Agravo de Execução Penal 0001235-54.2025.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalLivramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Execução Penal

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Xisto Albarelli Rangel Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Agravo de Execução Penal · Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto 1° Grau · TJSP · Agravo de Execução Penal · Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Xisto Albarelli Rangel Neto

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

EDMUNDO NASCIMENTO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

GISELE APARECIDA DE GODOY

OAB/SP 204296·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 12:35

Baixa Definitiva

18/06/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 12:33

Prazo

01/06/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 06:50

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 09:58

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

21/05/2025, 09:58

Publicado em

21/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 20:46

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 09:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

13/05/2025, 09:44

Acórdão registrado

13/05/2025, 09:02

Julgado virtualmente

13/05/2025, 07:55

Julgamento Virtual Iniciado

30/04/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

18/04/2025, 08:10

Todas as movimentações(30)

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 12:35

Baixa Definitiva

18/06/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 12:33

Prazo

01/06/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 06:50

Documentos

Acórdão

•13/05/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 09:58

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

21/05/2025, 09:58

Publicado em

21/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 20:46

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 09:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

13/05/2025, 09:44

Acórdão registrado

13/05/2025, 09:02

Julgado virtualmente

13/05/2025, 07:55

Julgamento Virtual Iniciado

30/04/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

18/04/2025, 08:10

Conclusos para decisão

16/04/2025, 13:53

Recebidos os Autos do MP

16/04/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 12:16

Publicado em

09/04/2025, 00:00

Conclusos para decisão

08/04/2025, 00:00

Publicado em

08/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 11:12

Parecer - Prazo - 10 Dias

07/04/2025, 11:11

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

04/04/2025, 11:43

Distribuído por competência exclusiva

04/04/2025, 09:02

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

03/04/2025, 08:56

Processo Cadastrado

02/04/2025, 16:25

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

02/04/2025, 07:46