Execução da Pena 7001877-41.2016.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Aracatuba 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

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Autor

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DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 14:14

Suspensão do Prazo

01/04/2026, 22:16

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

27/02/2026, 11:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/02/2026, 12:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/02/2026, 12:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/02/2026, 12:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

04/02/2026, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2026, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2026, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/01/2026, 11:51

Expedição de Mandado.

31/01/2026, 11:48

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/01/2026, 15:52

Conclusos para decisão

26/01/2026, 11:35

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 21:47

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

17/12/2025, 13:50

Todas as movimentações(244)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 14:14

Suspensão do Prazo

01/04/2026, 22:16

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

27/02/2026, 11:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/02/2026, 12:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/02/2026, 12:15

Documentos

Decisão

•26/01/2026, 15:52

Decisão

•05/09/2025, 17:47

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Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/02/2026, 12:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

04/02/2026, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2026, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2026, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/01/2026, 11:51

Expedição de Mandado.

31/01/2026, 11:48

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/01/2026, 15:52

Conclusos para decisão

26/01/2026, 11:35

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 21:47

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

17/12/2025, 13:50

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

06/10/2025, 13:47

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

12/09/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 12:31

Expedição de Alvará.

09/09/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 17:48

Concedido o Livramento Condicional

05/09/2025, 17:47

Conclusos para decisão

05/09/2025, 08:34

Conclusos para despacho

02/09/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2025, 11:58

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 17:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/08/2025, 17:11

Conclusos para decisão

08/08/2025, 14:33

Conclusos para despacho

01/07/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 21:10

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 15:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/05/2025, 10:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/05/2025, 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/05/2025, 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/05/2025, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/05/2025, 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/05/2025, 06:19

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Evandro Marcos Tofalo (OAB 302545/SP) Processo 7001877-41.2016.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: VINICIOS NASCIMENTO MASCARENHAS - Cumpra-se a decisão de fl. 667.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 05:39

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 11:40

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 10:50

Conclusos para despacho

27/03/2025, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 16:52

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/03/2025, 13:50

Conclusos para decisão

26/03/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 17:29

Concedida Progressão de regime

20/02/2025, 17:18

Conclusos para decisão

20/02/2025, 16:56

Conclusos para despacho

19/02/2025, 15:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2024, 15:46

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 19:38

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 10:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/11/2024, 10:00

Conclusos para despacho

31/10/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 22:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2024, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 23:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/10/2024, 23:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 23:47

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 13:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2024, 13:47

Conclusos para despacho

01/10/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 18:01

Homologado o Cálculo

21/05/2024, 18:00

Conclusos para despacho

21/05/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 10:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2024, 18:21

Conclusos para despacho

09/05/2024, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 16:41

Juntada de Outros documentos

06/05/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 17:44

Não Concedido o Livramento Condicional

02/05/2024, 17:43

Conclusos para despacho

30/04/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 19:55

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 18:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2024, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 14:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2024, 14:08

Conclusos para despacho

02/04/2024, 16:06

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 15:12

Homologado o Cálculo

13/03/2024, 15:11

Conclusos para despacho

12/03/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 11:41

Juntada de Outros documentos

22/01/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 17:45

Homologada a Falta Disciplinar

19/12/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 16:11

Homologada a Falta Disciplinar

18/12/2023, 16:11

Conclusos para despacho

16/11/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2023, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 17:41

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

08/11/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 14:45

Juntada de Petição de Resposta

06/11/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 11:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2023, 11:19

Conclusos para despacho

20/10/2023, 09:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/09/2023, 09:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/09/2023, 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/09/2023, 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/09/2023, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/09/2023, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/09/2023, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/09/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 15:29

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

29/07/2023, 07:57

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/07/2023, 07:56

Conclusos para despacho

29/07/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

29/07/2023, 07:44

Expedição de Certidão.

29/07/2023, 07:40

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 09:44

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 09:44

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 09:43

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/06/2023, 09:41

Conclusos para decisão

15/06/2023, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 08:35

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 12:55

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 12:54

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2023, 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 05:44

Conclusos para despacho

27/04/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2023, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 05:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

23/03/2023, 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 05:35

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 17:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2023, 17:22

Conclusos para despacho

01/03/2023, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 05:29

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 05:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2023, 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 05:38

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 10:38

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

25/02/2022, 13:15

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

22/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2021, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

29/06/2021, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

22/06/2021, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

17/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/05/2021, 00:00

Declarada a Remição

16/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

15/01/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2019, 00:00

Mudança de Classe Processual

06/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2019, 00:00

Apensado ao processo

06/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2016, 00:00

Desapensado do processo

27/07/2016, 00:00

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 11:58

Decisão

•08/08/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 15:06

Despacho

•28/03/2025, 14:23

Decisão

•26/03/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 15:32

Decisão

•20/02/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 15:46

Decisão

•06/11/2024, 10:00

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 22:50

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 23:48

Despacho

•01/10/2024, 13:47

Todos os documentos(34)

Decisão

•26/01/2026, 15:52

Decisão

•05/09/2025, 17:47

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 11:58

Decisão

•08/08/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 15:06

Despacho

•28/03/2025, 14:23

Decisão

•26/03/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 15:32

Decisão

•20/02/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 15:46

Decisão

•06/11/2024, 10:00

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 22:50

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 23:48

Despacho

•01/10/2024, 13:47

Decisão

•21/05/2024, 18:00

Despacho

•09/05/2024, 18:21

Decisão

•02/05/2024, 17:43

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 18:05

Despacho

•03/04/2024, 14:08

Decisão

•13/03/2024, 15:11

Decisão

•19/12/2023, 17:45

Decisão

•18/12/2023, 16:11

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 16:59

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 14:45

Despacho

•01/11/2023, 11:19

Decisão

•29/07/2023, 07:56

Decisão

•16/06/2023, 09:41

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 05:35

Decisão

•20/03/2023, 17:22

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 05:38

Decisão

•17/10/2022, 10:38

Decisão

•17/10/2022, 10:38