Execução da Pena 0002460-30.2015.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUCAS HENRIQUE DA SILVA FERNANDES

Reu

Advogados / Representantes

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LEANDRO JOSÉ TEIXEIRA

OAB/SP 358213·CPF·Representa: Réu

GISELLE CRAVEIRO RODRIGUES MIRA DE ALMEIDA

OAB/SP 421428·CPF·Representa: Réu

ANA CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP 409626·CPF·Representa: Réu

FÁBIO ABDO PERONI

OAB/SP 219334·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 14:28

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 14:27

Declarada a Remição

30/04/2026, 14:37

Conclusos para decisão

30/04/2026, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2026, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2026, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 12:02

Embargos de Declaração Não Acolhidos

27/01/2026, 11:55

Conclusos para despacho

19/01/2026, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2026, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 01:09

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 12:18

Todas as movimentações(307)

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 14:28

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 14:27

Declarada a Remição

30/04/2026, 14:37

Conclusos para decisão

30/04/2026, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2026, 14:05

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 14:37

Decisão

•27/01/2026, 11:55

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Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2026, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 12:02

Embargos de Declaração Não Acolhidos

27/01/2026, 11:55

Conclusos para despacho

19/01/2026, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2026, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 01:09

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2026, 11:29

Conclusos para despacho

19/12/2025, 10:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/12/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2025, 15:42

Conclusos para despacho

06/11/2025, 12:35

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 02:53

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 15:30

Homologado o Cálculo

20/10/2025, 15:29

Conclusos para decisão

20/10/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/10/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 14:01

Declarada a Remição

18/09/2025, 13:46

Conclusos para decisão

18/09/2025, 11:48

Conclusos para despacho

05/09/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 03:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 20:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2025, 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 16:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/08/2025, 16:59

Conclusos para despacho

25/08/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 21:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2025, 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 21:31

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 15:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/06/2025, 15:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/06/2025, 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/06/2025, 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/06/2025, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/06/2025, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/06/2025, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/06/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 17:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/06/2025, 16:19

Conclusos para despacho

10/06/2025, 15:51

Conclusos para decisão

10/06/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 12:59

Conclusos para despacho

09/06/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 19:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2025, 15:25

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 10:06

Conclusos para decisão

20/05/2025, 16:23

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 14:28

Conclusos para despacho

15/05/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 21:25

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 13:15

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 15:57

Expedição de Ofício.

04/04/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Lucas Henrique da Silva Fernandes - Junte-se cópia das informações prestadas. Intimação - ADV: Giselle Craveiro Rodrigues Mira de Almeida (OAB 421428/SP) Processo 0002460-30.2015.8.26.0520 - Execução da Pena -

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 14:23

Conclusos para decisão

31/03/2025, 11:46

Conclusos para despacho

31/03/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 14:27

Homologado o Cálculo

19/02/2025, 14:26

Conclusos para decisão

19/02/2025, 13:36

Conclusos para despacho

19/02/2025, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/02/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 18:39

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 06:54

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 06:54

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 06:53

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 09:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/02/2025, 08:36

Conclusos para decisão

03/02/2025, 15:42

Conclusos para despacho

23/01/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 08:02

Homologada a Falta Disciplinar

17/12/2024, 08:01

Conclusos para decisão

11/12/2024, 12:56

Conclusos para despacho

26/11/2024, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/11/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 17:50

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

14/11/2024, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 06:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2024, 06:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 12:46

Juntada de Petição de Resposta

24/09/2024, 12:55

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2024, 01:24

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2024, 16:52

Conclusos para despacho

05/09/2024, 13:11

Conclusos para despacho

19/08/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 07:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2024, 07:29

Juntada de Petição de Resposta

09/08/2024, 13:39

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 13:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/07/2024, 15:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/07/2024, 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/07/2024, 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/07/2024, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/07/2024, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/07/2024, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2024, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 13:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/06/2024, 12:34

Conclusos para decisão

24/06/2024, 10:48

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 13:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/06/2024, 12:56

Conclusos para decisão

18/06/2024, 12:11

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2024, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 14:52

Determinada a Regressão de Regime

24/05/2024, 14:51

Conclusos para decisão

24/05/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 16:16

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 04:41

Suspensão do Prazo

17/12/2023, 06:27

Suspensão do Prazo

09/12/2022, 02:09

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 01:57

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 17:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/03/2022, 16:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/03/2022, 16:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/03/2022, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/03/2022, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/03/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2022, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2022, 05:39

Decisão

07/03/2022, 14:36

Conclusos para decisão

07/03/2022, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2021, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2021, 00:07

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 15:54

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 15:12

Homologado o Cálculo

19/11/2021, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2021, 01:47

Conclusos para decisão

18/11/2021, 14:49

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2021, 00:06

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 22:26

Concedida Progressão de regime

17/11/2021, 22:26

Conclusos para decisão

12/11/2021, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 17:29

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2021, 12:25

Juntada de Outros documentos

08/11/2021, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2021, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2021, 00:05

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 14:21

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 14:21

Decisão

22/10/2021, 14:21

Conclusos para decisão

15/10/2021, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2021, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2021, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/10/2021, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 16:00

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2021, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2021, 02:14

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2021, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2021, 00:04

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 14:47

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 14:24

Homologado o Cálculo

26/07/2021, 14:24

Conclusos para decisão

26/07/2021, 11:45

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2021, 05:26

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 14:43

Declarada a Remição

23/07/2021, 14:43

Conclusos para decisão

16/07/2021, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 13:15

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2021, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2020, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2020, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2020, 12:49

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 14:35

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 14:01

Homologado o Cálculo

21/09/2020, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2020, 01:23

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 16:50

Conclusos para decisão

18/09/2020, 16:50

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 16:49

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 13:59

Declarada a Remição

18/09/2020, 13:59

Conclusos para decisão

16/09/2020, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 14:45

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 08:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2020, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 11:55

Expedição de Outros documentos.

18/05/2018, 15:42

Expedição de Certidão.

24/01/2018, 11:26

Realizado Cálculo

24/01/2018, 11:16

Apensado ao processo

24/01/2018, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2017, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2017, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2017, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2017, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/09/2017, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2017, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2017, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2017, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/09/2017, 16:39

Expedição de Certidão.

06/09/2017, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2017, 16:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2017, 17:00

Juntada de Ofício

06/06/2017, 16:46

Conclusos para despacho

21/11/2016, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2016, 15:15

Juntada de Outros documentos

10/11/2016, 15:04

Juntada de Outros documentos

02/09/2016, 16:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2016, 17:27

Conclusos para despacho

31/05/2016, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2016, 17:02

Expedição de Certidão.

25/05/2016, 17:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2016, 17:58

Juntada de Petição de Parecer

24/05/2016, 15:42

Expedição de Certidão.

23/05/2016, 08:26

Expedição de Ofício.

13/05/2016, 11:16

Expedição de Certidão.

12/05/2016, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2016, 16:40

Juntada de Outros documentos

12/05/2016, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2016, 16:18

Juntada de Outros documentos

12/05/2016, 16:10

Juntada de Outros documentos

12/05/2016, 16:08

Juntada de Outros documentos

12/05/2016, 16:08

Juntada de Certidão

12/05/2016, 16:08

Juntada de Outros documentos

12/05/2016, 16:07

Juntada de Mandado

12/05/2016, 16:07

Juntada de Mandado

12/05/2016, 16:06

Juntada de Mandado

12/05/2016, 16:06

Juntada de Petição de Denúncia

12/05/2016, 15:53

Juntada de Outros documentos

12/05/2016, 15:51

Juntada de Outros documentos

12/05/2016, 15:47

Juntada de Outros documentos

10/05/2016, 15:32

Distribuído por competência exclusiva

03/08/2015, 10:42

Despacho

•08/01/2026, 11:29

Despacho

•06/11/2025, 15:42

Decisão

•20/10/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 14:47

Decisão

•18/09/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 20:12

Decisão

•25/08/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 21:31

Decisão

•10/06/2025, 16:19

Despacho

•28/05/2025, 15:25

Acórdão

•15/05/2025, 14:28

Acórdão

•15/05/2025, 14:28

Acórdão

•15/05/2025, 14:28

Todos os documentos(63)

Decisão

•30/04/2026, 14:37

Decisão

•27/01/2026, 11:55

Despacho

•08/01/2026, 11:29

Despacho

•06/11/2025, 15:42

Decisão

•20/10/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 14:47

Decisão

•18/09/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 20:12

Decisão

•25/08/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 21:31

Decisão

•10/06/2025, 16:19

Despacho

•28/05/2025, 15:25

Acórdão

•15/05/2025, 14:28

Acórdão

•15/05/2025, 14:28

Acórdão

•15/05/2025, 14:28

Acórdão

•15/05/2025, 14:28

Decisão

•31/03/2025, 14:23

Decisão

•19/02/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 13:30

Decisão

•04/02/2025, 08:36

Decisão

•17/12/2024, 08:01

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 17:50

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 06:13

Despacho

•05/09/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 07:29

Decisão

•24/06/2024, 12:34

Decisão

•18/06/2024, 12:56

Decisão

•24/05/2024, 14:51

Decisão

•07/03/2022, 14:36

Decisão

•19/11/2021, 15:12

Decisão

•17/11/2021, 22:26

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 12:25

Decisão

•22/10/2021, 14:21

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 11:51

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 15:31

Decisão

•26/07/2021, 14:24

Decisão

•23/07/2021, 14:43

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 16:07

Decisão

•21/09/2020, 14:00

Decisão

•18/09/2020, 13:59

Ato Ordinatório

•16/09/2020, 08:30

Ato Ordinatório

•26/09/2017, 18:22

Ato Ordinatório

•06/09/2017, 16:39

Ato Ordinatório

•06/09/2017, 16:29

Despacho

•07/06/2017, 17:00

Acórdão

•06/06/2017, 16:46

Acórdão

•06/06/2017, 16:46

Acórdão

•06/06/2017, 16:46

Acórdão

•06/06/2017, 16:46

Acórdão

•06/06/2017, 16:46

Acórdão

•06/06/2017, 16:46

Acórdão

•06/06/2017, 16:46

Acórdão

•06/06/2017, 16:46

Acórdão

•06/06/2017, 16:46

Despacho

•18/08/2016, 17:27

Ato Ordinatório

•25/05/2016, 17:58

Ato Ordinatório

•12/05/2016, 16:40

Ato Ordinatório

•12/05/2016, 16:18

Decisão

•12/05/2016, 16:08

Decisão

•12/05/2016, 16:08

Decisão

•12/05/2016, 16:08

Decisão

•12/05/2016, 16:08