Execução da Pena 0009416-72.2022.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 22:00

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 21:03

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 21:03

Homologado o Cálculo

17/03/2026, 21:03

Conclusos para decisão

17/03/2026, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2026, 14:54

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 14:53

Juntada de Outros documentos

13/03/2026, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2026, 16:25

Todas as movimentações(176)

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 22:00

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 21:03

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 21:03

Homologado o Cálculo

17/03/2026, 21:03

Conclusos para decisão

17/03/2026, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2026, 14:54

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 14:53

Juntada de Outros documentos

13/03/2026, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2026, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 10:57

Homologada a Falta Disciplinar

25/02/2026, 10:57

Conclusos para decisão

13/02/2026, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/02/2026, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 11:58

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 18:00

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

03/02/2026, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 17:58

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 15:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/09/2025, 15:40

Conclusos para decisão

09/09/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 04:33

Juntada de Petição de Resposta

04/06/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:53

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 14:10

Concedida Progressão de regime

26/05/2025, 14:06

Conclusos para decisão

22/05/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Morimoto Junior (OAB 255136/SP), Marcelo Garcia Francisco (OAB 286236/SP) Processo 0009416-72.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectda: Renata Cristina Gomes - Vistos. Abra-se nova vista ao Ministério Público em 19/05/2025.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:18

Conclusos para decisão

06/05/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 12:34

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 12:32

Apensado ao processo

29/04/2025, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Morimoto Junior (OAB 255136/SP), Marcelo Garcia Francisco (OAB 286236/SP) Processo 0009416-72.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectda: Renata Cristina Gomes - Sendo assim, expeça-se novo cálculo com soma de penas no regime fechado, regularizando-se o BNMP, se o caso, atentando-se a serventia à jurisprudência do E. STJ no lançamento das datas bases dos benefícios. Referente Renata Cristina Gomes, Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu. Após, abra-se vista às partes.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:12

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 17:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 16:37

Conclusos para decisão

28/03/2025, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 03:45

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 09:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/03/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 15:54

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2025, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 16:27

Juntada de Certidão

22/01/2025, 13:45

Conclusos para despacho

20/01/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 10:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2024, 09:50

Conclusos para despacho

28/11/2024, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 10:59

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/11/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 11:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2024, 11:38

Conclusos para despacho

05/11/2024, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 19:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2024, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 08:58

Homologado o Cálculo

02/07/2024, 08:57

Conclusos para decisão

01/07/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/06/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 15:01

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 16:06

Declarada a Remição

14/06/2024, 16:02

Conclusos para despacho

13/06/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

09/06/2024, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2023, 05:34

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 14:07

Homologada a Falta Disciplinar

13/07/2023, 14:07

Conclusos para decisão

11/07/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2023, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2023, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/06/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 14:33

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

21/06/2023, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2023, 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 21:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/05/2023, 20:59

Conclusos para decisão

23/05/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2023, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 15:06

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 15:06

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 15:06

Homologado o Cálculo

31/08/2022, 15:01

Conclusos para decisão

31/08/2022, 14:51

Conclusos para despacho

31/08/2022, 10:54

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 10:01

Expedição de Ofício.

23/08/2022, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 14:07

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 09:21

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2022, 09:21

Juntada de Outros documentos

22/08/2022, 16:09

Distribuído por competência exclusiva

22/08/2022, 16:03

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 21:03

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 14:54

Decisão

•25/02/2026, 10:57

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 10:19

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 17:58

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 12:56

Decisão

•09/09/2025, 15:40

Decisão

•26/05/2025, 14:06

Despacho

•09/05/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 12:39

Decisão

•31/03/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 16:27

Todos os documentos(102)

Decisão

•17/03/2026, 21:03

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 14:54

Decisão

•25/02/2026, 10:57

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 10:19

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 17:58

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 12:56

Decisão

•09/09/2025, 15:40

Decisão

•26/05/2025, 14:06

Despacho

•09/05/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 12:39

Decisão

•31/03/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 16:34

Despacho

•03/02/2025, 12:15

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 14:55

Despacho

•10/12/2024, 09:50

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 10:57

Despacho

•12/11/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 19:45

Decisão

•02/07/2024, 08:57

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 15:02

Decisão

•14/06/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•09/06/2024, 10:36

Decisão

•13/07/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 11:00

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 13:26

Decisão

•31/05/2023, 20:59

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 13:58

Decisão

•31/08/2022, 15:01

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 09:21

Despacho

•22/08/2022, 16:04

Acórdão

•22/08/2022, 16:04

Acórdão

•22/08/2022, 16:04

Acórdão

•22/08/2022, 16:04

Acórdão

•22/08/2022, 16:04

Acórdão

•22/08/2022, 16:04

Acórdão

•22/08/2022, 16:04

Acórdão

•22/08/2022, 16:04

Acórdão

•22/08/2022, 16:04

Acórdão

•22/08/2022, 16:04

Acórdão

•22/08/2022, 16:04

Acórdão

•22/08/2022, 16:04

Acórdão

•22/08/2022, 16:04

Acórdão

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