Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007602-97.2024.8.26.0229 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007602-97.2024.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:35

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 01:01

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 21:47

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 15:54

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 23:02

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 09:54

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP) Processo 0007602-97.2024.8.26.0229 - Precatório - Reqte: Daniela Cristina Terosso Domingues - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. No mais, consigno que a partir de 16/12/2024, por força do Provimento CSM 2.753/2024, compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução. Saliento que os dados bancários para depósito devem ser preenchidos no cadastro da requisição, cujos dados são de responsabilidade exclusiva das partes. Int.

23/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 12:22

Incidente Processual Instaurado

09/04/2025, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP) Processo 0007602-97.2024.8.26.0229 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Daniela Cristina Terosso Domingues - Vistos. Considerando a concordância da Fazenda, HOMOLOGO o cálculo de fls. 24, tornando-o definitivo. Providencie o requerente o cadastro da requisição de pequeno valor ou precatório, se o caso, nos termos da Portaria n. 9.816/19, publicada no DOE 13/12/2019, https://www.tjsp.jus.br/Depre/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=18537&pagina=1, atentando-se para os Anexos I, II e II de orientação preenchimento. O preenchimento do requisitório deverá estar correto, sob pena de indeferimento. Desde já esclareço que a data do ajuizamento deve ser preenchida com a data da distribuição e não a data do protocolo dos autos. Haverá nos autos a certificação da data do trânsito em julgado para o requerente e o requerido, quando a homologação for deferida por sentença. Neste caso, no preenchimento deverá constar a data do trânsito mais recente e não a data que o Servidor fez a certidão do trânsito. Em caso de concordância da Fazenda com o cálculo, a data do decurso deverá corresponder com a data da petição de concordância da Fazenda. No caso de inércia da Fazenda para se manifestar nos autos, a data do decurso deverá corresponder com a data que decorreu o prazo e não a data que o Servidor realizou a certidão. Já a data que tornou definitivo o cálculo deve ser preenchido com a data da decisão que a decisão de homologação foi disponibilizada nos autos. Consigne-se que eventuais divergência de valores no preenchimento do RPV ou Precatório em desacordo com o cálculo homologado, não serão retificados pela Serventia e serão indeferidos. No mais, consigno que a partir de 16/12/2024, por força do Provimento CSM 2.753/2024, compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução. Saliento que os dados bancários para fins de pagamento deverão ser preenchidos pelas partes no cadastro da requisição e constar nos termos de declarações. As partes são responsáveis pelo preenchimento dos dados e eventuais incorreções. Int.

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:35

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 09:52

Documentos

Decisão

•31/03/2025, 09:48

Despacho

•10/02/2025, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP) Processo 0007602-97.2024.8.26.0229 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Daniela Cristina Terosso Domingues - Vistos. Considerando a concordância da Fazenda, HOMOLOGO o cálculo de fls. 24, tornando-o definitivo. Providencie o requerente o cadastro da requisição de pequeno valor ou precatório, se o caso, nos termos da Portaria n. 9.816/19, publicada no DOE 13/12/2019, https://www.tjsp.jus.br/Depre/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=18537&pagina=1, atentando-se para os Anexos I, II e II de orientação preenchimento. O preenchimento do requisitório deverá estar correto, sob pena de indeferimento. Desde já esclareço que a data do ajuizamento deve ser preenchida com a data da distribuição e não a data do protocolo dos autos. Haverá nos autos a certificação da data do trânsito em julgado para o requerente e o requerido, quando a homologação for deferida por sentença. Neste caso, no preenchimento deverá constar a data do trânsito mais recente e não a data que o Servidor fez a certidão do trânsito. Em caso de concordância da Fazenda com o cálculo, a data do decurso deverá corresponder com a data da petição de concordância da Fazenda. No caso de inércia da Fazenda para se manifestar nos autos, a data do decurso deverá corresponder com a data que decorreu o prazo e não a data que o Servidor realizou a certidão. Já a data que tornou definitivo o cálculo deve ser preenchido com a data da decisão que a decisão de homologação foi disponibilizada nos autos. Consigne-se que eventuais divergência de valores no preenchimento do RPV ou Precatório em desacordo com o cálculo homologado, não serão retificados pela Serventia e serão indeferidos. No mais, consigno que a partir de 16/12/2024, por força do Provimento CSM 2.753/2024, compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução. Saliento que os dados bancários para fins de pagamento deverão ser preenchidos pelas partes no cadastro da requisição e constar nos termos de declarações. As partes são responsáveis pelo preenchimento dos dados e eventuais incorreções. Int.

02/04/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Expedição de Certidão.

Suspensão do Prazo

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Suspensão do Prazo

Expedição de Certidão.

Incidente Processual Instaurado

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

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