Execução da Pena 0000101-21.2017.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
14/11/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Execucoes Criminais de Guarulhos
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
STEFANO OLIVEIRA VIANA
CPF
381.***.***-18
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Reu
Advogados / Representantes
ROZANA APARECIDA DE CASTRO
OAB/SP 289946
·
CPF
026.***.***-24
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·
Representa: Réu
Movimentações
Suspensão do Prazo
28/01/2026, 23:52
Suspensão do Prazo
26/12/2025, 04:48
Certidão de Publicação Expedida
26/11/2025, 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2025, 16:32
Expedição de Certidão.
25/11/2025, 15:52
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/11/2025, 15:52
Conclusos para despacho
24/11/2025, 13:45
Expedição de Certidão.
24/11/2025, 13:43
Juntada de Outros documentos
24/11/2025, 13:35
Certidão de Publicação Expedida
18/11/2025, 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2025, 20:18
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/11/2025, 19:46
Conclusos para despacho
14/11/2025, 14:17
Juntada de Outros documentos
14/11/2025, 14:16
Juntada de Outros documentos
14/11/2025, 14:16
Ver todas as movimentações (341)
Todas as movimentações
(341)
Suspensão do Prazo
28/01/2026, 23:52
Suspensão do Prazo
26/12/2025, 04:48
Certidão de Publicação Expedida
26/11/2025, 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2025, 16:32
Expedição de Certidão.
25/11/2025, 15:52
Documentos
Despacho
•
25/11/2025, 15:52
Despacho
•
17/11/2025, 19:46
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/11/2025, 15:52
Conclusos para despacho
24/11/2025, 13:45
Expedição de Certidão.
24/11/2025, 13:43
Juntada de Outros documentos
24/11/2025, 13:35
Certidão de Publicação Expedida
18/11/2025, 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2025, 20:18
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/11/2025, 19:46
Conclusos para despacho
14/11/2025, 14:17
Juntada de Outros documentos
14/11/2025, 14:16
Juntada de Outros documentos
14/11/2025, 14:16
Juntada de Outros documentos
14/11/2025, 14:16
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/11/2025, 11:36
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/11/2025, 11:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/11/2025, 11:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/11/2025, 11:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/11/2025, 22:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/11/2025, 22:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/11/2025, 11:30
Expedição de Certidão.
04/11/2025, 11:30
Expedição de Mandado.
04/11/2025, 11:30
Juntada de Outros documentos
23/10/2025, 15:56
Expedição de Certidão.
20/10/2025, 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2025, 17:20
Expedição de Outros documentos.
14/10/2025, 16:54
Expedição de Alvará.
14/10/2025, 16:46
Expedição de Certidão.
14/10/2025, 13:58
Certidão de Publicação Expedida
14/10/2025, 05:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2025, 21:01
Expedição de Certidão.
13/10/2025, 20:56
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/10/2025, 20:56
Conclusos para decisão
13/10/2025, 16:57
Juntada de Outros documentos
13/10/2025, 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2025, 10:15
Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025, 02:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025, 13:02
Expedição de Certidão.
25/07/2025, 12:28
Expedição de Certidão.
25/07/2025, 12:28
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
25/07/2025, 12:28
Conclusos para julgamento
17/07/2025, 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025, 06:35
Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025, 01:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025, 17:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025, 16:40
Expedição de Certidão.
15/07/2025, 22:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025, 22:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025, 22:09
Expedição de Certidão.
15/07/2025, 14:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025, 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025, 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025, 11:40
Expedição de Certidão.
14/07/2025, 14:40
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
14/07/2025, 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025, 14:28
Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025, 18:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
03/06/2025, 20:21
Expedição de Certidão.
03/06/2025, 20:21
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
03/06/2025, 20:21
Conclusos para julgamento
02/06/2025, 16:51
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 11:07
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 11:06
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025, 07:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2025, 23:00
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
31/05/2025, 22:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025, 17:20
Expedição de Certidão.
27/05/2025, 17:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025, 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025, 15:17
Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025, 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025, 00:16
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2025, 23:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025, 08:59
Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025, 01:23
Expedição de Certidão.
16/04/2025, 11:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025, 11:00
Juntada de Outros documentos
16/04/2025, 10:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025, 00:12
Expedição de Certidão.
15/04/2025, 18:12
Expedição de Certidão.
15/04/2025, 18:11
Concedida a Comutação de Pena a Parte
15/04/2025, 18:10
Conclusos para julgamento
07/04/2025, 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025, 07:16
Expedição de Certidão.
02/04/2025, 12:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025, 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025, 07:15
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 01:43
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rozana Aparecida de Castro (OAB 289946/SP) Processo 0000101-21.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Stefano Oliveira Viana - Vista à Defesa.
02/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 05:44
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025, 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025, 17:38
Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025, 01:52
Expedição de Certidão.
27/03/2025, 12:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025, 12:20
Expedição de Outros documentos.
27/03/2025, 12:19
Juntada de Outros documentos
27/03/2025, 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025, 05:42
Expedição de Certidão.
25/03/2025, 14:34
Expedição de Certidão.
25/03/2025, 14:34
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
25/03/2025, 14:33
Conclusos para despacho
11/03/2025, 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025, 06:45
Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025, 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025, 00:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025, 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025, 08:59
Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025, 03:54
Expedição de Certidão.
13/02/2025, 11:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025, 11:49
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/02/2025, 11:46
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/02/2025, 11:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/02/2025, 11:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/02/2025, 11:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/02/2025, 11:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/02/2025, 11:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/02/2025, 09:02
Expedição de Certidão.
13/02/2025, 08:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025, 00:16
Determinada a Redistribuição dos Autos
12/02/2025, 13:37
Conclusos para decisão
12/02/2025, 11:42
Juntada de Outros documentos
12/02/2025, 11:42
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/02/2025, 09:38
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/02/2025, 09:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/02/2025, 09:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/02/2025, 09:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/02/2025, 15:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/02/2025, 15:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/02/2025, 14:59
Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025, 02:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025, 00:09
Determinada a Redistribuição dos Autos
22/01/2025, 17:01
Conclusos para julgamento
20/01/2025, 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025, 17:17
Expedição de Certidão.
14/01/2025, 12:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2025, 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025, 06:55
Mudança de Magistrado
22/10/2024, 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024, 15:45
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/10/2024, 15:40
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/10/2024, 15:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/10/2024, 15:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/10/2024, 15:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/09/2024, 09:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/09/2024, 09:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/09/2024, 14:30
Expedição de Certidão.
27/09/2024, 14:13
Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024, 04:38
Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024, 04:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024, 13:34
Determinada a Redistribuição dos Autos
26/09/2024, 13:15
Conclusos para decisão
25/09/2024, 16:20
Juntada de Outros documentos
25/09/2024, 16:18
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/09/2024, 14:47
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/09/2024, 14:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/09/2024, 14:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/09/2024, 14:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/09/2024, 13:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/09/2024, 13:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/09/2024, 16:55
Expedição de Certidão.
16/09/2024, 16:14
Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024, 02:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024, 00:11
Determinada a Redistribuição dos Autos
12/09/2024, 13:44
Conclusos para decisão
12/09/2024, 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024, 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024, 17:14
Recebidos os Autos do Outro Foro
07/02/2024, 13:18
Recebidos os Autos do Outro Foro
07/02/2024, 13:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/02/2024, 13:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/02/2024, 13:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/02/2024, 15:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/02/2024, 15:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/02/2024, 12:34
Expedição de Outros documentos.
06/02/2024, 12:32
Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024, 01:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024, 05:31
Determinada a Redistribuição dos Autos
18/01/2024, 11:57
Suspensão do Prazo
20/12/2023, 01:58
Conclusos para decisão
23/11/2023, 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023, 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023, 16:11
Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023, 01:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2023, 13:32
Expedição de Certidão.
07/07/2023, 12:18
Expedição de Certidão.
07/07/2023, 12:18
Homologado o Cálculo
07/07/2023, 12:16
Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023, 01:39
Expedição de Certidão.
06/07/2023, 15:54
Conclusos para decisão
06/07/2023, 13:47
Expedição de Outros documentos.
06/07/2023, 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2023, 10:32
Expedição de Certidão.
06/07/2023, 09:40
Declarada a Remição
06/07/2023, 09:37
Conclusos para decisão
04/07/2023, 10:26
Certidão de Publicação Expedida
01/06/2023, 01:21
Recebidos os Autos do Outro Foro
31/05/2023, 13:42
Recebidos os Autos do Outro Foro
31/05/2023, 13:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/05/2023, 13:42
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
31/05/2023, 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/05/2023, 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/05/2023, 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/05/2023, 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2023, 00:00
Determinada a Redistribuição dos Autos
30/05/2023, 17:29
Conclusos para decisão
30/05/2023, 10:52
Juntada de Certidão
30/05/2023, 10:49
Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023, 01:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023, 15:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2023, 00:00
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
25/05/2023, 18:57
Conclusos para decisão
25/05/2023, 16:18
Expedição de Certidão.
25/05/2023, 16:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/05/2023, 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023, 12:08
Juntada de Outros documentos
17/03/2023, 14:21
Juntada de Outros documentos
17/03/2023, 14:21
Expedição de Certidão.
13/12/2022, 09:53
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/12/2022, 19:31
Conclusos para despacho
12/12/2022, 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022, 22:46
Expedição de Certidão.
29/11/2022, 16:44
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/11/2022, 16:44
Conclusos para despacho
29/11/2022, 14:23
Expedição de Certidão.
11/11/2022, 11:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2022, 11:09
Expedição de Certidão.
25/10/2022, 14:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2022, 14:09
Juntada de Outros documentos
25/10/2022, 14:07
Juntada de Outros documentos
25/10/2022, 14:07
Expedição de Certidão.
08/06/2022, 12:23
Expedição de Certidão.
08/06/2022, 12:23
Expedição de Certidão.
08/06/2022, 12:23
Expedição de Certidão.
08/06/2022, 12:23
Expedição de Certidão.
08/06/2022, 12:23
Expedição de Certidão.
08/06/2022, 12:22
Expedição de Certidão.
08/06/2022, 12:22
Expedição de Certidão.
08/06/2022, 12:22
Expedição de Certidão.
08/06/2022, 12:22
Juntada de Outros documentos
08/06/2022, 12:21
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
07/06/2022, 19:29
Declarada a Remição
07/06/2022, 19:29
Declarada a Remição
07/06/2022, 19:29
Conclusos para decisão
07/06/2022, 10:54
Conclusos para despacho
30/05/2022, 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022, 16:15
Expedição de Certidão.
26/05/2022, 16:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/05/2022, 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022, 15:28
Expedição de Certidão.
20/01/2022, 18:45
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/11/2021, 11:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/11/2021, 11:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/11/2021, 11:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/11/2021, 10:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/11/2021, 15:17
Expedição de Certidão.
04/11/2021, 10:08
Determinada a Redistribuição dos Autos
03/11/2021, 15:50
Conclusos para decisão
03/11/2021, 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2021, 07:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2021, 13:16
Expedição de Certidão.
04/08/2021, 17:06
Expedição de Certidão.
04/08/2021, 17:05
Expedição de Certidão.
04/08/2021, 17:05
Expedição de Certidão.
04/08/2021, 17:04
Homologado o Cálculo
04/08/2021, 17:04
Conclusos para decisão
04/08/2021, 15:11
Conclusos para despacho
03/08/2021, 09:21
Expedição de Certidão.
30/07/2021, 10:42
Juntada de Certidão
20/07/2021, 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021, 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2021, 19:46
Expedição de Certidão.
15/07/2021, 09:55
Expedição de Certidão.
15/07/2021, 09:55
Realizado Cálculo
15/07/2021, 09:52
Expedição de Certidão.
13/07/2021, 22:07
Concedida Progressão de regime
13/07/2021, 22:07
Conclusos para decisão
13/07/2021, 13:35
Conclusos para despacho
24/06/2021, 11:06
Juntada de Petição de Parecer
20/06/2021, 14:58
Expedição de Certidão.
17/06/2021, 11:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2021, 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2021, 07:42
Processo Entranhado
17/06/2021, 07:42
Incidente Processual Instaurado
17/06/2021, 07:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2019, 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2019, 15:56
Realizado Cálculo
30/01/2019, 09:41
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/01/2019, 18:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/01/2019, 18:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/01/2019, 18:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/01/2019, 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/01/2019, 11:43
Determinada a Redistribuição dos Autos
23/01/2019, 17:52
Conclusos para decisão
23/01/2019, 16:31
Expedição de Outros documentos.
23/01/2019, 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2019, 09:35
Decisão
26/10/2018, 17:50
Conclusos para despacho
23/10/2018, 14:50
Juntada de Petição de Parecer
18/10/2018, 19:55
Expedição de Certidão.
16/10/2018, 16:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2018, 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2018, 13:56
Expedição de Certidão.
10/10/2018, 10:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2018, 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2018, 11:25
Mudança de Classe Processual
20/08/2018, 16:37
Juntada de Ofício
20/08/2018, 16:36
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
20/08/2018, 16:35
Juntada de Ofício
20/08/2018, 16:34
Expedição de Certidão.
15/05/2018, 13:41
Expedição de Outros documentos.
15/05/2018, 13:40
Proferido Despacho
26/04/2018, 15:41
Conclusos para despacho
19/04/2018, 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2018, 13:55
Expedição de Certidão.
17/04/2018, 13:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2018, 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2018, 10:55
Expedição de Certidão.
16/04/2018, 17:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2018, 17:13
Expedição de Outros documentos.
16/04/2018, 17:12
Expedição de Outros documentos.
16/04/2018, 16:33
Juntada de Certidão
16/04/2018, 15:58
Juntada de Outros documentos
16/04/2018, 15:57
Juntada de Outros documentos
16/04/2018, 15:57
Expedição de Certidão.
06/10/2017, 12:34
Apensado ao processo
06/10/2017, 12:30
Expedição de Certidão.
24/02/2017, 16:37
Apensado ao processo
24/02/2017, 16:35
Expedição de Certidão.
24/02/2017, 16:33
Apensado ao processo
24/02/2017, 16:30
Expedição de Certidão.
10/02/2017, 11:20
Apensado ao processo
10/02/2017, 11:14
Expedição de Ofício.
10/01/2017, 20:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2017, 16:58
Juntada de Outros documentos
10/01/2017, 16:42
Juntada de Outros documentos
10/01/2017, 16:42
Distribuído por competência exclusiva
10/01/2017, 14:27
Decisão
•
13/10/2025, 20:56
Decisão
•
25/07/2025, 12:28
Ato Ordinatório
•
16/07/2025, 16:40
Ato Ordinatório
•
15/07/2025, 22:09
Ato Ordinatório
•
15/07/2025, 14:00
Ato Ordinatório
•
14/07/2025, 14:29
Decisão
•
03/06/2025, 20:21
Ato Ordinatório
•
31/05/2025, 22:16
Ato Ordinatório
•
27/05/2025, 17:59
Ato Ordinatório
•
24/04/2025, 23:03
Ato Ordinatório
•
16/04/2025, 11:00
Decisão
•
15/04/2025, 18:10
Ato Ordinatório
•
02/04/2025, 12:49
Ver todos os documentos (109)
Todos os documentos
(109)
Despacho
•
25/11/2025, 15:52
Despacho
•
17/11/2025, 19:46
Decisão
•
13/10/2025, 20:56
Decisão
•
25/07/2025, 12:28
Ato Ordinatório
•
16/07/2025, 16:40
Ato Ordinatório
•
15/07/2025, 22:09
Ato Ordinatório
•
15/07/2025, 14:00
Ato Ordinatório
•
14/07/2025, 14:29
Decisão
•
03/06/2025, 20:21
Ato Ordinatório
•
31/05/2025, 22:16
Ato Ordinatório
•
27/05/2025, 17:59
Ato Ordinatório
•
24/04/2025, 23:03
Ato Ordinatório
•
16/04/2025, 11:00
Decisão
•
15/04/2025, 18:10
Ato Ordinatório
•
02/04/2025, 12:49
Ato Ordinatório
•
31/03/2025, 09:36
Ato Ordinatório
•
27/03/2025, 12:20
Decisão
•
25/03/2025, 14:33
Ato Ordinatório
•
18/02/2025, 13:46
Ato Ordinatório
•
13/02/2025, 11:49
Decisão
•
12/02/2025, 13:37
Decisão
•
22/01/2025, 17:01
Ato Ordinatório
•
14/01/2025, 12:54
Decisão
•
26/09/2024, 13:15
Decisão
•
12/09/2024, 13:44
Decisão
•
18/01/2024, 11:57
Decisão
•
07/07/2023, 12:16
Decisão
•
06/07/2023, 09:37
Decisão
•
30/05/2023, 17:29
Decisão
•
25/05/2023, 18:57
Ato Ordinatório
•
25/05/2023, 16:16
Acórdão
•
17/03/2023, 14:21
Acórdão
•
17/03/2023, 14:21
Acórdão
•
17/03/2023, 14:21
Acórdão
•
17/03/2023, 14:21
Acórdão
•
17/03/2023, 14:21
Acórdão
•
17/03/2023, 14:21
Acórdão
•
17/03/2023, 14:21
Acórdão
•
17/03/2023, 14:21
Acórdão
•
17/03/2023, 14:21
Acórdão
•
17/03/2023, 14:21
Acórdão
•
17/03/2023, 14:21
Acórdão
•
17/03/2023, 14:21
Acórdão
•
17/03/2023, 14:21
Acórdão
•
17/03/2023, 14:21
Acórdão
•
17/03/2023, 14:21
Acórdão
•
17/03/2023, 14:21
Acórdão
•
17/03/2023, 14:21
Acórdão
•
17/03/2023, 14:21
Acórdão
•
17/03/2023, 14:21
Acórdão
•
17/03/2023, 14:21
Acórdão
•
17/03/2023, 14:21
Despacho
•
12/12/2022, 19:31
Despacho
•
29/11/2022, 16:44
Ato Ordinatório
•
11/11/2022, 11:09
Ato Ordinatório
•
25/10/2022, 14:09
Decisão
•
07/06/2022, 19:29
Decisão
•
07/06/2022, 19:29
Decisão
•
07/06/2022, 19:29
Ato Ordinatório
•
26/05/2022, 16:00
Decisão
•
03/11/2021, 15:50
Decisão
•
04/08/2021, 17:04
Decisão
•
13/07/2021, 22:07
Ato Ordinatório
•
17/06/2021, 11:17
Despacho
•
23/01/2019, 17:52
Sentença
•
26/10/2018, 17:50
Ato Ordinatório
•
16/10/2018, 16:12
Ato Ordinatório
•
10/10/2018, 10:16
Acórdão
•
20/08/2018, 16:35
Acórdão
•
20/08/2018, 16:35
Acórdão
•
20/08/2018, 16:35
Acórdão
•
20/08/2018, 16:35
Acórdão
•
20/08/2018, 16:35
Acórdão
•
20/08/2018, 16:35
Acórdão
•
20/08/2018, 16:35
Acórdão
•
20/08/2018, 16:35
Acórdão
•
20/08/2018, 16:35
Acórdão
•
20/08/2018, 16:35
Acórdão
•
20/08/2018, 16:35
Acórdão
•
20/08/2018, 16:35
Acórdão
•
20/08/2018, 16:35
Acórdão
•
20/08/2018, 16:35
Acórdão
•
20/08/2018, 16:35
Acórdão
•
20/08/2018, 16:35
Acórdão
•
20/08/2018, 16:35
Acórdão
•
20/08/2018, 16:35
Acórdão
•
20/08/2018, 16:35
Acórdão
•
20/08/2018, 16:35
Despacho
•
26/04/2018, 15:41
Ato Ordinatório
•
17/04/2018, 13:01
Ato Ordinatório
•
16/04/2018, 17:13
Acórdão
•
16/04/2018, 15:57
Acórdão
•
16/04/2018, 15:57
Acórdão
•
16/04/2018, 15:57
Acórdão
•
16/04/2018, 15:57
Acórdão
•
16/04/2018, 15:57
Acórdão
•
16/04/2018, 15:57
Acórdão
•
16/04/2018, 15:57
Acórdão
•
16/04/2018, 15:57
Acórdão
•
16/04/2018, 15:57
Acórdão
•
16/04/2018, 15:57
Acórdão
•
16/04/2018, 15:57
Acórdão
•
16/04/2018, 15:57
Acórdão
•
16/04/2018, 15:57
Ato Ordinatório
•
10/01/2017, 16:58
Sentença
•
10/01/2017, 14:28
Despacho
•
10/01/2017, 14:28
Decisão
•
10/01/2017, 14:28
Decisão
•
10/01/2017, 14:28