Execução da Pena 0003810-07.2020.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RODRIGO BRAGA OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

EDSON SOARES FERREIRA

OAB/SP 348006·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 15:03

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 15:03

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 20:01

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 19:30

Concedida Progressão de regime

05/05/2026, 19:28

Conclusos para decisão

05/05/2026, 13:03

Conclusos para despacho

04/05/2026, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 19:06

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 17:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2026, 17:56

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 09:19

Todas as movimentações(534)

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 15:03

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 15:03

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 20:01

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 19:28

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 17:56

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 19:30

Concedida Progressão de regime

05/05/2026, 19:28

Conclusos para decisão

05/05/2026, 13:03

Conclusos para despacho

04/05/2026, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 19:06

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 17:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2026, 17:56

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 11:03

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 11:01

Declarada a Remição

24/04/2026, 10:54

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

24/04/2026, 10:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2026, 10:54

Conclusos para despacho

22/04/2026, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 17:43

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 15:44

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 12:50

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 09:04

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 08:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2026, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 10:58

Conclusos para despacho

04/02/2026, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 15:34

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 20:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/01/2026, 19:19

Conclusos para decisão

20/01/2026, 17:28

Conclusos para despacho

19/01/2026, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/01/2026, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 17:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2026, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 01:43

Conclusos para despacho

13/01/2026, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 20:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2026, 17:25

Conclusos para despacho

09/01/2026, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 19:35

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2026, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 15:21

Não Concedida a Progressão de Regime

01/12/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:33

Conclusos para despacho

29/11/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 09:33

Juntada de Outros documentos

29/11/2025, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 14:01

Declarada a Remição

28/11/2025, 13:56

Conclusos para despacho

25/11/2025, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 05:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 08:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2025, 08:56

Conclusos para despacho

19/11/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 18:02

Conclusos para despacho

18/11/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 13:51

Homologado o Cálculo

10/11/2025, 13:49

Conclusos para decisão

10/11/2025, 12:55

Conclusos para despacho

08/11/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 05:09

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 14:46

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 10:44

Declarada a Remição

22/09/2025, 10:44

Conclusos para despacho

18/09/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 00:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2025, 18:16

Conclusos para despacho

21/05/2025, 12:36

Conclusos para despacho

20/05/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 00:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2025, 14:35

Conclusos para despacho

13/05/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 12:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 12:35

Conclusos para despacho

06/05/2025, 10:46

Conclusos para despacho

05/05/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 05:28

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edson Soares Ferreira (OAB 348006/SP) Processo 0003810-07.2020.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: RODRIGO BRAGA OLIVEIRA - Diante do exposto, por ora, INDEFIRO o pedido de Livramento Condicional, formulado em favor de RODRIGO BRAGA OLIVEIRA, MTR: 1082644-4, RG: 48288834, RJI: 170540747-89, recolhido no Penitenciária de Presidente Bernardes, por falta do preenchimento do requisito subjetivo.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 05:26

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:32

Não Concedido o Livramento Condicional

28/03/2025, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 05:33

Conclusos para despacho

27/03/2025, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/03/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 13:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2025, 13:53

Conclusos para despacho

11/03/2025, 12:14

Conclusos para despacho

10/03/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 09:59

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

29/01/2025, 09:58

Homologado o Cálculo

29/01/2025, 09:57

Conclusos para despacho

27/01/2025, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 14:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/01/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 16:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2025, 16:37

Conclusos para despacho

15/01/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 09:53

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2024, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 02:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 07:12

Homologada a Falta Disciplinar

22/11/2024, 07:11

Conclusos para despacho

11/11/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 02:25

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 04:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/11/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 13:25

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

05/11/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 08:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

04/11/2024, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 08:16

Conclusos para despacho

31/10/2024, 14:08

Juntada de Ofício

04/10/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2024, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2024, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2024, 11:42

Conclusos para despacho

05/07/2024, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 16:33

Juntada de Petição de Resposta

02/07/2024, 18:22

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 14:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2024, 14:22

Conclusos para despacho

17/06/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 19:25

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2024, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 11:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/04/2024, 14:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/04/2024, 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/04/2024, 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/04/2024, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/04/2024, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/04/2024, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/04/2024, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2024, 01:33

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2024, 13:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/04/2024, 12:18

Conclusos para decisão

05/04/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 09:45

Conclusos para despacho

20/03/2024, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 09:26

Concedida a Comutação de Pena a Parte

13/03/2024, 09:18

Conclusos para decisão

12/03/2024, 14:23

Conclusos para despacho

21/02/2024, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 21:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 12:01

Homologado o Cálculo

07/02/2024, 11:43

Conclusos para decisão

06/02/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 10:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

01/02/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 10:13

Conclusos para despacho

30/01/2024, 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 18:49

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2024, 04:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2024, 05:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2024, 20:04

Conclusos para despacho

22/01/2024, 11:45

Conclusos para despacho

22/01/2024, 06:33

Juntada de Outros documentos

19/01/2024, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2024, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/01/2024, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 18:24

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2023, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 12:27

Declarada a Remição

13/12/2023, 12:25

Conclusos para decisão

12/12/2023, 13:56

Conclusos para despacho

04/12/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2023, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2023, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/11/2023, 15:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/10/2023, 14:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/10/2023, 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/10/2023, 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/10/2023, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/10/2023, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/10/2023, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/10/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 00:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/10/2023, 17:22

Conclusos para decisão

20/10/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2023, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2023, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 19:36

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 10:52

Juntada de Outros documentos

09/10/2023, 10:50

Conclusos para despacho

03/10/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2023, 09:33

Juntada de Petição de Resposta

27/09/2023, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 11:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2023, 11:57

Conclusos para despacho

20/09/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 17:27

Concedida Progressão de regime

14/09/2023, 17:27

Conclusos para despacho

04/09/2023, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 15:47

Homologado o Cálculo

29/06/2023, 15:47

Conclusos para despacho

29/06/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 14:57

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2023, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 15:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2023, 15:51

Conclusos para despacho

10/05/2023, 16:57

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 16:10

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 08:32

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2023, 07:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2023, 05:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2023, 13:42

Conclusos para decisão

15/02/2023, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2023, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2023, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2023, 09:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2023, 17:26

Conclusos para despacho

09/02/2023, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2022, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 16:56

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 16:56

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 16:56

Homologado o Cálculo

17/10/2022, 16:55

Conclusos para despacho

17/10/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 12:13

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 00:55

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 18:20

Realizado Cálculo

08/09/2022, 18:19

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2022, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2022, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2022, 13:56

Conclusos para despacho

24/08/2022, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2022, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2022, 05:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/08/2022, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 11:57

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 10:29

Realizado Cálculo

10/08/2022, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2022, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 18:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2022, 18:42

Conclusos para despacho

05/08/2022, 15:04

Juntada de Outros documentos

05/08/2022, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2022, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 16:39

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 16:38

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 16:37

Homologado o Cálculo

07/06/2022, 16:36

Conclusos para decisão

07/06/2022, 15:54

Conclusos para despacho

07/06/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 15:51

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 16:53

Realizado Cálculo

17/05/2022, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2022, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 11:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2022, 11:42

Conclusos para despacho

12/05/2022, 15:21

Juntada de Outros documentos

12/05/2022, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2022, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 14:42

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 14:42

Não Concedida a Progressão de Regime

03/05/2022, 14:42

Conclusos para decisão

03/05/2022, 14:14

Conclusos para despacho

03/05/2022, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 15:52

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/04/2022, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 17:07

Juntada de Outros documentos

08/04/2022, 14:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2022, 21:59

Conclusos para decisão

07/04/2022, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 11:50

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 13:59

Realizado Cálculo

04/04/2022, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 17:35

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 20:47

Proferido Despacho

31/03/2022, 20:47

Conclusos para despacho

31/03/2022, 15:34

Juntada de Outros documentos

31/03/2022, 15:34

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 02:39

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 18:58

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 18:58

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 18:58

Decisão

18/03/2022, 18:56

Conclusos para despacho

08/03/2022, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 16:04

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2022, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2022, 20:58

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 08:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

21/02/2022, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 06:50

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 13:28

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 13:28

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 13:27

Decisão

01/02/2022, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 16:07

Conclusos para despacho

12/01/2022, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022, 20:10

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2022, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 11:42

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

14/12/2021, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 10:55

Juntada de Outros documentos

03/12/2021, 15:07

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 11:10

Expedição de Certidão.

07/11/2021, 21:03

Proferido Despacho

07/11/2021, 21:02

Conclusos para despacho

07/11/2021, 13:58

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 11:37

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 17:35

Proferido Despacho

10/09/2021, 17:34

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 16:44

Conclusos para despacho

10/09/2021, 12:07

Juntada de Petição de Resposta

09/09/2021, 16:56

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2021, 14:54

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2021, 14:51

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 16:31

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 13:20

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 13:20

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 12:20

Homologado o Cálculo

10/08/2021, 12:16

Conclusos para decisão

09/08/2021, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 16:27

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 19:11

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 19:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2021, 19:11

Realizado Cálculo

02/08/2021, 19:08

Apensado ao processo

02/08/2021, 18:53

Apensado ao processo

02/08/2021, 18:53

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 15:16

Mudança de Classe Processual

14/06/2021, 15:15

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

14/06/2021, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2021, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 15:39

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 16:13

Homologado o Cálculo

12/05/2020, 16:12

Conclusos para decisão

11/05/2020, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2020, 17:06

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2020, 11:29

Expedição de Certidão.

25/04/2020, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2020, 18:20

Expedição de Ofício.

22/04/2020, 07:03

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2020, 15:19

Realizado Cálculo

17/04/2020, 14:57

Juntada de Outros documentos

17/04/2020, 14:53

Juntada de Certidão

16/04/2020, 15:19

Juntada de Certidão

16/04/2020, 15:19

Juntada de Outros documentos

16/04/2020, 15:19

Juntada de Certidão

16/04/2020, 15:18

Distribuído por competência exclusiva

16/04/2020, 10:31

Decisão

•24/04/2026, 10:54

Decisão

•24/04/2026, 10:54

Despacho

•24/04/2026, 10:54

Despacho

•06/02/2026, 08:50

Decisão

•21/01/2026, 19:19

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 13:06

Despacho

•14/01/2026, 17:29

Despacho

•12/01/2026, 17:25

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 15:33

Decisão

•01/12/2025, 15:19

Decisão

•28/11/2025, 13:56

Despacho

•24/11/2025, 08:56

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 16:56

Todos os documentos(135)

Decisão

•05/05/2026, 19:28

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 17:56

Decisão

•24/04/2026, 10:54

Decisão

•24/04/2026, 10:54

Despacho

•24/04/2026, 10:54

Despacho

•06/02/2026, 08:50

Decisão

•21/01/2026, 19:19

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 13:06

Despacho

•14/01/2026, 17:29

Despacho

•12/01/2026, 17:25

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 15:33

Decisão

•01/12/2025, 15:19

Decisão

•28/11/2025, 13:56

Despacho

•24/11/2025, 08:56

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 16:56

Decisão

•10/11/2025, 13:49

Decisão

•22/09/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 14:36

Despacho

•21/05/2025, 18:16

Despacho

•14/05/2025, 14:35

Despacho

•06/05/2025, 12:35

Decisão

•28/03/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 14:18

Despacho

•11/03/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 14:28

Decisão

•29/01/2025, 09:58

Decisão

•29/01/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 14:25

Despacho

•16/01/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 15:32

Decisão

•22/11/2024, 07:11

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 16:14

Despacho

•06/11/2024, 10:11

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 08:16

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 11:10

Despacho

•10/07/2024, 11:42

Despacho

•18/06/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 13:42

Decisão

•05/04/2024, 12:18

Decisão

•13/03/2024, 09:18

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 11:35

Decisão

•07/02/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 10:16

Despacho

•22/01/2024, 20:04

Acórdão

•19/01/2024, 16:59

Acórdão

•19/01/2024, 16:59

Acórdão

•19/01/2024, 16:59

Acórdão

•19/01/2024, 16:59

Acórdão

•19/01/2024, 16:59

Acórdão

•19/01/2024, 16:59

Acórdão

•19/01/2024, 16:59

Acórdão

•19/01/2024, 16:59

Acórdão

•19/01/2024, 16:59

Acórdão

•19/01/2024, 16:58

Acórdão

•19/01/2024, 16:58

Acórdão

•19/01/2024, 16:58

Acórdão

•19/01/2024, 16:58

Acórdão

•19/01/2024, 16:58

Acórdão

•19/01/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 08:17

Decisão

•13/12/2023, 12:25

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 15:45

Decisão

•20/10/2023, 17:22

Despacho

•16/10/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 09:31

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 09:33

Despacho

•22/09/2023, 11:57

Decisão

•14/09/2023, 17:26

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 17:05

Decisão

•29/06/2023, 15:47

Despacho

•19/05/2023, 15:51

Acórdão

•10/05/2023, 16:56

Acórdão

•10/05/2023, 16:56

Acórdão

•10/05/2023, 16:56

Acórdão

•10/05/2023, 16:56

Acórdão

•10/05/2023, 16:56

Acórdão

•10/05/2023, 16:56

Acórdão

•10/05/2023, 16:56

Acórdão

•10/05/2023, 16:56

Despacho

•16/02/2023, 13:42

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 16:31

Despacho

•09/02/2023, 17:26

Decisão

•17/10/2022, 16:55

Despacho

•25/08/2022, 13:56

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 17:00

Despacho

•08/08/2022, 18:42

Acórdão

•05/08/2022, 15:03

Acórdão

•05/08/2022, 15:03

Acórdão

•05/08/2022, 15:03

Acórdão

•05/08/2022, 15:03

Acórdão

•05/08/2022, 15:03

Acórdão

•05/08/2022, 15:03

Acórdão

•05/08/2022, 15:03

Decisão

•07/06/2022, 16:36

Despacho

•13/05/2022, 11:42

Decisão

•03/05/2022, 14:42

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 17:08

Despacho

•07/04/2022, 21:59

Despacho

•31/03/2022, 20:47

Decisão

•18/03/2022, 18:56

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 15:12

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 08:25

Decisão

•01/02/2022, 13:27

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 18:02

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 10:55

Despacho

•07/11/2021, 21:02

Despacho

•10/09/2021, 17:34

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 14:54

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 14:51

Decisão

•10/08/2021, 12:16

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 19:11

Acórdão

•14/06/2021, 15:07

Acórdão

•14/06/2021, 15:07

Acórdão

•14/06/2021, 15:07

Acórdão

•14/06/2021, 15:07

Acórdão

•14/06/2021, 15:07

Acórdão

•14/06/2021, 15:07

Acórdão

•14/06/2021, 15:07

Acórdão

•14/06/2021, 15:07

Acórdão

•14/06/2021, 15:07

Acórdão

•14/06/2021, 15:07

Acórdão

•14/06/2021, 15:07

Acórdão

•14/06/2021, 15:07

Acórdão

•14/06/2021, 15:07

Acórdão

•14/06/2021, 15:07

Acórdão

•14/06/2021, 15:06

Decisão

•12/05/2020, 16:12

Ato Ordinatório

•05/05/2020, 11:29

Ato Ordinatório

•17/04/2020, 15:19

Sentença

•16/04/2020, 10:32

Decisão

•16/04/2020, 10:31