Execução da Pena 0001904-03.2022.8.26.0158 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 00:17

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 13:53

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 13:52

Juntada de Alvará

13/05/2026, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 09:43

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 14:42

Concessão

12/05/2026, 14:41

Conclusos para decisão

11/05/2026, 17:41

Conclusos para despacho

11/05/2026, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 08:30

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2026, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 17:18

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 15:15

Todas as movimentações(334)

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 00:17

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 13:53

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 13:52

Juntada de Alvará

13/05/2026, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 09:43

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 14:42

Concessão

12/05/2026, 14:41

Conclusos para decisão

11/05/2026, 17:41

Conclusos para despacho

11/05/2026, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 08:30

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2026, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 17:18

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 07:00

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 06:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2026, 06:06

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 00:14

Conclusos para despacho

26/03/2026, 15:20

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 15:19

Apensado ao processo

26/03/2026, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 11:08

Concedida Progressão de regime

26/03/2026, 11:07

Conclusos para decisão

23/03/2026, 13:38

Conclusos para despacho

23/03/2026, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 18:17

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2026, 13:43

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 13:41

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 10:40

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2026, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:05

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2026, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 11:53

Declarada a Remição

26/02/2026, 11:53

Conclusos para decisão

26/02/2026, 10:55

Conclusos para despacho

25/02/2026, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 10:38

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2026, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 14:11

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 14:11

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 14:11

Ato ordinatório

19/02/2026, 14:10

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 21:06

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 20:15

Declarada a Remição

06/02/2026, 20:15

Conclusos para decisão

05/02/2026, 15:22

Conclusos para despacho

04/02/2026, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 18:26

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2026, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 15:59

Suspensão do Prazo

29/01/2026, 23:05

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 12:45

Homologado o Cálculo

10/12/2025, 12:41

Conclusos para decisão

10/12/2025, 10:59

Conclusos para despacho

10/12/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 17:29

Ato ordinatório

27/11/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 17:27

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 11:39

Declarada a Remição

24/11/2025, 11:39

Conclusos para decisão

22/11/2025, 17:47

Conclusos para despacho

18/11/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 14:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/09/2025, 10:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/09/2025, 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/09/2025, 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/09/2025, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/09/2025, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/09/2025, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 08:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 15:08

Conclusos para despacho

15/09/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/09/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 20:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/09/2025, 19:57

Conclusos para decisão

01/09/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 12:48

Homologado o Cálculo

20/08/2025, 12:47

Conclusos para despacho

18/08/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2025, 19:56

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 08:38

Juntada de Outros documentos

16/08/2025, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:51

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 13:01

Declarada a Remição

01/08/2025, 12:43

Conclusos para despacho

30/07/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 19:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2025, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 19:27

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 10:07

Juntada de Outros documentos

12/07/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 13:17

Declarada a Remição

10/07/2025, 13:16

Conclusos para despacho

08/07/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 23:36

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 19:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2025, 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:06

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mariana Santos de Oliveira (OAB 383787/SP), Ingrid do Amaral Calejon (OAB 396735/SP), Eliandro Carneiro da Silva (OAB 516908/SP) Processo 0001904-03.2022.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: LEANDRO DE OLIVEIRA ALVES - Homologo o cálculo de penas de LEANDRO DE OLIVEIRA ALVES, recolhido no(a) Penitenciária de Osvaldo Cruz, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se.

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mariana Santos de Oliveira (OAB 383787/SP), Ingrid do Amaral Calejon (OAB 396735/SP), Eliandro Carneiro da Silva (OAB 516908/SP) Processo 0001904-03.2022.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: LEANDRO DE OLIVEIRA ALVES - Homologo a destituição do advogado particular, conforme requerido pelo sentenciado. O sentenciado será assistido pela Defensoria Pública/FUNAP, até que eventualmente constitua novo patrono. Atualize-se o cadastro de "Partes e representantes". Intime-se o advogado constituído para ciência.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:20

Conclusos para decisão

13/05/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 18:54

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 18:54

Homologado o Cálculo

12/05/2025, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 18:26

Conclusos para decisão

12/05/2025, 12:24

Conclusos para despacho

09/05/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 14:31

Juntada de Outros documentos

03/05/2025, 14:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2025.

03/05/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mariana Santos de Oliveira (OAB 383787/SP), Ingrid do Amaral Calejon (OAB 396735/SP), Eliandro Carneiro da Silva (OAB 516908/SP) Processo 0001904-03.2022.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: LEANDRO DE OLIVEIRA ALVES - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 03 (três) dias do total das penas impostas ao sentenciado LEANDRO DE OLIVEIRA ALVES, MT: SAP 1235163, RJI: 213854565-90, recolhido no(a) Penitenciária de Osvaldo Cruz, considerando 04 (quatro) horas de estudo como um dia de atividade laborativa, perfazendo o total de 36 (trinta e seis) horas, a cada 03 (três) dias (período estudado: 31/10/2024 até 12/11/2024 - fl. 243) e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. I da Lei de Execução Penal, alterado pela Lei n. 12.433/2011.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:00

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:19

Declarada a Remição

28/03/2025, 14:17

Conclusos para despacho

27/03/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 01:35

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 18:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 18:57

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 10:54

Homologado o Cálculo

18/03/2025, 10:52

Conclusos para decisão

18/03/2025, 09:28

Conclusos para despacho

17/03/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2025, 22:12

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 05:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/03/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 14:14

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 07:26

Concedida Progressão de regime

25/11/2024, 07:24

Conclusos para despacho

21/11/2024, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 03:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 18:49

Homologado o Cálculo

14/11/2024, 18:17

Conclusos para despacho

12/11/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 22:26

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/11/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 16:13

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 10:26

Declarada a Remição

29/10/2024, 10:26

Conclusos para despacho

21/10/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 01:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2024, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 01:04

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 09:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2024, 06:25

Conclusos para decisão

28/08/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 15:36

Homologado o Cálculo

01/07/2024, 15:36

Conclusos para decisão

01/07/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/06/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 13:29

Juntada de Ofício

29/04/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 16:44

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2024, 04:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 00:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2024, 14:08

Conclusos para despacho

19/04/2024, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 18:52

Declarada a Remição

27/03/2024, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 21:20

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 10:48

Conclusos para despacho

21/03/2024, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 16:21

Juntada de Petição de Resposta

20/03/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 05:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2024, 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 05:51

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2024, 17:05

Conclusos para despacho

25/01/2024, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 10:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2024, 10:11

Conclusos para despacho

18/01/2024, 10:09

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 14:14

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 18:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2023, 14:39

Conclusos para despacho

21/06/2023, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 22:45

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 15:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/06/2023, 15:26

Conclusos para despacho

15/06/2023, 09:45

Juntada de Outros documentos

15/06/2023, 09:44

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 12:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2023, 16:18

Conclusos para despacho

16/05/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 17:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2023, 17:21

Conclusos para despacho

11/05/2023, 11:58

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 11:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/01/2023, 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/01/2023, 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/01/2023, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/12/2022, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/12/2022, 10:50

Suspensão do Prazo

09/12/2022, 01:56

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/12/2022, 18:13

Conclusos para decisão

08/12/2022, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 08:35

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 01:47

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 09:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2022, 19:01

Conclusos para despacho

30/08/2022, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 16:07

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 01:21

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 19:38

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 19:38

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 19:38

Homologado o Cálculo

12/08/2022, 19:38

Conclusos para decisão

12/08/2022, 16:41

Realizado Cálculo

12/08/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 16:38

Apensado ao processo

12/08/2022, 16:36

Juntada de Outros documentos

11/08/2022, 13:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2022, 12:21

Conclusos para despacho

11/08/2022, 11:12

Expedição de Ofício.

11/07/2022, 20:53

Juntada de Outros documentos

11/07/2022, 09:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2022, 09:22

Juntada de Outros documentos

11/07/2022, 09:17

Distribuído por sorteio

11/07/2022, 09:14

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 13:52

Decisão

•12/05/2026, 14:41

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 17:18

Decisão

•27/03/2026, 06:06

Decisão

•26/03/2026, 11:07

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 13:43

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 14:23

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 16:48

Decisão

•26/02/2026, 11:53

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 16:21

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 14:10

Decisão

•06/02/2026, 20:15

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 16:00

Decisão

•10/12/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 17:29

Todos os documentos(67)

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 13:52

Decisão

•12/05/2026, 14:41

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 17:18

Decisão

•27/03/2026, 06:06

Decisão

•26/03/2026, 11:07

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 13:43

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 14:23

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 16:48

Decisão

•26/02/2026, 11:53

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 16:21

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 14:10

Decisão

•06/02/2026, 20:15

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 16:00

Decisão

•10/12/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 17:29

Decisão

•24/11/2025, 11:39

Despacho

•16/09/2025, 07:37

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 11:51

Decisão

•01/09/2025, 19:57

Decisão

•20/08/2025, 12:47

Decisão

•01/08/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 19:28

Decisão

•10/07/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 19:32

Decisão

•13/05/2025, 09:46

Decisão

•12/05/2025, 18:49

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 13:03

Decisão

•28/03/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 18:57

Decisão

•18/03/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 09:56

Decisão

•25/11/2024, 07:24

Decisão

•14/11/2024, 18:17

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 15:46

Decisão

•29/10/2024, 10:26

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 01:04

Decisão

•29/08/2024, 06:25

Decisão

•01/07/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 12:45

Decisão

•23/04/2024, 14:08

Decisão

•27/03/2024, 18:29

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 05:51

Despacho

•30/01/2024, 17:05

Despacho

•19/01/2024, 10:11

Acórdão

•23/11/2023, 14:09

Acórdão

•23/11/2023, 14:09

Acórdão

•23/11/2023, 14:09

Acórdão

•23/11/2023, 14:09

Acórdão

•23/11/2023, 14:09

Acórdão

•23/11/2023, 14:09

Acórdão

•23/11/2023, 14:09

Acórdão

•23/11/2023, 14:09

Acórdão

•23/11/2023, 14:09

Acórdão

•23/11/2023, 14:09

Despacho

•21/06/2023, 14:39

Despacho

•15/06/2023, 15:26

Despacho

•18/05/2023, 16:18

Despacho

•11/05/2023, 17:21

Decisão

•08/12/2022, 18:13

Despacho

•30/08/2022, 19:01

Decisão

•12/08/2022, 19:38

Despacho

•11/08/2022, 12:21

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 09:22

Sentença

•11/07/2022, 09:14

Decisão

•11/07/2022, 09:14