Execução da Pena 0008918-98.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EDMAR NEVES DIAS

Reu

Advogados / Representantes

DIANA VITORELLI DANTAS

OAB/SP 439643·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 13:12

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 13:12

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

13/04/2026, 13:05

Conclusos para despacho

10/04/2026, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2026, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 12:35

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 15:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/03/2026, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 15:48

Todas as movimentações(287)

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 13:12

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 13:12

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

13/04/2026, 13:05

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 13:05

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 12:21

Conclusos para despacho

10/04/2026, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2026, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 12:35

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 15:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/03/2026, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2026, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2026, 16:49

Conclusos para despacho

22/01/2026, 12:29

Conclusos para despacho

21/01/2026, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 18:49

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 12:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2026, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 02:40

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 10:37

Homologado o Cálculo

13/10/2025, 10:33

Conclusos para despacho

09/10/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 20:58

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/09/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 05:34

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 13:15

Juntada de Outros documentos

16/08/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 04:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 13:08

Declarada a Remição

06/08/2025, 13:06

Conclusos para despacho

04/08/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 19:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2025, 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 19:32

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 12:43

Homologado o Cálculo

09/06/2025, 12:42

Conclusos para despacho

06/06/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 19:23

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/05/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:47

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diana Vitorelli Dantas (OAB 439643/SP) Processo 0008918-98.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: EDMAR NEVES DIAS - Vistos. Regularize-se o cálculo de penas, conforme requerido pela defesa (fls. 464/465) e concordado pelo MP (fl. 468). Após, digam as partes.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 14:24

Conclusos para despacho

27/03/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 13:51

Homologado o Cálculo

18/02/2025, 13:50

Conclusos para decisão

18/02/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 03:22

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/01/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 13:20

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 23:17

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 17:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2024, 16:22

Conclusos para decisão

19/12/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 18:47

Concedida Progressão de regime

09/12/2024, 18:47

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2024, 13:26

Conclusos para despacho

06/12/2024, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 23:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/12/2024, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2024, 16:42

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 14:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/09/2024, 14:08

Conclusos para despacho

27/09/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 17:25

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/09/2024, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 16:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/08/2024, 16:51

Conclusos para despacho

22/08/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2024, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/08/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2024, 13:10

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 13:09

Apensado ao processo

05/08/2024, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 19:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/08/2024, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 12:47

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 12:28

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/05/2024, 08:36

Conclusos para despacho

21/05/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 15:39

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 10:57

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2024, 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 12:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2024, 12:53

Conclusos para despacho

12/03/2024, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 11:45

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2024, 18:59

Conclusos para despacho

22/02/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 00:21

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

24/01/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 05:44

Conclusos para despacho

23/01/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 16:09

Homologado o Cálculo

11/12/2023, 16:09

Conclusos para decisão

11/12/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 03:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 11:33

Juntada de Outros documentos

08/11/2023, 17:24

Apensado ao processo

08/11/2023, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2023, 11:48

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 11:20

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 11:14

Concedida Progressão de regime

17/10/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 17:34

Homologada a Falta Disciplinar

16/10/2023, 17:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 15:11

Conclusos para despacho

03/10/2023, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 15:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/08/2023, 11:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/08/2023, 11:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/08/2023, 11:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/08/2023, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/08/2023, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/08/2023, 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 11:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Leve

24/08/2023, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 16:27

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/06/2023, 16:26

Conclusos para decisão

21/06/2023, 16:00

Conclusos para julgamento

21/06/2023, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 20:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2023, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 19:26

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 19:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2023, 19:54

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/04/2023, 18:13

Conclusos para decisão

24/04/2023, 15:51

Juntada de Outros documentos

24/04/2023, 15:50

Juntada de Ofício

24/04/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 13:47

Homologado o Cálculo

27/03/2023, 13:47

Conclusos para julgamento

24/03/2023, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 08:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2023, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 21:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2023, 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 11:47

Apensado ao processo

20/03/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 16:35

Unificação e Soma de Penas

29/11/2022, 16:34

Conclusos para julgamento

29/11/2022, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 14:10

Expedição de Ofício.

25/11/2022, 14:34

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2022, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2022, 18:28

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 18:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2022, 18:27

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 18:14

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 17:59

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 17:46

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 17:46

Distribuído por competência exclusiva

06/06/2022, 11:38

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 15:26

Despacho

•22/01/2026, 16:49

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 12:48

Decisão

•13/10/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 12:28

Decisão

•06/08/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 19:32

Decisão

•09/06/2025, 12:42

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 14:06

Despacho

•28/03/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 13:40

Todos os documentos(104)

Decisão

•13/04/2026, 13:05

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 12:21

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 15:26

Despacho

•22/01/2026, 16:49

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 12:48

Decisão

•13/10/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 12:28

Decisão

•06/08/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 19:32

Decisão

•09/06/2025, 12:42

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 14:06

Despacho

•28/03/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 13:40

Decisão

•18/02/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 15:23

Despacho

•19/12/2024, 16:22

Decisão

•09/12/2024, 18:47

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 16:42

Decisão

•30/09/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 17:24

Despacho

•24/08/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 17:20

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 14:16

Despacho

•24/05/2024, 08:36

Decisão

•12/03/2024, 12:53

Despacho

•23/02/2024, 18:59

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 13:56

Decisão

•24/01/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 13:31

Decisão

•11/12/2023, 16:09

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 11:48

Decisão

•17/10/2023, 11:14

Decisão

•16/10/2023, 17:34

Despacho

•16/10/2023, 17:14

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 10:46

Decisão

•22/06/2023, 16:26

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 19:26

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 19:54

Decisão

•27/04/2023, 18:13

Execução/Cumprimento de Sentença

•24/04/2023, 15:50

Decisão

•27/03/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 07:35

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 21:44

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 11:47

Decisão

•29/11/2022, 16:34

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 11:41

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 18:28

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 18:27

Acórdão

•23/11/2022, 17:47

Acórdão

•23/11/2022, 17:47

Acórdão

•23/11/2022, 17:47

Acórdão

•23/11/2022, 17:47

Acórdão

•23/11/2022, 17:47

Acórdão

•23/11/2022, 17:47

Acórdão

•23/11/2022, 17:47

Acórdão

•23/11/2022, 17:47

Acórdão

•23/11/2022, 17:47

Acórdão

•23/11/2022, 17:47

Acórdão

•23/11/2022, 17:47

Acórdão

•23/11/2022, 17:47

Acórdão

•23/11/2022, 17:47

Acórdão

•23/11/2022, 17:47

Acórdão

•23/11/2022, 17:47

Acórdão

•23/11/2022, 17:47

Acórdão

•23/11/2022, 17:47

Acórdão

•23/11/2022, 17:47

Acórdão

•23/11/2022, 17:47

Acórdão

•23/11/2022, 17:47

Acórdão

•23/11/2022, 17:47

Acórdão

•23/11/2022, 17:46

Acórdão

•23/11/2022, 17:46

Acórdão

•23/11/2022, 17:46

Acórdão

•23/11/2022, 17:46

Acórdão

•23/11/2022, 17:46

Acórdão

•23/11/2022, 17:46

Acórdão

•23/11/2022, 17:46

Acórdão

•23/11/2022, 17:46

Acórdão

•23/11/2022, 17:46

Acórdão

•23/11/2022, 17:46

Acórdão

•23/11/2022, 17:46

Acórdão

•23/11/2022, 17:46

Acórdão

•23/11/2022, 17:46

Acórdão

•23/11/2022, 17:46

Acórdão

•23/11/2022, 17:46

Acórdão

•23/11/2022, 17:46

Acórdão

•23/11/2022, 17:46

Acórdão

•23/11/2022, 17:46

Acórdão

•23/11/2022, 17:46

Acórdão

•23/11/2022, 17:46

Despacho

•06/06/2022, 11:38

Despacho

•06/06/2022, 11:38

Sentença

•06/06/2022, 11:38

Despacho

•06/06/2022, 11:38

Decisão

•06/06/2022, 11:38

Despacho

•06/06/2022, 11:38

Decisão

•06/06/2022, 11:38