE OLIVEIRA

OAB/SP 418517·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 15:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2026, 15:08

Conclusos para despacho

05/05/2026, 14:34

Conclusos para decisão

05/05/2026, 14:28

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 11:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2026, 05:00

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 10:09

Ato ordinatório

17/04/2026, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 19:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2026, 18:30

Conclusos para despacho

16/04/2026, 15:45

Conclusos para decisão

08/04/2026, 11:13

Todas as movimentações(116)

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 15:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2026, 15:08

Conclusos para despacho

05/05/2026, 14:34

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 15:08

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 10:09

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Conclusos para decisão

05/05/2026, 14:28

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 11:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2026, 05:00

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 10:09

Ato ordinatório

17/04/2026, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 19:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2026, 18:30

Conclusos para despacho

16/04/2026, 15:45

Conclusos para decisão

08/04/2026, 11:13

Juntada de Certidão

02/04/2026, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 17:51

Expedição de Carta.

01/04/2026, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 10:19

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

31/03/2026, 10:19

Conclusos para despacho

31/03/2026, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 20:46

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 17:07

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

25/03/2026, 17:07

Conclusos para despacho

24/03/2026, 15:30

Conclusos para despacho

24/03/2026, 15:30

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 15:29

Bloqueio/penhora on line

21/08/2025, 19:58

Conclusos para despacho

21/08/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2025, 10:56

Suspensão do Prazo

14/05/2025, 01:56

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 16:38

Apensado ao processo

16/04/2025, 11:00

Apensado ao processo

16/04/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Fernando Barbosa (OAB 404506/SP) Processo 1500771-93.2018.8.26.0511 - Execução Fiscal - Exectdo: Fabio Elpidio de Oliveira - Vistos. 1 - Fls.: 130/131 A reunião de execuções ajuizadas separadamente é permitida pelo art. 28 da Lei nº 6.830/1980. Assim, DEFIRO o requerimento e determino: a) a reunião desta execução com aquelas em trâmite perante este juízo, indicada pelo exequente (Processo nº 1500772-78.2018.8.26.0511 e n° 1500675-10.2020.8.26.0511), devendo a expedição de todos os atos concentrar-se neste processo; b) sejam os autos conexos apensados a este; c) seja certificado a reunião das execuções. 2 - A avaliação do veículo bloqueado, via RENAJUD às fls. 81, deverá ser feita pela Fazenda, mediante a Tabela Fipe (art. 871, IV, do CPC), trazendo aos autos os respectivos valores apurados. 3 - Antes de apreciar o pedido de leilão, é prudente que seja expedido mandado de constatação do veículo. Para tanto, recolha, a Fazenda, a diligência do Oficial de Justiça e indique o endereço a ser diligenciado. 4 - Atualize o valor da dívida. 5 - Cumprido o item 3, expeça-se o mandado.

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:27

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:52

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

31/03/2025, 14:11

Conclusos para decisão

31/01/2025, 11:54

Suspensão do Prazo

31/10/2024, 23:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 15:40

Suspensão do Prazo

28/04/2024, 05:39

Suspensão do Prazo

27/01/2024, 00:50

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 19:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

09/11/2023, 19:39

Conclusos para despacho

26/10/2023, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 09:29

Bloqueio/penhora on line

18/02/2023, 19:08

Conclusos para decisão

17/02/2023, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 08:37

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 18:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

08/12/2022, 18:25

Conclusos para despacho

25/11/2022, 13:46

Suspensão do Prazo

28/10/2022, 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 21:07

Suspensão do Prazo

30/05/2020, 03:33

Suspensão do Prazo

09/04/2020, 01:21

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 21:54

Expedição de Certidão.

25/02/2020, 01:40

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 16:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/02/2020, 16:07

Conclusos para despacho

10/02/2020, 11:03

Expedição de Certidão.

23/11/2019, 09:13

Expedição de Certidão.

12/11/2019, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2019, 13:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2019, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2019, 14:28

Expedição de Carta.

17/10/2019, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2019, 10:37

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 12:13

Decisão

10/10/2019, 14:27

Conclusos para decisão

03/10/2019, 17:05

Conclusos para despacho

03/10/2019, 17:03

Juntada de Outros documentos

03/10/2019, 17:02

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2019, 15:28

Juntada de Outros documentos

03/10/2019, 15:27

Bloqueio/penhora on line

30/09/2019, 12:04

Conclusos para decisão

19/09/2019, 13:49

Conclusos para despacho

11/09/2019, 18:31

Juntada de Outros documentos

09/09/2019, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2019, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2019, 09:50

Expedição de Certidão.

20/08/2019, 12:24

Expedição de Certidão.

09/08/2019, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2019, 16:40

Expedição de Certidão.

09/08/2019, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2019, 16:36

Decisão

09/08/2019, 14:26

Conclusos para decisão

09/08/2019, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2019, 12:33

Bloqueio/penhora on line

24/07/2019, 19:01

Conclusos para decisão

22/07/2019, 16:14

Conclusos para despacho

22/07/2019, 15:42

Conclusos para decisão

22/07/2019, 15:40

Conclusos para despacho

03/07/2019, 14:28

Juntada de Outros documentos

27/06/2019, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2019, 15:09

Expedição de Certidão.

02/06/2019, 04:55

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2019, 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2019, 00:00

Expedição de Carta.

14/01/2019, 17:01

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

14/01/2019, 17:00

Conclusos para decisão

14/01/2019, 13:36

Distribuído por sorteio

20/12/2018, 20:02

Decisão

•16/04/2026, 18:30

Despacho

•31/03/2026, 10:19

Decisão

•25/03/2026, 17:07

Decisão

•21/08/2025, 19:58

Despacho

•31/03/2025, 14:11

Decisão

•09/11/2023, 19:39

Decisão

•18/02/2023, 19:08

Despacho

•08/12/2022, 18:25

Despacho

•14/02/2020, 16:07

Ato Ordinatório

•12/11/2019, 13:44

Decisão

•10/10/2019, 14:27

Ato Ordinatório

•03/10/2019, 15:28

Decisão

•30/09/2019, 12:04

Todos os documentos(20)

Decisão

•05/05/2026, 15:08

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 10:09

Decisão

•16/04/2026, 18:30

Despacho

•31/03/2026, 10:19

Decisão

•25/03/2026, 17:07

Decisão

•21/08/2025, 19:58

Despacho

•31/03/2025, 14:11

Decisão

•09/11/2023, 19:39

Decisão

•18/02/2023, 19:08

Despacho

•08/12/2022, 18:25

Despacho

•14/02/2020, 16:07

Ato Ordinatório

•12/11/2019, 13:44

Decisão

•10/10/2019, 14:27

Ato Ordinatório

•03/10/2019, 15:28

Decisão

•30/09/2019, 12:04

Ato Ordinatório

•09/08/2019, 16:40

Decisão

•09/08/2019, 14:26

Decisão

•24/07/2019, 19:01

Ato Ordinatório

•22/05/2019, 11:04

Decisão

•14/01/2019, 17:00