Execução de Título Extrajudicial 1003141-95.2024.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 33.575,93

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Civel Crim. de Rio Claro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 01:55

Conclusos para despacho

27/02/2026, 17:05

Expedição de Ofício.

14/11/2025, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 23:02

Decisão Interlocutória de Mérito

03/11/2025, 22:35

Conclusos para despacho

30/10/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 16:54

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 15:29

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 15:29

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 15:29

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2025, 16:53

Todas as movimentações(99)

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 01:55

Conclusos para despacho

27/02/2026, 17:05

Expedição de Ofício.

14/11/2025, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 23:02

Decisão Interlocutória de Mérito

03/11/2025, 22:35

Conclusos para despacho

30/10/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 16:54

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 15:29

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 15:29

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 15:29

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2025, 16:53

Conclusos para despacho

10/09/2025, 10:57

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 10:56

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 10:56

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 10:52

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 10:52

Bloqueio/penhora on line

01/08/2025, 16:59

Conclusos para despacho

01/08/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2025, 13:19

Conclusos para despacho

28/07/2025, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 12:03

Concedida a Dilação de Prazo

09/06/2025, 11:37

Conclusos para despacho

09/06/2025, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 17:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 05:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2025, 15:01

Expedição de Ofício.

15/05/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Eduardo Andrade Diegues (OAB 255719/SP) Processo 1003141-95.2024.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Felipe Ravelli - Vistos. Fls. 88/91: Defiro o pedido de expedição de ofícios ao Centro Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados(CENSEC) para que informe sobre a existência de atos notariais em nome da parte executada junto aos módulos CEP e CESDI, devendo a parte exequente providenciar a impressão e o protocolo ou encaminhamento do ofício, comprovando-se nos autos em 10 (dez) dias. Entretanto, indefiro o pedido de pesquisa junto ao SREI, pois as informações poderão ser obtidas diretamente pela parte interessada junto aos registradores, inclusive, pela Internet, independentemente de intervenção judicial. A propósito, trago à colação a ementa do seguinte julgado: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DOS SNIPER, SREI, CENSEC, CCS-BACEN E CRC-JUD. IRRESIGNAÇÃO QUE PROSPERA EM PARTE. SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS (SNIPER). INFORMAÇÕES CONSTANTES NO SITE DO CNJ E NO COMUNICADO CONJUNTO 680/2022 DA PRESIDÊNCIA DO TJSP E DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA INDICANDO QUE O SISTEMA SE DESTINA À EXECUÇÃO E AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE DE PESQUISA POR TAL FERRAMENTA. SISTEMA SREI- PESQUISA DE IMÓVEIS. APESAR DE CABER AO MAGISTRADO ADOTAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A EFETIVAÇÃO DO PROCESSO, QUANDO A PROVIDÊNCIA PUDER SER REALIZADA PELA PARTE, INEXISTE NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO. PESQUISAS DE EVENTUAIS BENS IMÓVEIS QUE PODEM SER REALIZADAS PELO AGRAVANTE ATRAVÉS REGISTRADORES. PESQUISA VIA SISTEMA CENSEC QUE SE REVELA ÚTIL PARA A OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES A RESPEITO DA SITUAÇÃO PATRIMONIAL DOS EXECUTADOS. IMPOSSIBILIDADE DE BUSCA EXTRAJUDICIAL. NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO JUDICIAL. PESQUISAS VIA CCS BACEN. IRRESIGNAÇÃO DA EXEQUENTE QUE NÃO PODE SER ACOLHIDA. SISTEMA CCS BACEN QUE SE DESTINA A APURAR CRIMES DE LAVAGEM OU OCULTAÇÃO PATRIMONIAL. INADEQUAÇÃO DA MEDIDA, TENDO EM VISTA AS CARACTERÍSTICAS DO CASO CONCRETO. SISTEMA SIMBA QUE SE DESTINA A APURAR CRIMES DE LAVAGEM OU OCULTAÇÃO PATRIMONIAL. INADEQUAÇÃO DA MEDIDA, TENDO EM VISTA AS CARACTERÍSTICAS DO CASO CONCRETO. SISTEMA CRC JUD. PESQUISA QUE SE REVELA ÚTIL PARA A OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES A RESPEITO DA SITUAÇÃO PATRIMONIAL DO EXECUTADO E EVENTUAL COMUNICAÇAO DE BENS. PROVIMENTO CG 19/2014 QUE TORNA OBRIGATÓRIA A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA PARA PESQUISAS DE NASCIMENTO, CASAMENTO E ÓBITO. DECISÃO REFORMADA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2070540-68.2025.8.26.0000; Relator (a):César Zalaf; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos -9ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 06/05/2025; Data de Registro: 06/05/2025). Com a resposta do ofício, intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. Prov. e Int.

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:23

Decisão Interlocutória de Mérito

07/05/2025, 08:52

Conclusos para despacho

06/05/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Andrade Diegues (OAB 255719/SP) Processo 1003141-95.2024.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Felipe Ravelli - Vistos. Petição retro: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido e não havendo manifestação, independentemente de nova intimação, tornem conclusos para extinção. Int.

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:06

Concedida a Dilação de Prazo

31/03/2025, 18:55

Conclusos para despacho

31/03/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/02/2025, 13:28

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 13:15

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 13:15

Bloqueio/penhora on line

10/12/2024, 13:51

Conclusos para despacho

10/12/2024, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 22:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 12:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2024, 11:20

Conclusos para despacho

19/11/2024, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 00:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/10/2024, 15:27

Juntada de Outros documentos

11/10/2024, 15:25

Juntada de Outros documentos

11/10/2024, 15:25

Juntada de Outros documentos

11/10/2024, 15:25

Juntada de Outros documentos

11/10/2024, 15:25

Bloqueio/penhora on line

20/09/2024, 16:09

Conclusos para despacho

19/09/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2024, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 00:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2024, 17:58

Conclusos para despacho

22/08/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 22:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 00:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/06/2024, 17:31

Conclusos para despacho

20/06/2024, 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2024, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 00:28

Expedição de Mandado.

02/05/2024, 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2024, 12:26

Recebida a Petição Inicial

02/05/2024, 10:53

Conclusos para despacho

02/05/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 22:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2024, 05:59

Determinada a Emenda à Inicial

21/03/2024, 16:36

Conclusos para despacho

21/03/2024, 14:22

Distribuído por sorteio

20/03/2024, 16:09

Documentos

Decisão

•03/11/2025, 22:35

Despacho

•11/09/2025, 16:53

Decisão

•01/08/2025, 16:59

Despacho

•29/07/2025, 13:19

Despacho

•09/06/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 15:01

Despacho

•07/05/2025, 08:52

Despacho

•31/03/2025, 18:55

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 13:28

Despacho

•10/12/2024, 13:51

Despacho

•19/11/2024, 11:20

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 15:27

Despacho

•20/09/2024, 16:09

Despacho

•22/08/2024, 17:58

Despacho

•20/06/2024, 17:31

Todos os documentos(17)

Decisão

•03/11/2025, 22:35

Despacho

09/05/2025, 00:00

•11/09/2025, 16:53

Decisão

•01/08/2025, 16:59

Despacho

•29/07/2025, 13:19

Despacho

•09/06/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 15:01

Despacho

•07/05/2025, 08:52

Despacho

•31/03/2025, 18:55

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 13:28

Despacho

•10/12/2024, 13:51

Despacho

•19/11/2024, 11:20

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 15:27

Despacho

•20/09/2024, 16:09

Despacho

•22/08/2024, 17:58

Despacho

•20/06/2024, 17:31

Despacho

•02/05/2024, 10:53

Decisão

•21/03/2024, 16:36