Execução da Pena 0004182-02.2021.8.26.0161 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/exec./inf.juv./idoso de Diadema

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LEONARDO SANTANA DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLUSIA SOUSA BRITO

OAB/SP 295567·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

03/12/2025, 10:06

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

03/12/2025, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/12/2025, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/12/2025, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/12/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 18:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/11/2025, 17:05

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

19/11/2025, 19:55

Conclusos para decisão

19/11/2025, 16:49

Conclusos para despacho

18/11/2025, 15:05

Expedição de Mandado.

18/11/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 15:03

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 11:03

Todas as movimentações(266)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

03/12/2025, 10:06

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

03/12/2025, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/12/2025, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/12/2025, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•27/11/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 13:11

01/12/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 18:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/11/2025, 17:05

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

19/11/2025, 19:55

Conclusos para decisão

19/11/2025, 16:49

Conclusos para despacho

18/11/2025, 15:05

Expedição de Mandado.

18/11/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 15:03

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:13

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2025, 13:11

Juntada de Alvará

12/11/2025, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 10:28

Concedido o Livramento Condicional

12/11/2025, 10:28

Conclusos para decisão

11/11/2025, 16:10

Conclusos para despacho

31/10/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 21:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2025, 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 21:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/08/2025, 17:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/08/2025, 17:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/08/2025, 17:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/08/2025, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/08/2025, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/08/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 02:25

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/08/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 19:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/07/2025, 18:09

Conclusos para decisão

31/07/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 21:46

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:25

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 13:11

Homologado o Cálculo

24/07/2025, 13:10

Conclusos para decisão

24/07/2025, 12:13

Conclusos para despacho

24/07/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 19:52

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 15:53

Juntada de Outros documentos

19/07/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 18:37

Concedida a Comutação de Pena a Parte

17/06/2025, 18:33

Conclusos para despacho

16/06/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 00:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2025, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 17:15

Conclusos para despacho

20/05/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 18:03

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:35

Homologado o Cálculo

06/05/2025, 13:34

Conclusos para decisão

06/05/2025, 12:23

Conclusos para despacho

05/05/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2025, 05:31

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:44

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 19:17

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 14:30

Concedida Progressão de regime

24/04/2025, 14:24

Conclusos para despacho

22/04/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/04/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 05:25

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2025, 16:04

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 18:03

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:00

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 09:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 23:25

Conclusos para decisão

27/03/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 04:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 18:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 17:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2025, 17:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 15:07

Conclusos para despacho

25/03/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 14:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2025, 10:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2025, 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/03/2025, 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/03/2025, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/02/2025, 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/02/2025, 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/02/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:23

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/01/2025, 13:42

Conclusos para decisão

08/01/2025, 17:06

Conclusos para despacho

08/01/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 18:32

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/10/2024, 14:35

Conclusos para decisão

31/10/2024, 09:51

Conclusos para despacho

30/10/2024, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 14:11

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/10/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 12:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/05/2024, 09:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/05/2024, 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/05/2024, 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/05/2024, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/05/2024, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/05/2024, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/05/2024, 19:58

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 19:57

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 18:56

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/05/2024, 18:54

Conclusos para decisão

06/05/2024, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 10:55

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 03:02

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 12:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/01/2024, 12:42

Conclusos para despacho

14/01/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

14/01/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2023, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2023, 15:58

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 15:57

Apensado ao processo

23/11/2023, 15:52

Apensado ao processo

23/11/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 06:38

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 17:39

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 17:39

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 17:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/08/2023, 17:38

Conclusos para julgamento

07/08/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 05:01

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 12:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2023, 12:14

Conclusos para despacho

15/07/2023, 09:44

Expedição de Certidão.

15/07/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 03:43

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2023, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 19:06

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 06:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2023, 06:47

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 06:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/03/2023, 23:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/03/2023, 23:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/03/2023, 23:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/03/2023, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/03/2023, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/03/2023, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/03/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 11:03

Juntada de Outros documentos

29/11/2022, 09:22

Expedição de Mandado.

29/11/2022, 09:10

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 14:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/10/2022, 14:11

Conclusos para decisão

05/10/2022, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 11:29

Juntada de Outros documentos

05/10/2022, 11:28

Juntada de Outros documentos

05/10/2022, 11:28

Juntada de Outros documentos

05/10/2022, 11:24

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 16:26

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

16/08/2022, 16:25

Conclusos para julgamento

19/07/2022, 13:43

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 13:41

Proferido Despacho

09/02/2022, 16:37

Conclusos para despacho

08/02/2022, 14:47

Juntada de Outros documentos

08/02/2022, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 16:11

Juntada de Outros documentos

14/01/2022, 18:28

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 18:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2022, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 11:03

Expedição de Ofício.

27/10/2021, 16:46

Juntada de Outros documentos

15/07/2021, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2021, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 18:35

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2021, 10:14

Distribuído por competência exclusiva

02/06/2021, 15:27

Decisão

•12/11/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 21:17

Decisão

•31/07/2025, 18:09

Decisão

•24/07/2025, 13:10

Decisão

•17/06/2025, 18:33

Despacho

•21/05/2025, 18:21

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 16:57

Decisão

•06/05/2025, 13:34

Decisão

•24/04/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 16:04

Despacho

•28/03/2025, 14:35

Despacho

•25/03/2025, 17:22

Todos os documentos(39)

Decisão

•27/11/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 13:11

Decisão

•12/11/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 21:17

Decisão

•31/07/2025, 18:09

Decisão

•24/07/2025, 13:10

Decisão

•17/06/2025, 18:33

Despacho

•21/05/2025, 18:21

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 16:57

Decisão

•06/05/2025, 13:34

Decisão

•24/04/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 16:04

Despacho

•28/03/2025, 14:35

Despacho

•25/03/2025, 17:22

Despacho

•25/03/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 14:22

Decisão

•09/01/2025, 13:42

Decisão

•31/10/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 13:00

Decisão

•07/05/2024, 18:54

Decisão

•15/01/2024, 12:42

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 15:58

Decisão

•07/08/2023, 17:38

Despacho

•17/07/2023, 12:14

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 11:32

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 06:47

Decisão

•06/10/2022, 14:11

Sentença

•16/08/2022, 16:25

Despacho

•09/02/2022, 16:37

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 18:06

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 18:52

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 10:14

Sentença

•02/06/2021, 15:28

Decisão

•02/06/2021, 15:28