Execução da Pena 0005645-29.2023.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Cumulativa de Santa Fe do Sul

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DANILO ROSSI VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GISELE APARECIDA DE GODOY

OAB/SP 204296·CPF·Representa: Réu

MARINA SOUZA LOBATO

OAB/SP 477130·CPF·Representa: Réu

MARIANA MARTOS MURAE

OAB/SP 509846·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 13:15

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 14:06

Expedição de Mandado.

24/02/2026, 14:01

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 13:59

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 13:59

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 13:59

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 13:59

Expedição de Alvará.

23/02/2026, 14:55

Expedição de Ofício.

20/02/2026, 16:44

Expedição de Ofício.

20/02/2026, 16:44

Expedição de Ofício.

20/02/2026, 16:44

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

20/02/2026, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 14:38

Todas as movimentações(170)

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 13:15

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 14:06

Expedição de Mandado.

24/02/2026, 14:01

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 13:59

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 13:59

Documentos

Decisão

•12/02/2026, 14:38

Sentença

•05/02/2026, 14:39

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 13:59

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 13:59

Expedição de Alvará.

23/02/2026, 14:55

Expedição de Ofício.

20/02/2026, 16:44

Expedição de Ofício.

20/02/2026, 16:44

Expedição de Ofício.

20/02/2026, 16:44

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

20/02/2026, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 14:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/02/2026, 14:38

Conclusos para decisão

12/02/2026, 14:26

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 16:09

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

05/02/2026, 14:39

Conclusos para decisão

05/02/2026, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 03:00

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2026, 15:22

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2026, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 09:03

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 08:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2026, 08:36

Conclusos para despacho

21/01/2026, 11:17

Conclusos para despacho

12/12/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 08:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/12/2025, 08:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/12/2025, 08:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/12/2025, 08:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/12/2025, 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/12/2025, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/12/2025, 14:17

Expedição de Mandado.

04/12/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 15:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/11/2025, 14:49

Conclusos para decisão

24/11/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 14:44

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 14:27

Expedição de Alvará.

19/11/2025, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 11:19

Concedida Progressão de regime

19/11/2025, 11:18

Conclusos para decisão

19/11/2025, 10:30

Conclusos para despacho

19/11/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2025, 16:51

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 13:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2025, 13:44

Conclusos para decisão

14/10/2025, 11:37

Conclusos para despacho

14/10/2025, 09:53

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 00:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 14:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/10/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 07:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2025, 07:29

Conclusos para despacho

07/10/2025, 12:15

Conclusos para despacho

07/10/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 16:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/04/2025, 16:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/04/2025, 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/04/2025, 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/04/2025, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/04/2025, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/04/2025, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/04/2025, 22:01

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 18:03

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/04/2025, 19:08

Conclusos para decisão

09/04/2025, 15:07

Conclusos para despacho

09/04/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gisele Aparecida de Godoy (OAB 204296/SP) Processo 0005645-29.2023.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: DANILO ROSSI VIEIRA - Homologo o cálculo elaborado. Comunique-se ao diretor do(a) Riolândia - CDP "ASP Valdecir Fabiano", para acesso ao processo do sentenciado(a) DANILO ROSSI VIEIRA, MTR: 948238-1, RG: 30416248, RJI: 235036385-95 e emissão do atestado de penas/cálculo, nos termos da Resolução nº 29/2007, do Conselho Nacional de Justiça. Aguarde-se o cumprimento da pena, sem prejuízo de outras deliberações.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:09

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:18

Homologado o Cálculo

31/03/2025, 14:14

Conclusos para decisão

31/03/2025, 12:25

Conclusos para despacho

31/03/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 01:36

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 03:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 18:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:06

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 19:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2025, 19:34

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 17:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/03/2025, 17:40

Conclusos para despacho

21/03/2025, 16:17

Conclusos para despacho

21/03/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 01:16

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 15:46

Concedida Progressão de regime

16/01/2025, 15:46

Conclusos para decisão

16/01/2025, 15:20

Conclusos para despacho

10/01/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 09:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/12/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 16:59

Homologado o Cálculo

31/10/2024, 16:55

Conclusos para decisão

31/10/2024, 15:38

Conclusos para despacho

31/10/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 19:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2024, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 10:20

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 16:16

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

26/04/2024, 16:14

Conclusos para decisão

26/04/2024, 11:09

Conclusos para despacho

08/04/2024, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 13:05

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 13:04

Apensado ao processo

04/04/2024, 13:00

Apensado ao processo

04/04/2024, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 16:27

Juntada de Ofício

05/02/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 13:36

Expedição de Ofício.

19/12/2023, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2023, 12:38

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 12:37

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 12:37

Distribuído por competência exclusiva

18/11/2023, 17:51

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 15:22

Despacho

•22/01/2026, 08:36

Decisão

•24/11/2025, 14:49

Decisão

•19/11/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 16:51

Decisão

•14/10/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 14:09

Despacho

•08/10/2025, 07:29

Decisão

•09/04/2025, 19:08

Decisão

•31/03/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 10:28

Despacho

•21/03/2025, 19:34

Decisão

•21/03/2025, 17:40

Todos os documentos(26)

Decisão

•12/02/2026, 14:38

Sentença

•05/02/2026, 14:39

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 15:22

Despacho

•22/01/2026, 08:36

Decisão

•24/11/2025, 14:49

Decisão

•19/11/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 16:51

Decisão

•14/10/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 14:09

Despacho

•08/10/2025, 07:29

Decisão

•09/04/2025, 19:08

Decisão

•31/03/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 10:28

Despacho

•21/03/2025, 19:34

Decisão

•21/03/2025, 17:40

Decisão

•16/01/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•20/12/2024, 09:38

Decisão

•31/10/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 19:26

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 10:21

Decisão

•26/04/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 12:38

Decisão

•18/11/2023, 17:51

Sentença

•18/11/2023, 17:51

Decisão

•18/11/2023, 17:51