Execução da Pena 7000789-54.2007.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

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—

Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Tupa

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JULIO CESAR ALVES VICENTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS TEODORO FONTES

OAB/SP 222732·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

19/02/2025, 11:48

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

19/02/2025, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/02/2025, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/02/2025, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/02/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 15:37

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 10:30

Apensado ao processo

07/02/2025, 09:27

Suspensão do Prazo

30/10/2024, 02:52

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 15:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2024, 15:04

Conclusos para despacho

05/07/2024, 13:56

Todas as movimentações(372)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

19/02/2025, 11:48

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

19/02/2025, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/02/2025, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/02/2025, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Acórdão

•04/09/2024, 15:14

Acórdão

•04/09/2024, 15:14

11/02/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 15:37

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 10:30

Apensado ao processo

07/02/2025, 09:27

Suspensão do Prazo

30/10/2024, 02:52

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 15:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2024, 15:04

Conclusos para despacho

05/07/2024, 13:56

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 11:56

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 11:56

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 11:56

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 11:55

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 11:55

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 11:55

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 11:54

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 11:54

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 11:53

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 11:53

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 11:53

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 11:53

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 11:52

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 11:54

Declarada a Remição

21/06/2024, 11:51

Conclusos para despacho

20/06/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 19:37

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2024, 15:08

Conclusos para despacho

15/04/2024, 21:03

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 13:51

Suspensão do Prazo

17/11/2023, 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 13:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2023, 13:48

Conclusos para despacho

30/10/2023, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2023, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 09:35

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 07:08

Suspensão do Prazo

09/10/2023, 02:19

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2023, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/09/2023, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/09/2023, 14:30

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 13:53

Ato ordinatório

11/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/05/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

02/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

24/03/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

17/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2023.

27/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/12/2022, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2022.

16/12/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

01/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

03/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

26/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

14/12/2020, 00:00

Ato ordinatório

14/12/2020, 00:00

Conclusos para julgamento

23/09/2020, 00:00

Conclusos para julgamento

22/09/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/09/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

13/03/2020, 00:00

Conclusos para julgamento

03/12/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

26/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

02/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

12/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

10/07/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

04/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2019, 00:00

Conclusos para decisão

03/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

26/06/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

24/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/06/2019, 00:00

Conclusos para decisão

19/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

07/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

25/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

19/03/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

31/01/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

29/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/11/2018, 00:00

Autos no Prazo

25/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

15/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

17/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/07/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

16/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

01/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/06/2017, 00:00

Autos no Prazo

08/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/01/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/06/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

18/05/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2016, 00:00

Autos entregues em carga

19/04/2016, 00:00

Autos entregues em carga

05/04/2016, 00:00

Autos entregues em carga

21/03/2016, 00:00

Autos entregues em carga

14/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2016, 00:00

Conclusos para despacho

09/03/2016, 00:00

Autos entregues em carga

23/02/2016, 00:00

Autos entregues em carga

04/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

29/09/2015, 00:00

Autos entregues em carga

23/09/2015, 00:00

Autos entregues em carga

08/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/09/2015, 00:00

Conclusos para decisão

31/08/2015, 00:00

Autos entregues em carga

20/08/2015, 00:00

Conclusos para despacho

17/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/08/2015, 00:00

Autos entregues em carga

06/08/2015, 00:00

Autos no Prazo

30/07/2015, 00:00

Autos no Prazo

26/06/2015, 00:00

Autos no Prazo

03/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/06/2015, 00:00

Conclusos para decisão

25/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

18/02/2015, 00:00

Ato ordinatório

18/02/2015, 00:00

Conclusos para decisão

11/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2015, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2015, 00:00

Conclusos para despacho

05/12/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

24/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

17/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

15/10/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

30/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

24/09/2014, 00:00

Autuação Carta de Guia

18/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2014, 00:00

Autos no Prazo

27/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

21/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

19/08/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

04/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

30/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

30/07/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

02/07/2014, 00:00

Baixa Conclusão

09/04/2014, 00:00

Conclusos para despacho

28/02/2014, 00:00

Baixa M.P.

25/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

21/02/2014, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2014, 00:00

Baixa M.P.

09/01/2014, 00:00

Imprensa

09/01/2014, 00:00

Autos no M.P.

07/01/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/12/2013, 00:00

Outros

17/12/2013, 00:00

Autos na Seção Administrativa

16/12/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

05/12/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

29/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

21/11/2013, 00:00

Conclusos para despacho

20/11/2013, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

05/11/2013, 00:00

Autos Aguardando Intimação

15/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

11/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2013, 00:00

Baixa M.P.

05/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

03/09/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

07/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

05/08/2013, 00:00

Outros

02/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

26/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

22/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

04/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

28/06/2013, 00:00

Autos na Juntada

19/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

10/05/2013, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

02/05/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

27/04/2013, 00:00

Baixa M.P.

24/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

18/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

16/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

09/04/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

05/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

03/04/2013, 00:00

Autos na Juntada

02/04/2013, 00:00

Autos na Juntada

13/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

12/03/2013, 00:00

Baixa M.P.

07/03/2013, 00:00

Autos no M.P.

04/03/2013, 00:00

Outros

01/03/2013, 00:00

Autos na Juntada

27/02/2013, 00:00

Autos na Juntada

15/02/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

06/12/2012, 00:00

Conclusos para despacho

29/11/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

28/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

23/11/2012, 00:00

Outros

20/08/2012, 00:00

Autos Aguardando Remoção

16/08/2012, 00:00

Autos na Juntada

16/08/2012, 00:00

Outros

14/08/2012, 00:00

Outros

03/07/2012, 00:00

Outros

25/06/2012, 00:00

Baixa M.P.

22/06/2012, 00:00

Outros

22/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

14/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/06/2012, 00:00

Outros

11/06/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença

22/05/2012, 00:00

Autos na Seção Administrativa

17/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

03/05/2012, 00:00

Autos na Juntada

27/04/2012, 00:00

Outros

24/04/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença

18/04/2012, 00:00

Autos na Seção Administrativa

11/04/2012, 00:00

Autos no M.P.

10/04/2012, 00:00

Outros

04/04/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

23/02/2012, 00:00

Outros

06/02/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

17/01/2012, 00:00

Outros

10/01/2012, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

15/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

02/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

17/11/2011, 00:00

Outros

18/10/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/09/2011, 00:00

Baixa Conclusão

26/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

01/09/2011, 00:00

Autos na Seção Administrativa

31/08/2011, 00:00

Autos com FUNAP

24/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

09/08/2011, 00:00

Baixa M.P.

09/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

03/08/2011, 00:00

Outros

05/07/2011, 00:00

Outros

15/06/2011, 00:00

Autos na Juntada

30/05/2011, 00:00

Outros

19/05/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/05/2011, 00:00

Autos na Juntada

26/04/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

20/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

05/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

30/03/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

31/01/2011, 00:00

Baixa Conclusão

28/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

24/01/2011, 00:00

Autos na Seção Administrativa

21/01/2011, 00:00

Autos com FUNAP

19/01/2011, 00:00

Autos no M.P.

28/12/2010, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

30/09/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/09/2010, 00:00

Baixa Conclusão

01/09/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença

25/08/2010, 00:00

Outros

11/08/2010, 00:00

Autos com FUNAP

04/08/2010, 00:00

Autos no M.P.

15/07/2010, 00:00

Autos no M.P.

15/07/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

02/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

23/02/2010, 00:00

Outros

17/02/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/12/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença

01/12/2009, 00:00

Outros

15/10/2009, 00:00

Autos com FUNAP

15/09/2009, 00:00

Autos no M.P.

27/08/2009, 00:00

Autos no M.P.

25/08/2009, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

30/06/2009, 00:00

Outros

25/06/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

04/06/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

29/05/2009, 00:00

Outros

01/07/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

08/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

01/08/2007, 00:00

Autos na PAJ

30/07/2007, 00:00

Autos no M.P.

27/07/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

16/07/2007, 00:00

Distribuído por sorteio

27/06/2007, 00:00

Outros

27/06/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2006, 00:00

Acórdão

•04/09/2024, 15:14

Acórdão

•04/09/2024, 15:14

Acórdão

•04/09/2024, 15:14

Acórdão

•04/09/2024, 15:14

Acórdão

•04/09/2024, 15:14

Acórdão

•04/09/2024, 15:14

Acórdão

•04/09/2024, 15:14

Acórdão

•04/09/2024, 15:14

Acórdão

•04/09/2024, 15:14

Acórdão

•04/09/2024, 15:14

Acórdão

•04/09/2024, 15:14

Acórdão

•04/09/2024, 15:14

Acórdão

•04/09/2024, 15:14

Todos os documentos(30)

Acórdão

•04/09/2024, 15:14

Acórdão

•04/09/2024, 15:14

Acórdão

•04/09/2024, 15:14

Acórdão

•04/09/2024, 15:14

Acórdão

•04/09/2024, 15:14

Acórdão

•04/09/2024, 15:14

Acórdão

•04/09/2024, 15:14

Acórdão

•04/09/2024, 15:14

Acórdão

•04/09/2024, 15:14

Acórdão

•04/09/2024, 15:14

Acórdão

•04/09/2024, 15:14

Acórdão

•04/09/2024, 15:14

Acórdão

•04/09/2024, 15:14

Acórdão

•04/09/2024, 15:14

Acórdão

•04/09/2024, 15:14

Acórdão

•04/09/2024, 15:14

Acórdão

•04/09/2024, 15:14

Acórdão

•04/09/2024, 15:13

Acórdão

•04/09/2024, 15:13

Despacho

•05/07/2024, 15:04

Acórdão (Digitalizado)

•02/07/2024, 15:19

Decisão

•21/06/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 11:49

Despacho

•17/04/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 14:30

Decisão

•07/11/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 14:30