Execução da Pena 0002288-64.2023.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ERITON SANTOS DE CAMPOS

Reu

Advogados / Representantes

NARCISO FUSER

OAB/SP 91824·CPF·Representa: Réu

RODRIGO OLIVEIRA FUSER

OAB/SP 279169·CPF·Representa: Réu

EVERSON OLIVEIRA FUSER

OAB/SP 286539·CPF·Representa: Réu

FRANKLIN OLIVEIRA FUSER

OAB/SP 375868·CPF·Representa: Réu

FATIMA EMILIA GROSSO R DE MATTOS DOS ANJOS

OAB/SP 83881·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

NARCISO FUSER

OAB/SP 91824·CPF·Representa: Réu

RODRIGO OLIVEIRA FUSER

OAB/SP 279169·CPF·Representa: Réu

EVERSON OLIVEIRA FUSER

OAB/SP 286539·CPF·Representa: Réu

FRANKLIN OLIVEIRA FUSER

OAB/SP 375868·CPF·Representa: Réu

FATIMA EMILIA GROSSO R DE MATTOS DOS ANJOS

OAB/SP 83881·CPF·Representa: Réu

ANIVALDO DOS ANJOS FILHO

OAB/SP 273069·CPF·Representa: Réu

PRISCILLA HELOISA GROSSO RODRIGUES DE MATTOS DOS ANJOS

OAB/SP 371216·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Ofício

30/03/2026, 15:54

Apensado ao processo

21/09/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 14:51

Desapensado do processo

15/08/2025, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 20:26

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 16:39

Homologado o Cálculo

29/05/2025, 16:21

Conclusos para decisão

29/05/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2025, 15:26

Todas as movimentações(131)

Juntada de Ofício

30/03/2026, 15:54

Apensado ao processo

21/09/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 14:51

Desapensado do processo

15/08/2025, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:08

Documentos

Decisão

•29/05/2025, 16:21

Despacho

•05/05/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 20:26

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 16:39

Homologado o Cálculo

29/05/2025, 16:21

Conclusos para decisão

29/05/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2025, 15:26

Conclusos para despacho

30/04/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/04/2025, 15:56

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 15:54

Apensado ao processo

14/04/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fatima Emilia Grosso R de Mattos dos Anjos (OAB 83881/SP), Narciso Fuser (OAB 91824/SP), Anivaldo dos Anjos Filho (OAB 273069/SP), Rodrigo Oliveira Fuser (OAB 279169/SP), Everson Oliveira Fuser (OAB 286539/SP), Priscilla Heloísa Grosso Rodrigues de Mattos dos Anjos (OAB 371216/SP), Franklin Oliveira Fuser (OAB 375868/SP) Processo 0002288-64.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: ERITON SANTOS DE CAMPOS - Sendo assim, revogo o regime aberto e determinoa REGRESSÃO do sentenciado ERITON SANTOS DE CAMPOS

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:12

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 17:03

Determinada a Regressão de Regime

31/03/2025, 16:38

Conclusos para decisão

20/03/2025, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 19:41

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 05:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2025, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/03/2025, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/03/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2025, 17:06

Conclusos para despacho

05/02/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 10:47

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

06/12/2024, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 12:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2024, 12:45

Conclusos para despacho

27/11/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 15:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2024, 15:31

Conclusos para despacho

17/10/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2024, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2024, 16:06

Conclusos para despacho

21/08/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2024, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2024, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 14:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2024, 14:53

Conclusos para despacho

09/05/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 07:15

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 05:40

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 16:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2024, 16:32

Conclusos para despacho

31/01/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 15:58

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 15:47

Juntada de Mandado

31/01/2024, 15:42

Reativação de Processo Suspenso

31/01/2024, 15:34

Suspensão do Prazo

18/12/2023, 23:43

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2023, 03:13

Expedição de Mandado.

26/06/2023, 14:16

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

26/06/2023, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 22:12

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 22:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/06/2023, 22:11

Juntada de Outros documentos

23/06/2023, 13:18

Conclusos para decisão

23/06/2023, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 22:35

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2023, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 14:08

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 17:05

Juntada de Outros documentos

30/03/2023, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2023, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 16:01

Homologado o Cálculo

16/03/2023, 16:01

Conclusos para decisão

13/03/2023, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2023, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2023, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/03/2023, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2023, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 10:15

Expedição de Ofício.

27/02/2023, 18:09

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 15:26

Juntada de Outros documentos

27/02/2023, 14:13

Juntada de Outros documentos

27/02/2023, 14:12

Distribuído por competência exclusiva

27/02/2023, 12:20

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 15:56

Decisão

•31/03/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 15:49

Despacho

•05/02/2025, 17:06

Acórdão

•06/12/2024, 14:35

Acórdão

•06/12/2024, 14:35

Acórdão

•06/12/2024, 14:35

Acórdão

•06/12/2024, 14:35

Acórdão

•06/12/2024, 14:35

Acórdão

•06/12/2024, 14:35

Todos os documentos(48)

Decisão

•29/05/2025, 16:21

Despacho

•05/05/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 15:56

Decisão

•31/03/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 15:49

Despacho

•05/02/2025, 17:06

Acórdão

•06/12/2024, 14:35

Acórdão

•06/12/2024, 14:35

Acórdão

•06/12/2024, 14:35

Acórdão

•06/12/2024, 14:35

Acórdão

•06/12/2024, 14:35

Acórdão

•06/12/2024, 14:35

Acórdão

•06/12/2024, 14:35

Acórdão

•06/12/2024, 14:35

Acórdão

•06/12/2024, 14:35

Acórdão

•06/12/2024, 14:35

Acórdão

•06/12/2024, 14:35

Acórdão

•06/12/2024, 14:35

Acórdão

•06/12/2024, 14:35

Acórdão

•06/12/2024, 14:35

Acórdão

•06/12/2024, 14:35

Acórdão

•06/12/2024, 14:35

Acórdão

•06/12/2024, 14:35

Acórdão

•06/12/2024, 14:35

Acórdão

•06/12/2024, 14:35

Acórdão

•06/12/2024, 14:35

Acórdão

•06/12/2024, 14:35

Acórdão

•06/12/2024, 14:35

Acórdão

•06/12/2024, 14:35

Acórdão

•06/12/2024, 14:35

Despacho

•28/11/2024, 12:45

Despacho

•17/10/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 12:45

Decisão

•21/08/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 17:04

Despacho

•09/05/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 12:47

Despacho

•31/01/2024, 16:32

Decisão

•23/06/2023, 22:11

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 14:08

Decisão

•16/03/2023, 16:01

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 13:01

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 15:30

Sentença

•27/02/2023, 12:20

Decisão

•27/02/2023, 12:20