Execução da Pena 0023008-77.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Barueri

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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ERICK GUSTAVO ALVES BATISTA

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ANA CAROLINA OLIVEIRA SANTOS

OAB/SP 481938·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 18:57

Suspensão do Prazo

23/02/2026, 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2026, 12:56

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 12:55

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 12:54

Suspensão do Prazo

02/02/2026, 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 15:36

Juntada de Outros documentos

13/01/2026, 10:39

Suspensão do Prazo

24/12/2025, 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 16:28

Todas as movimentações(173)

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 18:57

Suspensão do Prazo

23/02/2026, 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2026, 12:56

Documentos

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 12:56

Decisão

•03/11/2025, 16:27

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Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 12:55

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 12:54

Suspensão do Prazo

02/02/2026, 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 15:36

Juntada de Outros documentos

13/01/2026, 10:39

Suspensão do Prazo

24/12/2025, 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 16:28

Decisão Determinação

03/11/2025, 16:27

Conclusos para decisão

03/11/2025, 12:01

Conclusos para decisão

28/10/2025, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 13:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2025, 13:47

Conclusos para despacho

23/10/2025, 12:51

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 15:07

Suspensão do Prazo

11/10/2025, 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 05:08

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 14:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2025, 13:46

Conclusos para despacho

09/09/2025, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 12:01

Ato ordinatório

09/09/2025, 12:01

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 11:53

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 11:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/09/2025, 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/09/2025, 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/09/2025, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/09/2025, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/08/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 12:04

Expedição de Mandado.

19/08/2025, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 08:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/08/2025, 07:16

Conclusos para despacho

14/08/2025, 16:25

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 22:27

Expedição de Alvará.

11/08/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 13:32

Concedido o Livramento Condicional

09/08/2025, 13:32

Conclusos para despacho

07/08/2025, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 18:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2025, 18:01

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 21:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2025, 20:34

Conclusos para despacho

31/07/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 16:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2025, 14:57

Conclusos para despacho

10/07/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 18:50

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 14:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2025, 14:08

Conclusos para despacho

21/06/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2025, 16:38

Conclusos para decisão

05/06/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ana Carolina Oliveira Santos (OAB 481938/SP) Processo 0023008-77.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ERICK GUSTAVO ALVES BATISTA - Diante do exposto, determino que seja oficiado à Direção do Presídio, requisitando a realização de exame criminológico em ERICK GUSTAVO ALVES BATISTA, recolhido no(a) CDP-II Pacaembu - Centro de Detenção Provisória II - Pacaembu/SP, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos Diretores da Unidade Prisional, Assistente Social e Psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010. Cópia desta decisão servirá de Ofício.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:59

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 13:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 13:11

Conclusos para despacho

28/03/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 11:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/03/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 04:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 17:14

Homologado o Cálculo

11/03/2025, 17:13

Conclusos para decisão

11/03/2025, 12:55

Conclusos para despacho

11/03/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 14:50

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/03/2025, 12:02

Conclusos para despacho

28/02/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 17:27

Concedida a Comutação de Pena a Parte

24/02/2025, 17:27

Conclusos para despacho

21/02/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

25/01/2025, 07:37

Declarada a Remição

25/01/2025, 07:37

Conclusos para despacho

24/01/2025, 11:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/01/2025, 13:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/01/2025, 13:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/01/2025, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/01/2025, 20:16

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 18:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/12/2024, 19:10

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 18:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 10:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/12/2024, 09:32

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 22:57

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2024, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 01:28

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2024, 16:56

Juntada de Petição de Resposta

28/03/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 07:10

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 07:10

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 07:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/03/2024, 07:09

Conclusos para despacho

05/03/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2024, 19:56

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 20:13

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 09:32

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 09:30

Expedição de Ofício.

13/12/2023, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2023, 01:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 15:26

Distribuído por competência exclusiva

28/11/2023, 10:08

Despacho

•23/10/2025, 13:47

Despacho

•09/09/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 12:01

Decisão

•15/08/2025, 07:16

Decisão

•09/08/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 18:01

Despacho

•31/07/2025, 20:34

Despacho

•11/07/2025, 14:57

Despacho

•23/06/2025, 14:08

Despacho

•06/06/2025, 16:38

Decisão

•31/03/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 11:15

Decisão

•11/03/2025, 17:13

Todos os documentos(38)

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 12:56

Decisão

•03/11/2025, 16:27

Despacho

•23/10/2025, 13:47

Despacho

•09/09/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 12:01

Decisão

•15/08/2025, 07:16

Decisão

•09/08/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 18:01

Despacho

•31/07/2025, 20:34

Despacho

•11/07/2025, 14:57

Despacho

•23/06/2025, 14:08

Despacho

•06/06/2025, 16:38

Decisão

•31/03/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 11:15

Decisão

•11/03/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 16:07

Despacho

•01/03/2025, 12:02

Decisão

•24/02/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 13:00

Decisão

•25/01/2025, 07:37

Decisão

•06/12/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 13:08

Acórdão

•08/06/2024, 10:33

Acórdão

•08/06/2024, 10:33

Acórdão

•08/06/2024, 10:32

Acórdão

•08/06/2024, 10:32

Acórdão

•08/06/2024, 10:32

Acórdão

•08/06/2024, 10:32

Acórdão

•08/06/2024, 10:32

Acórdão

•08/06/2024, 10:32

Acórdão

•08/06/2024, 10:32

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 16:56

Decisão

•07/03/2024, 07:09

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 09:33

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 01:38

Sentença

•28/11/2023, 10:08

Decisão

•28/11/2023, 10:08