Execução da Pena 0004679-85.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOHN ANDERSON DA SILVA CAVALCANTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINÍCIUS MAGNO DE FREITAS ALENCAR

OAB/SP 357506·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ LEPRE

OAB/SP 361529·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

02/05/2026, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2026, 13:53

Conclusos para despacho

11/03/2026, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2026, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 12:19

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 13:28

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 15:04

Todas as movimentações(340)

Juntada de Outros documentos

02/05/2026, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2026, 13:53

Conclusos para despacho

11/03/2026, 12:35

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 13:53

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2026, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 12:19

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 13:28

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 15:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2025, 14:35

Conclusos para despacho

01/12/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/11/2025, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 09:35

Juntada de Outros documentos

15/11/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 05:08

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 16:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/11/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 16:37

Declarada a Remição

13/11/2025, 16:37

Conclusos para despacho

13/11/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 18:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2025, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 17:18

Não Concedida a Progressão de Regime

14/10/2025, 17:18

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 16:12

Conclusos para despacho

14/10/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 19:32

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 16:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/10/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 14:20

Homologado o Cálculo

19/09/2025, 14:20

Conclusos para despacho

16/09/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/09/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 14:43

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 14:42

Apensado ao processo

02/09/2025, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 16:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/08/2025, 16:10

Conclusos para despacho

05/08/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 19:26

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/07/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 11:23

Homologado o Cálculo

03/07/2025, 11:23

Conclusos para decisão

02/07/2025, 20:12

Conclusos para despacho

30/06/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/06/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 15:33

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 16:16

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2025, 14:50

Conclusos para despacho

05/06/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:19

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:18

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:18

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:18

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:18

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 20:23

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 07:06

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 12:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2025, 17:05

Conclusos para despacho

20/05/2025, 10:49

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 01:03

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 15:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2025, 15:13

Não Concedida a Progressão de Regime

19/05/2025, 15:12

Conclusos para despacho

15/05/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 19:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 17:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 10:48

Homologado o Cálculo

15/04/2025, 10:47

Conclusos para decisão

14/04/2025, 18:05

Conclusos para despacho

09/04/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 01:30

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/04/2025, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vinícius Magno de Freitas Alencar (OAB 357506/SP), André Lepre (OAB 361529/SP) Processo 0004679-85.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JOHN ANDERSON DA SILVA CAVALCANTE - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de remição de penas em virtude de aprovação no exame do "ENCCEJA", ante a ausência de amparo legal,formulado em favor do sentenciado JOHN ANDERSON DA SILVA CAVALCANTE, MTR: 992054, atualmente recolhido na Penitenciária "João Augustinho Panucci" de Marabá Paulista.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:57

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:49

Revogada a Detração ou a Remissão da Pena

28/03/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 12:06

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 12:05

Conclusos para despacho

26/03/2025, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2025, 10:56

Juntada de Petição de Resposta

17/03/2025, 14:38

Juntada de Petição de Resposta

17/03/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 16:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2025, 16:08

Declarada a Remição

19/02/2025, 16:08

Conclusos para despacho

17/02/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 18:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2025, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 15:02

Homologado o Cálculo

27/06/2023, 15:01

Conclusos para despacho

27/06/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 09:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 13:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/06/2023, 13:42

Conclusos para despacho

14/06/2023, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2023, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 10:31

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 09:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/05/2023, 16:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/05/2023, 16:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/05/2023, 16:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/05/2023, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/05/2023, 19:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/05/2023, 19:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/05/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 18:48

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/05/2023, 16:39

Juntada de Certidão

04/05/2023, 15:59

Conclusos para despacho

04/05/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 15:31

Juntada de Outros documentos

04/05/2023, 15:30

Conclusos para decisão

04/05/2023, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 16:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2023, 13:27

Conclusos para despacho

03/02/2023, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 18:38

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 20:05

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 22:07

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2023, 12:31

Juntada de Outros documentos

16/01/2023, 12:30

Apensado ao processo

16/01/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 11:17

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 11:16

Unificação e Soma de Penas

01/11/2022, 11:16

Conclusos para julgamento

31/10/2022, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2022, 18:05

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2022, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 19:58

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 08:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2022, 08:04

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 08:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/10/2022, 07:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/10/2022, 07:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/10/2022, 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/10/2022, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/10/2022, 13:34

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 13:34

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 13:33

Apensado ao processo

21/10/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 17:05

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 16:50

Expedição de Mandado.

25/09/2022, 22:16

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 14:35

Determinada a Regressão de Regime

22/09/2022, 00:56

Conclusos para decisão

21/09/2022, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2022, 21:25

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2022, 09:16

Juntada de Outros documentos

15/07/2022, 09:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/12/2021, 17:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/12/2021, 17:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

09/12/2021, 17:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/12/2021, 19:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/12/2021, 18:56

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 15:42

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 15:42

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/11/2021, 19:57

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 17:33

Conclusos para decisão

12/11/2021, 16:47

Conclusos para despacho

12/11/2021, 14:16

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 19:48

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 19:47

Juntada de Outros documentos

11/11/2021, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 14:40

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 16:34

Decisão

08/11/2021, 16:33

Conclusos para decisão

08/11/2021, 13:24

Juntada de Outros documentos

08/11/2021, 13:10

Conclusos para despacho

08/11/2021, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 05:40

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 16:11

Concessão

04/11/2021, 16:10

Conclusos para decisão

04/11/2021, 15:07

Conclusos para despacho

03/11/2021, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 18:11

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/10/2021, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 13:14

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2021, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 14:15

Processo Entranhado

15/10/2021, 14:15

Incidente Processual Instaurado

15/10/2021, 14:15

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 14:44

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 14:43

Mudança de Classe Processual

05/10/2021, 16:33

Juntada de Outros documentos

05/10/2021, 16:31

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 18:54

Decisão

04/10/2021, 18:54

Conclusos para decisão

04/10/2021, 17:06

Conclusos para despacho

04/10/2021, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 05:49

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 15:38

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 15:38

Realizado Cálculo

17/09/2021, 15:38

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 19:16

Concedida Progressão de regime

13/09/2021, 19:16

Conclusos para decisão

13/09/2021, 14:41

Conclusos para despacho

10/09/2021, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 09:15

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 17:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

03/09/2021, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2021, 16:45

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 15:30

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 15:30

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 15:29

Homologado o Cálculo

30/08/2021, 15:29

Conclusos para decisão

30/08/2021, 14:24

Conclusos para despacho

26/08/2021, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2021, 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 05:29

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 17:36

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 17:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2021, 17:36

Realizado Cálculo

20/08/2021, 17:35

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

20/08/2021, 17:34

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 16:01

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 16:01

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2021, 16:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/08/2021, 15:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/08/2021, 15:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/08/2021, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/08/2021, 15:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/08/2021, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 15:06

Expedição de Ofício.

02/08/2021, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2021, 09:07

Conclusos para decisão

02/08/2021, 09:06

Juntada de Outros documentos

31/07/2021, 07:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 06:59

Juntada de Outros documentos

31/07/2021, 06:49

Distribuído por competência exclusiva

17/03/2021, 12:00

Despacho

•01/12/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 13:09

Decisão

•13/11/2025, 16:56

Decisão

•13/11/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 18:57

Decisão

•14/10/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 16:46

Decisão

•19/09/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 15:37

Decisão

•08/08/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 15:37

Decisão

•03/07/2025, 11:23

Todos os documentos(59)

Despacho

•16/03/2026, 13:53

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 16:10

Despacho

•01/12/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 13:09

Decisão

•13/11/2025, 16:56

Decisão

•13/11/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 18:57

Decisão

•14/10/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 16:46

Decisão

•19/09/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 15:37

Decisão

•08/08/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 15:37

Decisão

•03/07/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 17:32

Despacho

•09/06/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 17:06

Despacho

•20/05/2025, 17:05

Despacho

•19/05/2025, 15:13

Decisão

•19/05/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 17:27

Decisão

•15/04/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 17:51

Decisão

•28/03/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 10:56

Despacho

•19/02/2025, 16:08

Decisão

•19/02/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 18:09

Decisão

•27/06/2023, 15:01

Decisão

•15/06/2023, 13:42

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 13:33

Decisão

•04/05/2023, 16:39

Despacho

•03/02/2023, 13:27

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 12:31

Decisão

•01/11/2022, 11:16

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 10:15

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 08:04

Decisão

•22/09/2022, 00:56

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 09:16

Decisão

•12/11/2021, 19:57

Decisão

•08/11/2021, 16:33

Decisão

•04/11/2021, 16:10

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 13:14

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 14:58

Decisão

•04/10/2021, 18:54

Decisão

•13/09/2021, 19:16

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 16:45

Decisão

•30/08/2021, 15:29

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 17:36

Acórdão

•20/08/2021, 17:34

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 16:00

Decisão

•02/08/2021, 19:47

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 09:07

Sentença

•17/03/2021, 12:00

Decisão

•17/03/2021, 12:00