Execução da Pena 7018423-16.2012.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

CARLOS HENRIQUE FIRMINO DOS ANJOS

Reu

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Central de Ajuda

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA OLIVEIRA SANTOS

OAB/SP 481938·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 13:30

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

17/03/2026, 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2026, 10:57

Juntada de Mandado

17/03/2026, 10:57

Expedição de Mandado.

06/03/2026, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2026, 10:37

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

05/03/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 13:17

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 02:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2026, 14:07

Conclusos para despacho

29/01/2026, 12:11

Conclusos para despacho

28/01/2026, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 13:27

Todas as movimentações(348)

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 13:30

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

17/03/2026, 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2026, 10:57

Juntada de Mandado

17/03/2026, 10:57

Expedição de Mandado.

06/03/2026, 17:02

Documentos

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 10:37

Despacho

•29/01/2026, 14:07

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legal

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Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2026, 10:37

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

05/03/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 13:17

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 02:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2026, 14:07

Conclusos para despacho

29/01/2026, 12:11

Conclusos para despacho

28/01/2026, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 13:27

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

23/01/2026, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 18:45

Autos no Prazo

02/10/2025, 09:50

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

08/07/2025, 14:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/05/2025, 15:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/05/2025, 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/05/2025, 15:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

29/05/2025, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/05/2025, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/05/2025, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/05/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:13

Expedição de Mandado.

09/05/2025, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:19

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/04/2025, 10:08

Conclusos para decisão

25/04/2025, 16:43

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 03:57

Expedição de Alvará.

16/04/2025, 17:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 09:05

Concedido o Livramento Condicional

16/04/2025, 09:04

Conclusos para despacho

15/04/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2025, 16:46

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2025, 11:01

Conclusos para despacho

11/04/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 20:37

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 20:37

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 20:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/04/2025, 20:37

Conclusos para despacho

04/04/2025, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 05:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/04/2025, 18:09

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Carlos Henrique Firmino dos Anjos - Requisite-se à direção do presídio, boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, de modo a possibilitar a análise do preenchimento do requisito subjetivo para fins de livramento condicional, em favor de Carlos Henrique Firmino dos Anjos, recolhido(a) no(a) Centro de Detenção Provisória de Vila Independência, desde que não exista impedimento, tal como: ausência do requisito subjetivo decorrente de falta disciplinar, condenação não lançada no Atestado de Pena, Mandado de prisão preventiva, ou qualquer outro. Caso não elaborado o B. I., este Juízo deverá ser informado sobre o motivo do impedimento. Intimação - ADV: Ana Carolina Oliveira Santos (OAB 481938/SP) Processo 7018423-16.2012.8.26.0050 - Execução da Pena -

02/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 14:40

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

01/04/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:08

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 13:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 13:43

Conclusos para despacho

28/03/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 10:35

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 10:23

Expedição de Mandado.

20/03/2025, 10:22

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 14:02

Apensado ao processo

17/03/2025, 13:56

Apensado ao processo

17/03/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 04:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 20:26

Determinada a Regressão de Regime

04/02/2025, 20:25

Conclusos para despacho

04/02/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 00:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/01/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 12:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/10/2024, 15:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/10/2024, 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/10/2024, 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/10/2024, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/10/2024, 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/10/2024, 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/10/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 13:36

Mudança de Magistrado

13/08/2024, 00:19

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 23:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2024, 06:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2024, 19:02

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 14:45

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

08/03/2024, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 15:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/10/2023, 13:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/10/2023, 13:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/10/2023, 13:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/10/2023, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/09/2023, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/09/2023, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/09/2023, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 12:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/09/2023, 10:43

Conclusos para decisão

12/09/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 09:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/07/2023, 09:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/07/2023, 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/07/2023, 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/07/2023, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/07/2023, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/07/2023, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/07/2023, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/05/2023, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2023, 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2023, 13:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2023, 12:17

Conclusos para decisão

15/05/2023, 10:44

Juntada de Certidão

15/05/2023, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2023, 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/04/2023, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 18:30

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2023, 17:17

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 17:16

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 17:16

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 17:15

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 17:15

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 17:15

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 17:14

Juntada de Certidão

29/03/2023, 17:13

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 10:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2023, 11:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/02/2023, 11:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

03/02/2023, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/01/2023, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/01/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 14:40

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/01/2023, 10:11

Conclusos para decisão

15/12/2022, 06:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/12/2022, 06:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/12/2022, 06:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/12/2022, 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/12/2022, 18:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/11/2022, 16:44

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 16:43

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 16:40

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

02/03/2022, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

02/03/2022, 09:59

Ato ordinatório

12/08/2020, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

15/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/12/2019, 00:00

Autos no Prazo

10/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

18/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

11/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/01/2018, 00:00

Recebidos os autos

28/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

28/07/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

28/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

21/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/06/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

07/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

07/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/06/2016, 00:00

Conclusos para decisão

02/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

24/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

10/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/05/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/02/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/01/2016, 00:00

Ato ordinatório

15/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

27/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

26/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

11/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

10/09/2015, 00:00

Homologada a Falta Disciplinar

02/09/2015, 00:00

Conclusos para decisão

01/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/09/2015, 00:00

Conclusos para decisão

31/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

21/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

06/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/02/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

09/02/2015, 00:00

Conclusos para decisão

06/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/02/2015, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2015, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/01/2015, 00:00

Autos Aguardando Remoção

30/10/2014, 00:00

Baixa M.P.

14/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

10/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/10/2014, 00:00

Baixa Conclusão

30/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

29/09/2014, 00:00

Baixa M.P.

26/09/2014, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

26/09/2014, 00:00

Baixa M.P.

26/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

25/09/2014, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

15/09/2014, 00:00

Autos com a Defesa

11/09/2014, 00:00

Imprensa

12/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

11/08/2014, 00:00

Imprensa

11/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

08/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

01/07/2014, 00:00

Baixa M.P.

22/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

20/05/2014, 00:00

Baixa Conclusão

13/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

05/05/2014, 00:00

Baixa M.P.

30/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

28/04/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

16/04/2014, 00:00

Outros

16/04/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

14/04/2014, 00:00

Autos Aguardando Remessa

26/03/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/03/2014, 00:00

Outros

05/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

26/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

21/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

19/02/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

13/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

10/02/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

16/01/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/11/2013, 00:00

Conclusos para despacho

28/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

25/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

25/11/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

25/09/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

12/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

07/08/2013, 00:00

Outros

05/08/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

23/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

22/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

08/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

04/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

03/04/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

07/03/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

07/03/2013, 00:00

Baixa M.P.

07/02/2013, 00:00

Autos no M.P.

06/02/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/02/2013, 00:00

Autos Decrim 1 para o Final

05/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

30/01/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

29/01/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

16/01/2013, 00:00

Autos no M.P.

10/01/2013, 00:00

Baixa M.P.

10/01/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

14/12/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/12/2012, 00:00

Conclusos para despacho

12/12/2012, 00:00

Outros

05/12/2012, 00:00

Autos Decrim 1 para o Final

05/12/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

04/12/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

04/12/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

29/11/2012, 00:00

Baixa M.P.

05/11/2012, 00:00

Autos no M.P.

30/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/10/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2012, 00:00

Outros

11/10/2012, 00:00

Autos Decrim 1 para o Final

10/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2012, 00:00

Outros

12/09/2012, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

06/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/06/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 15:46

Decisão

•26/04/2025, 10:08

Decisão

•16/04/2025, 09:04

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 16:46

Despacho

•14/04/2025, 11:01

Decisão

•04/04/2025, 20:36

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 14:39

Despacho

•28/03/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 16:30

Decisão

•04/02/2025, 20:25

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 18:07

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 14:25

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 10:37

Despacho

•29/01/2026, 14:07

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 15:46

Decisão

•26/04/2025, 10:08

Decisão

•16/04/2025, 09:04

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 16:46

Despacho

•14/04/2025, 11:01

Decisão

•04/04/2025, 20:36

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 14:39

Despacho

•28/03/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 16:30

Decisão

•04/02/2025, 20:25

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 18:07

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 14:25

Despacho

•29/07/2024, 19:02

Decisão

•12/09/2023, 10:43

Decisão

•15/05/2023, 12:17

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 09:41

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 17:17

Decisão

•12/01/2023, 10:11