Execução da Pena 0001269-73.2018.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2026, 23:05

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 20:01

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 19:13

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 19:13

Homologado o Cálculo

04/05/2026, 19:13

Conclusos para decisão

04/05/2026, 15:27

Conclusos para despacho

04/05/2026, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 17:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2026, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 16:55

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 15:04

Todas as movimentações(458)

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2026, 23:05

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 20:01

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 19:13

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 19:13

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 09:14

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 19:13

Homologado o Cálculo

04/05/2026, 19:13

Conclusos para decisão

04/05/2026, 15:27

Conclusos para despacho

04/05/2026, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 17:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2026, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 16:55

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2026, 15:03

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 11:13

Apensado ao processo

17/04/2026, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 01:05

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 12:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/03/2026, 12:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/03/2026, 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/03/2026, 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/03/2026, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/03/2026, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/03/2026, 11:26

Suspenso o Livramento Condicional

09/03/2026, 17:44

Conclusos para decisão

09/03/2026, 16:42

Apensado ao processo

09/03/2026, 16:24

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 01:26

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 13:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/08/2025, 13:35

Conclusos para decisão

06/08/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 13:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/08/2025, 09:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/08/2025, 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/08/2025, 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/08/2025, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/07/2025, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/07/2025, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/07/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 15:03

Expedição de Mandado.

30/07/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 12:42

Expedição de Alvará.

30/07/2025, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 18:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/07/2025, 17:39

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 17:33

Concedido o Livramento Condicional

01/07/2025, 17:33

Conclusos para decisão

01/07/2025, 14:59

Conclusos para despacho

17/06/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2025, 15:50

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 17:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/06/2025, 17:18

Conclusos para decisão

04/06/2025, 15:50

Conclusos para despacho

04/06/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thalles Vinicius Campos de Araujo (OAB 308545/SP) Processo 0001269-73.2018.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: Vitor Afonso Ribeiro Teixeira - Considerando os 35 (trinta e cinco) dias de trabalho no Centro de Progressão Penitenciária de São José do Rio Preto, no período de 25/04/2024 a 06/05/2024, 07/10/2024 a 10/10/2024 e 05/11/2024 a 31/12/2024, conforme atestado de fls. 847/849, DECLARO A REMIÇÃO DE 11 (ONZE) dias da pena do(a) sentenciado(a) Vitor Afonso Ribeiro Teixeira, MT: 966580, RG: 50.551.801, RJI: 170509750-99, ora recolhido no Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade". P.I. Elabore-se novo cálculo e digam as partes.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 19:05

Declarada a Remição

07/05/2025, 19:05

Conclusos para decisão

07/05/2025, 16:31

Conclusos para despacho

06/05/2025, 09:07

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 03:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 03:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 03:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thalles Vinicius Campos de Araujo (OAB 308545/SP) Processo 0001269-73.2018.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: Vitor Afonso Ribeiro Teixeira - Homologo o cálculo elaborado. Comunique-se ao diretor do(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade", para acesso ao processo do sentenciado(a) Vitor Afonso Ribeiro Teixeira, MT: 966580, RG: 50.551.801, RJI: 170509750-99 e emissão do atestado de penas/cálculo, nos termos da Resolução nº 29/2007, do Conselho Nacional de Justiça. Aguarde-se o cumprimento da pena, sem prejuízo de outras deliberações.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:08

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 17:00

Homologado o Cálculo

31/03/2025, 16:59

Conclusos para decisão

31/03/2025, 12:25

Conclusos para despacho

31/03/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/03/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 20:24

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 20:22

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 08:42

Concedida a Comutação de Pena a Parte

25/03/2025, 08:42

Conclusos para decisão

24/03/2025, 16:31

Conclusos para despacho

20/02/2025, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 14:21

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

18/02/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2025, 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2025, 23:45

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 07:22

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2024, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2024, 15:36

Conclusos para despacho

19/08/2024, 14:33

Conclusos para despacho

16/08/2024, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 09:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2024, 09:11

Juntada de Ofício

13/08/2024, 16:40

Juntada de Ofício

13/08/2024, 16:39

Juntada de Ofício

13/08/2024, 16:38

Juntada de Ofício

13/08/2024, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024, 02:18

Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2024, 19:29

Conclusos para despacho

08/08/2024, 10:43

Conclusos para despacho

01/07/2024, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 15:44

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2024, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2024, 16:34

Conclusos para despacho

21/06/2024, 13:24

Juntada de Ofício

20/06/2024, 15:27

Suspensão do Prazo

11/04/2024, 22:57

Juntada de Ofício

15/03/2024, 09:09

Suspensão do Prazo

17/12/2023, 06:47

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2023, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 05:49

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 05:49

Homologado o Cálculo

29/03/2023, 05:48

Conclusos para decisão

28/03/2023, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2023, 10:40

Conclusos para despacho

28/03/2023, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2023, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2023, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2023, 06:10

Conclusos para despacho

14/03/2023, 12:48

Conclusos para despacho

13/03/2023, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2023, 16:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 16:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 16:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 16:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 16:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 16:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 16:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 16:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 16:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 16:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 16:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 16:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 16:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 16:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 16:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 16:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 16:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 16:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 16:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 16:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 16:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 16:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 16:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 16:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 16:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 16:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 16:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 16:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 16:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 16:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 16:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 16:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 16:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 16:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 16:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 16:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 16:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 16:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 16:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/03/2023, 16:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/03/2023, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/02/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2023, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/02/2023, 16:50

Conclusos para decisão

14/02/2023, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/02/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 07:21

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2023, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2023, 12:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/01/2023, 11:35

Conclusos para decisão

16/01/2023, 14:35

Juntada de Certidão

16/01/2023, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 15:14

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 12:53

Realizado Cálculo

16/12/2022, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2022, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 13:45

Concedida Progressão de regime

07/12/2022, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 15:21

Conclusos para despacho

28/11/2022, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 22:19

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 17:11

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/11/2022, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 17:10

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 18:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2022, 18:10

Conclusos para despacho

17/10/2022, 14:39

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 20:08

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 20:08

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 20:08

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 20:08

Homologado o Cálculo

10/11/2021, 20:07

Conclusos para decisão

10/11/2021, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 06:19

Expedição de Certidão.

06/11/2021, 05:48

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 15:04

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 15:03

Realizado Cálculo

05/11/2021, 15:03

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 11:51

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 11:51

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 11:51

Proferido Despacho

26/10/2021, 11:50

Conclusos para despacho

25/10/2021, 17:56

Juntada de Outros documentos

25/10/2021, 17:55

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 16:01

Proferido Despacho

11/10/2021, 16:01

Conclusos para despacho

30/09/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 15:06

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 17:31

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 09:03

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 09:03

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 09:03

Homologado o Cálculo

29/06/2021, 09:01

Conclusos para decisão

28/06/2021, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 14:46

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 15:12

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2021, 15:11

Realizado Cálculo

22/06/2021, 15:10

Apensado ao processo

22/06/2021, 15:02

Expedição de Certidão.

13/06/2021, 15:44

Expedição de Certidão.

13/06/2021, 15:44

Expedição de Certidão.

13/06/2021, 15:44

Expedição de Certidão.

13/06/2021, 15:44

Homologado o Cálculo

13/06/2021, 15:44

Conclusos para decisão

13/06/2021, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 13:18

Conclusos para despacho

11/06/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2021, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 15:19

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 10:21

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 10:21

Realizado Cálculo

14/05/2021, 10:19

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 06:36

Homologada a Falta Disciplinar

14/05/2021, 06:36

Conclusos para decisão

12/05/2021, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 14:39

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2021, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 05:50

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 16:55

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

14/04/2021, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

14/04/2021, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 15:34

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

14/04/2021, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 15:26

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 02:56

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 03:00

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 20:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2021, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 13:35

Juntada de Petição de Resposta

22/10/2020, 09:27

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 11:23

Homologado o Cálculo

09/07/2020, 11:23

Conclusos para decisão

08/07/2020, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 11:50

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2020, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2020, 16:30

Expedição de Certidão.

10/06/2020, 18:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2020, 18:50

Realizado Cálculo

10/06/2020, 18:47

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 15:03

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 13:36

Homologado o Cálculo

08/11/2019, 13:35

Conclusos para decisão

07/11/2019, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2019, 13:35

Expedição de Certidão.

21/10/2019, 17:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2019, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 20:46

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2019, 15:00

Realizado Cálculo

08/10/2019, 15:00

Apensado ao processo

08/10/2019, 14:22

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 14:47

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 11:10

Homologado o Cálculo

19/08/2019, 11:10

Conclusos para decisão

18/08/2019, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2019, 16:06

Expedição de Certidão.

24/07/2019, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2019, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2019, 16:37

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2019, 13:58

Realizado Cálculo

02/07/2019, 13:57

Juntada de Outros documentos

02/07/2019, 13:47

Juntada de Ofício

02/07/2019, 13:46

Expedição de Certidão.

06/04/2019, 15:47

Expedição de Certidão.

01/04/2019, 11:10

Homologado o Cálculo

01/04/2019, 11:10

Conclusos para decisão

31/03/2019, 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2019, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2019, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2019, 14:56

Expedição de Certidão.

12/03/2019, 15:50

Expedição de Certidão.

12/03/2019, 15:50

Realizado Cálculo

12/03/2019, 15:48

Expedição de Certidão.

07/03/2019, 14:36

Expedição de Certidão.

04/03/2019, 11:50

Decisão

04/03/2019, 11:50

Expedição de Certidão.

08/02/2019, 16:49

Conclusos para decisão

08/02/2019, 16:09

Apensado ao processo

04/02/2019, 18:31

Expedição de Certidão.

13/11/2018, 18:31

Realizado Cálculo

13/11/2018, 18:31

Proferido Despacho

09/11/2018, 17:11

Conclusos para decisão

09/10/2018, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2018, 14:56

Expedição de Certidão.

24/08/2018, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2018, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2018, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2018, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2018, 17:46

Expedição de Certidão.

21/08/2018, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2018, 16:23

Expedição de Certidão.

21/08/2018, 16:22

Apensado ao processo

21/08/2018, 16:20

Expedição de Certidão.

20/08/2018, 09:23

Expedição de Certidão.

20/08/2018, 09:23

Expedição de Certidão.

17/08/2018, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2018, 17:02

Juntada de Outros documentos

17/08/2018, 17:01

Apensado ao processo

17/08/2018, 16:57

Expedição de Certidão.

17/08/2018, 15:28

Homologada a Falta Disciplinar

10/08/2018, 17:38

Conclusos para decisão

10/08/2018, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2018, 14:55

Expedição de Certidão.

17/07/2018, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2018, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2018, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2018, 15:27

Expedição de Certidão.

13/07/2018, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2018, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2018, 14:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/07/2018, 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/07/2018, 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/07/2018, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/07/2018, 09:42

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/07/2018, 09:39

Conclusos para despacho

10/07/2018, 16:21

Juntada de Certidão

10/07/2018, 15:30

Suspensão do Prazo

12/06/2018, 22:34

Expedição de Outros documentos.

15/05/2018, 16:41

Juntada de Outros documentos

27/04/2018, 15:54

Expedição de Certidão.

20/04/2018, 16:31

Expedição de Certidão.

20/04/2018, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2018, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2018, 15:38

Decisão

20/04/2018, 12:31

Conclusos para decisão

19/04/2018, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2018, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2018, 09:55

Expedição de Ofício.

17/04/2018, 12:13

Expedição de Certidão.

16/04/2018, 18:25

Expedição de Certidão.

16/04/2018, 18:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2018, 18:24

Expedição de Outros documentos.

16/04/2018, 18:22

Juntada de Outros documentos

16/04/2018, 18:20

Distribuído por sorteio

16/04/2018, 15:49

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 15:03

Decisão

•09/03/2026, 17:44

Decisão

•06/08/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 13:47

Decisão

•25/07/2025, 17:39

Decisão

•01/07/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 15:50

Decisão

•04/06/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 13:30

Decisão

•07/05/2025, 19:05

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 03:55

Decisão

•31/03/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 10:49

Todos os documentos(82)

Decisão

•04/05/2026, 19:13

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 09:14

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 15:03

Decisão

•09/03/2026, 17:44

Decisão

•06/08/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 13:47

Decisão

•25/07/2025, 17:39

Decisão

•01/07/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 15:50

Decisão

•04/06/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 13:30

Decisão

•07/05/2025, 19:05

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 03:55

Decisão

•31/03/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 10:49

Decisão

•25/03/2025, 08:42

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 09:32

Despacho

•19/08/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 09:11

Despacho

•08/08/2024, 19:29

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 15:58

Despacho

•21/06/2024, 16:34

Decisão

•29/03/2023, 05:48

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 10:40

Despacho

•15/03/2023, 06:10

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 16:35

Decisão

•14/02/2023, 16:50

Decisão

•17/01/2023, 11:35

Decisão

•07/12/2022, 13:44

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 17:10

Despacho

•17/10/2022, 18:10

Decisão

•10/11/2021, 20:07

Despacho

•26/10/2021, 11:50

Despacho

•11/10/2021, 16:01

Decisão

•29/06/2021, 09:01

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 15:11

Decisão

•13/06/2021, 15:44

Decisão

•14/05/2021, 06:36

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 13:38

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 15:36

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 15:35

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 15:26

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 20:01

Decisão

•09/07/2020, 11:23

Ato Ordinatório

•24/06/2020, 17:02

Ato Ordinatório

•10/06/2020, 18:50

Decisão

•08/11/2019, 13:35

Ato Ordinatório

•21/10/2019, 17:47

Ato Ordinatório

•08/10/2019, 15:00

Decisão

•19/08/2019, 11:10

Ato Ordinatório

•24/07/2019, 13:08

Ato Ordinatório

•02/07/2019, 13:58

Acórdão

•02/07/2019, 13:47

Acórdão

•02/07/2019, 13:47

Acórdão

•02/07/2019, 13:47

Acórdão

•02/07/2019, 13:47

Acórdão

•02/07/2019, 13:47

Acórdão

•02/07/2019, 13:47

Acórdão

•02/07/2019, 13:47

Acórdão

•02/07/2019, 13:47

Acórdão

•02/07/2019, 13:47

Acórdão

•02/07/2019, 13:47

Acórdão

•02/07/2019, 13:47

Acórdão

•02/07/2019, 13:47

Acórdão

•02/07/2019, 13:47

Decisão

•01/04/2019, 11:10

Decisão

•04/03/2019, 11:50

Despacho

•09/11/2018, 17:11

Ato Ordinatório

•24/08/2018, 09:08

Ato Ordinatório

•21/08/2018, 16:23

Ato Ordinatório

•17/08/2018, 17:02

Decisão

•10/08/2018, 17:38

Ato Ordinatório

•17/07/2018, 17:19

Ato Ordinatório

•13/07/2018, 15:14

Despacho

•11/07/2018, 09:39

Ato Ordinatório

•20/04/2018, 16:30

Ato Ordinatório

•20/04/2018, 15:38

Decisão

•20/04/2018, 12:31

Ato Ordinatório

•16/04/2018, 18:24

Sentença

•16/04/2018, 15:50

Decisão

•16/04/2018, 15:50