Execução da Pena 0010270-30.2022.8.26.0320 - TJSP

Execução da Pena 0010270-30.2022.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 15:51

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 15:50

Juntada de Outros documentos

15/08/2025, 15:48

Expedição de Ofício.

11/08/2025, 16:08

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

21/07/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Henrique Tavares Borborema (OAB 481180/SP) Processo 0010270-30.2022.8.26.0320 - Execução da Pena - Exectdo: Celio Roberto Pereira Ribeiro - Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Celio Roberto Pereira Ribeiro, qualificado nos autos, por força da prescrição da pretensão executória, fazendo-o com fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal. Expeça-se a respectiva certidão de honorários em favor do Defensor dativo, se o caso. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente despacho servirá de ofício, para comunicação ao I.I.R.G.D. (Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt). Ante a ausência de interesse recursal pelo acusado(s), em razão de preclusão lógica, determino que desde já seja certificado o trânsito em julgado em relação a ele(s). Oportunamente arquivem-se os autos. P.I.C.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:10

Extinta a Punibilidade por Prescrição

31/03/2025, 23:20

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 23:46

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2025, 16:49

Documentos

Sentença

•31/03/2025, 23:20

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 16:49

—

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Juntada de Outros documentos

Expedição de Ofício.

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinta a Punibilidade por Prescrição

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

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