Monitória 1000815-51.2022.8.26.0020 - TJSP

Monitória 1000815-51.2022.8.26.0020 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

16/04/2026, 14:55

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

27/01/2026, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 23:15

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

17/11/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 11:53

Arquivado Provisoriamente

08/10/2025, 11:53

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

11/08/2025, 10:27

Suspensão do Prazo

25/07/2025, 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2025, 09:30

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

05/05/2025, 21:11

Suspensão do Prazo

30/04/2025, 22:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Tonia Andrea Inocentini Galleti (OAB 177889/SP), Giscilene Aparecida Gonçalves Pereira (OAB 191357/SP), Adriana Cireli Gomes (OAB 347678/SP) Processo 1000815-51.2022.8.26.0020 - Monitória - Reqte: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Aposentados, Pensionistas e Idosos - Reqda: Jessica de Almeida Castro - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para constituir de pleno direito o título executivo judicial, convertendo o mandado inicial em mandado executivo, no valor de R$ 2.438,71 (dois mil, quatrocentos e trinta e oito reais e setenta e um centavos), com correção monetária desde o vencimento, pelo índice da Tabela Prática do TJSP, conforme estabelecido no art. 389, parágrafo único do CC, e com juros de mora, a partir da data de vencimento, pelo índice de 1% ao mês até 29/08/2024 e pelo índice previsto no art. 406, §1º do CC a partir de 30/08/2024, tudo conforme alterações introduzidas pela Lei 14.905/2024, que possui aplicabilidade imediata. Em virtude da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado do débito, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. A exigibilidade das verbas sucumbenciais fica suspensa em razão da gratuidade da justiça concedida à requerida, nos termos do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil. Advirto que a apresentação de embargos de declaração manifestamente protelatórios, especialmente aqueles destinados meramente à rediscussão da decisão, poderá ensejar a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Face aos princípios da instrumentalidade, celeridade e economia processual, em caso de eventuais apelações interpostas e, considerando não haver mais juízo de admissibilidade por parte do primeiro grau, caberá ao Cartório, mediante ato ordinatório, abrir vista à parte contrária para oferecimento das contrarrazões. Na sequência, deverá remeter os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado. Ressalva-se, entretanto, a hipótese de embargos de declaração, quando os autos deverão vir conclusos. Transcorrido o prazo recursal sem a interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se oportunamente. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se.

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 22:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:04

Documentos

Sentença

•31/03/2025, 09:07

Decisão

•02/08/2024, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Tonia Andrea Inocentini Galleti (OAB 177889/SP), Giscilene Aparecida Gonçalves Pereira (OAB 191357/SP), Adriana Cireli Gomes (OAB 347678/SP) Processo 1000815-51.2022.8.26.0020 - Monitória - Reqte: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Aposentados, Pensionistas e Idosos - Reqda: Jessica de Almeida Castro - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para constituir de pleno direito o título executivo judicial, convertendo o mandado inicial em mandado executivo, no valor de R$ 2.438,71 (dois mil, quatrocentos e trinta e oito reais e setenta e um centavos), com correção monetária desde o vencimento, pelo índice da Tabela Prática do TJSP, conforme estabelecido no art. 389, parágrafo único do CC, e com juros de mora, a partir da data de vencimento, pelo índice de 1% ao mês até 29/08/2024 e pelo índice previsto no art. 406, §1º do CC a partir de 30/08/2024, tudo conforme alterações introduzidas pela Lei 14.905/2024, que possui aplicabilidade imediata. Em virtude da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado do débito, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. A exigibilidade das verbas sucumbenciais fica suspensa em razão da gratuidade da justiça concedida à requerida, nos termos do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil. Advirto que a apresentação de embargos de declaração manifestamente protelatórios, especialmente aqueles destinados meramente à rediscussão da decisão, poderá ensejar a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Face aos princípios da instrumentalidade, celeridade e economia processual, em caso de eventuais apelações interpostas e, considerando não haver mais juízo de admissibilidade por parte do primeiro grau, caberá ao Cartório, mediante ato ordinatório, abrir vista à parte contrária para oferecimento das contrarrazões. Na sequência, deverá remeter os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado. Ressalva-se, entretanto, a hipótese de embargos de declaração, quando os autos deverão vir conclusos. Transcorrido o prazo recursal sem a interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se oportunamente. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se.

02/04/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

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Suspensão do Prazo

Juntada de Petição de Petição (outras)

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Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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