Ação Penal - Procedimento Ordinário 1500236-10.2019.8.26.0551 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Cordeiropolis

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Criminal · Cassiano Ricardo Zorzi Rocha 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Cassiano Ricardo Zorzi Rocha 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ROBSON DA SILVA LEITE

CPF

Reu

WILLIAN NERI SANTOS

CPF

Reu

RAFAEL FIGUEIREDO SOUSA

CPF

Reu

SAUDE PUBLICA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUCIANA JOIA ARANHA BOTEON

OAB/SP 109585·CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO DE LUCA

OAB/SP 327233·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ROBSON DA SILVA LEITE

CPF

Reu

WILLIAN NERI SANTOS

CPF

Reu

RAFAEL FIGUEIREDO SOUSA

CPF

Reu

SAUDE PUBLICA

TERCEIRO

WAGNER RAMOS

TESTEMUNHA_JUIZO

JULIO RAMA DE JESUS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

06/04/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 20:50

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2026, 12:51

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 20:42

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 14:47

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 11:16

Expedição de Ofício.

17/12/2025, 15:13

Expedição de Ofício.

17/12/2025, 15:12

Expedição de Ofício.

17/12/2025, 15:12

Expedição de Ofício.

17/12/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 16:24

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 16:23

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 16:20

Todas as movimentações(292)

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

06/04/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 20:50

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2026, 12:51

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 20:42

Documentos

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 12:51

Sentença

•05/12/2025, 17:51

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 14:47

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 11:16

Expedição de Ofício.

17/12/2025, 15:13

Expedição de Ofício.

17/12/2025, 15:12

Expedição de Ofício.

17/12/2025, 15:12

Expedição de Ofício.

17/12/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 16:24

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 16:23

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 16:20

Trânsito em Julgado às partes

15/12/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 18:02

Concedido o Indulto

05/12/2025, 17:51

Juntada de Mandado

28/10/2025, 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/10/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2025, 09:58

Conclusos para decisão

26/09/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 11:08

Expedição de Mandado.

26/09/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2025, 14:02

Entrega de Documento

25/09/2025, 14:01

Juntada de Certidão

25/09/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Robson da Silva Leite, Willian Neri Santos, Rafael Figueiredo Sousa - Intimação - ADV: Luciana Joia Aranha Boteon (OAB 109585/SP), Luiz Fernando de Luca (OAB 327233/SP) Processo 1500236-10.2019.8.26.0551 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. Não havendo impugnação, homologo o cálculo da multa penal de fls. 723. Expeça-se certidão de sentença (modelo 505791) e dê-se vista ao Ministério Público. Quanto ao réu Willian, sendo beneficiário da justiça gratuita, isento do pagamento das custas processuais. Expeça-se certidão de honorários em favor do defensor dativo (fls. 190 e 488), nos termos do Convênio celebrado entre a Defensoria Pública Estadual e a Ordem dos Advogados do Brasil. Já quanto ao réu Rafael, não sendo beneficiário da justiça gratuita e insuficiente o valor de eventual fiança recolhida para pagamento da taxa judiciária, intime-o para pagamento das custas processuais, no prazo de sessenta (60) dias. Oficie-se à Delegacia de Polícia autorizando a destruição do entorpecente apreendido (fls. 06), inclusive da porção reservada para eventual contraprova, servindo cópia do presente como ofício. Após, arquivem-se. Intime-se.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:09

Homologado o Cálculo

31/03/2025, 22:59

Processo de Execução da Pena Cadastrado

05/03/2025, 14:04

Conclusos para decisão

21/02/2025, 11:28

Conclusos para despacho

21/02/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 14:59

Guia Eletrônica Enviada

07/02/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2025, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/02/2025, 10:12

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 09:59

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 09:59

Processo de Execução da Pena Cadastrado

21/11/2024, 14:32

Guia Eletrônica Enviada

01/11/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 09:40

Expedição de Ofício.

31/10/2024, 20:32

Expedição de Ofício.

31/10/2024, 20:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2024, 10:30

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 02:02

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 14:08

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 00:09

Juntada de Outros documentos

18/08/2023, 16:10

Expedição de Mandado.

18/08/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 15:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/08/2023, 15:35

Juntada de Certidão

18/08/2023, 14:57

Juntada de Outros documentos

18/08/2023, 14:53

Conclusos para decisão

18/08/2023, 10:02

Juntada de Outros documentos

18/08/2023, 10:00

Juntada de Outros documentos

18/08/2023, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 17:01

Juntada de Ofício

29/06/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 09:46

Juntada de Outros documentos

17/04/2023, 16:32

Expedição de Mandado.

17/04/2023, 15:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2023, 15:07

Conclusos para decisão

17/04/2023, 13:02

Juntada de Outros documentos

17/04/2023, 12:42

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 17:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/08/2022, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2022, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2022, 18:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2022, 09:02

Juntada de Outros documentos

20/01/2022, 18:36

Expedição de Alvará.

20/01/2022, 18:31

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 18:22

Decisão

20/01/2022, 18:18

Juntada de Outros documentos

20/01/2022, 17:59

Conclusos para despacho

20/01/2022, 17:56

Juntada de Outros documentos

20/01/2022, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2021, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2021, 00:07

Decisão

13/12/2021, 17:31

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 17:00

Conclusos para decisão

10/12/2021, 16:56

Juntada de Certidão

10/12/2021, 16:54

Juntada de Outros documentos

10/12/2021, 16:54

Juntada de Outros documentos

10/12/2021, 16:53

Juntada de Ofício

10/12/2021, 16:52

Juntada de Outros documentos

10/12/2021, 16:49

Juntada de Outros documentos

10/12/2021, 16:48

Juntada de Mandado

10/12/2021, 16:46

Juntada de Outros documentos

10/12/2021, 16:45

Apensado ao processo

10/12/2021, 16:18

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 16:16

Juntada de Outros documentos

09/12/2021, 16:13

Expedição de Mandado.

09/12/2021, 15:49

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 13:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2021, 12:13

Conclusos para despacho

09/12/2021, 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2021, 18:50

Juntada de Mandado

05/11/2021, 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2021, 13:43

Expedição de Mandado.

15/10/2021, 16:04

Proferido Despacho

22/04/2021, 18:21

Conclusos para despacho

22/04/2021, 12:02

Juntada de Ofício

22/04/2021, 11:56

Juntada de Ofício

16/11/2020, 13:10

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 17:42

Proferido Despacho

28/10/2020, 13:09

Conclusos para despacho

27/10/2020, 17:35

Juntada de Outros documentos

27/10/2020, 17:26

Juntada de Outros documentos

27/10/2020, 17:26

Juntada de Mandado

19/10/2020, 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2020, 14:11

Juntada de Ofício

05/10/2020, 15:02

Juntada de Outros documentos

02/10/2020, 16:30

Expedição de Mandado.

02/10/2020, 16:17

Expedição de Mandado.

02/10/2020, 16:16

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 15:09

Revogada a Prisão

02/10/2020, 14:57

Conclusos para decisão

02/10/2020, 14:15

Juntada de Outros documentos

02/10/2020, 12:31

Expedição de Mandado.

02/10/2020, 12:28

Proferido Despacho

01/10/2020, 18:53

Conclusos para despacho

29/09/2020, 16:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/09/2020, 16:41

Juntada de Outros documentos

29/09/2020, 16:41

Juntada de Outros documentos

02/09/2020, 11:01

Expedição de Ofício.

02/09/2020, 10:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2020, 16:39

Conclusos para despacho

31/08/2020, 16:36

Conclusos para decisão

27/08/2020, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2020, 12:52

Juntada de Outros documentos

15/07/2020, 11:51

Expedição de Mandado.

09/07/2020, 18:11

Expedição de Mandado.

09/07/2020, 18:11

Decretada a prisão preventiva

09/07/2020, 11:59

Conclusos para decisão

09/07/2020, 09:31

Juntada de Ofício

09/07/2020, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

23/04/2020, 16:18

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 16:10

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 15:59

Suspensão do Prazo

11/04/2020, 01:51

Juntada de Outros documentos

16/03/2020, 12:31

Decisão

02/03/2020, 13:40

Expedição de Ofício.

27/02/2020, 17:09

Expedição de Ofício.

27/02/2020, 17:08

Expedição de Ofício.

27/02/2020, 17:08

Conclusos para despacho

27/02/2020, 14:48

Juntada de Petição de Contra-razões

21/02/2020, 16:37

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2020, 16:43

Juntada de Outros documentos

10/02/2020, 16:34

Juntada de Outros documentos

10/02/2020, 16:34

Juntada de Outros documentos

10/02/2020, 16:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

31/01/2020, 15:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

31/01/2020, 14:28

Decisão

30/01/2020, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 09:25

Conclusos para despacho

29/01/2020, 15:55

Juntada de Outros documentos

28/01/2020, 19:09

Expedição de Alvará.

28/01/2020, 19:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2020, 18:57

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 18:57

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 18:57

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 18:57

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 18:57

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

28/01/2020, 18:43

Juntada de Ofício

28/01/2020, 18:03

Juntada de Ofício

28/01/2020, 11:02

Juntada de Certidão

28/01/2020, 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2020, 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/01/2020, 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2020, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 17:20

Expedição de Certidão.

13/01/2020, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2020, 15:10

Juntada de Ofício

13/01/2020, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2019, 15:32

Juntada de Outros documentos

13/12/2019, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2019, 09:05

Juntada de Outros documentos

12/12/2019, 17:56

Expedição de Carta precatória.

11/12/2019, 09:13

Expedição de Ofício.

10/12/2019, 16:55

Expedição de Mandado.

10/12/2019, 16:43

Expedição de Mandado.

10/12/2019, 16:41

Expedição de Mandado.

10/12/2019, 16:41

Expedição de Ofício.

10/12/2019, 10:37

Expedição de Ofício.

10/12/2019, 10:37

Expedição de Ofício.

10/12/2019, 10:36

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 18:34

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 18:28

Decisão

19/11/2019, 12:19

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/01/2020 04:00:00, Vara Única.

18/11/2019, 17:48

Conclusos para despacho

08/11/2019, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2019, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2019, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2019, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2019, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2019, 15:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2019, 14:50

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 14:10

Ato ordinatório

09/10/2019, 14:10

Conclusos para despacho

09/10/2019, 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2019, 14:00

Juntada de Mandado

09/10/2019, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2019, 18:26

Juntada de Mandado

16/09/2019, 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2019, 11:19

Suspensão do Prazo

06/09/2019, 21:30

Expedição de Mandado.

05/09/2019, 10:09

Suspensão do Prazo

04/09/2019, 21:23

Juntada de Ofício

04/09/2019, 18:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2019, 18:35

Conclusos para despacho

30/08/2019, 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2019, 13:41

Juntada de Mandado

30/08/2019, 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2019, 13:41

Juntada de Certidão

30/08/2019, 13:37

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 15:06

Juntada de Mandado

21/08/2019, 15:08

Juntada de Outros documentos

24/07/2019, 13:53

Expedição de Mandado.

24/07/2019, 13:52

Juntada de Ofício

24/07/2019, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2019, 19:18

Conclusos para despacho

10/07/2019, 16:03

Juntada de Outros documentos

10/07/2019, 15:55

Juntada de Outros documentos

10/07/2019, 15:49

Juntada de Outros documentos

10/07/2019, 15:49

Juntada de Outros documentos

10/07/2019, 15:49

Juntada de Outros documentos

10/07/2019, 15:49

Juntada de Outros documentos

10/07/2019, 15:49

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 18:53

Expedição de Ofício.

12/06/2019, 11:22

Expedição de Ofício.

12/06/2019, 11:22

Expedição de Ofício.

12/06/2019, 11:22

Expedição de Mandado.

10/06/2019, 15:00

Expedição de Mandado.

10/06/2019, 15:00

Expedição de Ofício.

06/06/2019, 18:13

Expedição de Carta precatória.

06/06/2019, 18:06

Expedição de Certidão.

04/06/2019, 14:07

Recebida a denúncia

31/05/2019, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2019, 09:31

Mudança de Classe Processual

30/05/2019, 00:00

Conclusos para decisão

29/05/2019, 12:24

Juntada de Petição de Denúncia

23/05/2019, 14:55

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 12:25

Ato ordinatório

23/05/2019, 12:24

Juntada de Outros documentos

22/05/2019, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2019, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2019, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2019, 16:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/05/2019, 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2019, 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2019, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/05/2019, 11:27

Juntada de Outros documentos

05/05/2019, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/05/2019, 19:48

Expedição de Certidão.

04/05/2019, 19:48

Juntada de Outros documentos

04/05/2019, 14:16

Juntada de Outros documentos

04/05/2019, 14:16

Juntada de Outros documentos

04/05/2019, 13:33

Expedição de Alvará.

04/05/2019, 13:29

Juntada de Outros documentos

04/05/2019, 13:29

Expedição de Mandado.

04/05/2019, 13:25

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

04/05/2019, 13:21

Juntada de Outros documentos

04/05/2019, 10:33

Juntada de Outros documentos

04/05/2019, 10:30

Conclusos para decisão

04/05/2019, 10:15

Juntada de Outros documentos

04/05/2019, 10:08

Juntada de Outros documentos

04/05/2019, 10:08

Juntada de Outros documentos

04/05/2019, 10:08

Juntada de Outros documentos

04/05/2019, 10:08

Juntada de Outros documentos

04/05/2019, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

04/05/2019, 09:28

Distribuído por sorteio

04/05/2019, 09:13

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 14:02

Decisão

•31/03/2025, 22:59

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 10:30

Acórdão

•24/08/2023, 10:53

Acórdão

•24/08/2023, 10:53

Acórdão

•24/08/2023, 10:53

Acórdão

•24/08/2023, 10:53

Acórdão

•24/08/2023, 10:53

Acórdão

•24/08/2023, 10:53

Acórdão

•24/08/2023, 10:53

Todos os documentos(127)

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 12:51

Sentença

•05/12/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 14:02

Decisão

•31/03/2025, 22:59

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 10:30

Acórdão

•24/08/2023, 10:53

Acórdão

•24/08/2023, 10:53

Acórdão

•24/08/2023, 10:53

Acórdão

•24/08/2023, 10:53

Acórdão

•24/08/2023, 10:53

Acórdão

•24/08/2023, 10:53

Acórdão

•24/08/2023, 10:53

Acórdão

•24/08/2023, 10:53

Acórdão

•24/08/2023, 10:53

Acórdão

•21/08/2023, 14:09

Acórdão

•21/08/2023, 14:09

Acórdão

•21/08/2023, 14:08

Acórdão

•21/08/2023, 14:08

Acórdão

•21/08/2023, 14:08

Acórdão

•21/08/2023, 14:03

Acórdão

•21/08/2023, 14:03

Acórdão

•21/08/2023, 14:02

Acórdão

•21/08/2023, 14:02

Acórdão

•21/08/2023, 14:02

Decisão

•18/08/2023, 15:35

Acórdão

•18/08/2023, 10:00

Decisão

•17/08/2023, 17:01

Despacho

•17/04/2023, 15:07

Acórdão

•17/04/2023, 12:43

Acórdão

•17/04/2023, 12:43

Acórdão

•17/04/2023, 12:43

Acórdão

•17/04/2023, 12:43

Acórdão

•17/04/2023, 12:43

Acórdão

•17/04/2023, 12:43

Acórdão

•17/04/2023, 12:43

Acórdão

•17/04/2023, 12:43

Acórdão

•17/04/2023, 12:43

Acórdão

•17/04/2023, 12:42

Acórdão

•17/04/2023, 12:42

Acórdão

•17/04/2023, 12:42

Acórdão

•17/04/2023, 12:42

Acórdão

•17/04/2023, 12:42

Acórdão

•17/04/2023, 12:42

Acórdão

•17/04/2023, 12:42

Acórdão

•17/04/2023, 12:42

Acórdão

•17/04/2023, 12:42

Acórdão

•17/04/2023, 12:42

Acórdão

•17/04/2023, 12:42

Acórdão

•17/04/2023, 12:42

Acórdão

•17/04/2023, 12:42

Acórdão

•17/04/2023, 12:42

Acórdão

•17/04/2023, 12:42

Acórdão

•17/04/2023, 12:42

Acórdão

•17/04/2023, 12:42

Acórdão

•17/04/2023, 12:42

Acórdão

•17/04/2023, 12:42

Acórdão

•17/04/2023, 12:42

Acórdão

•17/04/2023, 12:42

Acórdão

•17/04/2023, 12:42

Acórdão

•17/04/2023, 12:42

Acórdão

•17/04/2023, 12:42

Acórdão

•17/04/2023, 12:42

Acórdão

•17/04/2023, 12:42

Acórdão

•17/04/2023, 12:42

Acórdão

•17/04/2023, 12:42

Acórdão

•17/04/2023, 12:42

Acórdão

•17/04/2023, 12:42

Acórdão

•17/04/2023, 12:42

Acórdão

•17/04/2023, 12:42

Acórdão

•17/04/2023, 12:42

Acórdão

•17/04/2023, 12:42

Acórdão

•17/04/2023, 12:42

Acórdão

•17/04/2023, 12:42

Acórdão

•17/04/2023, 12:42

Decisão

•20/01/2022, 18:18

Acórdão

•20/01/2022, 17:42

Acórdão

•20/01/2022, 17:42

Acórdão

•20/01/2022, 17:42

Acórdão

•20/01/2022, 17:42

Acórdão

•20/01/2022, 17:42

Acórdão

•20/01/2022, 17:42

Acórdão

•20/01/2022, 17:42

Acórdão

•20/01/2022, 17:42

Acórdão

•20/01/2022, 17:42

Decisão

•13/12/2021, 17:31

Despacho

•09/12/2021, 12:13

Despacho

•22/04/2021, 18:21

Despacho

•28/10/2020, 13:09

Acórdão

•27/10/2020, 17:26

Acórdão

•27/10/2020, 17:26

Acórdão

•27/10/2020, 17:26

Acórdão

•27/10/2020, 17:26

Acórdão

•27/10/2020, 17:26

Acórdão

•27/10/2020, 17:26

Acórdão

•27/10/2020, 17:26

Acórdão

•27/10/2020, 17:26

Acórdão

•27/10/2020, 17:26

Acórdão

•27/10/2020, 17:26

Acórdão

•27/10/2020, 17:26

Decisão

•02/10/2020, 14:57

Acórdão

•02/10/2020, 12:31

Acórdão

•02/10/2020, 12:31

Acórdão

•02/10/2020, 12:31

Acórdão

•02/10/2020, 12:31

Acórdão

•02/10/2020, 12:31

Acórdão

•02/10/2020, 12:31

Acórdão

•02/10/2020, 12:31

Despacho

•01/10/2020, 18:53

Despacho

•31/08/2020, 16:39

Decisão

•09/07/2020, 11:59

Despacho

•02/03/2020, 13:40

Ato Ordinatório

•10/02/2020, 16:43

Decisão

•30/01/2020, 17:29

Termo de Audiência

•28/01/2020, 18:57

Sentença

•28/01/2020, 18:43

Ato Ordinatório

•13/01/2020, 15:10

Decisão

•19/11/2019, 12:19

Despacho

•09/10/2019, 14:50

Ato Ordinatório

•09/10/2019, 14:10

Despacho

•04/09/2019, 18:35

Despacho

•10/07/2019, 19:18

Decisão

•31/05/2019, 14:57

Ato Ordinatório

•23/05/2019, 12:24

Termo de Audiência

•04/05/2019, 13:21