Execução da Pena 0007009-50.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/05/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
04 Execucoes Criminais de Central
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas
Partes do Processo
RICARDO PEREIRA MARINHO
CPF
278.***.***-67
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
LIGIA FERNANDA MORAIS SILVA
OAB/SP 176352
·
CPF
166.***.***-35
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/05/2026, 14:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/05/2026, 14:32
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
13/05/2026, 14:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/05/2026, 15:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/05/2026, 14:19
Certidão de Publicação Expedida
29/04/2026, 06:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2026, 16:11
Determinada a Redistribuição dos Autos
28/04/2026, 15:59
Conclusos para decisão
28/04/2026, 13:16
Expedição de Mandado.
28/04/2026, 13:16
Juntada de Outros documentos
27/04/2026, 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2026, 09:38
Expedição de Certidão.
23/04/2026, 08:47
Expedição de Certidão.
19/04/2026, 14:09
Expedição de Certidão.
19/04/2026, 14:09
Ver todas as movimentações (318)
Todas as movimentações
(318)
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/05/2026, 14:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/05/2026, 14:32
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
13/05/2026, 14:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/05/2026, 15:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
Documentos
Decisão
•
28/04/2026, 15:59
Decisão
•
19/04/2026, 14:09
08/05/2026, 14:19
Certidão de Publicação Expedida
29/04/2026, 06:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2026, 16:11
Determinada a Redistribuição dos Autos
28/04/2026, 15:59
Conclusos para decisão
28/04/2026, 13:16
Expedição de Mandado.
28/04/2026, 13:16
Juntada de Outros documentos
27/04/2026, 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2026, 09:38
Expedição de Certidão.
23/04/2026, 08:47
Expedição de Certidão.
19/04/2026, 14:09
Expedição de Certidão.
19/04/2026, 14:09
Concedida Progressão de regime
19/04/2026, 14:09
Conclusos para decisão
16/04/2026, 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2026, 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2026, 10:59
Certidão de Publicação Expedida
13/04/2026, 00:10
Expedição de Certidão.
10/04/2026, 12:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2026, 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2026, 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2026, 11:00
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2026, 10:55
Expedição de Certidão.
10/04/2026, 10:55
Juntada de Outros documentos
10/04/2026, 10:54
Certidão de Publicação Expedida
09/04/2026, 02:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2026, 02:01
Expedição de Certidão.
08/04/2026, 01:53
Concedida a Comutação de Pena a Parte
08/04/2026, 01:52
Conclusos para decisão
09/03/2026, 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2026, 11:00
Expedição de Certidão.
02/03/2026, 10:57
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
02/03/2026, 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2026, 10:51
Certidão de Publicação Expedida
20/02/2026, 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2026, 10:04
Expedição de Certidão.
19/02/2026, 09:49
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/02/2026, 09:49
Conclusos para despacho
13/02/2026, 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2026, 14:09
Expedição de Certidão.
10/02/2026, 15:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2026, 15:53
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/02/2026, 14:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/02/2026, 14:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/02/2026, 14:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/02/2026, 16:35
Certidão de Publicação Expedida
28/01/2026, 01:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2026, 07:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/01/2026, 07:01
Conclusos para despacho
26/01/2026, 12:26
Conclusos para despacho
23/01/2026, 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2026, 15:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/01/2026, 14:43
Expedição de Certidão.
19/01/2026, 14:07
Expedição de Certidão.
19/01/2026, 14:00
Certidão de Publicação Expedida
14/01/2026, 03:53
Certidão de Publicação Expedida
14/01/2026, 03:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2026, 16:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
13/01/2026, 15:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2026, 13:32
Determinada a Redistribuição dos Autos
13/01/2026, 13:03
Conclusos para decisão
13/01/2026, 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2026, 19:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2026, 10:07
Expedição de Certidão.
07/01/2026, 11:46
Expedição de Certidão.
07/01/2026, 11:46
Juntada de Outros documentos
07/01/2026, 11:46
Certidão de Publicação Expedida
22/12/2025, 01:12
Certidão de Publicação Expedida
22/12/2025, 01:09
Expedição de Certidão.
19/12/2025, 10:42
Expedição de Certidão.
19/12/2025, 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2025, 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2025, 10:35
Declarada a Remição
19/12/2025, 10:05
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
19/12/2025, 10:05
Conclusos para despacho
12/12/2025, 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2025, 13:40
Expedição de Certidão.
09/12/2025, 16:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2025, 16:42
Juntada de Petição de Resposta
09/12/2025, 08:46
Certidão de Publicação Expedida
09/12/2025, 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2025, 13:03
Expedição de Certidão.
05/12/2025, 12:37
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/12/2025, 12:32
Conclusos para despacho
05/12/2025, 11:07
Conclusos para despacho
04/12/2025, 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2025, 17:19
Expedição de Certidão.
03/12/2025, 11:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2025, 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2025, 11:29
Certidão de Publicação Expedida
28/10/2025, 05:21
Expedição de Certidão.
25/10/2025, 11:02
Expedição de Certidão.
25/10/2025, 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2025, 10:04
Homologado o Cálculo
24/10/2025, 09:43
Conclusos para decisão
23/10/2025, 18:29
Conclusos para despacho
22/10/2025, 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2025, 11:48
Certidão de Publicação Expedida
21/10/2025, 01:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2025, 13:37
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
20/10/2025, 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2025, 10:10
Certidão de Publicação Expedida
14/10/2025, 01:55
Expedição de Certidão.
13/10/2025, 11:59
Juntada de Outros documentos
13/10/2025, 11:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2025, 10:37
Expedição de Certidão.
13/10/2025, 10:34
Declarada a Remição
13/10/2025, 10:22
Conclusos para despacho
08/10/2025, 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2025, 13:13
Expedição de Certidão.
06/10/2025, 10:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2025, 10:00
Juntada de Petição de Resposta
03/10/2025, 14:44
Certidão de Publicação Expedida
25/09/2025, 01:28
Certidão de Publicação Expedida
25/09/2025, 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2025, 15:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2025, 15:07
Expedição de Certidão.
24/09/2025, 14:45
Expedição de Certidão.
24/09/2025, 14:25
Expedição de Certidão.
24/09/2025, 14:25
Expedição de Certidão.
24/09/2025, 14:24
Homologado o Cálculo
24/09/2025, 14:24
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/09/2025, 14:24
Conclusos para despacho
23/09/2025, 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2025, 17:21
Certidão de Publicação Expedida
17/09/2025, 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025, 14:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2025, 13:44
Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025, 05:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025, 13:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025, 13:34
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/09/2025, 13:29
Conclusos para despacho
15/09/2025, 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2025, 14:25
Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025, 01:06
Expedição de Certidão.
10/09/2025, 16:04
Juntada de Outros documentos
10/09/2025, 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025, 09:02
Expedição de Certidão.
10/09/2025, 08:32
Declarada a Remição
10/09/2025, 08:32
Expedição de Certidão.
06/09/2025, 12:52
Conclusos para despacho
05/09/2025, 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025, 17:38
Expedição de Certidão.
03/09/2025, 11:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025, 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025, 11:35
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/09/2025, 11:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/09/2025, 11:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/09/2025, 11:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/08/2025, 09:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/08/2025, 16:58
Determinada a Redistribuição dos Autos
25/08/2025, 11:08
Conclusos para decisão
25/08/2025, 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025, 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025, 08:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025, 17:48
Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025, 01:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025, 11:02
Expedição de Certidão.
12/06/2025, 10:38
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
12/06/2025, 10:38
Conclusos para decisão
12/06/2025, 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2025, 10:45
Recebidos os Autos do Outro Foro
15/05/2025, 14:45
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/05/2025, 14:45
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/05/2025, 14:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/05/2025, 14:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/05/2025, 12:48
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 12:23
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 03:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025, 00:55
Determinada a Redistribuição dos Autos
10/05/2025, 17:41
Juntada de Certidão
10/05/2025, 14:12
Conclusos para decisão
10/05/2025, 14:12
Suspensão do Prazo
04/05/2025, 16:49
Expedição de Certidão.
28/04/2025, 16:48
Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025, 02:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025, 13:35
Expedição de Certidão.
25/04/2025, 12:26
Expedição de Certidão.
25/04/2025, 12:26
Homologado o Cálculo
25/04/2025, 12:25
Conclusos para decisão
25/04/2025, 10:50
Conclusos para despacho
24/04/2025, 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025, 12:06
Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025, 04:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025, 09:19
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025, 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025, 14:28
Expedição de Certidão.
10/04/2025, 16:16
Juntada de Outros documentos
10/04/2025, 16:15
Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025, 02:35
Expedição de Certidão.
09/04/2025, 16:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025, 09:01
Expedição de Certidão.
09/04/2025, 07:40
Concedida Progressão de regime
09/04/2025, 07:37
Conclusos para decisão
08/04/2025, 12:06
Juntada de Outros documentos
08/04/2025, 12:04
Conclusos para despacho
07/04/2025, 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025, 16:27
Expedição de Certidão.
04/04/2025, 13:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025, 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025, 09:18
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 06:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 05:59
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 14:04
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 14:16
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 14:16
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/03/2025, 14:15
Conclusos para despacho
28/03/2025, 11:05
Conclusos para despacho
27/03/2025, 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025, 18:32
Expedição de Certidão.
24/03/2025, 11:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025, 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025, 11:05
Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025, 05:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025, 09:03
Expedição de Certidão.
12/03/2025, 07:53
Declarada a Remição
12/03/2025, 07:52
Conclusos para despacho
24/02/2025, 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025, 15:12
Expedição de Certidão.
21/02/2025, 12:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025, 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025, 12:07
Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025, 02:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025, 00:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/02/2025, 18:37
Conclusos para despacho
17/02/2025, 15:47
Expedição de Certidão.
14/02/2025, 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025, 18:43
Expedição de Certidão.
12/02/2025, 15:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025, 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025, 11:47
Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024, 02:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024, 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024, 09:01
Expedição de Certidão.
22/11/2024, 07:12
Expedição de Certidão.
22/11/2024, 07:11
Expedição de Certidão.
22/11/2024, 07:11
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
22/11/2024, 07:11
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/11/2024, 07:11
Conclusos para despacho
12/11/2024, 09:27
Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024, 02:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024, 17:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024, 00:06
Expedição de Certidão.
06/11/2024, 20:37
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/11/2024, 20:36
Conclusos para despacho
05/11/2024, 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2024, 11:55
Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024, 04:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024, 00:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/10/2024, 14:24
Conclusos para despacho
15/10/2024, 10:34
Juntada de Petição de Resposta
14/10/2024, 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024, 13:19
Expedição de Certidão.
08/10/2024, 09:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024, 09:50
Juntada de Petição de Resposta
08/10/2024, 07:25
Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024, 03:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024, 00:09
Expedição de Certidão.
05/10/2024, 08:16
Expedição de Certidão.
04/10/2024, 15:45
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/10/2024, 15:45
Conclusos para despacho
04/10/2024, 14:47
Conclusos para despacho
03/10/2024, 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024, 15:10
Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024, 07:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024, 00:06
Expedição de Certidão.
29/09/2024, 14:28
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/09/2024, 14:28
Conclusos para despacho
25/09/2024, 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024, 17:08
Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024, 03:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024, 13:33
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/09/2024, 12:16
Conclusos para despacho
13/09/2024, 09:32
Juntada de Outros documentos
13/09/2024, 09:31
Juntada de Outros documentos
13/09/2024, 09:26
Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024, 03:52
Expedição de Certidão.
09/09/2024, 14:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024, 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024, 00:10
Expedição de Certidão.
08/09/2024, 14:29
Expedição de Certidão.
08/09/2024, 14:29
Expedição de Certidão.
08/09/2024, 14:29
Expedição de Certidão.
08/09/2024, 14:29
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
08/09/2024, 14:28
Homologado o Cálculo
08/09/2024, 14:28
Conclusos para despacho
05/09/2024, 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024, 13:43
Expedição de Certidão.
02/09/2024, 13:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2024, 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2024, 12:55
Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024, 01:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024, 00:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/08/2024, 16:26
Conclusos para despacho
22/08/2024, 11:25
Juntada de Outros documentos
22/08/2024, 11:23
Recebidos os Autos do Outro Foro
05/08/2024, 16:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/08/2024, 16:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/08/2024, 16:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/08/2024, 13:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/08/2024, 12:03
Expedição de Certidão.
01/08/2024, 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024, 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024, 11:16
Expedição de Outros documentos.
14/06/2024, 11:52
Juntada de Outros documentos
14/06/2024, 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024, 15:26
Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024, 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024, 13:31
Determinada a Redistribuição dos Autos
03/05/2024, 13:01
Conclusos para decisão
03/05/2024, 11:04
Mudança de Magistrado
03/05/2024, 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024, 11:38
Expedição de Ofício.
25/04/2024, 14:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2024, 12:50
Distribuído por competência exclusiva
17/04/2024, 12:03
Ato Ordinatório
•
10/04/2026, 12:22
Ato Ordinatório
•
10/04/2026, 10:55
Decisão
•
08/04/2026, 01:52
Ato Ordinatório
•
02/03/2026, 10:51
Despacho
•
19/02/2026, 09:49
Ato Ordinatório
•
10/02/2026, 15:53
Despacho
•
27/01/2026, 07:01
Ato Ordinatório
•
13/01/2026, 15:32
Decisão
•
13/01/2026, 13:03
Decisão
•
19/12/2025, 10:05
Decisão
•
19/12/2025, 10:05
Ato Ordinatório
•
09/12/2025, 16:42
Despacho
•
05/12/2025, 12:32
Ver todos os documentos (105)
Todos os documentos
(105)
Decisão
•
28/04/2026, 15:59
Decisão
•
19/04/2026, 14:09
Ato Ordinatório
•
10/04/2026, 12:22
Ato Ordinatório
•
10/04/2026, 10:55
Decisão
•
08/04/2026, 01:52
Ato Ordinatório
•
02/03/2026, 10:51
Despacho
•
19/02/2026, 09:49
Ato Ordinatório
•
10/02/2026, 15:53
Despacho
•
27/01/2026, 07:01
Ato Ordinatório
•
13/01/2026, 15:32
Decisão
•
13/01/2026, 13:03
Decisão
•
19/12/2025, 10:05
Decisão
•
19/12/2025, 10:05
Ato Ordinatório
•
09/12/2025, 16:42
Despacho
•
05/12/2025, 12:32
Ato Ordinatório
•
03/12/2025, 11:29
Decisão
•
24/10/2025, 09:43
Ato Ordinatório
•
20/10/2025, 13:10
Decisão
•
13/10/2025, 10:22
Ato Ordinatório
•
06/10/2025, 10:00
Decisão
•
24/09/2025, 14:24
Despacho
•
24/09/2025, 14:24
Ato Ordinatório
•
16/09/2025, 13:44
Despacho
•
15/09/2025, 13:29
Decisão
•
10/09/2025, 08:32
Ato Ordinatório
•
03/09/2025, 11:36
Decisão
•
25/08/2025, 11:08
Decisão
•
12/06/2025, 10:38
Decisão
•
10/05/2025, 17:41
Decisão
•
25/04/2025, 12:25
Ato Ordinatório
•
14/04/2025, 16:58
Decisão
•
09/04/2025, 07:37
Ato Ordinatório
•
04/04/2025, 13:01
Despacho
•
28/03/2025, 14:15
Ato Ordinatório
•
24/03/2025, 11:05
Decisão
•
12/03/2025, 07:52
Ato Ordinatório
•
21/02/2025, 12:07
Despacho
•
18/02/2025, 18:37
Ato Ordinatório
•
12/02/2025, 15:17
Decisão
•
22/11/2024, 07:11
Despacho
•
22/11/2024, 07:11
Despacho
•
06/11/2024, 20:36
Despacho
•
15/10/2024, 14:24
Ato Ordinatório
•
08/10/2024, 09:50
Despacho
•
04/10/2024, 15:45
Despacho
•
29/09/2024, 14:28
Despacho
•
16/09/2024, 12:16
Decisão
•
08/09/2024, 14:28
Decisão
•
08/09/2024, 14:28
Ato Ordinatório
•
02/09/2024, 13:34
Despacho
•
22/08/2024, 16:26
Decisão
•
03/05/2024, 13:01
Ato Ordinatório
•
25/04/2024, 12:50
Despacho
•
17/04/2024, 12:03
Decisão
•
17/04/2024, 12:02
Decisão
•
17/04/2024, 12:02
Decisão
•
17/04/2024, 12:02
Decisão
•
17/04/2024, 12:02
Decisão
•
17/04/2024, 12:02
Termo de Publicação de Acórdão
•
17/04/2024, 12:01
Acórdão
•
17/04/2024, 12:01
Acórdão
•
17/04/2024, 12:01
Acórdão
•
17/04/2024, 12:01
Acórdão
•
17/04/2024, 12:01
Termo de Publicação de Acórdão
•
17/04/2024, 12:01
Acórdão
•
17/04/2024, 12:01
Acórdão
•
17/04/2024, 12:01
Acórdão
•
17/04/2024, 12:01
Acórdão
•
17/04/2024, 12:01
Acórdão
•
17/04/2024, 12:01
Acórdão
•
17/04/2024, 12:01
Acórdão
•
17/04/2024, 12:01
Acórdão
•
17/04/2024, 12:01
Acórdão
•
17/04/2024, 12:01
Acórdão
•
17/04/2024, 12:01
Sentença
•
17/04/2024, 12:01
Sentença
•
17/04/2024, 12:01
Sentença
•
17/04/2024, 12:01
Sentença
•
17/04/2024, 12:01
Sentença
•
17/04/2024, 12:01
Sentença
•
17/04/2024, 12:01
Sentença
•
17/04/2024, 12:01
Sentença
•
17/04/2024, 12:01
Sentença
•
17/04/2024, 12:01
Sentença
•
17/04/2024, 12:01
Sentença
•
17/04/2024, 12:01
Sentença
•
17/04/2024, 12:01
Despacho
•
17/04/2024, 12:00
Termo de Publicação de Sentença
•
17/04/2024, 12:00
Sentença
•
17/04/2024, 12:00
Sentença
•
17/04/2024, 12:00
Sentença
•
17/04/2024, 12:00
Sentença
•
17/04/2024, 12:00
Sentença
•
17/04/2024, 12:00
Sentença
•
17/04/2024, 12:00
Sentença
•
17/04/2024, 12:00
Sentença
•
17/04/2024, 12:00
Sentença
•
17/04/2024, 12:00
Sentença
•
17/04/2024, 12:00
Sentença
•
17/04/2024, 12:00
Sentença
•
17/04/2024, 12:00
Sentença
•
17/04/2024, 12:00
Sentença
•
17/04/2024, 12:00
Sentença
•
17/04/2024, 12:00
Sentença
•
17/04/2024, 12:00