Execução da Pena 7001236-19.2015.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Guaruja

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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EDIVALDO AMORIM BASTOS LAGE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉIA APARECIDA PIRES DE OLIVEIRA CLEFF

OAB/SP 229387·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 13:24

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 13:40

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

11/05/2026, 13:34

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

18/03/2026, 16:48

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

25/11/2025, 15:27

Suspensão do Prazo

31/08/2025, 01:56

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

21/08/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 16:16

Juntada de Mandado

17/06/2025, 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2025, 16:13

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

22/05/2025, 11:34

Suspensão do Prazo

12/05/2025, 04:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 15:57

Todas as movimentações(585)

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 13:24

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 13:40

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

11/05/2026, 13:34

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

18/03/2026, 16:48

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

Documentos

Sentença

•11/02/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 15:46

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/11/2025, 15:27

Suspensão do Prazo

31/08/2025, 01:56

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

21/08/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 16:16

Juntada de Mandado

17/06/2025, 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2025, 16:13

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

22/05/2025, 11:34

Suspensão do Prazo

12/05/2025, 04:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 15:55

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 15:52

Concedida a Comutação de Pena a Parte

11/02/2025, 17:08

Conclusos para decisão

11/02/2025, 16:24

Conclusos para despacho

24/01/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 14:38

Expedição de Mandado.

16/01/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 14:31

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 14:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/12/2024, 16:45

Conclusos para decisão

06/12/2024, 15:45

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

06/12/2024, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:07

Concedida a Comutação de Pena a Parte

29/11/2024, 17:15

Conclusos para decisão

29/11/2024, 09:40

Conclusos para despacho

08/11/2024, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 14:51

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 03:20

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 15:36

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

12/06/2024, 14:38

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

09/04/2024, 14:55

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

29/02/2024, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 09:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2023, 16:50

Conclusos para decisão

05/12/2023, 15:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/12/2023, 09:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/12/2023, 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/12/2023, 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/12/2023, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/12/2023, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/12/2023, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2023, 00:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/11/2023, 14:37

Conclusos para decisão

17/11/2023, 16:29

Juntada de Outros documentos

17/11/2023, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 16:18

Concedida Progressão de regime

01/11/2023, 16:12

Conclusos para decisão

27/10/2023, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 13:12

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/10/2023, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 15:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2023, 15:04

Conclusos para despacho

16/10/2023, 14:56

Conclusos para decisão

16/10/2023, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2023, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andréia Aparecida Pires de Oliveira Cleff (OAB 229387/SP) Processo 7001236-19.2015.8.26.0590 - Execução da Pena - Exectdo: EDIVALDO AMORIM BASTOS LAGE - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado EDIVALDO AMORIM BASTOS LAGE, Centro de Progressão Penitenciária de Campinas. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:15

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 18:57

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 18:57

Homologado o Cálculo

30/08/2023, 18:56

Conclusos para decisão

30/08/2023, 15:46

Conclusos para despacho

30/08/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/08/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 16:17

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2023, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 12:35

Declarada a Remição

01/08/2023, 12:34

Conclusos para decisão

26/07/2023, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 22:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2023, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2023, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 11:41

Homologado o Cálculo

21/06/2023, 11:40

Conclusos para decisão

21/06/2023, 09:36

Conclusos para despacho

20/06/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2023, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/06/2023, 10:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/05/2023, 15:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/05/2023, 15:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/05/2023, 15:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/05/2023, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/05/2023, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/05/2023, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/05/2023, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/05/2023, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2023, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2023, 09:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/05/2023, 07:10

Conclusos para decisão

15/05/2023, 13:31

Conclusos para despacho

15/05/2023, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2023, 01:57

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 15:00

Concedida Progressão de regime

04/04/2023, 14:53

Conclusos para decisão

03/04/2023, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2023, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2023, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 11:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/03/2023, 11:51

Conclusos para despacho

28/03/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

22/03/2023, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2023, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 16:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2023, 16:26

Conclusos para despacho

08/03/2023, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2023, 11:14

Juntada de Outros documentos

04/03/2023, 23:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2023, 23:51

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2023, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 19:24

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 19:23

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 13:09

Declarada a Remição

13/02/2023, 13:09

Conclusos para despacho

10/02/2023, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 12:03

Juntada de Outros documentos

10/02/2023, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 15:15

Apensado ao processo

13/01/2023, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2023, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2023, 00:06

Unificação e Soma de Penas

10/01/2023, 17:01

Conclusos para despacho

09/01/2023, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 12:39

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 12:39

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 12:39

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 12:39

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2022, 02:15

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2022, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/12/2022, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 09:20

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2022, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2022, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

04/12/2022, 21:33

Expedição de Certidão.

04/12/2022, 21:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2022, 21:30

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2022, 15:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2022, 14:30

Expedição de Mandado.

02/12/2022, 11:50

Conclusos para despacho

02/12/2022, 09:40

Juntada de Certidão

02/12/2022, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2022, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2022, 20:56

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 16:39

Conclusos para despacho

01/12/2022, 16:39

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 16:21

Desapensado do processo

01/12/2022, 16:16

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 16:11

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 13:01

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 13:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/11/2022, 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/11/2022, 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/11/2022, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/11/2022, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/11/2022, 10:23

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 09:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2022, 14:48

Juntada de Certidão

25/11/2022, 11:37

Conclusos para despacho

25/11/2022, 11:34

Juntada de Outros documentos

25/11/2022, 10:46

Juntada de Outros documentos

25/11/2022, 10:45

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 16:25

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 16:25

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 16:25

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 16:25

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 16:25

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 16:25

Juntada de Certidão

23/11/2022, 16:25

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 16:25

Desentranhado o Documento

23/11/2022, 16:24

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 16:23

Juntada de Certidão

23/11/2022, 16:23

Desentranhado o Documento

23/11/2022, 16:23

Juntada de Certidão

23/11/2022, 16:23

Juntada de Certidão

23/11/2022, 16:23

Desentranhado o Documento

23/11/2022, 16:22

Juntada de Certidão

23/11/2022, 16:22

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 16:22

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 16:22

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 16:21

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 16:21

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 16:21

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 16:21

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 16:20

Juntada de Ofício

23/11/2022, 16:20

Juntada de Certidão

23/11/2022, 16:20

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 16:20

Juntada de Certidão

23/11/2022, 16:20

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 16:20

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 16:20

Juntada de Ofício

23/11/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 16:19

Desentranhado o Documento

23/11/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 16:18

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 16:18

Juntada de Certidão

23/11/2022, 16:18

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 16:17

Juntada de Certidão

23/11/2022, 16:15

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 16:15

Juntada de Certidão

23/11/2022, 16:11

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 16:10

Juntada de Certidão

23/11/2022, 16:10

Desentranhado o Documento

23/11/2022, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 16:09

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 16:07

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 16:07

Juntada de Mandado

23/11/2022, 16:07

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 16:05

Juntada de Mandado

23/11/2022, 16:05

Juntada de Ofício

23/11/2022, 16:05

Juntada de Certidão

23/11/2022, 16:04

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 15:54

Juntada de Certidão

23/11/2022, 15:53

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 15:52

Juntada de Certidão

23/11/2022, 15:52

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 15:50

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 15:49

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 15:49

Juntada de Certidão

23/11/2022, 15:48

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 15:48

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

23/11/2022, 15:48

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 15:48

Juntada de Certidão

23/11/2022, 15:47

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 15:47

Juntada de Mandado

23/11/2022, 15:47

Juntada de Petição de Denúncia

23/11/2022, 15:47

Juntada de Petição de Denúncia

23/11/2022, 15:47

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 15:47

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 15:46

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

21/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 00:00

Autos no Prazo

20/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/05/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/05/2022, 00:00

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

12/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/10/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/08/2020, 00:00

Não Conhecido o Recurso - Sentença Completa

16/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/03/2020, 00:00

Não Conhecido o Recurso - Sentença Completa

13/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/03/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2019, 00:00

Autos no Prazo

02/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2019, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

29/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2019, 00:00

Autos no Prazo

23/10/2019, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

22/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

21/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

30/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/05/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2019, 00:00

Remetido ao DJE

02/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/03/2019, 00:00

Concedido o Livramento Condicional

28/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2019, 00:00

Conclusos para decisão

18/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

14/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2019, 00:00

Conclusos para decisão

12/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2019, 00:00

Conclusos para decisão

11/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/02/2019, 00:00

Remetido ao DJE

08/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

31/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

31/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2018, 00:00

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

06/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2018, 00:00

Conclusos para decisão

05/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

01/11/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

01/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

29/10/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

26/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2018, 00:00

Conclusos para decisão

25/09/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

24/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

24/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

21/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

20/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

30/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

21/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/08/2018, 00:00

Conclusos para decisão

10/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/08/2018, 00:00

Conclusos para decisão

06/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

21/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

20/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2018, 00:00

Conclusos para decisão

20/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

20/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2018, 00:00

Conclusos para decisão

05/06/2018, 00:00

Conclusos para decisão

03/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

02/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2018, 00:00

Conclusos para decisão

15/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

21/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

21/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2018, 00:00

Decisão

19/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

15/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

02/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

02/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

01/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

01/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

24/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

24/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

24/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

12/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2017, 00:00

Autos entregues em carga

20/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

30/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

30/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

25/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

18/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

16/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

19/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

19/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

12/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

21/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

25/05/2017, 00:00

Autos no Prazo

11/05/2017, 00:00

Autos no Prazo

20/03/2017, 00:00

Autos no Prazo

27/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

21/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

19/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

27/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

01/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2016, 00:00

Mudança de Classe Processual

15/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2016, 00:00

Autos no Prazo

20/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2016, 00:00

Autos no Prazo

28/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

13/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/04/2016, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/02/2016, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/02/2016.

19/02/2016, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/02/2016.

11/02/2016, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/02/2016.

10/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2016, 00:00

Conclusos para despacho

02/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/12/2015, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2015, 00:00

Ato ordinatório

01/12/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/12/2015, 00:00

Ato ordinatório

24/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

14/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2015, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

20/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/08/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

18/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2015, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

05/03/2015, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

04/03/2015, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

19/02/2015, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

26/01/2015, 00:00

Decisão

•06/12/2024, 16:45

Sentença

•29/11/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 15:14

Decisão

•05/12/2023, 16:50

Decisão

•21/11/2023, 14:37

Decisão

•01/11/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 12:06

Despacho

•16/10/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 14:18

Decisão

•30/08/2023, 18:56

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 16:17

Decisão

•01/08/2023, 12:34

Todos os documentos(62)

Sentença

•11/02/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 15:46

Decisão

•06/12/2024, 16:45

Sentença

•29/11/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 15:14

Decisão

•05/12/2023, 16:50

Decisão

•21/11/2023, 14:37

Decisão

•01/11/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 12:06

Despacho

•16/10/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 14:18

Decisão

•30/08/2023, 18:56

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 16:17

Decisão

•01/08/2023, 12:34

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 21:45

Decisão

•21/06/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 10:55

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 10:53

Decisão

•16/05/2023, 07:10

Decisão

•04/04/2023, 14:53

Despacho

•30/03/2023, 11:51

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 12:16

Decisão

•13/03/2023, 16:26

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 11:14

Decisão

•13/02/2023, 13:09

Decisão

•10/01/2023, 17:01

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 12:39

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 09:57

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 11:11

Ato Ordinatório

•04/12/2022, 21:30

Despacho

•02/12/2022, 14:30

Despacho

•01/12/2022, 20:56

Decisão

•25/11/2022, 14:48

Decisão

•23/11/2022, 16:25

Decisão

•23/11/2022, 16:25

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 16:24

Decisão

•23/11/2022, 16:23

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 16:23

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 16:22

Decisão

•23/11/2022, 16:22

Decisão

•23/11/2022, 16:20

Decisão

•23/11/2022, 16:20

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 16:19

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 16:19

Decisão

•23/11/2022, 16:15

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 16:09

Termo de Publicação de Acórdão

•23/11/2022, 15:48

Acórdão

•23/11/2022, 15:48

Acórdão

•23/11/2022, 15:48

Acórdão

•23/11/2022, 15:48

Acórdão

•23/11/2022, 15:48

Acórdão

•23/11/2022, 15:48

Sentença

•23/11/2022, 15:47

Sentença

•23/11/2022, 15:47

Sentença

•23/11/2022, 15:47

Sentença

•23/11/2022, 15:47

Sentença

•23/11/2022, 15:47

Sentença

•23/11/2022, 15:47

Sentença

•23/11/2022, 15:47

Sentença

•23/11/2022, 15:47

Sentença

•23/11/2022, 15:47