Execução da Pena 7000147-04.2021.8.26.0637 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Tupa

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOAO OTAVIO CAMARGO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

ADRIANO DA SILVA SOARES

OAB/SP 149867·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 14:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2026, 13:52

Conclusos para despacho

07/05/2026, 17:26

Conclusos para despacho

07/05/2026, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 18:25

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2026, 10:54

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 01:25

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 13:50

Todas as movimentações(345)

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 14:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2026, 13:52

Conclusos para despacho

07/05/2026, 17:26

Conclusos para despacho

07/05/2026, 10:34

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 13:52

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 18:25

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2026, 10:54

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 01:25

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 13:50

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 13:50

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 13:50

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 13:50

Concedida a Comutação de Pena a Parte

07/04/2026, 13:50

Concedida a Comutação de Pena a Parte

07/04/2026, 13:50

Conclusos para decisão

06/04/2026, 16:32

Conclusos para despacho

31/03/2026, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 17:55

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:16

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 14:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2026, 14:02

Conclusos para decisão

26/02/2026, 11:04

Conclusos para despacho

25/02/2026, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 15:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/02/2026, 15:45

Conclusos para decisão

18/02/2026, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 15:39

Conclusos para despacho

26/01/2026, 11:51

Juntada de Petição de Resposta

23/01/2026, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 15:46

Juntada de Outros documentos

03/11/2025, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2025, 15:26

Conclusos para despacho

31/10/2025, 13:50

Conclusos para despacho

30/10/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 16:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2025, 16:31

Conclusos para decisão

14/10/2025, 16:09

Conclusos para despacho

01/08/2025, 10:45

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 10:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/04/2025, 15:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/04/2025, 15:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/04/2025, 15:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/04/2025, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/04/2025, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/04/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: JOAO OTAVIO CAMARGO DA SILVA - Considerando que JOAO OTAVIO CAMARGO DA SILVA se encontra cumprindo pena em unidade prisional sob jurisdição do DEECRIM da 2ª RAJ de ARAÇATUBA-SP, proceda-se à redistribuição dos presentes autos àquele Departamento, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça. Intimação - ADV: Adriano da Silva Soares (OAB 149867/SP) Processo 7000147-04.2021.8.26.0637 - Execução da Pena -

02/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/04/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/03/2025, 13:12

Conclusos para decisão

31/03/2025, 11:04

Conclusos para despacho

31/03/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 08:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 19:28

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 11:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/01/2025, 11:08

Conclusos para despacho

21/01/2025, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

02/01/2025, 08:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

02/01/2025, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

30/12/2024, 16:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/12/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2024, 17:03

Conclusos para despacho

16/12/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 19:48

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

13/12/2024, 19:48

Conclusos para despacho

12/12/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 21:35

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 14:07

Desapensado do processo

20/11/2024, 06:48

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 14:26

Homologado o Cálculo

17/09/2024, 14:25

Conclusos para decisão

17/09/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2024, 11:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2024, 10:59

Apensado ao processo

30/08/2024, 10:50

Juntada de Ofício

27/08/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 19:04

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 19:04

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 19:04

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 18:59

Homologado o Cálculo

17/07/2024, 18:59

Conclusos para decisão

17/07/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 10:59

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 10:57

Juntada de Petição de Resposta

04/07/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 16:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/06/2024, 16:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2024, 16:46

Conclusos para despacho

12/06/2024, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 16:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/03/2024, 15:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/03/2024, 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/03/2024, 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/03/2024, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/03/2024, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/03/2024, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/03/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 09:35

Apensado ao processo

20/03/2024, 09:24

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/01/2024, 15:33

Conclusos para decisão

31/01/2024, 10:20

Juntada de Certidão

31/01/2024, 10:15

Conclusos para despacho

30/01/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 16:20

Determinada a Regressão de Regime

13/12/2023, 16:19

Conclusos para decisão

13/12/2023, 13:14

Conclusos para despacho

12/12/2023, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 18:45

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 14:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

06/12/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 15:11

Unificação e Soma de Penas

26/09/2023, 15:06

Conclusos para decisão

26/09/2023, 09:24

Conclusos para despacho

21/09/2023, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 21:26

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2023, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 15:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 15:18

Conclusos para decisão

31/08/2023, 11:57

Conclusos para despacho

31/08/2023, 10:33

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 17:23

Juntada de Outros documentos

30/05/2023, 10:45

Expedição de Mandado.

26/05/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 15:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/05/2023, 14:49

Conclusos para decisão

11/05/2023, 11:54

Conclusos para despacho

10/05/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 12:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/03/2023, 07:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/03/2023, 07:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/03/2023, 07:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/03/2023, 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/03/2023, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/03/2023, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/03/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 11:34

Realizado Cálculo

27/03/2023, 11:08

Realizado Cálculo

27/03/2023, 10:50

Juntada de Outros documentos

27/03/2023, 10:48

Juntada de Outros documentos

27/03/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 11:55

Apensado ao processo

28/02/2023, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 15:06

Juntada de Outros documentos

03/10/2022, 11:57

Juntada de Outros documentos

03/10/2022, 11:57

Juntada de Outros documentos

03/10/2022, 11:56

Juntada de Outros documentos

03/10/2022, 11:56

Juntada de Outros documentos

03/10/2022, 11:56

Juntada de Outros documentos

03/10/2022, 11:55

Juntada de Outros documentos

03/10/2022, 11:55

Juntada de Outros documentos

03/10/2022, 11:55

Juntada de Outros documentos

03/10/2022, 11:54

Juntada de Outros documentos

03/10/2022, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 10:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2022, 13:59

Conclusos para decisão

27/07/2022, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

21/03/2022, 13:48

Ato ordinatório

21/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/03/2022, 00:00

Mudança de Classe Processual

18/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/01/2015, 00:00

Autos no M.P.

12/12/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

25/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

24/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

13/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

05/11/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

29/10/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

08/10/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

07/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/04/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

27/03/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

13/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

07/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

24/02/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

03/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

22/01/2014, 00:00

Autos no M.P.

22/01/2014, 00:00

Autos no Prazo

11/12/2013, 00:00

Autos no Prazo

06/12/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2013, 00:00

Conclusos para despacho

04/12/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

17/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

15/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

09/10/2013, 00:00

Autos no Prazo

19/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

18/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

15/07/2013, 00:00

Outros

10/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/07/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

24/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

18/06/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

15/04/2013, 00:00

Outros

10/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

22/03/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

28/01/2013, 00:00

Autos Aguardando Remessa

14/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

06/06/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/06/2012, 00:00

Outros

10/05/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/10/2011, 00:00

Decisão

•07/04/2026, 13:50

Decisão

•07/04/2026, 13:50

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 10:00

Despacho

•26/02/2026, 14:02

Decisão

•18/02/2026, 15:45

Despacho

•31/10/2025, 15:26

Decisão

•14/10/2025, 16:31

Decisão

•31/03/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 08:44

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 16:10

Decisão

•29/01/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•02/01/2025, 08:27

Todos os documentos(79)

Despacho

•08/05/2026, 13:52

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 10:54

Decisão

•07/04/2026, 13:50

Decisão

•07/04/2026, 13:50

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 10:00

Despacho

•26/02/2026, 14:02

Decisão

•18/02/2026, 15:45

Despacho

•31/10/2025, 15:26

Decisão

•14/10/2025, 16:31

Decisão

•31/03/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 08:44

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 16:10

Decisão

•29/01/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•02/01/2025, 08:27

Ato Ordinatório

•30/12/2024, 16:28

Despacho

•16/12/2024, 17:03

Decisão

•13/12/2024, 19:48

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 17:01

Decisão

•17/09/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 12:16

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 11:00

Decisão

•17/07/2024, 18:59

Decisão

•12/06/2024, 16:46

Despacho

•12/06/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•01/06/2024, 10:15

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 11:40

Decisão

•31/01/2024, 15:33

Decisão

•13/12/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 15:08

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 14:26

Decisão

•26/09/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 10:26

Decisão

•31/08/2023, 15:18

Decisão

•11/05/2023, 14:49

Despacho

•28/07/2022, 13:59

Acórdão

•09/04/2022, 06:28

Acórdão

•09/04/2022, 06:28

Acórdão

•09/04/2022, 06:28

Acórdão

•09/04/2022, 06:28

Acórdão

•09/04/2022, 06:28

Acórdão

•09/04/2022, 06:28

Acórdão

•09/04/2022, 06:28

Acórdão

•09/04/2022, 06:28

Acórdão

•09/04/2022, 06:28

Acórdão

•09/04/2022, 06:28

Acórdão

•09/04/2022, 06:28

Acórdão

•09/04/2022, 06:28

Acórdão

•09/04/2022, 06:28

Acórdão

•09/04/2022, 06:28

Acórdão

•09/04/2022, 06:28

Acórdão

•09/04/2022, 06:28

Acórdão

•09/04/2022, 06:28

Acórdão

•09/04/2022, 06:28

Acórdão

•09/04/2022, 06:28

Acórdão

•09/04/2022, 06:28

Acórdão

•09/04/2022, 06:27

Acórdão

•09/04/2022, 06:27

Sentença

•09/04/2022, 06:27

Sentença

•09/04/2022, 06:27

Sentença

•09/04/2022, 06:27

Sentença

•09/04/2022, 06:27

Sentença

•09/04/2022, 06:27

Sentença

•09/04/2022, 06:27

Sentença

•09/04/2022, 06:27

Sentença

•09/04/2022, 06:27

Sentença

•09/04/2022, 06:27

Sentença

•09/04/2022, 06:27

Sentença

•09/04/2022, 06:27

Sentença

•09/04/2022, 06:27

Sentença

•09/04/2022, 06:27

Sentença

•09/04/2022, 06:27

Sentença

•09/04/2022, 06:27

Sentença

•09/04/2022, 06:27

Sentença

•09/04/2022, 06:27

Sentença

•09/04/2022, 06:27