Execução da Pena 0008699-26.2023.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Parecer

13/05/2026, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2026, 15:49

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 15:48

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 10:30

Declarada a Remição

15/04/2026, 10:30

Conclusos para despacho

07/04/2026, 16:14

Conclusos para decisão

07/04/2026, 14:31

Juntada de Petição de Parecer

05/04/2026, 13:15

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 20:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2026, 20:16

Todas as movimentações(258)

Juntada de Petição de Parecer

13/05/2026, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2026, 15:49

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 15:48

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 10:30

Declarada a Remição

15/04/2026, 10:30

Conclusos para despacho

07/04/2026, 16:14

Conclusos para decisão

07/04/2026, 14:31

Juntada de Petição de Parecer

05/04/2026, 13:15

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 20:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2026, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 20:15

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/03/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 14:25

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 10:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/02/2026, 10:32

Juntada de Petição de Parecer

10/02/2026, 15:45

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 20:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2026, 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 20:55

Conclusos para despacho

16/01/2026, 13:39

Conclusos para decisão

15/01/2026, 11:09

Juntada de Petição de Parecer

13/01/2026, 14:59

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2026, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 17:10

Homologado o Cálculo

11/11/2025, 17:10

Conclusos para decisão

11/11/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 03:00

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 03:00

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/10/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 16:47

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 17:10

Declarada a Remição

24/10/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 10:39

Conclusos para despacho

23/10/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 07:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2025, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 07:15

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 17:06

Declarada a Remição

08/10/2025, 17:05

Conclusos para despacho

07/10/2025, 15:10

Conclusos para decisão

07/10/2025, 13:07

Juntada de Petição de Parecer

06/10/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 02:40

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 08:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/09/2025, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 12:12

Conclusos para decisão

22/09/2025, 12:39

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 07:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2025, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 13:58

Concedida Progressão de regime

25/06/2025, 13:58

Conclusos para decisão

16/06/2025, 10:23

Juntada de Petição de Parecer

12/06/2025, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/06/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 16:20

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 16:19

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 19:43

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 14:18

Declarada a Remição

27/05/2025, 14:01

Conclusos para despacho

23/05/2025, 10:55

Juntada de Petição de Parecer

22/05/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 19:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2025, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 19:26

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gustavo Antonio Tavares do Amaral (OAB 238654/SP), Wesley Niéri de Castro (OAB 427842/SP) Processo 0008699-26.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: LEANDRO HENRIQUE RICCI - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado LEANDRO HENRIQUE RICCI, Centro de Detenção Provisória de Campinas. Requisite-se BI do reeducando e Relatório de Acompanhamento Qualificado da Pena para fins de análise criminológica do(a) executado(a) (para as unidades: CPP Campinas, Penitenciária Feminina de Campinas e PIII de Hortolândia). Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:18

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:21

Homologado o Cálculo

09/05/2025, 14:57

Conclusos para despacho

07/05/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:29

Juntada de Petição de Parecer

23/04/2025, 05:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 09:38

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gustavo Antonio Tavares do Amaral (OAB 238654/SP), Wesley Niéri de Castro (OAB 427842/SP) Processo 0008699-26.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: LEANDRO HENRIQUE RICCI - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 40 (quarenta) dias da pena do(a) executado(a) LEANDRO HENRIQUE RICCI, Centro de Detenção Provisória de Campinas. Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes. Intime-se.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:12

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 17:05

Declarada a Remição

31/03/2025, 16:40

Conclusos para despacho

27/03/2025, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 06:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 06:45

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 15:56

Homologado o Cálculo

04/12/2024, 15:48

Conclusos para decisão

02/12/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 20:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/11/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2024, 15:48

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 15:45

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

25/11/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/11/2024, 14:07

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 16:44

Declarada a Remição

23/10/2024, 16:43

Conclusos para despacho

21/10/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 06:00

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 03:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2024, 02:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 02:47

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 14:00

Homologado o Cálculo

12/06/2024, 13:58

Conclusos para decisão

11/06/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 08:28

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/05/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 10:08

Juntada de Outros documentos

29/05/2024, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 11:48

Declarada a Remição

20/05/2024, 11:47

Conclusos para despacho

14/05/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 20:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2024, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 15:11

Homologado o Cálculo

24/04/2024, 15:11

Conclusos para decisão

23/04/2024, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2024, 13:52

Conclusos para decisão

16/04/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2024, 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/04/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2024, 11:23

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 11:22

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

12/04/2024, 11:16

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 21:37

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2024, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 16:00

Homologado o Cálculo

01/02/2024, 16:00

Conclusos para decisão

01/02/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2024, 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2024, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/01/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 14:38

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 08:00

Declarada a Remição

14/12/2023, 07:57

Conclusos para despacho

04/12/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2023, 12:50

Juntada de Petição de Resposta

30/11/2023, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 13:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2023, 13:40

Conclusos para despacho

22/11/2023, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

11/11/2023, 19:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2023, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2023, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 14:08

Homologado o Cálculo

03/08/2023, 14:07

Conclusos para decisão

02/08/2023, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 20:05

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2023, 20:47

Expedição de Ofício.

13/07/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2023, 14:27

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 14:26

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 14:22

Distribuído por competência exclusiva

13/07/2023, 14:20

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 15:49

Decisão

•15/04/2026, 10:30

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 20:16

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 14:26

Decisão

•19/02/2026, 10:32

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 20:56

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 16:06

Decisão

•11/11/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 16:49

Decisão

•24/10/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 07:15

Decisão

•08/10/2025, 17:05

Decisão

•26/09/2025, 08:34

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 07:16

Decisão

•25/06/2025, 13:58

Todos os documentos(93)

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 15:49

Decisão

•15/04/2026, 10:30

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 20:16

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 14:26

Decisão

•19/02/2026, 10:32

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 20:56

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 16:06

Decisão

•11/11/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 16:49

Decisão

•24/10/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 07:15

Decisão

•08/10/2025, 17:05

Decisão

•26/09/2025, 08:34

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 07:16

Decisão

•25/06/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 16:20

Decisão

•27/05/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 19:26

Decisão

•09/05/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 14:08

Decisão

•31/03/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 06:45

Decisão

•04/12/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 15:48

Acórdão

•25/11/2024, 15:39

Acórdão

•25/11/2024, 15:38

Acórdão

•25/11/2024, 15:38

Acórdão

•25/11/2024, 15:38

Acórdão

•25/11/2024, 15:38

Acórdão

•25/11/2024, 15:38

Acórdão

•25/11/2024, 15:38

Acórdão

•25/11/2024, 15:38

Acórdão

•25/11/2024, 15:38

Acórdão

•25/11/2024, 15:38

Acórdão

•25/11/2024, 15:38

Acórdão

•25/11/2024, 15:38

Acórdão

•25/11/2024, 15:38

Acórdão

•25/11/2024, 15:38

Acórdão

•25/11/2024, 15:38

Acórdão

•25/11/2024, 15:38

Acórdão

•25/11/2024, 15:38

Acórdão

•25/11/2024, 15:38

Acórdão

•25/11/2024, 15:38

Acórdão

•25/11/2024, 15:38

Acórdão

•25/11/2024, 15:38

Acórdão

•25/11/2024, 15:38

Acórdão

•25/11/2024, 15:38

Acórdão

•25/11/2024, 15:38

Acórdão

•25/11/2024, 15:38

Acórdão

•25/11/2024, 15:38

Acórdão

•25/11/2024, 15:38

Acórdão

•25/11/2024, 15:38

Acórdão

•25/11/2024, 15:38

Acórdão

•25/11/2024, 15:38

Acórdão

•25/11/2024, 15:38

Acórdão

•25/11/2024, 15:38

Acórdão

•25/11/2024, 15:38

Acórdão

•25/11/2024, 15:38

Acórdão

•25/11/2024, 15:38

Acórdão

•25/11/2024, 15:38

Acórdão

•25/11/2024, 15:38

Acórdão

•25/11/2024, 15:38

Acórdão

•25/11/2024, 15:38

Acórdão

•25/11/2024, 15:38

Acórdão

•25/11/2024, 15:38

Acórdão

•25/11/2024, 15:38

Acórdão

•25/11/2024, 15:38

Acórdão

•25/11/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 14:07

Decisão

•23/10/2024, 16:43

Acórdão

•15/10/2024, 06:00

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 02:48

Decisão

•12/06/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 10:09

Decisão

•20/05/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 20:46

Decisão

•24/04/2024, 15:11

Despacho

•16/04/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 11:23

Acórdão

•12/04/2024, 11:16

Decisão

•01/02/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 15:54

Decisão

•14/12/2023, 07:57

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 12:50

Despacho

•27/11/2023, 13:40

Ato Ordinatório

•11/11/2023, 19:15

Decisão

•03/08/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 14:27

Sentença

•13/07/2023, 14:20

Decisão

•13/07/2023, 14:20