Execução da Pena 0017490-20.2024.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Execucoes Criminais de Marilia
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1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
FABIANA RAMOS DOS SANTOS
CPF
349.***.***-33
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Reu
Advogados / Representantes
MICHEL JOSE NICOLAU MUSSI
OAB/SP 96230
·
CPF
061.***.***-26
Mostrar
·
Representa: Réu
JEFFERSON LUIZ RODRIGUES
OAB/SP 407277
·
CPF
332.***.***-78
Mostrar
·
Representa: Réu
LINA ANDREA SANTAROSA MUSSI
OAB/SP 206038
·
CPF
190.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para despacho
04/05/2026, 10:15
Expedição de Mandado.
04/05/2026, 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2026, 17:17
Expedição de Certidão.
30/04/2026, 11:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2026, 11:46
Juntada de Outros documentos
30/04/2026, 11:43
Juntada de Outros documentos
30/04/2026, 11:24
Juntada de Outros documentos
30/04/2026, 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2026, 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2026, 10:42
Juntada de Outros documentos
30/04/2026, 10:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2026, 10:41
Juntada de Mandado
30/04/2026, 10:41
Certidão de Publicação Expedida
15/04/2026, 02:36
Expedição de Mandado.
14/04/2026, 15:07
Ver todas as movimentações (177)
Todas as movimentações
(177)
Conclusos para despacho
04/05/2026, 10:15
Expedição de Mandado.
04/05/2026, 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2026, 17:17
Expedição de Certidão.
30/04/2026, 11:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2026, 11:46
Documentos
Ato Ordinatório
•
30/04/2026, 11:46
Decisão
•
14/04/2026, 10:44
Juntada de Outros documentos
30/04/2026, 11:43
Juntada de Outros documentos
30/04/2026, 11:24
Juntada de Outros documentos
30/04/2026, 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2026, 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2026, 10:42
Juntada de Outros documentos
30/04/2026, 10:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2026, 10:41
Juntada de Mandado
30/04/2026, 10:41
Certidão de Publicação Expedida
15/04/2026, 02:36
Expedição de Mandado.
14/04/2026, 15:07
Expedição de Certidão.
14/04/2026, 14:59
Expedição de Certidão.
14/04/2026, 14:58
Juntada de Outros documentos
14/04/2026, 14:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2026, 11:07
Concedida Progressão de regime
14/04/2026, 10:44
Conclusos para despacho
16/03/2026, 10:49
Juntada de Outros documentos
06/03/2026, 13:24
Juntada de Outros documentos
06/03/2026, 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2026, 17:36
Expedição de Certidão.
03/03/2026, 09:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2026, 09:55
Juntada de Outros documentos
03/03/2026, 09:52
Juntada de Outros documentos
03/03/2026, 09:50
Juntada de Outros documentos
03/03/2026, 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2026, 12:26
Certidão de Publicação Expedida
26/02/2026, 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2026, 16:13
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/02/2026, 15:12
Expedição de Certidão.
24/02/2026, 17:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2026, 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2026, 17:22
Juntada de Outros documentos
24/02/2026, 14:23
Juntada de Outros documentos
20/02/2026, 14:16
Certidão de Publicação Expedida
09/02/2026, 02:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2026, 10:10
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/02/2026, 09:20
Conclusos para despacho
28/01/2026, 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2026, 05:31
Expedição de Certidão.
22/01/2026, 15:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2026, 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2025, 15:13
Juntada de Outros documentos
18/11/2025, 11:04
Certidão de Publicação Expedida
17/11/2025, 02:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2025, 16:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/11/2025, 15:28
Conclusos para despacho
06/10/2025, 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2025, 15:37
Expedição de Certidão.
22/09/2025, 14:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2025, 14:56
Certidão de Publicação Expedida
17/09/2025, 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025, 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025, 15:35
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/09/2025, 14:50
Conclusos para despacho
11/09/2025, 15:29
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/09/2025, 10:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/09/2025, 10:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/09/2025, 10:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/09/2025, 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025, 15:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/08/2025, 14:38
Expedição de Certidão.
29/08/2025, 14:11
Expedição de Mandado.
26/08/2025, 14:44
Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025, 05:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025, 07:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
21/08/2025, 06:20
Conclusos para despacho
20/08/2025, 16:55
Juntada de Outros documentos
20/08/2025, 16:06
Expedição de Certidão.
19/08/2025, 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025, 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025, 14:37
Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025, 06:53
Expedição de Certidão.
14/08/2025, 23:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025, 17:08
Expedição de Alvará.
14/08/2025, 16:57
Expedição de Certidão.
14/08/2025, 16:24
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/08/2025, 16:24
Conclusos para despacho
13/08/2025, 09:00
Juntada de Outros documentos
13/08/2025, 08:59
Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025, 06:58
Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025, 06:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025, 14:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/08/2025, 13:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025, 12:07
Determinada a Redistribuição dos Autos
09/08/2025, 11:26
Conclusos para decisão
08/08/2025, 17:21
Juntada de Outros documentos
08/08/2025, 17:19
Expedição de Certidão.
08/08/2025, 17:18
Juntada de Certidão
08/08/2025, 17:15
Expedição de Certidão.
08/08/2025, 17:14
Juntada de Outros documentos
08/08/2025, 17:14
Reativação de Processo Suspenso
08/08/2025, 17:13
Conclusos para despacho
07/08/2025, 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025, 17:09
Expedição de Certidão.
05/08/2025, 13:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025, 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025, 12:01
Expedição de Certidão.
24/07/2025, 15:22
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
24/07/2025, 15:22
Expedição de Mandado.
24/07/2025, 15:20
Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025, 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025, 09:02
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
26/06/2025, 08:19
Conclusos para despacho
17/06/2025, 10:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2025, 09:59
Expedição de Mandado.
30/05/2025, 16:50
Expedição de Certidão.
30/05/2025, 15:33
Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025, 02:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025, 09:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/04/2025, 08:32
Expedição de Certidão.
24/04/2025, 10:20
Expedição de Certidão.
23/04/2025, 15:03
Conclusos para despacho
22/04/2025, 11:33
Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025, 07:55
Expedição de Certidão.
15/04/2025, 07:19
Expedição de Mandado.
14/04/2025, 17:07
Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025, 03:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025, 00:27
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/04/2025, 23:03
Conclusos para decisão
13/04/2025, 14:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025, 12:03
Processo Desarquivado Com Reabertura
11/04/2025, 11:01
Juntada de Outros documentos
07/04/2025, 10:34
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 06:13
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jefferson Luiz Rodrigues (OAB 407277/SP) Processo 0017490-20.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectda: Fabiana Ramos dos Santos - Prestei informações em frente. Cumpra-se.
02/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 06:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/03/2025, 13:01
Conclusos para decisão
28/03/2025, 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025, 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025, 16:05
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
26/02/2025, 09:31
Juntada de Outros documentos
26/02/2025, 09:26
Expedição de Mandado.
26/02/2025, 09:26
Expedição de Certidão.
24/02/2025, 10:13
Expedição de Certidão.
24/02/2025, 10:13
Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/02/2025, 10:49
Conclusos para despacho
17/02/2025, 13:06
Juntada de Petição de Embargos de declaração
14/02/2025, 09:18
Expedição de Certidão.
11/02/2025, 14:07
Embargos de Declaração Acolhidos
10/02/2025, 13:52
Expedição de Certidão.
10/02/2025, 02:11
Expedição de Certidão.
10/02/2025, 02:11
Conclusos para despacho
07/02/2025, 13:02
Juntada de Petição de Embargos de declaração
06/02/2025, 14:27
Expedição de Certidão.
06/02/2025, 11:09
Expedição de Certidão.
06/02/2025, 11:08
Expedição de Certidão.
30/01/2025, 10:59
Expedição de Certidão.
30/01/2025, 10:59
Expedição de Certidão.
30/01/2025, 10:59
Expedição de Certidão.
30/01/2025, 10:59
Desacolhida a Prisão Domiciliar
30/01/2025, 10:58
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
30/01/2025, 10:57
Conclusos para despacho
28/01/2025, 21:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025, 13:03
Expedição de Certidão.
22/01/2025, 08:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025, 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025, 10:46
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/01/2025, 10:20
Conclusos para despacho
10/01/2025, 10:12
Juntada de Outros documentos
10/01/2025, 10:07
Expedição de Certidão.
09/01/2025, 12:48
Expedição de Certidão.
09/01/2025, 12:48
Juntada de Outros documentos
09/01/2025, 12:47
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/11/2024, 09:18
Conclusos para despacho
18/11/2024, 07:08
Juntada de Outros documentos
18/11/2024, 07:06
Expedição de Certidão.
18/11/2024, 06:36
Juntada de Outros documentos
18/11/2024, 06:32
Expedição de Certidão.
13/11/2024, 13:48
Juntada de Outros documentos
05/11/2024, 16:47
Expedição de Ofício.
24/10/2024, 10:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024, 10:36
Distribuído por competência exclusiva
21/10/2024, 13:24
Ato Ordinatório
•
03/03/2026, 09:55
Despacho
•
25/02/2026, 15:12
Ato Ordinatório
•
24/02/2026, 17:22
Despacho
•
06/02/2026, 09:20
Ato Ordinatório
•
22/01/2026, 15:19
Despacho
•
14/11/2025, 15:28
Ato Ordinatório
•
22/09/2025, 14:56
Despacho
•
16/09/2025, 14:50
Decisão
•
21/08/2025, 06:20
Decisão
•
14/08/2025, 16:24
Acórdão - Habeas Corpus
•
13/08/2025, 08:59
Acórdão - Habeas Corpus
•
13/08/2025, 08:59
Acórdão - Habeas Corpus
•
13/08/2025, 08:59
Ver todos os documentos (164)
Todos os documentos
(164)
Ato Ordinatório
•
30/04/2026, 11:46
Decisão
•
14/04/2026, 10:44
Ato Ordinatório
•
03/03/2026, 09:55
Despacho
•
25/02/2026, 15:12
Ato Ordinatório
•
24/02/2026, 17:22
Despacho
•
06/02/2026, 09:20
Ato Ordinatório
•
22/01/2026, 15:19
Despacho
•
14/11/2025, 15:28
Ato Ordinatório
•
22/09/2025, 14:56
Despacho
•
16/09/2025, 14:50
Decisão
•
21/08/2025, 06:20
Decisão
•
14/08/2025, 16:24
Acórdão - Habeas Corpus
•
13/08/2025, 08:59
Acórdão - Habeas Corpus
•
13/08/2025, 08:59
Acórdão - Habeas Corpus
•
13/08/2025, 08:59
Acórdão - Habeas Corpus
•
13/08/2025, 08:59
Acórdão - Habeas Corpus
•
13/08/2025, 08:59
Acórdão - Habeas Corpus
•
13/08/2025, 08:59
Acórdão - Habeas Corpus
•
13/08/2025, 08:59
Despacho
•
09/08/2025, 13:23
Decisão
•
09/08/2025, 11:26
Ato Ordinatório
•
05/08/2025, 13:31
Decisão
•
26/06/2025, 08:19
Despacho
•
25/04/2025, 08:32
Decisão
•
13/04/2025, 23:03
Despacho
•
31/03/2025, 13:01
Decisão
•
21/02/2025, 10:49
Decisão
•
10/02/2025, 13:51
Decisão
•
30/01/2025, 10:58
Decisão
•
30/01/2025, 10:57
Ato Ordinatório
•
22/01/2025, 08:36
Decisão
•
13/01/2025, 10:20
Despacho
•
18/11/2024, 09:18
Ato Ordinatório
•
24/10/2024, 10:36
Despacho
•
21/10/2024, 13:25
Acórdão
•
21/10/2024, 13:25
Acórdão
•
21/10/2024, 13:25
Acórdão
•
21/10/2024, 13:25
Acórdão
•
21/10/2024, 13:25
Acórdão
•
21/10/2024, 13:25
Acórdão
•
21/10/2024, 13:25
Acórdão
•
21/10/2024, 13:25
Acórdão
•
21/10/2024, 13:25
Acórdão
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