Execução da Pena 0004487-78.2018.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ADEMIR CAMILLO JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS TAVARES MOREIRA

OAB/SP 380776·CPF·Representa: Réu

MARCOS RIBEIRO DE ARAUJO

OAB/SP 355182·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 17:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2026, 17:39

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2026, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 20:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/01/2026, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2026, 19:35

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2026, 14:22

Todas as movimentações(321)

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 17:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2026, 17:39

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 14:24

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 17:39

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2026, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 20:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/01/2026, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2026, 19:35

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2026, 14:22

Mudança de Magistrado

23/01/2026, 14:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2026, 13:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/01/2026, 13:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/01/2026, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/01/2026, 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/01/2026, 15:49

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 16:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/01/2026, 14:56

Conclusos para decisão

08/01/2026, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 17:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 16:43

Homologado o Cálculo

04/08/2025, 16:42

Conclusos para despacho

04/08/2025, 16:29

Conclusos para decisão

04/08/2025, 16:25

Conclusos para despacho

04/08/2025, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 17:04

Não Concedida a Progressão de Regime

12/06/2025, 16:54

Conclusos para despacho

10/06/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 09:32

Juntada de Outros documentos

31/05/2025, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 15:00

Homologada a Falta Disciplinar

29/05/2025, 14:54

Conclusos para despacho

25/05/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 11:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2025, 11:02

Conclusos para despacho

11/04/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Carlos Tavares Moreira (OAB 380776/SP) Processo 0004487-78.2018.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: Ademir Camillo Junior - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de remição de penas em virtude de aprovação no exame do "ENEM", ante a ausência de amparo legal,formulado em favor do sentenciado Ademir Camillo Junior, MTR: 1090756-6, atualmente recolhido na Penitenciária de Caiuá.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:01

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:50

Revogada a Detração ou a Remissão da Pena

28/03/2025, 14:48

Conclusos para despacho

21/03/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 19:42

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 11:36

Trânsito em Julgado às partes

13/03/2025, 11:36

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2025, 12:08

Conclusos para despacho

12/02/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 23:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2024, 15:16

Conclusos para despacho

09/12/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2024, 23:05

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 16:08

Homologado o Cálculo

04/12/2024, 16:07

Conclusos para decisão

04/12/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/12/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 14:47

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 00:06

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2024, 16:36

Conclusos para decisão

12/09/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 03:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 11:28

Homologada a Falta Disciplinar

27/08/2024, 11:28

Conclusos para despacho

21/08/2024, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/07/2024, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 18:19

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 16:04

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

25/07/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 13:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

25/07/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 07:32

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 18:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/06/2024, 18:40

Conclusos para decisão

12/06/2024, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2023, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2023, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2023, 16:42

Conclusos para despacho

09/05/2023, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2023, 01:48

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2023, 09:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/05/2023, 17:55

Conclusos para despacho

03/05/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 18:36

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2023, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 14:57

Homologado o Cálculo

18/04/2023, 14:56

Conclusos para decisão

18/04/2023, 14:39

Conclusos para despacho

18/04/2023, 14:36

Juntada de Certidão

18/04/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 09:40

Realizado Cálculo

30/03/2023, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 11:42

Concedida Progressão de regime

16/03/2023, 11:41

Conclusos para despacho

15/03/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 05:42

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 01:48

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 20:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2023, 09:19

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2023, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 22:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2023, 22:31

Conclusos para despacho

12/01/2023, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 05:34

Expedição de Certidão.

05/01/2023, 17:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/01/2023, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

27/12/2022, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/12/2022, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2022, 15:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/10/2022, 10:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/10/2022, 10:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/10/2022, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/10/2022, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/10/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2022, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2022, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/09/2022, 15:25

Conclusos para despacho

26/09/2022, 13:50

Juntada de Outros documentos

26/09/2022, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2022, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 14:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2022, 14:05

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Conclusos para decisão

18/05/2022, 15:43

Conclusos para despacho

18/05/2022, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 17:59

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2022, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 12:16

Suspensão do Prazo

17/12/2021, 23:27

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 22:46

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2021, 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2021, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2021, 00:05

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 16:59

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 16:45

Homologado o Cálculo

17/09/2021, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2021, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2021, 12:00

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 11:40

Conclusos para decisão

17/09/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 11:39

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 10:40

Proferido Despacho

17/09/2021, 10:40

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 10:37

Declarada a Remição

17/09/2021, 10:36

Conclusos para decisão

16/09/2021, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 11:23

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2021, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 10:21

Conclusos para despacho

23/08/2021, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 15:57

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 18:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2021, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 15:40

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 18:57

Proferido Despacho

10/08/2021, 18:57

Conclusos para decisão

29/06/2021, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 13:56

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2021, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 10:47

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2021, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2021, 14:45

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 15:10

Proferido Despacho

07/04/2021, 15:10

Conclusos para decisão

23/03/2021, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 13:25

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2021, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 16:59

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 10:42

Proferido Despacho

08/03/2021, 10:42

Conclusos para decisão

18/02/2021, 14:14

Juntada de Outros documentos

18/02/2021, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2021, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2021, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/02/2021, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 20:05

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2021, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2021, 10:25

Juntada de Petição de Resposta

29/01/2021, 10:25

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2021, 10:32

Suspensão do Prazo

16/12/2020, 00:54

Expedição de Certidão.

04/10/2020, 11:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2020, 11:57

Conclusos para despacho

10/07/2020, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2020, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2020, 00:58

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2020, 17:20

Juntada de Petição de Resposta

26/06/2020, 14:41

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 16:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2020, 16:23

Conclusos para despacho

09/06/2020, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2020, 23:46

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2020, 12:25

Suspensão do Prazo

28/05/2020, 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2020, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2020, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2020, 17:40

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 16:41

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 15:32

Decisão

19/05/2020, 15:31

Conclusos para decisão

19/05/2020, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 13:49

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 17:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2020, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2020, 17:07

Expedição de Certidão.

24/04/2020, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2020, 14:19

Juntada de Outros documentos

24/04/2020, 07:35

Juntada de Outros documentos

24/04/2020, 07:25

Juntada de Ofício

24/04/2020, 07:24

Juntada de Outros documentos

24/04/2020, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2020, 15:09

Expedição de Certidão.

19/03/2019, 12:42

Expedição de Certidão.

18/03/2019, 17:02

Homologado o Cálculo

18/03/2019, 17:01

Conclusos para decisão

18/03/2019, 11:25

Conclusos para despacho

11/12/2018, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2018, 17:58

Expedição de Certidão.

03/12/2018, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2018, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2018, 17:02

Expedição de Ofício.

26/11/2018, 14:11

Expedição de Certidão.

23/11/2018, 13:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2018, 13:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2018, 13:21

Expedição de Outros documentos.

23/11/2018, 13:20

Juntada de Certidão

23/11/2018, 13:16

Distribuído por competência exclusiva

06/11/2018, 12:18

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 14:26

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 14:22

Decisão

•08/01/2026, 14:56

Despacho

•04/08/2025, 16:46

Decisão

•04/08/2025, 16:42

Decisão

•12/06/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 11:37

Decisão

•29/05/2025, 14:54

Despacho

•25/04/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 14:28

Decisão

•28/03/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 12:10

Despacho

•12/02/2025, 12:08

Todos os documentos(73)

Decisão

•25/03/2026, 17:39

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 12:09

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 14:26

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 14:22

Decisão

•08/01/2026, 14:56

Despacho

•04/08/2025, 16:46

Decisão

•04/08/2025, 16:42

Decisão

•12/06/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 11:37

Decisão

•29/05/2025, 14:54

Despacho

•25/04/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 14:28

Decisão

•28/03/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 12:10

Despacho

•12/02/2025, 12:08

Despacho

•18/12/2024, 15:16

Decisão

•04/12/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 11:39

Despacho

•12/09/2024, 16:36

Decisão

•27/08/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 21:07

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 13:46

Decisão

•12/06/2024, 18:40

Despacho

•19/05/2023, 16:42

Despacho

•03/05/2023, 17:55

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 16:01

Decisão

•18/04/2023, 14:56

Decisão

•16/03/2023, 11:41

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 09:19

Despacho

•12/01/2023, 22:31

Ato Ordinatório

•05/01/2023, 17:45

Ato Ordinatório

•27/12/2022, 15:55

Decisão

•26/09/2022, 15:25

Despacho

•11/07/2022, 14:05

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 16:16

Decisão

•17/09/2021, 16:44

Despacho

•17/09/2021, 10:40

Decisão

•17/09/2021, 10:36

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 12:47

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 18:32

Despacho

•10/08/2021, 18:57

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 13:43

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 09:42

Despacho

•07/04/2021, 15:10

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 10:09

Despacho

•08/03/2021, 10:42

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 17:06

Ato Ordinatório

•29/01/2021, 11:12

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 10:32

Despacho

•04/10/2020, 11:57

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 17:20

Despacho

•25/06/2020, 16:23

Ato Ordinatório

•01/06/2020, 12:25

Decisão

•19/05/2020, 15:31

Ato Ordinatório

•07/05/2020, 17:29

Ato Ordinatório

•24/04/2020, 14:19

Acórdão

•24/04/2020, 07:25

Acórdão

•24/04/2020, 07:25

Acórdão

•24/04/2020, 07:25

Acórdão

•24/04/2020, 07:25

Acórdão

•24/04/2020, 07:25

Acórdão

•24/04/2020, 07:25

Acórdão

•24/04/2020, 07:25

Acórdão

•24/04/2020, 07:25

Acórdão

•24/04/2020, 07:25

Acórdão

•24/04/2020, 07:25

Decisão

•18/03/2019, 17:00

Ato Ordinatório

•03/12/2018, 14:52

Ato Ordinatório

•23/11/2018, 13:22

Ato Ordinatório

•23/11/2018, 13:21

Sentença

•06/11/2018, 12:19

Decisão

•06/11/2018, 12:19