Execução da Pena 0000875-72.2022.8.26.0430 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ADEVAN CARVALHO FOGACA

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA DE CARVALHO COSTA TAMURA

OAB/SP 431677·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2026, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2026, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 12:57

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2026, 09:16

Juntada de Petição de Resposta

12/03/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2026, 11:46

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 09:45

Juntada de Petição de Resposta

08/12/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:33

Todas as movimentações(291)

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2026, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2026, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 12:57

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 09:17

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 14:24

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2026, 09:16

Juntada de Petição de Resposta

12/03/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2026, 11:46

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 09:45

Juntada de Petição de Resposta

08/12/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2025, 10:32

Conclusos para despacho

27/11/2025, 14:51

Conclusos para despacho

24/11/2025, 10:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/11/2025, 15:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/11/2025, 15:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/11/2025, 15:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/11/2025, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/11/2025, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/11/2025, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/10/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 17:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/09/2025, 16:08

Conclusos para decisão

25/09/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 14:01

Determinada a Regressão de Regime

11/09/2025, 13:49

Conclusos para decisão

11/09/2025, 12:52

Conclusos para despacho

11/09/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 16:44

Homologado o Cálculo

29/08/2025, 16:42

Conclusos para decisão

29/08/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 19:44

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 17:04

Declarada a Remição

15/08/2025, 16:05

Conclusos para decisão

15/08/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 20:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2025, 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 19:50

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:31

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:30

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 16:02

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

23/07/2025, 16:00

Declarada a Remição

23/07/2025, 15:55

Conclusos para decisão

23/07/2025, 15:55

Conclusos para despacho

21/07/2025, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 23:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2025, 23:13

Conclusos para despacho

03/07/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 20:11

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2025, 15:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/05/2025, 17:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/05/2025, 17:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2025, 17:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2025, 17:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/05/2025, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/05/2025, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/05/2025, 22:13

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 22:08

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/04/2025, 14:02

Conclusos para decisão

25/04/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Adevan Carvalho Fogaca - Homologo o cálculo elaborado. Comunique-se ao diretor do(a) Riolândia - CDP "ASP Valdecir Fabiano", para acesso ao processo do sentenciado(a) Adevan Carvalho Fogaca, RG: 422147576, RJI: 192866610-04 e emissão do atestado de penas/cálculo, nos termos da Resolução nº 29/2007, do Conselho Nacional de Justiça. Aguarde-se o cumprimento da pena, sem prejuízo de outras deliberações. Intimação - ADV: Letícia de Carvalho Costa Tamura (OAB 431677/SP) Processo 0000875-72.2022.8.26.0430 - Execução da Pena -

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:09

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:29

Homologado o Cálculo

31/03/2025, 14:22

Conclusos para decisão

31/03/2025, 12:25

Conclusos para despacho

31/03/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/03/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 02:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 06:06

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 17:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 16:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/03/2025, 16:47

Conclusos para decisão

26/03/2025, 12:48

Conclusos para despacho

26/03/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 00:35

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 02:22

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 16:14

Concedida Progressão de regime

31/01/2025, 16:13

Conclusos para decisão

31/01/2025, 15:53

Conclusos para despacho

27/01/2025, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 13:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/01/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 13:26

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 12:16

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 11:22

Expedição de Ofício.

15/01/2025, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2025, 11:21

Conclusos para decisão

14/01/2025, 11:04

Conclusos para despacho

14/01/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 21:53

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2024, 12:31

Conclusos para despacho

28/11/2024, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 01:32

Conclusos para despacho

27/11/2024, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 16:24

Homologado o Cálculo

26/11/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 13:28

Juntada de Petição de Resposta

26/11/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 17:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2024, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 17:36

Conclusos para decisão

25/11/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 12:54

Conclusos para despacho

25/11/2024, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 23:06

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 23:05

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2024, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 12:29

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

19/11/2024, 12:28

Declarada a Remição

19/11/2024, 12:28

Conclusos para decisão

19/11/2024, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

16/11/2024, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 09:45

Conclusos para despacho

01/11/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 11:27

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 11:22

Apensado ao processo

31/10/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 08:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2024, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2024, 09:19

Conclusos para decisão

03/10/2024, 16:10

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 21:55

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 00:04

Conclusos para despacho

10/09/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 15:30

Declarada a Remição

03/09/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 20:40

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 11:22

Conclusos para despacho

20/08/2024, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 19:46

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/08/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2024, 16:04

Expedição de Mandado.

13/08/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

11/08/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

11/08/2024, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2024, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 01:15

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 14:55

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

31/07/2024, 14:55

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

31/07/2024, 14:54

Conclusos para decisão

31/07/2024, 12:53

Conclusos para despacho

20/06/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 01:28

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/06/2024, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 19:39

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2024, 09:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2024, 20:02

Conclusos para despacho

27/05/2024, 14:34

Conclusos para despacho

02/05/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 12:46

Suspensão do Prazo

11/04/2024, 23:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 14:16

Apensado ao processo

07/02/2024, 14:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/05/2023, 12:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/05/2023, 12:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/05/2023, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/05/2023, 22:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/05/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 11:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/04/2023, 11:30

Conclusos para decisão

03/04/2023, 15:03

Juntada de Outros documentos

03/04/2023, 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2023, 14:55

Juntada de Outros documentos

03/04/2023, 14:54

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

07/03/2023, 14:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2023, 21:35

Conclusos para decisão

04/03/2023, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

20/02/2023, 08:38

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2023, 16:04

Juntada de Ofício

09/02/2023, 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2023, 16:00

Expedição de Mandado.

11/01/2023, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2023, 11:11

Juntada de Outros documentos

11/01/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 20:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/10/2022, 20:55

Conclusos para decisão

21/10/2022, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 22:55

Juntada de Outros documentos

04/10/2022, 12:45

Expedição de Ofício.

04/10/2022, 12:43

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2022, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2022, 16:58

Distribuído por competência exclusiva

29/09/2022, 16:55

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 11:46

Despacho

•28/11/2025, 10:32

Decisão

•25/09/2025, 16:08

Decisão

•11/09/2025, 13:49

Decisão

•29/08/2025, 16:42

Decisão

•15/08/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 20:37

Decisão

•23/07/2025, 16:00

Decisão

•23/07/2025, 15:55

Despacho

•03/07/2025, 23:13

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 15:08

Decisão

•25/04/2025, 14:02

Decisão

•31/03/2025, 14:22

Todos os documentos(59)

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 14:24

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 09:16

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 11:46

Despacho

•28/11/2025, 10:32

Decisão

•25/09/2025, 16:08

Decisão

•11/09/2025, 13:49

Decisão

•29/08/2025, 16:42

Decisão

•15/08/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 20:37

Decisão

•23/07/2025, 16:00

Decisão

•23/07/2025, 15:55

Despacho

•03/07/2025, 23:13

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 15:08

Decisão

•25/04/2025, 14:02

Decisão

•31/03/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 10:30

Despacho

•26/03/2025, 17:56

Decisão

•26/03/2025, 16:47

Decisão

•31/01/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 13:26

Decisão

•14/01/2025, 11:21

Despacho

•28/11/2024, 12:31

Decisão

•26/11/2024, 16:23

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 17:36

Decisão

•19/11/2024, 12:28

Decisão

•19/11/2024, 12:28

Ato Ordinatório

•16/11/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 08:42

Despacho

•04/10/2024, 09:19

Decisão

•03/09/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 10:26

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 10:01

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 17:16

Decisão

•31/07/2024, 14:55

Decisão

•31/07/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 10:22

Despacho

•27/05/2024, 20:02

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 15:57

Decisão

•04/04/2023, 11:30

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 14:24

Decisão

•06/03/2023, 21:35

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 16:04

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 11:11

Decisão

•24/10/2022, 20:55

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 17:00

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 16:58

Termo de Publicação de Sentença

•29/09/2022, 16:55

Sentença

•29/09/2022, 16:55

Sentença

•29/09/2022, 16:55

Sentença

•29/09/2022, 16:55

Sentença

•29/09/2022, 16:55

Sentença

•29/09/2022, 16:55

Sentença

•29/09/2022, 16:55

Sentença

•29/09/2022, 16:55

Sentença

•29/09/2022, 16:55