Execução da Pena 0021584-97.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MATHEUS MINGORANCE JORGE

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA APARECIDA TONELI RIBEIRO

OAB/SP 392415·CPF·Representa: Réu

LUCIANA APARECIDA TONELI RIBEIRO

OAB/SP 446806·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 16:45

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 10:16

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 18:06

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 17:39

Concedida a Comutação de Pena a Parte

09/02/2026, 17:30

Conclusos para despacho

09/02/2026, 16:44

Conclusos para decisão

09/02/2026, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 14:17

Conclusos para despacho

06/02/2026, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 16:18

Todas as movimentações(180)

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 16:45

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 10:16

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:45

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 17:30

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 18:06

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 17:39

Concedida a Comutação de Pena a Parte

09/02/2026, 17:30

Conclusos para despacho

09/02/2026, 16:44

Conclusos para decisão

09/02/2026, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 14:17

Conclusos para despacho

06/02/2026, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 16:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/02/2026, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2026, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2026, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 16:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2026, 16:26

Conclusos para despacho

22/01/2026, 14:55

Conclusos para despacho

21/01/2026, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 18:18

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 19:02

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 18:33

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 18:33

Homologado o Cálculo

16/01/2026, 18:30

Conclusos para decisão

16/01/2026, 16:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2025.

13/12/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 08:51

Juntada de Outros documentos

15/11/2025, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 17:17

Declarada a Remição

12/11/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 10:05

Conclusos para despacho

11/11/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

04/10/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 16:44

Juntada de Petição de Resposta

26/09/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 09:47

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 14:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2025, 14:46

Conclusos para despacho

20/08/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 17:02

Concedida Progressão de regime

18/08/2025, 17:01

Conclusos para decisão

18/08/2025, 15:37

Conclusos para despacho

15/08/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2025, 15:34

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 03:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2025, 04:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/08/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 20:25

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2025, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 19:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 18:07

Homologado o Cálculo

30/07/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 16:50

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 14:45

Conclusos para despacho

30/07/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:06

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2025, 14:02

Declarada a Remição

26/07/2025, 14:00

Conclusos para despacho

23/07/2025, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 17:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2025, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 15:49

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

02/06/2025, 15:45

Conclusos para despacho

30/05/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 21:00

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 14:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/05/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:33

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:33

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:33

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 18:52

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 18:52

Homologado o Cálculo

22/05/2025, 18:51

Conclusos para despacho

21/05/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 09:19

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Amanda Aparecida Toneli Ribeiro (OAB 392415/SP), Luciana Aparecida Toneli Ribeiro (OAB 446806/SP) Processo 0021584-97.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MATHEUS MINGORANCE JORGE - Cumpra-se a decisão de fl. 62.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 14:20

Conclusos para despacho

27/03/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 18:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/02/2025, 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/02/2025, 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/02/2025, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/01/2025, 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/01/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/01/2025, 14:30

Conclusos para decisão

24/01/2025, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 07:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/11/2024, 07:54

Conclusos para despacho

11/11/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/11/2024, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 17:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2024, 17:29

Conclusos para decisão

25/09/2024, 16:48

Conclusos para despacho

20/09/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 13:37

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 11:26

Expedição de Ofício.

13/12/2023, 07:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2023, 23:14

Distribuído por competência exclusiva

07/11/2023, 11:53

Despacho

•22/01/2026, 16:26

Decisão

•16/01/2026, 18:30

Decisão

•12/11/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 13:31

Despacho

•21/08/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 10:38

Decisão

•18/08/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 14:53

Decisão

•30/07/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 11:10

Acórdão

•28/07/2025, 11:10

Todos os documentos(31)

Decisão

•09/02/2026, 17:30

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 16:18

Despacho

•22/01/2026, 16:26

Decisão

•16/01/2026, 18:30

Decisão

•12/11/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 13:31

Despacho

•21/08/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 10:38

Decisão

•18/08/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 14:53

Decisão

•30/07/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 11:10

Acórdão

•28/07/2025, 11:10

Acórdão

•28/07/2025, 11:10

Decisão

•26/07/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 17:52

Decisão

•02/06/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 14:37

Decisão

•22/05/2025, 18:51

Despacho

•28/03/2025, 14:20

Decisão

•27/01/2025, 14:30

Decisão

•26/11/2024, 07:54

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 17:42

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 15:11

Decisão

•25/09/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 23:14

Decisão

•07/11/2023, 11:52