Requisição de Pequeno Valor 0003604-24.2024.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Hortolandia

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Hortolandia 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Hortolandia

Partes do Processo

FRANCISCO SOARES DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO AKIRA NOZAQUI

OAB/SP 314712·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 07:07

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 22:01

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 21:29

Embargos de Declaração Não Acolhidos

07/04/2026, 21:29

Conclusos para decisão

07/04/2026, 10:47

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 07:01

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 13:33

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/03/2026, 19:16

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 17:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/03/2026, 17:16

Conclusos para decisão

17/03/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 10:16

Todas as movimentações(76)

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 07:07

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 22:01

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 21:29

Embargos de Declaração Não Acolhidos

07/04/2026, 21:29

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 21:29

Decisão

•19/03/2026, 17:16

Conclusos para decisão

07/04/2026, 10:47

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 07:01

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 13:33

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/03/2026, 19:16

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 17:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/03/2026, 17:16

Conclusos para decisão

17/03/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 10:16

Conclusos para despacho

06/02/2026, 14:01

Juntada de Petição de Contra-razões

29/01/2026, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 15:04

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 14:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2026, 14:58

Conclusos para despacho

26/01/2026, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 23:50

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 09:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/12/2025, 22:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2025, 16:44

Conclusos para despacho

12/12/2025, 14:54

Conclusos para despacho

12/12/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 06:55

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 14:58

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 19:31

Ofício Requisitório - Extinção de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE

30/09/2025, 19:30

Expedição de Ofício.

30/09/2025, 19:26

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2025, 11:44

Conclusos para despacho

22/09/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 15:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2025, 15:15

Conclusos para despacho

08/09/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 13:53

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

31/07/2025, 13:53

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

21/07/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 12:33

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

21/07/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 12:03

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

23/06/2025, 11:21

Conclusos para decisão

23/06/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 23:39

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2025, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 09:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 09:26

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 17:12

Conclusos para despacho

07/05/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

10/04/2025, 16:57

Incidente Processual Instaurado

02/04/2025, 14:19

Despacho

•27/01/2026, 14:58

Despacho

•12/12/2025, 16:44

Despacho

•22/09/2025, 11:44

Despacho

•10/09/2025, 15:15

Decisão

•23/06/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 11:18

Despacho

•12/05/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 16:57