Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2026, 17:18
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/04/2026, 16:47
Conclusos para decisão
30/03/2026, 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2026, 15:42
Expedição de Certidão.
23/03/2026, 14:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2026, 14:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2026, 14:26
Juntada de Mandado
20/03/2026, 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2026, 12:23
Expedição de Mandado.
27/02/2026, 12:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2026, 12:27
Juntada de Outros documentos
27/02/2026, 11:29
Juntada de Outros documentos
27/02/2026, 11:29
Juntada de Outros documentos
27/02/2026, 10:05
Documentos
Decisão
•13/04/2026, 16:47
Ato Ordinatório
•23/03/2026, 14:18
24/03/2026, 15:42
Expedição de Certidão.
23/03/2026, 14:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2026, 14:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2026, 14:26
Juntada de Mandado
20/03/2026, 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2026, 12:23
Expedição de Mandado.
27/02/2026, 12:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2026, 12:27
Juntada de Outros documentos
27/02/2026, 11:29
Juntada de Outros documentos
27/02/2026, 11:29
Juntada de Outros documentos
27/02/2026, 10:05
Certidão de Publicação Expedida
27/02/2026, 02:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2026, 17:15
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/02/2026, 16:15
Juntada de Certidão
03/02/2026, 14:02
Expedição de Certidão.
03/02/2026, 14:00
Expedição de Certidão.
03/02/2026, 13:46
Conclusos para decisão
02/02/2026, 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2026, 20:40
Expedição de Certidão.
30/01/2026, 14:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2026, 14:34
Certidão de Publicação Expedida
28/01/2026, 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2026, 17:14
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
27/01/2026, 17:05
Conclusos para decisão
16/12/2025, 06:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2025, 14:50
Expedição de Certidão.
12/12/2025, 16:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2025, 16:17
Juntada de Outros documentos
12/12/2025, 16:16
Recebidos os Autos do Outro Foro
12/12/2025, 08:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/12/2025, 08:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/12/2025, 08:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/12/2025, 11:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/12/2025, 12:19
Certidão de Publicação Expedida
04/12/2025, 05:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2025, 10:04
Determinada a Redistribuição dos Autos
03/12/2025, 09:14
Conclusos para decisão
02/12/2025, 09:15
Expedição de Mandado.
02/12/2025, 09:15
Juntada de Outros documentos
01/12/2025, 10:44
Expedição de Certidão.
25/11/2025, 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2025, 09:56
Certidão de Publicação Expedida
24/11/2025, 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2025, 18:05
Expedição de Certidão.
19/11/2025, 17:28
Expedição de Certidão.
19/11/2025, 17:28
Concedida Progressão de regime
19/11/2025, 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2025, 17:13
Expedição de Certidão.
19/11/2025, 16:01
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
19/11/2025, 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2025, 15:56
Conclusos para decisão
18/11/2025, 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2025, 11:05
Expedição de Certidão.
16/11/2025, 21:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2025, 21:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2025, 21:25
Expedição de Certidão.
15/11/2025, 11:06
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
15/11/2025, 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2025, 11:05
Expedição de Certidão.
14/11/2025, 15:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2025, 15:37
Certidão de Publicação Expedida
30/10/2025, 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2025, 18:02
Expedição de Certidão.
29/10/2025, 17:53
Expedição de Certidão.
29/10/2025, 17:52
Homologado o Cálculo
29/10/2025, 17:52
Conclusos para decisão
28/10/2025, 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2025, 22:15
Certidão de Publicação Expedida
23/10/2025, 01:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2025, 22:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2025, 13:33
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2025, 13:02
Juntada de Outros documentos
22/10/2025, 13:01
Expedição de Certidão.
22/10/2025, 13:00
Certidão de Publicação Expedida
01/10/2025, 01:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2025, 21:02
Expedição de Certidão.
30/09/2025, 19:10
Declarada a Remição
30/09/2025, 19:09
Conclusos para despacho
29/09/2025, 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2025, 11:47
Expedição de Certidão.
26/09/2025, 17:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2025, 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2025, 17:26
Juntada de Petição de Resposta
25/06/2025, 11:30
Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025, 07:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025, 19:02
Expedição de Certidão.
18/06/2025, 18:29
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
18/06/2025, 18:28
Conclusos para decisão
18/06/2025, 15:56
Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025, 06:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025, 21:02
Expedição de Certidão.
16/06/2025, 20:14
Expedição de Certidão.
16/06/2025, 20:14
Homologado o Cálculo
16/06/2025, 20:12
Conclusos para decisão
12/06/2025, 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025, 11:51
Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025, 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025, 22:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025, 13:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025, 13:09
Expedição de Certidão.
11/06/2025, 13:09
Juntada de Outros documentos
11/06/2025, 13:08
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 07:44
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 07:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025, 16:07
Expedição de Certidão.
30/05/2025, 13:54
Declarada a Remição
30/05/2025, 13:54
Conclusos para despacho
29/05/2025, 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025, 13:09
Expedição de Certidão.
27/05/2025, 11:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025, 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025, 11:00
Expedição de Certidão.
26/04/2025, 14:40
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 03:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Guilherme Vieira de Carvalho Silva (OAB 507091/SP) Processo 0001992-08.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Felipe Diogo Fonseca Taveira - Assim sendo, CONCEDO ao(à) sentenciado(a) Felipe Diogo Fonseca Taveira, recolhido(a) no(a) Centro de Detenção Provisória de Jundiaí, a progressão ao regime SEMIABERTO com fundamento no artigo 112 da LEP, observando-se atese firmada (redação em sede de Embargos de Declaração - acórdão publicado em 13/10/2020, relativamente ao Tema 28 - IRDR-TJSP): "A decisão que defere a progressão de regime tem natureza declaratória, e não constitutiva. O termo inicial para a progressão de regime deverá ser a data em que preenchidos os requisitos objetivo e subjetivo descritos no art. 112 da Lei de Execução Penal, e não a data em que efetivamente foi deferida a progressão. Importante ressaltar que referida data deverá ser definida de forma casuística, fixando-se como termo inicial o momento em que preenchido o último requisito pendente, seja ele o objetivo ou o subjetivo. Vale dizer, se por último for preenchido o requisito subjetivo, independentemente da anterior implementação do requisito objetivo, será aquele o marco para fixação da data-base para efeito de nova progressão de regime." Assim, não tendo o beneficio sido precedido de exame criminológico ou avaliação psicossocial, a data-base para fins de progressão ao regime aberto será a data em que o sentenciado implementou o o requisito objetivo ou reabilitou de eventual falta disciplinar praticada.
02/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 06:13
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 17:06
Concedida Progressão de regime
31/03/2025, 16:40
Conclusos para decisão
22/03/2025, 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025, 15:41
Expedição de Certidão.
20/03/2025, 15:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025, 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025, 15:09
Mudança de Magistrado
17/03/2025, 16:47
Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025, 02:07
Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025, 01:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2025, 00:06
Expedição de Certidão.
28/02/2025, 17:31
Expedição de Certidão.
28/02/2025, 17:31
Homologado o Cálculo
28/02/2025, 17:23
Conclusos para decisão
28/02/2025, 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025, 00:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025, 15:32
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2025, 15:20
Expedição de Certidão.
27/02/2025, 15:15
Juntada de Outros documentos
27/02/2025, 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025, 12:24
Expedição de Certidão.
26/02/2025, 10:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025, 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025, 10:47
Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025, 03:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025, 00:12
Expedição de Certidão.
21/02/2025, 13:57
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
21/02/2025, 13:56
Conclusos para decisão
20/02/2025, 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025, 14:37
Expedição de Certidão.
19/02/2025, 13:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2025, 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025, 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025, 14:05
Expedição de Certidão.
18/02/2025, 13:47
Expedição de Certidão.
18/02/2025, 13:47
Juntada de Outros documentos
18/02/2025, 13:46
Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025, 03:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025, 00:16
Expedição de Certidão.
12/02/2025, 17:06
Declarada a Remição
12/02/2025, 16:34
Conclusos para decisão
11/02/2025, 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025, 12:57
Expedição de Certidão.
06/02/2025, 16:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025, 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025, 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024, 14:05
Expedição de Certidão.
03/12/2024, 13:57
Expedição de Certidão.
27/11/2024, 03:57
Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024, 02:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024, 00:09
Expedição de Certidão.
12/11/2024, 15:36
Expedição de Certidão.
12/11/2024, 15:36
Homologado o Cálculo
12/11/2024, 15:33
Conclusos para decisão
12/11/2024, 14:13
Expedição de Certidão.
12/11/2024, 13:05
Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024, 02:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024, 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024, 13:27
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2024, 12:47
Expedição de Certidão.
04/11/2024, 12:43
Expedição de Certidão.
04/11/2024, 12:43
Juntada de Outros documentos
04/11/2024, 12:43
Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024, 01:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024, 05:37
Expedição de Certidão.
08/10/2024, 14:38
Declarada a Remição
08/10/2024, 14:33
Conclusos para despacho
08/10/2024, 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024, 17:05
Expedição de Certidão.
02/10/2024, 14:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024, 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024, 14:36
Expedição de Certidão.
09/05/2024, 14:10
Expedição de Certidão.
13/04/2024, 02:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024, 13:45
Expedição de Certidão.
02/04/2024, 12:22
Expedição de Certidão.
02/04/2024, 12:22
Expedição de Certidão.
02/04/2024, 12:22
Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024, 03:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024, 00:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2024, 17:45
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
21/03/2024, 13:35
Conclusos para decisão
20/03/2024, 16:51
Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024, 07:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024, 00:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024, 17:45
Expedição de Certidão.
18/03/2024, 16:42
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/03/2024, 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024, 13:45
Conclusos para decisão
18/03/2024, 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024, 00:07
Expedição de Certidão.
13/03/2024, 23:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2024, 23:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024, 23:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024, 23:05
Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024, 03:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino