Execução da Pena 7004137-98.2013.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Taubate 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

MARCIO CRISTIANO BALBINO

Terceiro

MARCIO CRISTIANO GUIMARAES BALBINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALINE AUGUSTO ASTOLFI

OAB/SP 390084·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

13/04/2026, 23:31

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 16:48

Suspensão do Prazo

04/11/2025, 03:36

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 15:32

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 09:40

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 10:09

Todas as movimentações(717)

Suspensão do Prazo

13/04/2026, 23:31

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 16:48

Suspensão do Prazo

04/11/2025, 03:36

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 01:23

Documentos

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 11:44

Decisão

•20/08/2025, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 15:32

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 09:40

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 15:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/08/2025, 15:25

Conclusos para decisão

20/08/2025, 14:52

Conclusos para despacho

19/08/2025, 12:11

Conclusos para despacho

19/08/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2025, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 18:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2025, 17:59

Conclusos para decisão

04/08/2025, 12:09

Conclusos para despacho

04/08/2025, 09:20

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 16:30

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 04:48

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 18:08

Deferido o Pedido

17/07/2025, 17:22

Conclusos para decisão

17/07/2025, 12:34

Conclusos para despacho

17/07/2025, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 03:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 14:47

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 12:05

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 14:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/06/2025, 10:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/06/2025, 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/06/2025, 10:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

26/06/2025, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/06/2025, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/06/2025, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/06/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 15:49

Expedição de Mandado.

18/06/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 18:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/06/2025, 17:46

Conclusos para decisão

12/06/2025, 15:52

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 14:35

Expedição de Alvará.

10/06/2025, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 07:01

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 06:21

Concedido o Livramento Condicional

10/06/2025, 06:21

Conclusos para despacho

09/06/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2025, 16:12

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:58

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 09:02

Embargos de Declaração Não Acolhidos

06/05/2025, 09:00

Conclusos para despacho

05/05/2025, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 05:49

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/04/2025, 17:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 12:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2025, 12:02

Conclusos para despacho

25/04/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Marcio Cristiano Guimarães Balbino - Intimação - ADV: Aline Augusto Astolfi (OAB 390084/SP) Processo 7004137-98.2013.8.26.0114 - Execução da Pena - Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico em Marcio Cristiano Guimarães Balbino, recolhido no(a) Penitenciária de Pacaembu, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:09

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 13:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 13:46

Conclusos para despacho

27/03/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 20:41

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 09:57

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 07:56

Homologada a Falta Disciplinar

17/02/2025, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 17:00

Conclusos para despacho

11/02/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 19:36

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 06:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2025, 06:17

Conclusos para despacho

04/02/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 07:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/01/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 07:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2025, 07:56

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 04:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 20:05

Conclusos para despacho

30/01/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 16:14

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 11:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2025, 11:12

Conclusos para despacho

29/01/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 09:42

Concedida Progressão de regime

10/12/2024, 09:42

Conclusos para despacho

09/12/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 00:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 07:15

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 10:43

Não Concedido o Livramento Condicional

13/11/2024, 10:42

Conclusos para despacho

12/11/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 05:32

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 19:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2024, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2024, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/10/2024, 09:39

Juntada de Petição de Resposta

25/10/2024, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 05:37

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 14:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2024, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 03:55

Conclusos para despacho

07/10/2024, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2024, 23:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/10/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 21:15

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 14:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

01/10/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2024, 14:06

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 14:06

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 11:52

Apensado ao processo

01/10/2024, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 19:01

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 19:01

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 19:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/08/2024, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 18:37

Conclusos para despacho

20/08/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 02:00

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2024, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 21:57

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 18:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2024, 18:08

Conclusos para despacho

08/08/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 19:36

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 13:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/07/2024, 09:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/07/2024, 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2024, 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2024, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/07/2024, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/07/2024, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/07/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 10:38

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 17:02

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 17:02

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 17:02

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 17:01

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 17:01

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 17:01

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 17:01

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 17:00

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 17:00

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 17:00

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 16:59

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 16:59

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 16:59

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 16:59

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 16:58

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 16:58

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 16:58

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 16:57

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 16:57

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 16:57

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 16:56

Juntada de Certidão

10/07/2024, 16:48

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 16:47

Realizado Cálculo de Liquidação

10/07/2024, 13:00

Realizado Cálculo de Liquidação

10/07/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 12:59

Apensado ao processo

10/07/2024, 12:51

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 16:25

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2024, 07:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2024, 12:33

Decisão Determinação

01/02/2024, 15:11

Conclusos para decisão

15/01/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 07:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

08/12/2023, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 07:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2023, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

24/11/2023, 10:55

Transferência de Processo - Saída

24/11/2023, 10:54

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/08/2023, 11:43

Conclusos para decisão

31/08/2023, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 12:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/08/2023, 16:47

Conclusos para decisão

15/08/2023, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2023, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2023, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2023, 10:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/08/2023, 09:50

Conclusos para despacho

31/07/2023, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 16:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2023, 14:41

Conclusos para despacho

25/07/2023, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2023, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2023, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2023, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2023, 06:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2023, 15:29

Conclusos para decisão

03/07/2023, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 15:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2023, 16:25

Conclusos para decisão

23/06/2023, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 08:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2023, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 00:28

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2023, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2023, 13:42

Declarada a Remição

19/06/2023, 12:15

Conclusos para decisão

15/06/2023, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2023, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2023, 01:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2023, 17:06

Conclusos para decisão

18/05/2023, 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 20:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2023, 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2023, 04:59

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2023, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2023, 01:11

Não Concedida a Progressão de Regime

30/04/2023, 13:00

Conclusos para decisão

26/04/2023, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2023, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2023, 06:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2023, 14:32

Juntada de Petição de Parecer

14/04/2023, 17:34

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 11:20

Juntada de Outros documentos

14/04/2023, 11:12

Conclusos para decisão

14/04/2023, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 18:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2023, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 18:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/03/2023, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2023, 02:14

Conclusos para decisão

28/03/2023, 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2023, 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 19:31

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2023, 16:04

Conclusos para decisão

27/03/2023, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 09:25

Conclusos para despacho

17/03/2023, 12:53

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 12:42

Ato ordinatório

10/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

16/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

15/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

15/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2022, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/02/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

10/02/2022, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/11/2021, 00:00

Conclusos para julgamento

27/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

23/09/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/09/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

01/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/06/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/06/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

01/03/2021, 00:00

Conclusos para despacho

01/03/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/02/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/02/2021, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

18/02/2021, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2021, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/11/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/11/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/11/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/10/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/10/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/09/2020, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

28/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

23/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2020, 00:00

Não Concedida a Progressão de Regime

21/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

21/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

10/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

19/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

30/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/07/2019, 00:00

Decisão

25/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

13/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/05/2019, 00:00

Decisão

06/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

28/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2019, 00:00

Decisão

22/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

24/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

21/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

21/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

02/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2018, 00:00

Decisão

31/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

15/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

18/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

03/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

25/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

24/01/2018, 00:00

Decisão

18/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

18/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

15/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

18/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2017, 00:00

Decisão

10/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

06/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

03/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

10/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

01/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

11/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/01/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/12/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/11/2016, 00:00

Cancelada a Carga

03/11/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

26/10/2016, 00:00

Cancelada a Carga

30/09/2016, 00:00

Conclusos para despacho

19/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/09/2016, 00:00

Cancelada a Carga

29/08/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

21/07/2016, 00:00

Autos no Prazo

11/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/10/2015, 00:00

Cancelada a Carga

02/10/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

13/08/2015, 00:00

Cancelada a Carga

28/07/2015, 00:00

Conclusos para decisão

20/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/07/2015, 00:00

Cancelada a Carga

24/06/2015, 00:00

Conclusos para despacho

15/06/2015, 00:00

Cancelada a Carga

03/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/06/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

13/05/2015, 00:00

Mudança de Classe Processual

13/05/2015, 00:00

Cancelada a Carga

14/04/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

06/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/08/2014, 00:00

Outros

04/04/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/03/2014, 00:00

Baixa M.P.

19/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

14/02/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2014, 00:00

Baixa Conclusão

10/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

30/01/2014, 00:00

Baixa M.P.

29/01/2014, 00:00

Autos no M.P.

28/01/2014, 00:00

Autos na Juntada

29/11/2013, 00:00

Autos na Juntada

25/11/2013, 00:00

Autuação Carta de Guia

07/11/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2013, 00:00

Outros

25/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/03/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

09/11/2010, 00:00

Outros

18/08/2010, 00:00

Autos Aguardando Remessa

30/07/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

30/07/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2010, 00:00

Baixa M.P.

21/07/2010, 00:00

Autos no M.P.

19/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

14/07/2010, 00:00

Baixa M.P.

12/07/2010, 00:00

Autos no M.P.

08/07/2010, 00:00

Baixa M.P.

08/06/2010, 00:00

Autos no M.P.

07/06/2010, 00:00

Outros

28/05/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

27/05/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

27/05/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2010, 00:00

Baixa M.P.

20/04/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

20/04/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/04/2010, 00:00

Autos no M.P.

19/04/2010, 00:00

Baixa Conclusão

15/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

19/03/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

16/03/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

16/03/2010, 00:00

Baixa Conclusão

11/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

09/03/2010, 00:00

Outros

06/01/2010, 00:00

Outros

04/01/2010, 00:00

Outros

17/12/2009, 00:00

Outros

17/12/2009, 00:00

Baixa Defensoria Pública

14/12/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

11/12/2009, 00:00

Baixa Conclusão

30/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

26/11/2009, 00:00

Outros

17/11/2009, 00:00

Baixa Defensoria Pública

12/11/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

10/11/2009, 00:00

Baixa M.P.

22/10/2009, 00:00

Autos no M.P.

21/10/2009, 00:00

Baixa M.P.

06/10/2009, 00:00

Autos no M.P.

05/10/2009, 00:00

Outros

28/09/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/09/2009, 00:00

Outros

27/08/2009, 00:00

Baixa M.P.

26/08/2009, 00:00

Autos no M.P.

25/08/2009, 00:00

Outros

13/07/2009, 00:00

Outros

07/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

01/07/2009, 00:00

Autos no M.P.

16/06/2009, 00:00

Autos no M.P.

03/06/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/05/2009, 00:00

Outros

19/05/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

14/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

12/05/2009, 00:00

Autos no Prazo

16/02/2009, 00:00

Autos no Prazo

25/11/2008, 00:00

Autos no Prazo

13/11/2008, 00:00

Autos no M.P.

12/11/2008, 00:00

Autos no Prazo

03/11/2008, 00:00

Autos no M.P.

31/10/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

24/10/2008, 00:00

Autos no Setor de Triagem

24/10/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/10/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

17/10/2008, 00:00

Outros

09/06/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/04/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

23/04/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/02/2008, 00:00

Outros

25/02/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

27/09/2007, 00:00

Autos Aguardando Remessa

25/09/2007, 00:00

Autos no M.P.

13/08/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2007, 00:00

Autos na Seção Administrativa

30/07/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

20/07/2007, 00:00

Autos no M.P.

20/07/2007, 00:00

Conclusos para despacho

16/07/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

28/06/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

23/05/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

18/05/2007, 00:00

Conclusos para despacho

10/05/2007, 00:00

Outros

26/04/2007, 00:00

Conclusos para despacho

16/04/2007, 00:00

Outros

01/03/2007, 00:00

Conclusos para despacho

27/02/2007, 00:00

Autos no M.P.

11/01/2007, 00:00

Outros

09/01/2007, 00:00

Conclusos para despacho

05/01/2007, 00:00

Autos com FUNAP

11/12/2006, 00:00

Autos no M.P.

08/11/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/11/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/03/2005, 00:00

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 09:34

Despacho

•06/08/2025, 17:59

Acórdão

•01/08/2025, 16:30

Acórdão

•01/08/2025, 16:30

Acórdão

•01/08/2025, 16:30

Acórdão

•01/08/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 10:03

Decisão

•17/07/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 14:58

Decisão

•12/06/2025, 17:46

Decisão

•10/06/2025, 06:21

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 16:12

Decisão

•06/05/2025, 09:00

Todos os documentos(64)

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 11:44

Decisão

•20/08/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 09:34

Despacho

•06/08/2025, 17:59

Acórdão

•01/08/2025, 16:30

Acórdão

•01/08/2025, 16:30

Acórdão

•01/08/2025, 16:30

Acórdão

•01/08/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 10:03

Decisão

•17/07/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 14:58

Decisão

•12/06/2025, 17:46

Decisão

•10/06/2025, 06:21

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 16:12

Decisão

•06/05/2025, 09:00

Decisão

•29/04/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 14:18

Decisão

•28/03/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 15:09

Decisão

•17/02/2025, 07:56

Despacho

•05/02/2025, 06:17

Decisão

•31/01/2025, 07:59

Despacho

•31/01/2025, 07:56

Despacho

•30/01/2025, 11:12

Decisão

•10/12/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 09:47

Decisão

•13/11/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 19:12

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 09:39

Despacho

•08/10/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 14:06

Decisão

•24/08/2024, 19:00

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 16:49

Despacho

•08/08/2024, 18:08

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 13:27

Decisão

•01/02/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•08/12/2023, 07:47

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 14:23

Decisão

•31/08/2023, 11:43

Decisão

•16/08/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 11:51

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 11:14

Decisão

•01/08/2023, 09:50

Despacho

•25/07/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 12:17

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 06:55

Decisão

•04/07/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 15:34

Despacho

•23/06/2023, 16:25

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 08:03

Decisão

•19/06/2023, 12:15

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 17:01

Despacho

•19/05/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 20:34

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 11:17

Decisão

•30/04/2023, 13:00

Despacho

•17/04/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 11:31

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 18:16

Despacho

•29/03/2023, 15:59

Despacho

•27/03/2023, 16:04